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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 86/2022 2022-04-05 Ofício OFICIO 086/2022 - AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES PEDINDO WI-FI GRATIS NAS PRAÇAS 1 extracted
materia 86/2022 2022-04-05 OFICIO INTERNO OFICIO 0086-2022 - AO SENADOR CARLOS FAVARO PEDINDO AMBULANCIA UTI COM EQUIPAMENTOS NEO NATAL 1 extracted
norma 17/2022 2022-04-05 Portaria PORTARIA 017/2022 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA COMPOR O SISTEMA DE AMOXARIFADO E SEUS CRONOGRAMAS NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 9/2022 2022-04-04 PORTARIA PORTARIA 09/2022 - DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÕNIO COM FINALIDADE DE INVENTARIAR BENS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 10/2022 2022-04-04 PORTARIA PORTARIA 10/2022 - REVOGA A PORTARIA 06/2022. 1 extracted
materia 11/2022 2022-04-04 PORTARIA PORTARIA 011/2022 - DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 08/2022 E NOMEIA SERVIDOR EFETIVO NA FUNÇÃO DE SISTEMA DE COMPRAS NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA -MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 14/2022 2022-04-04 PORTARIA PORTARIA 014/2022 - NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO A SRA VIVIANE APARECIDA PIMENTEL SILVA 1 extracted
materia 15/2022 2022-04-04 PORTARIA PORTARIA 015/2022 - NOMEIA PARA A FUNÇÃO DE SISTEMA DE PATRIMÔNIO A SRA IVETE JESUS BANCZEK 1 extracted
materia 16/2022 2022-04-04 PORTARIA PORTARIA 016/2022 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA A FUNÇÃO DE SISTEMA DE GESTAO DE CONTRATOS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 59/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária "Projeto de Lei n°059/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS". 1 extracted
materia 60/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária “Projeto de Lei n°060/22 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1304 – MT mais Cirurgias Eletivas. Total R$183.002,58". 1 extracted
materia 61/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária “Projeto de Lei n°061/22 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1304 – MT mais Cirurgias Eletivas Total R$183.002,58". 1 extracted
materia 62/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária "Projeto de Lei n°062/22 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1304 – MT mais Cirurgias Eletivas. Total R$183.002,58". 1 extracted
materia 63/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária “Projeto de Lei n°063/22 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”Projeto/Atividade: 1305 – Aquisição de Trator Agrícola para o Município Total R$200.000,00". 1 extracted
materia 64/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária “Projeto de Lei n°064/22 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1305 – Aquisição de Trator Agrícola para o Município Total R$200.000,00". 1 extracted
materia 65/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária "Projeto de Lei n°065/22 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1305 – Aquisição de Trator Agrícola para o Município Total R$200.000,00". 1 extracted
materia 122/2022 2022-04-04 Ofício OFICIO 122/2022 - AO PREFEITO - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS HORAS ATIVIDADES PARA AS DIRETORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 9/2022 2022-04-04 Portaria PORTARIA 09/2022 - DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÕNIO COM FINALIDADE DE INVENTARIAR BENS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 10/2022 2022-04-04 Portaria PORTARIA 10/2022 - REVOGA A PORTARIA 06/2022. 1 extracted
norma 11/2022 2022-04-04 Portaria PORTARIA 011/2022 - DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 08/2022 E NOMEIA SERVIDOR EFETIVO NA FUNÇÃO DE SISTEMA DE COMPRAS NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA -MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 14/2022 2022-04-04 Portaria PORTARIA 014/2022 - NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO A SRA VIVIANE APARECIDA PIMENTEL SILVA 1 extracted
norma 15/2022 2022-04-04 Portaria PORTARIA 015/2022 - NOMEIA PARA A FUNÇÃO DE SISTEMA DE PATRIMÔNIO A SRA IVETE JESUS BANCZEK 1 extracted
norma 16/2022 2022-04-04 Portaria PORTARIA 016/2022 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA A FUNÇÃO DE SISTEMA DE GESTAO DE CONTRATOS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2329/2022 2022-04-04 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2329 " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 292 DA LEI MUNICIPAL 024/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
norma 2330/2022 2022-04-04 Lei Ordinária LEI COMPLEMENTAR N.º 2330 ''Altera a redação da Lei Complementar n. 181, de 21 de junho de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paranatinga/MT e, dá outras providências” 1 extracted
norma 2331/2022 2022-04-04 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2331 ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL 1529/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2332/2022 2022-04-04 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2332 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 533 DE 16 DE DEZEMBRO, E NA LEI Nº 511 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . 1 extracted
