br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2347/2022 2022-04-26 Lei Municipal “LEI MUNICIPAL N°2347/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES." 1 extracted
materia 2348/2022 2022-04-26 Lei Municipal “LEI MUNICIPAL N°2348/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM COMBUSTÍVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRUIÇÃO GRATUITA." 1 extracted
materia 2349/2022 2022-04-26 Lei Municipal “LEI MUNICIPAL N°2349/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2316 DE 23 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 2350/2022 2022-04-26 Lei Municipal “LEI MUNICIPAL N°2350/2022 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1306 – Aquisição de Veiculo p/ Educação Total............R$ 160.000,00." 1 extracted
materia 2351/2022 2022-04-26 Lei Municipal “LEI MUNICIPAL N°2351/2022 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1306 – Aquisição de Veiculo p/ Educação Total................R$ 160.000,00." 1 extracted
materia 2352/2022 2022-04-26 Lei Municipal "LEI MUNICIPAL N°2352/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1306 – Aquisição de Veiculo p/ Educação Total.........................R$160.000,00." 1 extracted
materia 2353/2022 2022-04-26 Lei Municipal “LEI MUNICIPAL N°2353/2022 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL –PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 2141 – Manutenção das atividades do SIM – Serviço de Inspeção Municipal Total........................R$ 300.000,00." 1 extracted
materia 2354/2022 2022-04-26 Lei Municipal “LEI MUNICIPAL N°2354/2022 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 2141 – Manutenção das atividades do SIM – Serviço de Inspeção Municipal. Total...............R$ 300.000,00." 1 extracted
materia 2355/2022 2022-04-26 Lei Municipal "LEI MUNICIPAL N°2355/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2141 – Manutenção das atividades do SIM – Serviço de Inspeção Municipal Total...........R$ 300.000,00." 1 extracted
materia 2356/2022 2022-04-26 Lei Municipal “LEI MUNICIPAL N°2356/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2338 DE 01 DE ABRIL DE 2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2141 – Manutenção das atividades do SIM – Serviço de Inspeção Municipal." 1 extracted
materia 2357/2022 2022-04-26 Lei Municipal “LEI MUNICIPAL N°2357/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER NECESSIDADES EXCEPCIONAIS OU DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 99/2022 2022-04-25 Ofício OFICIO 099/2022 - AO PREFEITO E A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS - SOLICITA A TOMADA DE PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER, EQUIPADA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO VILA CONCÓRDIA, PRÓXIMO AO CONVIVER. 1 extracted
materia 100/2022 2022-04-25 Ofício OFICIO 100 /2022 - AO CORPO DE BOMBEIROS - PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA CORPORAÇÃO NO MUNICIPIO 1 extracted
materia 101/2022 2022-04-25 Ofício OFICIO 101/2022 - AO PREFEITO - PEDIDO DE PARCERIA COM O ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 1 extracted
materia 93/2022 2022-04-23 Ofício OFICIO 093/2022 - AO CONSELHO TUTELAR - SOLICITANDO QUE O MESMO SE FAÇA PRESENTE NOS EVENTOS DIURNOS E NOTURNOS , NOS FINAIS DE SEMANA, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. 1 extracted
materia 96/2022 2022-04-23 Ofício OFICIO 096/2022 - A ENERGISA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS PARA MUDAR A FIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA IPE, ESQUINA COM D. PEDRO II, N. 10, QUADRA 08, LOTE 17, JD PANORAMA 1 extracted
materia 98/2022 2022-04-23 Ofício OFICIO 098/2022 - AO PREFEITO E A SEC. DE EDUCAÇÃO - SOLICITANDO QUE TOME PROVIDENCIAS SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA VEICULO TIPO VAN -MICRO ÔNIBUS PARA ATENDER AS EMERGENCIAIS OCASIONADAS PELA AUSÊNCIA DE VEÍCULOS TITULAR NAS LINHAS DE TRANSPORTE. 1 extracted
materia 102/2022 2022-04-23 Ofício OFICIO 102/2022 - AO ENGENHEIRO CIVIL DA PREFEITURA - NOTIFICA PARA QUE O MESMO CUMPRA O PRINCIPIO DA MORALIDADE 1 extracted
materia 1/2022 2022-04-22 OFICIO EXTERNO OFICIO 001/2022 - CONSEG SANTIAGO DO NORTE - PEDIDO DE DOAÇÃO DE TERRENOS DA PREFEITURA PARA O CONSEG PARA A CONSTRUÇÃO DA BASE MILITAR E DA VILA MINITAR 1 extracted
norma 2339/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2339/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS". 0 no document
norma 2340/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2340/22 ''INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1304 – MT mais Cirurgias Eletivas. Total R$183.002,58". 1 extracted
norma 2341/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2341/22 ''INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1304 – MT mais Cirurgias Eletivas Total R$183.002,58". 1 extracted
