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194/2021 |
2021-04-14 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. ANILTON FERREIRA DOS SANTOS, solicitando que sejam averiguados estudos com a finalidade de implantar mão única de direção, bem como instalar Traffic Calming na Rua Florêncio de Matos, trecho compreendido entre a Rua Senador Auro Soares Andrade e a Rua Arthur Costa e Silva, em frente ao Colégio Objetivo. |
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195/2021 |
2021-04-14 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando estudos e elaboração de processo seletivo simplificado de estagiários para auxiliar os profissionais das ESFs (Estratégia de Saúde da Família) com a possível viabilidade de abranger o Projeto Jovem Aprendiz. |
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189/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor Municipal do DETRAN, Sr. VALTER BORTOLETTO, solicitando que seja feita uma faixa de pedestre e pintura em uma rampa de acessibilidade a portadores de necessidades especiais (cadeirantes), já existente naquele local, na Avenida Ivinhema nº 1702, em frente ao Supermercado Paraíso Alimentos. |
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190/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e com cópia ao comandante do 8° Batalhão da Policia Militar, Sr. Ten. Cel. QOPM JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, solicitando recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a construção de uma unidade Policial no Distrito de Nova Casa Verde. (Em anexo planta aprovada pela AGESUL). |
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191/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a construção de uma varanda na ESF de Nova Casa Verde. |
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192/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, SR. ANTONIO VAZ solicitando que seja criado/construído CENTRO DE APOIO A AUTISTAS, para atender os portadores de autismos em Nova Andradina e toda região do Vale Ivinhema, junto ao Governo do Estado REINALDO AZAMBUJA. Também que seja viabilizadas emendas para construção das instalações físicas do CENTRO DE APOIO A AUTISTAS em Nova Andradina MS. |
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204/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, indicando a plantação do Capim Vetiver nos lugares de erosões e cabeceira da ponte do córrego Umbaracá. |
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188/2021 |
2021-04-12 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que seja fortalecida a Agricultura Familiar do Distrito de Nova Casa Verde, dando estrutura necessária para que seja possibilitada a criação da “Feira de Comercialização dos Produtores Locais”, e que seja possibilitado a preparação de Lote de Posse da Prefeitura Municipal, em local de fácil acesso e bem localizado no Distrito Nova Casa Verde, se possível com contra piso, banheiros e cobertura e/ou barracas. |
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8/2021 |
2021-04-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, para realizar a manutenção das 8 (oito) Unidades de Terapia Intensiva – UTI que estão disponibilizadas para o atendimento exclusivo dos casos decorrentes do “Novo Coronavírus” (Sars-CoV-2). |
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9/2021 |
2021-04-08 |
MENSAGENS |
Tenho a honra de submeter, por meio de Vossa Excelência, à apreciação dessa augusta Câmara Legislativa, em anexo, o Projeto de Lei Ordinária n° 7, de 8 de abril de 2021, o qual disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. |
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175/2021 |
2021-04-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudo para redução da taxa do lixo do Fator Categoria - Classe B, do Artigo 6º. da Lei Complementar Nº. 229, de 13 de Dezembro de 2018. |
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176/2021 |
2021-04-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando investimentos em “Uniformes e EPI’S”, para a equipe do mutirão do nosso município. |
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177/2021 |
2021-04-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, SR. MÁRCIO FERNANDES - MDB, solicitando emenda parlamentar para ser utilizada no CCZ – Centro de Controle de Zoonoses, com foco a ser empregada principalmente na castração de animais e na implantação do Canil Municipal. |
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178/2021 |
2021-04-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor da UEMS, Sr. SONNER ARFUX DE FIGUEIREDO, solicitando esforços no sentido de se conseguir trazer Cursos de Enfermagem e Engenharias para o campus de Nova Andradina/MS, da “Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul” - UEMS. |
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179/2021 |
