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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2317/2022 2022-03-29 Lei Municipal ''LEI N. 2317/2022. DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 2318/2022 2022-03-29 Lei Municipal ''LEI Nº 2318/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 2319/2022 2022-03-29 Lei Municipal ''LEI Nº 2319/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
materia 2320/2022 2022-03-29 Lei Municipal ''LEI Nº 2320/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1302 – Construção da Praça Flamboyant. Total...............................................................................................R$ 621.320,76.'' 1 extracted
materia 2321/2022 2022-03-29 Lei Municipal ''LEI Nº 2321/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1302 – Construção da Praça Flamboyant. Total...................................................................................R$ 621.320,76.'' 1 extracted
materia 2322/2022 2022-03-29 Lei Municipal ''LEI CM Nº 2322/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI Nº 2286/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
materia 2323/2022 2022-03-29 Lei Municipal ''LEI CM Nº 2323/2022. ELEVA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
materia 2324/2022 2022-03-29 Lei Municipal ''LEI CM Nº 2324/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS, I, II E III DO ART. 6º DA LEI 1520/2017, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 76/2022 2022-03-28 Ofício Oficio 076/2022 - ao Prefeito - pedido de instalação de uma bomba submersa para poço artesiano e uma academia ao ar livre que atende toda a comunidade rural pontal do piranha 1 extracted
materia 77/2022 2022-03-28 Ofício Oficio 077/2022- Ao Prefeito pedindo a implantação de quebra molas nas proximidades da Escola de Campo José Alberto Delai 1 extracted
materia 78/2022 2022-03-28 Ofício Oficio 078/2022 - a Secretaria de Meio Ambiente - pedido de aquisição de mudas para cerca viva para a Escola de Campo Jose Alberto Delai 1 extracted
materia 79/2022 2022-03-28 Ofício OFICIO 079-2022 - AO DEPUTADO EDUARDO BOTELHO, PEDIDO UM ENGENHEIRO DE TRANSITO QUE ESTEJA LOTADO NO CIRETRAN-MT, PARA REORGANIZAR O TRANSTO URBANO DE PARANATINGA 1 extracted
materia 80/2022 2022-03-28 Ofício OFICIO 080/2022- A ENERGISA SOLICITANDO UMA EXTENSÃO DE REDE NA VILA DOS MARANHENSES 1 extracted
materia 75/2022 2022-03-25 Ofício OFICIO 075/2022 - PEDIDO PARA COLOCAR BUEIROS CELULA DE CONCRETO - ADUELA NA VAZANTE DE AGUA NAS PROXIMIDADES DO SENHOR ZINHO 1 extracted
materia 18/2022 2022-03-24 INDICAÇAO INDICAÇÃO 018/2022 - INDICAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA CAMARA FRIA PARA O USO COMUNITARIO NA FEIRA LIVRE 1 extracted
materia 52/2022 2022-03-23 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 052/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 1402/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A LEI 2175 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 69/2022 2022-03-23 Ofício OFICIO 069-2022 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A CAMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E REAJUSTE DAS DIARIAS DOS FUNCIONARIOS DA AREA DA SAUDE. 1 extracted
norma 2315/2022 2022-03-23 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2315/2021.'' INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. Total...................................................................................................R$ 23.918,23.'' 0 no document
norma 2316/2022 2022-03-23 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2316/2022 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2317/2022 2022-03-23 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2317/2022 "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2318/2022 2022-03-23 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2318/2022 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2319/2022 2022-03-23 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2319/2022. ''INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1302 – Construção da Praça Flamboyant. Total............................................R$ 621.320,76.'' 1 extracted
norma 2320/2022 2022-03-23 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2320/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1302 – Construção da Praça Flamboyant. Total................R$ 621.320,76.'' 1 extracted
norma 2321/2022 2022-03-23 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2321/2022. ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1302 – Construção da Praça Flamboyant. Total..........R$ 621.320,76.'' 1 extracted
norma 2322/2022 2022-03-23 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2322/2022 '' DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI Nº 2286/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 2323/2022 2022-03-23 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2323/2022. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2175/2021 REFERENTE A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
norma 2324/2022 2022-03-23 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2324/2022 “ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 1520/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
sessao 2 2022-03-23 Extraordinária — 2 extracted
materia 51/2022 2022-03-22 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 051/2022, ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA UNIDADE DE OUVIDORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS;'' 1 extracted
materia 65/2022 2022-03-22 Ofício OFICIO 065/2022 - NOTIFICA O PODER EXECUTIVO SOBRE A AGUA CONTAMINADA QUE FOI DIVULGADA EM REPORTAGEM PARA QUE O MESMO TOME AS PROVIDENCIAS CABIVEIS 1 extracted
materia 66/2022 2022-03-22 Ofício OFICIO 066-2022 - A SEC. DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, SOBRE A TROCA DAS ESCOLAS APOLONIO E OSVALDO 1 extracted
materia 49/2022 2022-03-21 Projeto de Lei Complementar ''PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL 1529/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 49/2022 2022-03-21 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL 1529/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 63/2022 2022-03-21 Ofício OFICIO 063/2022- AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, PEDIDO DE 03 ONIBUS TRAÇADOS 1 extracted
materia 64/2022 2022-03-21 Ofício OFICIO 064/2022 - AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO - PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE 06 NOVAS SALAS ESCOLARES EQUIPADAS PARA O ENSINO BASICO 1 extracted
materia 2302/2022 2022-03-21 Lei Municipal ''LEI Nº 2302/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTABELECIDA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PARANATINGA -MT.'' 1 extracted
materia 2303/2022 2022-03-21 Lei Municipal ''LEI Nº 2303/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1297 – Aplicação de Lama Asfáltica e Tapa Buracos p/ Recuperação de Diversas Ruas. Total......R$ 446.716,04.'' 1 extracted
materia 2304/2022 2022-03-21 Lei Municipal ''LEI Nº 2304/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1297 – Aplicação de Lama Asfáltica e Tapa Buracos p/ Recuperação de Diversas Ruas. Total........R$ 446.716,04.'' 1 extracted
materia 2305/2022 2022-03-21 Lei Municipal ''LEI Nº 2305/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1297 – Aplicação de Lama Asfáltica e Tapa Buracos p/ Recuperação de Diversas Ruas. Total........................................................................................................R$ 446.716,04.'' 1 extracted
materia 2306/2022 2022-03-21 Lei Municipal ''LEI Nº 2306/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1298 – Aquisição de Lama Asfáltica p/ Recuperação de Diversas Ruas – Convenio 554/2020. Total.......................................R$ 373.912,02.'' 1 extracted
materia 2307/2022 2022-03-21 Lei Municipal ''LEI Nº 2307/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1298 – Aquisição de Lama Asfáltica p/ Recuperação de Diversas Ruas – Convenio 554/2020. Total...............................................................................................R$ 373.912,02.'' 1 extracted
materia 2308/2022 2022-03-21 Lei Municipal ''LEI Nº 2308/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1298 – Aquisição de Lama Asfáltica p/ Recuperação de Diversas Ruas – Convenio 554/2020.Total...............................................................................................R$ 373.912,02.'' 1 extracted
materia 2309/2022 2022-03-21 Lei Municipal ''LEI Nº 2309/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1301 – Execução do Cofinanciamento do FEAS/2021. Natureza de Despesa: Total.............R$ 102.672,72.'' 1 extracted
materia 2310/2022 2022-03-21 Lei Municipal ''LEI Nº 2310/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1301 – Execução do Cofinanciamento do FEAS/2021. Natureza de Despesa: Total......R$ 102.672,72.'' 1 extracted
materia 2311/2022 2022-03-21 Lei Municipal ''LEI Nº 2311/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1301 – Execução do Cofinanciamento do FEAS/2021. Natureza de Despesa: Total......R$ 102.672,72.'' 1 extracted
materia 2312/2022 2022-03-21 Lei Municipal ''LEI COMPLEMENTAR Nº 2312/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, IX, DA LEI MUNICIPAL 1529/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
materia 2313/2022 2022-03-21 Lei Municipal ''LEI N. º 2313/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEL VIÁRIO LOCALIZADO JUNTO AO ENTRONCAMENTO DA MT 130 (PARQUE DE EXPOSIÇÕES) COM FINALIZAÇÃO JUNTO A AVENIDA XV DE NOVEMBRO (CEMITÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 2314/2022 2022-03-21 Lei Municipal ''LEI Nº 2314/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O EVENTO DO LAÇO COMPRIDO 1ª PROVA DE LAÇO COMPRIDO DA ASSOCIAÇÃO DO LAÇO COMPRIDO DE PARANATINGA-MT DO DIA 01/04/2022 A 03/04/2022, ALÉM DE FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA, DOIS CONTAINERS PEGA TUDO, E ESTRUTURA DE SOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 56/2022 2022-03-17 Ofício OFICIO 056/2022- AO DEPUTADO EDUARDO BOTELHO solicita ao nobre Deputado, que seja incluso na Campanha de Regularização Fundiária, junto ao INTERMAT, o município de Paranatinga-MT 1 extracted
materia 57/2022 2022-03-17 Ofício oficio 057/2022- ao Dep. Nininho, pedido de moto niveladora e uma pa carregadeira ao Distrito de Salto da Alegria 1 extracted