| norma |
85/2006 |
2006-10-31 |
Portaria Legislativa |
Exonerar do cargo comissionado de Assessor
Gabinete Presidência, a servidora ANA MAGDA OLIVEIRA CHIMELLO. |
1 |
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| norma |
86/2006 |
2006-10-31 |
Portaria Legislativa |
Exonerar do cargo comissionado de Assessor
Técnico Legislativo, o servidor GERALDO TADEU FREITAS SHON. |
1 |
extracted
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| norma |
87/2006 |
2006-10-31 |
Portaria Legislativa |
Exonerar do cargo comissionado de Assessor
Imprensa, a servidora SUELY FARIA BARBOSA. |
1 |
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| norma |
88/2006 |
2006-10-31 |
Portaria Legislativa |
Exonerar do cargo comissionado de Assessor
Comunicação Social, o servidor DIOGO FORTES DA SILVA. |
1 |
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| norma |
89/2006 |
2006-10-31 |
Portaria Legislativa |
Exonerar do cargo comissionado de Assessor
Gabinete Parlamentar, a servidora MARLEl TRAMPUCH. |
1 |
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| norma |
90/2006 |
2006-10-31 |
Portaria Legislativa |
Exonerar do cargo comissionado de Assessor
Gabinete Presidência, a servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA. |
1 |
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| norma |
91/2006 |
2006-10-31 |
Portaria Legislativa |
Exonerar do cargo comissionado de Assessor
Gabinete Parlamentar, a servidora ROSANE RODRIGUES DA SILVA. |
1 |
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| norma |
92/2006 |
2006-10-30 |
Portaria Legislativa |
Revogar a Portaria n° 084, de 16 de outubro de 2006, até
ulterior deliberação, tomando sem efeitos todos os atos já praticados, em
decorrência da mesma. |
1 |
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| norma |
84/2006 |
2006-10-16 |
Portaria Legislativa |
Determinar a abertura de Processo Disciplinar contra o Servidor
SÉRGIO LUIZ KLEMIUK, brasileiro, casado, exercendo o cargo de provimento
em comissão de Técnico Contábil, destinado a apurar os fatos e irregularidades
apontadas na denuncia referenciada no primeiro considerando acima, cuja cópia passa
a fazer parte integrante desta Portaria. |
1 |
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| norma |
82/2006 |
2006-10-11 |
Portaria Legislativa |
Declara Ponto Facultativo o dia 13 de outubro de
2006 - Sexta-feira, em comemoração ao Feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida -
Padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro - Quinta-feira. |
1 |
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| norma |
83/2006 |
2006-10-10 |
Portaria Legislativa |
Nomear o servidor IRANILDO JOSE DOS
SANTOS, no cargo Comissionado de
ASSESSOR
PARLAMENTAR,
percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução nº 008,
de 04 de Julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do
Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
81/2006 |
2006-10-07 |
Portaria Legislativa |
Exonerar a servidora MARIA RITA ROSA
DE SOUZA, ocupante do cargo Comissionado de
ASSESSOR
PARLAMENTAR, nomeada pela portaria n" 074, de 18 de agosto de 2.006. |
1 |
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| norma |
79/2006 |
2006-10-02 |
Portaria Legislativa |
Conceder a servidora SANDRA
JACOB DO CARMO, ocupante do cargo de Agente de Administrativo,
25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de função
gratificada, no período de outubro a dezembro de 2.006. |
1 |
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| norma |
80/2006 |
2006-10-02 |
Portaria Legislativa |
Exonerar do cargo comissionado de
ASSESSOR JURÍDICO o servidor LUIZ CARLOS REZENDE, CPF/MF nº
489.990.759-15, Cédula de Identidade nº 36.016.515-PR e OAB-MT nº 8.987-B. |
1 |
extracted
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| norma |
78/2006 |
2006-09-12 |
Portaria Legislativa |
Nomear
para
provimento
comissionado a servidora MÁRCIA LOPES DA SILVA, CPF/MF n
918.939.171-34 e Cédula de Identidade nº 1.311.178-7 - SJMT, para o
cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, percebendo
remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução n® 003, de 18 de
abril de 2.006. |
1 |
extracted
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| norma |
76/2006 |
2006-09-04 |
Portaria Legislativa |
Nomear e designar os membros abaixo, sob a presidência
do primeiro, para integrarem a Comissão Permanente de Licitações, com
vigência a partir desta data, até o dia 31 de dezembro de 2.006;
12. SANDRA JACOB DO CARMO.
22. ROMUADO POVROZNIK JÚNIOR.
32. CLAUDEMAR GOMES DA SILVA. |
1 |
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| norma |
77/2006 |
2006-09-04 |
Portaria Legislativa |
Exonerar do cargo de provimento
comissionado
de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR
a servidora MAREEI TRAMPUSCH, CPF/MF n® 004.195.501-35 e Cédula
de Identidade n«^ 1.152.768-4 - SJMT. |
1 |
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| norma |
10/2006 |
2006-08-31 |
Resolução |
Cria Comissão Especial para analisar e emitir
parecer referente ao "Loteamento Parque Castelãndia
VI", de Primavera do Leste, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
9/2006 |
2006-08-30 |
Resolução |
Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal
para o Exercício de 2007. |
1 |
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| materia |
1/2006 |
2006-08-25 |
Projeto de Resolução |
Dá nova redação ao caput do artigo 3º, do Regimento Interno |
1 |
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| materia |
3/2006 |
2006-08-23 |
Projeto de Resolução |
Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal
para o Exercício de 2007. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2006 |
2006-08-22 |
Resolução |
Revoga a Resolução nº 002/2006 e dá outras previdências. |
1 |
extracted
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| norma |
74/2006 |
2006-08-18 |
Portaria Legislativa |
Nomear
para
provimento
comissionado a servidora MARIA RITA ROSA DE SOUZA,
CPF/MF no 016.274.501-06 e Cédula de Identidade nº
1.558.159-4 - SSPMT, para o cargo de ASSESSOR
PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no
anexo III e IV da Resolução no 003, de 18 de abril de 2.006. |
1 |
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| norma |
75/2006 |
2006-08-18 |
Portaria Legislativa |
Conceder a
servidora ANA
MAGDA OLIVEIRA CHIMELLO, ocupante do cargo de
Assessor Gabinete da Presidência, nomeada pela Portaria
066, de 28 de Junho de 2.006, 15% (quinze por cento) do
vencimento base a título de função gratificada, no mês de
agosto de 2.006. |
1 |
extracted
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| norma |
7/2006 |
2006-08-08 |
Resolução |
Autoriza: Concessão de Licença a Vereador e
Convocação de Substituto. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2006 |
2006-08-07 |
Projeto de Resolução |
Autoriza: Concessão de Licença a Vereador e
Convocação de Substituto. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
312006/2006 |
2006-08-04 |
Projeto de Resolução |
Revoga a Resolução nº 002/2006 e dá outras previdências. |
1 |
extracted
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| norma |
73/2006 |
2006-08-01 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento
comissionado a servidora MARLEI TRAMPUSCH, CPF/MF nº
004.195.501-35 e Cédula de Identidade no 1.152.768-4 -
SJMT, para o cargo de
ASSESSOR
GABINETE
PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no
anexo III e IV da Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. |
1 |
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| norma |
71/2006 |
2006-07-31 |
Portaria Legislativa |
Exonerar do cargo de provimento comissionado de
ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR a servidora DÉBORA FERNANDES
BORGES, nomeada pela Portaria n° 042, de 20 de abril de 2.006. |
1 |
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| norma |
72/2006 |
2006-07-31 |
Portaria Legislativa |
O horário de funcionamento e atendimento
ao público na Câmara Municipal, a partir de 01 de agosto de 2.006, passará a
ser das 12:00 às 18:00 horas, sem prejuízo de ser alterado a qualquer tempo,
sem prévio aviso. |
1 |
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| norma |
69/2006 |
2006-07-18 |
Portaria Legislativa |
Ficam revogadas "Ex tunc" as Portarias n° 61 e 62, ambas de
13 de junho de 2006. |
1 |
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| norma |
68/2006 |
2006-07-10 |
Portaria Legislativa |
O expediente de funcionamento e atendimento ao público da
Câmara Municipal a partir de 11 de julho a 1° de agosto de 2006 passara a ser das 12
(doze) horas às 17 (dezessete) horas, sem prejuízo de ser suspenso a qualquer tempo
sem prévio aviso, por conveniência do Presidente da Câmara ou do interesse público
pertinente. |
1 |
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| norma |
67/2006 |
2006-07-04 |
Portaria Legislativa |
Exonerar do cargo de provimento comissionado de
ASSESSOR PARLAMENTAR o servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS. |
1 |
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| norma |
66/2006 |
2006-06-28 |
Portaria Legislativa |
Nomear a servidora ANA
MARIA
OLIVEIRA
CHIMELLO, portadora do CPF nº 876.330.271-34 e Cédula de Identidade n°
119655517-MT, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE
DA PRESIDÊNCIA, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da
Resolução n° 003, de 18 de abril de 2.006. |
1 |
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| norma |
70/2006 |
2006-06-26 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento efetivo o Sr.
VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA, CPF n° 800.316.331-53, para o cargo de
AGENTE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, convocado pelo Edital de Convocação
003/2.006, com remuneração prevista no anexo IR da Resolução 003, de 18 de abril
de 2.006. |
1 |
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| norma |
64/2006 |
2006-06-20 |
Portaria Legislativa |
Exonerar o servidor LOURISVALDO JOSÉ
DOS SANTOS, CPF/MF nº 829.117.898-49 e Cédula de Identidade nº 10.777.447 -
SSPSP, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR
GABINETE
PARLAMENTAR. |
1 |
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| norma |
65/2006 |
2006-06-20 |
Portaria Legislativa |
Fica O Suplente de JOSAFA MARTINS
BARBOSA destituído da vaga do titular de vereador. |
1 |
extracted
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| norma |
6/2006 |
2006-06-19 |
Resolução |
Dá nova redação ao Artigo 2° da Resolução 005
de 12 de junho de 2006. |
1 |
extracted
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| norma |
63/2006 |
2006-06-14 |
Portaria Legislativa |
Fica dissolvida a nomeação dos servidores:
DIVANIÉLA
GONÇALVES
FORTES;
FERNANDA
RENATA
ROSSATO; IVANICE NOVO BERGAMASCO; MÔNICA CRISTINA
MANSKE KRIESE e SANDRA JACOB DO CARMO. |
1 |
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| norma |
61/2006 |
2006-06-13 |
Portaria Legislativa |
Exonerar JULIANO BORTOLO, do cargo de
Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador José Luiz Bortolo. |
1 |
extracted
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| norma |
62/2006 |
2006-06-13 |
Portaria Legislativa |
Exonerar THADEU LUIZ SALGADO FILHO,
do cargo de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador José
Alécio Michelon. |
1 |
extracted
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| norma |
5/2006 |
2006-06-12 |
Resolução |
Cria Comissão Especial para analisar e emitir
parecer referente ao Loteamento Condomínio Residencial
Vitória de Primavera do Leste, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
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| norma |
59/2006 |
2006-06-01 |
Portaria Legislativa |
Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE
ARRUDA CAMPOS, ocupante do cargo Comissionado de ASSESSOR
FINANCEIRO, 10% (dez por cento) do vencimento a título de FG -
Função Gratificada, no período de Junho a Dezembro de 2.006. |
1 |
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| norma |
60/2006 |
2006-06-01 |
Portaria Legislativa |
Conceder ao servidor SÉRGIO LUIZ
KLIMIUK, ocupante do cargo comissionado de TÉCNICO EM
CONTABILIDADE, 15% (quinze por cento) do vencimento base a
título de função gratificada, nos meses de junho a dezembro de 2.006. |
1 |
extracted
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| norma |
4/2006 |
2006-05-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos
servidores do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
58/2006 |
2006-05-30 |
Portaria Legislativa |
A jornada de trabalho semanal dos
servidores do Legislativo Municipal, será das 7:00 às 11:00 horas e das 13:00 às
17:00 horas, que perfaz um total de 40 (quarenta) horas semanais. |
1 |
extracted
|
| norma |
55/2006 |
2006-05-22 |
Portaria Legislativa |
Exonerar o servidor VALMOR EZEQUIEL
Dl DOMENICO, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR GERAL,
nomeado pela Portaria nº 077, de 01 de agosto de 2.005. |
1 |
extracted
|
| norma |
56/2006 |
2006-05-22 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado a
servidora IVANYA MARIA DA SILVA, CPF/MF n° 859.227.301-34 e Cédula de
Identidade n° 1017502-4 - SSMT, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO
LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo m e IV da
Resolução nº 003, de 18 de abril de 2.006. |
1 |
extracted
|
| norma |
57/2006 |
2006-05-22 |
Portaria Legislativa |
Conceder
ao
servidor
comissionado
GERALDO TADEU FREITAS SCHORN, nomeado pela Portaria n° 053, de 12
de maio de 2.006, 25% (vinte e cinco por cento) a título de função gratificada,
nos meses de Maio de Junho de 2.006. |
1 |
extracted
|
| materia |
32006/2006 |
2006-05-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos
servidores do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|