2021-04-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, SR. ROBERTO GINELL, solicitando a possibilidade de implantação solicitando a possibilidade de Implantação de Ondulação Transversal à Via na Rua Pastor Ismael Ferreira altura do nº. 900, Bairro Residencial Monte Carlo. |
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180/2021 |
2021-04-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que se faça o reparo da malha asfáltica (tapa buraco) no cruzamento da Rua Lourenço Ferreira Lopes com a Avenida Reitor Peró, no Bairro Almesinda Costa Souza. |
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181/2021 |
2021-04-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Srª. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SERGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando que seja viabilizada contratação do PROFISSIONAL PSICOPEDAGOGO PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO: AUTISTAS, na rede de educação e saúde do município de Nova Andradina-MS. |
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| materia |
182/2021 |
2021-04-08 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SERGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando que seja feita a inclusão das pessoas com deficiência permanente no grupo prioritário na vacinação CONTRA A COVID-19, e também o cadastramento “on line” com a comprovação da deficiência da pessoa por laudo médico anexado ao sistema, do mesmo modo ao procedimento adotado em Campo Grande/MS. |
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183/2021 |
2021-04-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. SERGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando que seja viabilizado um estudo sobre a possibilidade da Farmácia Básica Municipal atender aos munícipes das 07:00 horas até às 19:00 horas, sem interrupção. |
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| materia |
184/2021 |
2021-04-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento, SR. VALTER VALENTIN PINTO e ao Secretário de Finanças e Gestão, SR. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando que seja compartilhado o acesso a Plataforma+Brasil com o Legislativo de Nova Andradina. |
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| materia |
185/2021 |
2021-04-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, SR. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando a viabilização para a aquisição de uma máquina fotocopiadora (xerox) para a Secretaria Municipal de Saúde, exclusivamente para atender usuários do SUS. |
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| materia |
186/2021 |
2021-04-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL ao Secretário Municipal de Saúde, SR. SERGIO DIAS MAXIMIANO, e ao Secretário de Finanças e Gestão, SR. EMERSON NANTES MATTOS, solicitando revisão e adequação do valor das diárias dos motoristas de transportes de vans, ambulâncias, ônibus e afins, que realizam viagens intermunicipais e interestadual a serviço da Secretaria Municipal de Saúde Nova Andradina-MS. |
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| materia |
173/2021 |
2021-04-07 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, reiterando a Indicação nº 208/2017, que solicita que seja implantado o Projeto de Lei CENTRO-DIA PARA IDOSOS, que visa oferecer aos idosos um local onde possam passar o dia enquanto seus familiares trabalham, recebendo acompanhamento médico, psicólogo e nutricional, nos moldes de uma creche. (segue em anexo a minuta do projeto). |
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| materia |
174/2021 |
2021-04-07 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a aquisição de 01 (um) triturador móvel de galhos para o nosso município. |
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| norma |
1618/2021 |
2021-04-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2021 |
2021-04-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2021 |
2021-04-06 |
MENSAGENS |
Tenho a honra de submeter, por meio de Vossa Excelência, à apreciação dessa augusta Câmara Legislativa, em anexo, o Projeto de Lei Ordinária n° 6, de 6 de abril de 2021, o qual autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências. |
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| materia |
168/2021 |
2021-04-05 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº 499/2019, que solicita estudos com a finalidade de instalar mais aparelhos na Academia ao Ar Livre, do Assentamento Santa Olga. |
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| materia |
169/2021 |
2021-04-05 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizado um estudo para o rebaixamento das guias, com demarcação de estacionamento em diagonal, nos canteiros centrais das Avenidas abaixo:
- Avenida Eurico Soares de Andrade, entre as Ruas Elzio Gonçalves Dias e a Rua São Vicente de Paula.
- Avenida Antonio Joaquim Moura Andrade, entre as Ruas da Saudade e a Rua Elizabeth Rubiano. |
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| materia |
170/2021 |
2021-04-05 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, com cópia ao Diretor do DEMTRAN, Sr. ANILTON FERREIRA DOS SANTOS, solicitando a realização de estudos para Implantação/Transformação/Adequação do Semáforo da Avenida Eurico Soares de Andrade no cruzamento com a Rua Walter Hubacher em Semáforo 03 tempos. |
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| materia |
172/2021 |
2021-03-29 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. LUCIANO LEAL, solicitando a implantação do Programa Habitacional Lote Urbanizado em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. |
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| norma |
1617/2021 |
2021-03-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede prazo para o Estado de Mato Grosso do Sul providenciar a escritura pública do imóvel objeto de doação pela Lei nº. 1.558, de 19 dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-25 |
PARECER RELATOR ESPECIAL |
ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária Nº 05, de 19 de Março de 2021 que Dispõe sobre alteração da Lei nº 647/2007, que cria o Conselho do FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município, bem como revoga a Lei nº 799/2009, e dá outras providências. |
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| materia |
163/2021 |
2021-03-25 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando com urgência que o Governo Municipal priorize os profissionais da educação na vacinação contra a Covid-19. |
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| materia |
164/2021 |
2021-03-25 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizado estudo para a implantação de TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO para atender as demandas da população de Nova Andradina-MS. |
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| materia |
165/2021 |
2021-03-25 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. REINALDO AZAMBUJA, ao Deputado Estadual, Sr. RENATO CÂMARA, e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), Srª. ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGO NOBRE, solicitando que seja AMPLIADO o número de vagas/atendimento do Programa Vale-Renda, no município de Nova Andradina- MS, para 1000 (mil) BENEFÍCIOS. |
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| materia |
167/2021 |
2021-03-25 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor Presidente da SANESUL, Sr. WALTER CARNEIRO JUNIOR, ao Gerente Regional da SANESUL, Sr. JAIR RIBEIRO, ao Diretor Presidente Estadual da ENERGISA, Sr. MARCELO VINHAS MONTEIRO, e ao Diretor Presidente Regional da ENERGISA, Sr. GABRIEL ALVES PEREIRA JÚNIOR, solicitando que seja feito estudo a fim de isentar a taxa de religação da água e de energia. |
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| materia |
171/2021 |
2021-03-25 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a Implantação/Instalação/Construção de um Campo de Futebol Society, na Praça Joaquim Soares, do Bairro Cláudia de Campos Dias Turra (Bairro dos Professores). A Indicação visa o período pós-pandemia, afinal de contas precisamos legislar aspirando dias melhores. |
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| norma |
260/2021 |
2021-03-25 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre alteração do zoneamento territorial do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. |
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| norma |
1615/2021 |
2021-03-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Nova Andradina a receber, com encargo, parte do imóvel (4.396,00m²) constante na matrícula 22.475, do 1° Serviço Registral de Imóveis de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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| norma |
1616/2021 |
2021-03-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre alteração da Lei 1.269/2015, e dá outras providências. |
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| materia |
161/2021 |
2021-03-24 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito, SR JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Infraestrutura, SR. JULIO CEZAR CASTRO MARQUES, indicando a necessidade de viabilizar a instalação de telas de proteção nos apartamentos dos condomínios “Maria Augusta Ferreira de Oliveira, e Zulmira Cezar de Oliveira’’. |
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| materia |
162/2021 |
2021-03-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando: Manutenção Geral dos Brinquedos das Praças. |
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| materia |
157/2021 |
2021-03-23 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudos técnicos com a finalidade de reconstruir o “Relógio do Sol” em Nova Andradina-ms. |
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| materia |
158/2021 |
2021-03-23 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor de DEMTRAN, Sr. ANILTON FERREIRA DOS SANTOS, solicitando implantação de placa informativa de quatro tempos, no cruzamento da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade com a Rua Espírito Santo. |
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| materia |
159/2021 |
2021-03-23 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores (a) que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando parceria entre o poder executivo e os professores da Educação Básica Municipal, através de subsídio financeiro no valor aproximado de R$ 1.500,00 para a aquisição de um notebook, juntamente com o pagamento antecipado de até 50% do 13° salário, em que o professor deverá apresentar comprovação do gasto com o equipamento supracitado através de nota fiscal eletrônica. |
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| materia |
155/2021 |
2021-03-22 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que providencie o serviço de recuperação (patrolamento) das estradas do assentamento Casa Verde, em toda sua extensão, pois se faz necessária para o tráfego e escoação de produção dos moradores. |
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| materia |
156/2021 |
2021-03-22 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a Indicação nº107/2018, que solicita que mediante estudo, seja realizada a desapropriação de 05 ( cinco) alqueires para a construção de um Parque Industrial no Distrito Nova Casa Verde para atender os comerciantes e novos empresários. |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências. |
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6/2021 |
2021-03-19 |
MENSAGENS |
Tenho a honra de submeter, por meio de Vossa Excelência, à apreciação dessa augusta Câmara Legislativa, em anexo, o Projeto de Lei Ordinária n° 5, de 19 de março de 2021, o qual dispõe sobre a alteração da Lei nº 647/2007, que cria o Conselho do FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município, bem como revoga a Lei nº 799/2009, e dá outras providências. |
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