norma 2333/2022 2022-04-04 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2333 ''ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA UNIDADE DE OUVIDORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS;'' 1 extracted
norma 2334/2022 2022-04-04 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2334 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 1402/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A LEI 2175 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2335/2022 2022-04-04 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2335 ''INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1303 – Conclusão do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Elemento de Despesa: Total............................................................................................R$ 15.703,33.'' 1 extracted
norma 2336/2022 2022-04-04 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2336 ''INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1303 – Conclusão do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Elemento de Despesa: Total............................................................................................R$ 15.703,33.'' 1 extracted
norma 2337/2022 2022-04-04 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2337 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1303 – Conclusão do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Elemento de Despesa: Total............................................................................................R$ 15.703,33.'' 1 extracted
norma 2338/2022 2022-04-04 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2338 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER AS FUNÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' 0 no document
materia 12/2022 2022-04-01 PORTARIA PORTARIA 012/2022 - EXONERA DO CARGO DE ASSESOR DE IMPRENSA A SRA VIVIANE APARECIDA PIMENTEL SILVA 1 extracted
materia 13/2022 2022-04-01 PORTARIA PORTARIA 013/2022 - NOMEA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA O SR ALAN SERGIO DE ALMEIDA 1 extracted
materia 151/2022 2022-04-01 Ofício Oficio n°151/2022 REF: RETIRADA DO PROJETO DE LEI N°011/2022. 1 extracted
norma 12/2022 2022-04-01 Portaria PORTARIA 011/2022 - DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 11/2022 E NOMEIA SERVIDOR EFETIVO NA FUNÇÃO DE SISTEMA DE COMPRAS NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA -MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 13/2022 2022-04-01 Portaria PORTARIA 013/2022 - NOMEA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA O SR ALAN SERGIO DE ALMEIDA 1 extracted
sessao 3 2022-04-01 Extraordinária — 3 extracted
sessao 4 2022-04-01 Ordinária — 2 extracted
materia 81/2022 2022-03-30 Ofício OFICIO 081/2022- AO PREFEITO PEDINDO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE CAMPO LUCIO CATARINO VALVERDE NO ASSENTAMENTO COLORADO, CONFORME SOLICITAÇÃO EM OFICIO DOS MORADORES 1 extracted
materia 82/2022 2022-03-30 Ofício OFICIO 082/2022- A SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PEDINDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE VISITA SOCIAL COM O SERVIÇO COM A TERCEIRA IDADE NA COMUNIDADE ASSENTAMENTO COLORADO 1 extracted
materia 50/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 050/2022. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 533 DE 16 DE DEZEMBRO, E NA LEI Nº 511 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . 1 extracted
materia 53/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 053/2022 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.500 M2 PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 54/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 1063 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 55/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 055/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1303 – Conclusão do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Elemento de Despesa: Total............................................................................................R$ 15.703,33.'' 1 extracted
materia 56/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 056/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1303 – Conclusão do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Elemento de Despesa: Total............................................................................................R$ 15.703,33.'' 1 extracted
materia 57/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 057/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1303 – Conclusão do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Elemento de Despesa: Total............................................................................................R$ 15.703,33.'' 1 extracted
materia 58/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 058/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER AS FUNÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' 1 extracted
materia 2316/2022 2022-03-29 Lei Municipal ''LEI Nº 2316/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted