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Rio Grande (RS)

IBGE code4315602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riogrande.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 41994 / 152 / 699
Documents (with text) 43072 (42940)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1985 · Matéria: 50 1986 · Matéria: 2 1997 · Matéria: 236 1998 · Matéria: 222 1999 · Matéria: 237 1999 · Norma: 1 2000 · Matéria: 115 2001 · Matéria: 237 2002 · Matéria: 220 2002 · Norma: 1 2003 · Matéria: 215 2003 · Norma: 1 2004 · Matéria: 206 2005 · Matéria: 235 2006 · Matéria: 201 2006 · Norma: 1 2007 · Matéria: 1,104 2007 · Norma: 2 2008 · Matéria: 928 2009 · Matéria: 1,247 2009 · Norma: 8 2010 · Matéria: 881 2010 · Norma: 6 2011 · Matéria: 1,287 2011 · Norma: 8 2012 · Matéria: 985 2012 · Norma: 8 2013 · Matéria: 3,116 2013 · Norma: 9 2014 · Matéria: 2,402 2014 · Norma: 5 2015 · Matéria: 2,306 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 1,810 2016 · Norma: 10 2017 · Matéria: 2,493 2017 · Norma: 2 2018 · Matéria: 2,345 2018 · Norma: 7 2019 · Matéria: 2,555 2019 · Norma: 10 2020 · Matéria: 2,334 2020 · Norma: 1 2020 · Sessão: 27 2021 · Matéria: 4,329 2021 · Norma: 13 2021 · Sessão: 138 2022 · Matéria: 2,618 2022 · Norma: 23 2022 · Sessão: 135 2023 · Matéria: 2,318 2023 · Norma: 20 2023 · Sessão: 136 2024 · Matéria: 1,306 2024 · Norma: 12 2024 · Sessão: 129 2025 · Matéria: 3,271 2025 · Sessão: 132 2026 · Matéria: 178 2026 · Sessão: 2 1985 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (42845)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 282/2024 2024-05-28 Requerimento Requerem, com fulcro no art. 35 do Regimento Interno, que seja prorrogada por 60 dias a vigência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigar as recorrentes falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica pela CEEE - Equatorial no município de Rio Grande. 1 extracted
materia 283/2024 2024-05-28 Requerimento Solicitam a presença do Secretário de Município da Cidadania e Assistência Social, Evandro Silveira, na Hora da Doutrina do dia 29/05/2024. 1 extracted
materia 284/2024 2024-05-28 Requerimento Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, em caráter de urgência, que seja encaminhado ao Grupo Equatorial Energia CEEE Distribuição, cujo valor de mercado passa dos trinta bilhões de reais na bolsa, o presente requerimento para realização da troca dos postes de madeira situados no Balneário Cassino, conforme demonstrativo em anexo. 1 extracted
materia 285/2024 2024-05-28 Requerimento Requer que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, providencie com urgência aquisição de novas ambulâncias com recursos da Emenda Parlamentar n° 42950010, destinada através do gabinete do Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer. 1 extracted
materia 1577/2015 2024-05-28 Indicação O VEREADOR ABAIXO ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, APOS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ELABORADA UMA CAMPANHA EDUCATIVA A FIM DE CONSCIENTIZAR OS FREQUENTADORES DA PRAIA DO CASSINO SOBRE A IMPORTANCIA DE SE RECOLHER O LIXO GERADO NA ORLA DA PRAIA BEM COMO DAR DESTINO CONSCIENTE AO MESMO. O VEREADOR AINDA SUGERE QUE, PARA O ENGRANDECIMENTO DA CAMPANHA, SEJAM CRIADOS PONTOS DE DISTRIBUICAO DE SACOLAS AO LONGO DA ORLA DA PRAIA PARA O RECOLHIMENTO DESSES RESIDUOS GERADOS. 1 extracted
sessao 43 2024-05-28 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 17/2024 2024-05-27 Correspondência Recebida Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que, venho encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa o RGF – Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Quadrimestre de 2024 e RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2024 para Comissão Financeira da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. 1 extracted
materia 18/2024 2024-05-27 Moção Moção de apelo aos Deputados Federais para que cobrem do Presidente que seja Concedidos Auxilio Emergenciais das Enchentes para todos os munícipes de Rio Grande. 1 extracted
materia 19/2024 2024-05-27 Moção Requerem que a Presidência envie, após deliberação do plenário, a presente moção de poio ao encaminhamento feio pela FARSUL (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - cópia do ofício em anexo) em face do difícil momento em que o Estado do Rio Grande do Sul, este enfrentando, e consequentemente nosso município. 1 extracted
materia 20/2024 2024-05-27 Moção Os Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, e com a devida aprovação em Plenário, a apreciação desta “MOÇÃO DE APOIO” para que esta casa possa enviá-la ao: ao Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil. Moção de apoio a apreciação e encaminhamento da minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o plano de carreira dos Agentes de Fiscalização Agropecuária de Nível Médio do RS. Foi protocolada na Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul-AGEFA (AGEFA-RS), a minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do Quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante -Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia do Estado do Rio Grande do Sul. 1 extracted
materia 55/2024 2024-05-27 Projeto de Lei de Vereador DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL ÁGUIA BRANCA. 1 extracted
materia 167/2024 2024-05-27 Indicação O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, que seja disponibilizado provisoriamente até a reconstrução da ponte da Ilha dos Marinheiros, uma Balsa para transporte de veículos e pessoas, neste período. Justificativa: Em Plenário 1 extracted
materia 168/2024 2024-05-27 Indicação O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal em conjunto com a Defesa Civil, em novo mapeamento de áreas afetadas pelas enchentes, estude incluir as ruas próximas ao Arroio Bolaxa, no Bolaxa, que foram atingidas pela suba do arroio. 1 extracted
materia 169/2024 2024-05-27 Indicação O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, a reconstrução das estradas de Ilha da Torotama, Ilha dos Marinheiro, Pesqueiro, Barra Falsa e Capão Seco, tal pedido se faz necessário tendo em vista que as mesmas foram muito danificadas com a enchente, necessitando de Reensaibramento, valeteamento e colocação de boeiros. Justificativa: Em Plenário 1 extracted
materia 170/2024 2024-05-27 Indicação Os vereadores que abaixo assinam, após ouvida a Casa na forma regimental, indicam, em caráter de urgência, que o Executivo Municipal, devido a insuficiência de vias/residências atingidas pelas cheias no link de Cadastramento Unificado disponibilizado pela Prefeitura, realize uma busca ativa nas comunidades alagadas para o cadastro no Auxílio Reconstrução e demais benefícios, e a ampliação de ruas e números de casas atingidas através de um contato acessível e não presencial. 1 extracted
materia 171/2024 2024-05-27 Indicação O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, que seja disponibilizado linha de ônibus até a localidade do Arraial, a fim de transportar as pessoas até o centro da cidade, com vinda no período da manha e retorno a tarde, 1 extracted
materia 172/2024 2024-05-27 Indicação O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que, através da secretaria competente, realize estudo para a construção de muretas de contenção nas ruas que ligam a Av. Presidente Vargas e Santos Dumont a orla do Saco da Mangueira. 1 extracted
materia 173/2024 2024-05-27 Indicação Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Pesca, Agricultura e Cooperativis-mo, e Secretaria da Fazenda, estude a possibilidade de realizar a isenção dos va-lores referente a locação do mês de maio dos quartos, chalés e bancas dos permissionários do mercado público municipal e da hidroviária, bem como, a suspensão do pagamento do aluguel pelos próximos 60 dias. A solicitação se faz necessária considerando que esses microempreendedores fo-ram afetados diretamente pelas enchentes, não tendo faturamento, sendo as medi-das pleiteadas uma forma de recuperação dessas empresas. 1 extracted
materia 174/2024 2024-05-27 Indicação Indica que Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a vacinação dos animais que estão nos abrigos provisórios, visto que a imunização em massa minimizará a transmissão de doenças. 1 extracted
materia 175/2024 2024-05-27 Indicação Solicita que o Executivo Municipal elabore um plano, com cronograma e devida divulgação, de recolhimento de imóveis e materiais inservíveis que necessitem ser descartados pela comunidade atingida pela enchente. 1 extracted
materia 176/2024 2024-05-27 Indicação Indica ao Executivo Municipal, junto a secretaria competente , cri um sistema de agendamento online dos centros de referência de Assistência Social CRAS para que os atendimentos presenciais seja por hora marcada. 1 extracted
