| materia |
58/2022 |
2022-03-17 |
Ofício |
Oficio 058/2022- ao Deputado Nininho, pedido de kit de material esportivo |
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| materia |
61/2022 |
2022-03-17 |
Ofício |
Oficio 061/2022 - A SINFRA Na oportunidade, gostaria de solicitar ao nobre Secretário, que seja dada uma maior importância na rodovia MT 020 que liga Paranatinga a Canarana. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-16 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
''PROJETO DE LEI CM Nº 006/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI Nº 2286/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-16 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
''PROJETO DE LEI CM Nº 007/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS, I, II E III DO ART. 6º DA LEI 1520/2017, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| materia |
55/2022 |
2022-03-16 |
Ofício |
Oficio 055/2022 - ao Prefeito pedindo manutenção de estradas, pontes e iluminação publica na comunidade Bakairi |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-15 |
INDICAÇAO |
IND. 007/2022 - INDICA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT |
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| materia |
312/2021 |
2022-03-15 |
Ofício |
Oficio 312/2021Implantação do Programa de Casas Populares, parceria PPP |
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| norma |
2302/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2302/2022 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTABELECIDA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PARANATINGA -MT. |
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| norma |
2303/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2303/2022 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTABELECIDA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PARANATINGA -MT. |
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| norma |
2304/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2304/2022. ''INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1297 – Aplicação de Lama Asfáltica e Tapa Buracos p/ Recuperação de Diversas Ruas. Total........................................................................................................R$ 446.716,04.'' |
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| norma |
2305/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2305/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1297 – Aplicação de Lama Asfáltica e Tapa Buracos p/ Recuperação de Diversas Ruas. Total........................................................................................................R$ 446.716,04.'' |
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| norma |
2306/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA 2306/2022. ''INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1298 – Aquisição de Lama Asfáltica p/ Recuperação de Diversas Ruas – Convenio 554/2020. Total...............................................................................................R$ 373.912,02'' |
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| norma |
2307/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIO Nº 2307/2022. “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” |
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| norma |
2308/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2308/2022. ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1298 – Aquisição de Lama Asfáltica p/ Recuperação de Diversas Ruas – Convenio 554/2020. Total...............................................................................................R$ 373.912,02.'' |
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| norma |
2309/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2309/2022. ''INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1301 – Execução do Cofinanciamento do FEAS/2021. Natureza de Despesa: Total............R$ 102.672,72.'' |
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| norma |
2310/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2310/2022. ''INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1301 – Execução do Cofinanciamento do FEAS/2021. Natureza de Despesa: Total.........R$ 102.672,72.'' |
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| norma |
2311/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2311/2022. ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1301 – Execução do Cofinanciamento do FEAS/2021. Natureza de Despesa: Total......R$ 102.672,72.'' |
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| norma |
2312/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2312/2022 ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, IX, DA LEI MUNICIPAL 1529/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| norma |
2313/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2313/2022 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEL VIÁRIO LOCALIZADO JUNTO AO ENTRONCAMENTO DA MT 130 (PARQUE DE EXPOSIÇÕES) COM FINALIZAÇÃO JUNTO A AVENIDA XV DE NOVEMBRO (CEMITÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2314/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2314/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O EVENTO DO LAÇO COMPRIDO 1ª PROVA DE LAÇO COMPRIDO DA ASSOCIAÇÃO DO LAÇO COMPRIDO DE PARANATINGA-MT DO DIA 01/04/2022 A 03/04/2022, ALÉM DE FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA, DOIS CONTAINERS PEGA TUDO, E ESTRUTURA DE SOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
3 |
2022-03-15 |
Ordinária |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
''PROJETO DE LEI CM Nº 004/2022 ELEVA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.'' |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
PROJETO DE LEI CM Nº 005/2022. CONCEDE AUMENTO NO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA NA LEI Nº 895/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'' |
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| materia |
45/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 045/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
46/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 046/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1302 – Construção da Praça Flamboyant. Total..........R$ 621.320,76.'' |
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| materia |
47/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 047/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1302 – Construção da Praça Flamboyant. Total................R$ 621.320,76.'' |
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| materia |
48/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 048/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1302 – Construção da Praça Flamboyant. Total............................................R$ 621.320,76.'' |
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| materia |
43/2022 |
2022-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 043/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O EVENTO DO LAÇO COMPRIDO 1ª PROVA DE LAÇO COMPRIDO DA ASSOCIAÇÃO DO LAÇO COMPRIDO DE PARANATINGA-MT DO DIA 01/04/2022 A 03/04/2022, ALÉM DE FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA, DOIS CONTAINERS PEGA TUDO, E ESTRUTURA DE SOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
23/2021 |
2022-03-10 |
Ofício |
Oficio 023/2021 - Pedido para substituir a iluminação Publica da Av. Bandeirantes e Av. Mato Grosso, por LED |
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| materia |
40/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. º 040/2022 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEL VIÁRIO LOCALIZADO JUNTO AO ENTRONCAMENTO DA MT 130 (PARQUE DE EXPOSIÇÕES) COM FINALIZAÇÃO JUNTO A AVENIDA XV DE NOVEMBRO (CEMITÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
41/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 041/2022 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
42/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N°042/2022 "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-08 |
Decreto Legislativo |
DECRETO 04/2022- DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO REGIME PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-08 |
Decreto Legislativo |
DECRETO 05/2022- DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO REGIME PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. |
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| materia |
47/2022 |
2022-03-08 |
Ofício |
OFICIO 047/2022 - AO PREFEITO DANDO O DIREITO DE DEFESA EM RELAÇÃO AO PARECER TÉCNICO DO TCE |
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| norma |
4/2022 |
2022-03-08 |
Decreto Legislativo |
DECRETO 04/2022- DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO REGIME PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. |
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| norma |
5/2022 |
2022-03-08 |
Decreto Legislativo |
DECRETO 05/2022- DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO REGIME PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
''PROJETO DE LEI CM Nº 003/2022 DISPÕE SO A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI Nº 2286/2022, ELEVA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E CONCEDE AUMENTO NO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA NA LEI Nº 895/2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-07 |
INDICAÇAO |
INDICAÇÃO 008/2022 - INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UM PSICÓLOGO PARA ATENDIMENTO NA REGIÃO DO DISTRITO SANTO DA ALEGRIA, FAZENDO ESSE ATENDIMENTO EM ESCALA MÍNIMA DE 30 DIAS E MÁXIMA DE 60 DIAS. |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-07 |
INDICAÇAO |
INDICAÇÃO 015/2022 - INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE EM VIABILIZAR MECANISMOS ONDE OS MÉDICOS DA SAÚDE PUBLICA POSSAM PRESCREVER MEDICAMENTOS CONFORME DISPONIBILIDADE NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL |
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| materia |
37/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, IX, DA LEI MUNICIPAL 1529/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
38/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 038/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA, ALÉM DE FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA, DOIS CONTAINERS PEGA TUDO, E ESTRUTURA DE SOM, AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA 1ª FESTA DO LAÇO DA ASSOCIAÇÃO DOS LAÇADORES DE PARANATINGA-MT DO DIA 01/04/2022 A 03/04/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
39/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI N. º 039/2022 INSTITUI A INDENIZAÇÃO CAMPESTRE EM ATIVIDADE OPERACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
56/2022 |
2022-03-07 |
OFICIO INTERNO |
OFICIO 056/2022 - A PREFEITURA SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE A AGUAS DE PARANATINGA |
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| materia |
17/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 017/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTABELECIDA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PARANATINGA -MT. |
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| materia |
33/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI N. 033/2022. DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
34/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 034/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1301 – Execução do Cofinanciamento do FEAS/2021. Natureza de Despesa: Total............R$ 102.672,72.'' |
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| materia |
35/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 035/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1301 – Execução do Cofinanciamento do FEAS/2021. Natureza de Despesa: Total.........R$ 102.672,72.'' |
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| materia |
36/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 036/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1301 – Execução do Cofinanciamento do FEAS/2021. Natureza de Despesa: Total......R$ 102.672,72.'' |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-03 |
Convocação |
CONVOCAÇÃO 001/2022- CONVOCA O CONSELHO DELIBERATIVO DA ESCOLA 17 DE DEZEMBRO SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO NO JARDIM IPE FLORIDO |
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