norma 2342/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2342/22 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1304 – MT mais Cirurgias Eletivas. Total R$183.002,58". 1 extracted
norma 2343/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2343/2022 ''INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”Projeto/Atividade: 1305 – Aquisição de Trator Agrícola para o Município Total R$200.000,00". 1 extracted
norma 2344/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2344/2022 ''INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1305 – Aquisição de Trator Agrícola para o Município Total R$200.000,00". 1 extracted
norma 2345/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2345/2022 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1305 – Aquisição de Trator Agrícola para o Município Total R$200.000,00". 1 extracted
norma 2346/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2346/2022 ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 292 DA LEI MUNICIPAL 024/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
norma 2347/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2347/2022 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CANDIDATOS PARANATINGUENSE NO MISTER UNIVERSO KIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2348/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2348/2022 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM COMBUSTÍVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2349/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2349/2020 ''RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1740/2.020, DE 26 DE MARÇO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2350/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2350/2022 ''INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1306 – Aquisição de Veiculo p/ Educação Total..........R$ 160.000,00". 1 extracted
norma 2351/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2351/2022 ''INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1306 – Aquisição de Veiculo p/ Educação. Total............R$ 160.000,00 1 extracted
norma 2352/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2352/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1306 – Aquisição de Veiculo p/ Educação Total..................R$ 160.000,00." 1 extracted
norma 2353/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2353/2022 ''INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL –PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 2141 – Manutenção das atividades do SIM – Serviço de Inspeção Municipal. Total............R$ 300.000,00." 1 extracted
norma 2354/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2354/2022 ''INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 2141 – Manutenção das atividades do SIM – Serviço de Inspeção Municipal Total........R$ 300.000,00." 1 extracted
norma 2355/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2355/2022 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2141 – Manutenção das atividades do SIM – Serviço de Inspeção Municipal Total..........R$ 300.000,00." 1 extracted
norma 2356/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2356/2022 ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2338 DE 01 DE ABRIL DE 2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2357/2022 2022-04-22 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2357/2022 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER NECESSIDADES EXCEPCIONAIS OU TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 7/2022 2022-04-19 Decreto Legislativo DECRETO 07/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES DA CAMARA NO DIA 22/04/2022 1 extracted
norma 7/2022 2022-04-19 Decreto Legislativo DECRETO 07/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES DA CAMARA NO DIA 22/04/2022 1 extracted
materia 21/2022 2022-04-18 INDICAÇAO INDICAÇÃO 021/2022 - AO PREFEITO - VIABILIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES 1 extracted
materia 29/2022 2022-04-18 PORTARIA PORTARIA 029/2022 - REVOGA A PORTARIA 036/2022 1 extracted
materia 30/2022 2022-04-18 PORTARIA PORTARIA 030/2022 - NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO 1 extracted
norma 29/2022 2022-04-18 Portaria PORTARIA 029/2022 - REVOGA A PORTARIA 036/2022 1 extracted
norma 30/2022 2022-04-18 Portaria PORTARIA 030/2022 - NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO 1 extracted
sessao 5 2022-04-18 Ordinária — 2 extracted
materia 19/2022 2022-04-13 INDICAÇAO INDICAÇÃO 019/2022 - INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE QUE SE FAZ PARA IMPLANTAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE 01 AEROPORTO MUNICIPAL 1 extracted
materia 21/2022 2022-04-13 PORTARIA PORTARIA 021/2022 - REVOGA A PORTARIA 011/2022 E A 008/2022. 1 extracted
materia 25/2022 2022-04-13 PORTARIA PORTARIA 025/2022 - REVOGA A PORTARIA 044/2021 1 extracted
materia 28/2022 2022-04-13 PORTARIA PORTARIA 028/2022 - REVOGA A PORTARIA 016/2022 1 extracted