materia 177/2024 2024-05-27 Indicação O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de Saúde, considerando o atendimento restrito à emergências na A.C Santa Casa e visando o atendimento da população de forma célere, fortaleça as equipes médicas atuantes nas Unidades de Pronto Atendimento e dos Postos 24h da cidade. 1 extracted
materia 275/2024 2024-05-27 Requerimento Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja criada uma Comissão Especial para acompanhamento das ações de recuperação, adaptação e preparação do Município com relação aos danos causados pelos eventos climáticos, especi-almente as cheias de 2024. 1 extracted
materia 276/2024 2024-05-27 Requerimento Requer que seja outorgado Voto de Louvor em homenagem ao grupo de voluntários, pelos relevantes serviços prestados em prol das famílias atingidas pelas enchentes em nosso Município, em especial pelo salvamento de duas éguas ilhadas, em uma pequena porção de terra na Ilha do Torotama. 1 extracted
materia 277/2024 2024-05-27 Requerimento Requer que o estado, através do Instituto de Identificação, veja a possibilidade de disponibilizar ao Município do Rio Grande uma unidade móvel para fazer a identidade nos abrigos. 1 extracted
sessao 42 2024-05-27 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 165/2024 2024-05-23 Indicação Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que seja feito o estudo da viabilidade da elaboração de um projeto para drenagem e infraestrutura do corredor São Pedro 1 e 2, Vila da Quinta. 1 extracted
materia 166/2024 2024-05-23 Indicação O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Zeladoria da Cidade, realize o nivelamento, do Corredor do Mel, no Senandes, com colocação de aterro e patrolamento em toda sua extensão. 1 extracted
materia 272/2024 2024-05-23 Requerimento Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem ao Grupo de Jipeiros 4X4 Província de São Pedro pelos serviços prestados a comunidade Riograndina no período das enchentes em nosso Município. 1 extracted
materia 273/2024 2024-05-23 Requerimento Requer após ouvido a Casa, na forma regimental, que seja isentado a cobrança do serviço básico da Corsan, as famílias que foram afetadas pelas enchentes. 1 extracted
materia 274/2024 2024-05-23 Requerimento Requer que seja isentado a cobrança de Energia, as famílias que foram afetadas pelas enchentes, ou seja, que moram em área consideradas de alto risco. 1 extracted
materia 17/2024 2024-05-22 Moção Moção de Apelo ao Governo Estadual e Federal para reconstrução e/ou reforma das pontes de acesso à Ilha dos Marinheiros. 1 extracted
materia 157/2024 2024-05-22 Indicação Indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, que por meio da Secretaria Competente, estude a possibilidade de disponibilizar formulário online para que as famílias atingidas pelas enchentes possam se cadastrar no Auxílio Reconstrução do Governo Federal. 1 extracted
materia 158/2024 2024-05-22 Indicação Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, crie um sistema de atendimento online para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS para obtenção de dados das famílias atingidas pelas recentes enchentes a fim de conceder os benefícios concedidos , e excepcionalmente. realizar atendimentos presenciais e com hora marcada. 1 extracted
materia 159/2024 2024-05-22 Indicação Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja verificada a possibilidade de liberação do pagamento da Licença Prêmio aos servidores da Prefeitura Municipal do Rio Grande, onde suas residências foram totalmente impactadas pelas enchentes em nosso município, por fazerem parte das áreas de risco e estarem alagadas. 1 extracted
materia 160/2024 2024-05-22 Indicação A vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que solicite à secretaria municipal competente um estudo de viabilidade para a instalação temporária de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no balneário Cassino, com o intuito de atender às necessidades das pessoas atualmente alojadas nos abrigos locais. 1 extracted
materia 161/2024 2024-05-22 Indicação A vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que solicite à secretaria municipal competente um estudo de viabilidade para a instalação de um sistema de fichas para atendimento prioritário nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com o intuito de melhor servir às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida, idosos e outros grupos prioritários. 1 extracted
materia 162/2024 2024-05-22 Indicação O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, tendo em vista o Estado de Calamidade Pública vigente em nosso município, que permite a flexibilização da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude concessão das licenças prêmio pendentes, em pecúnia, aos servidores municipais. 1 extracted
materia 163/2024 2024-05-22 Indicação Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que suspenda a cobrança das vagas de Zona Azul em decorrência das chuvas e enchentes do município. 1 extracted
materia 164/2024 2024-05-22 Indicação Solicita ao Executivo Municipal, que seja criado equipes volantes para os CRAS, (Lucia Nader, Hidráulica e Zona Portuária), em caráter emergencial e temporário, afim de melhor atender as pessoas atingidas pelas enchentes. 1 extracted
materia 271/2024 2024-05-22 Requerimento Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem a Igreja Batista Peniel em nome do Pastor Vaniel da Costa Silva pelos serviços prestados a comunidade Riograndina no período das enchentes em nosso Município. 1 extracted
sessao 41 2024-05-22 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 16/2024 2024-05-21 Moção A Vereadora vem pelo presente instrumento apresentar Moção de Repúdio contra a nota do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que critica mutirão de castração de animais resgatados no Rio Grande do Sul. 1 extracted
materia 54/2024 2024-05-21 Projeto de Lei de Vereador ALTERA O ARTIGO 4°, 5°, 16° E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 6860/2010 QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL" DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. 1 extracted
materia 155/2024 2024-05-21 Indicação Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, estude a viabilidade de fazer oitenta metros de pavimentação na Rua Antônio Carlos Leite, antiga Rua F, no Bairro Cibrazem, ligando com a Rua B. 1 extracted
materia 156/2024 2024-05-21 Indicação Indica ao Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de criar o Fundo Municipal de Catástrofes, Intempéries Climáticas e Desastres Naturais, com intuito de prover recursos para ações de prevenção, preparação e reconstrução da nossa cidade para eventuais eventos climáticos extremos. 1 extracted
materia 267/2024 2024-05-21 Requerimento Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja encaminhado ofício ao Delega-do Titular Sr. Juliano Rigatti Campeol, da Delegacia da Receita Federal de Pelotas, solicitando que viabilize a alteração da Portaria 415/2024, a fim de incluir a ci-dade do Rio Grande-RS no anexo de municípios em Estado de Calamidade Pública, para prorrogar prazos e cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A solicitação se faz necessária considerando a homologação do decreto de calamidade pública do Município do Rio Grande (documento em anexo). No entan-to, nas duas portarias emitidas pela Receita Federal que tratam das prorroga-ções dos prazos aos contribuintes domiciliados nos municípios em que foi decretado e homologado o estado de calamidade pública, ao analisar as porta-rias 415 e 419 relativas a esse tema, constatamos que a cidade do Rio Grande não foi incluída no anexo único dos respectivos documentos. 1 extracted
materia 268/2024 2024-05-21 Requerimento Requer que Vossa Excelência solicite a Câmara de Deputados que seja votado em caráter de urgência o projeto de lei N° 527 de 2020 que prevê a concessão do benefício do seguro-desemprego aos agricultores ou extrativistas rurais impedidos de exercerem suas atividades devido a inundações, e situações de emergência ou em estado de calamidade pública. 1 extracted
materia 269/2024 2024-05-21 Requerimento Requer que o Executivo Municipal, junto ás secretarias competentes , providencie um plano de esterilização dos animais que encontra-se nos abrigos Municipais. 1 extracted
materia 270/2024 2024-05-21 Requerimento O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal envie informações quanto ao andamento do cadastro de futuros beneficiários do Auxílio Reconstrução do Governo Federal, etapa inicial e fundamental para recebimento do benefício e de responsabilidade da Prefeitura. Além disso, requer o envio da relação de famílias cadastradas ao tempo da aprovação da presente proposição. 1 extracted