| materia |
748/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL LOCAR EXCLUSIVAMENTE IMÓVEIS QUE ATENDAM ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE OU QUE POSSAM SER DEVIDAMENTE ADAPTADOS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-27 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro, para ser atendido o pedido de instalação de quebra-molas na creche Pequeno Paraíso, da Estância Turística Ouro Preto do Oeste’’. |
1 |
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| materia |
3432/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente
crédito adicional suplementar por superavit financeiro e da outras providências" |
1 |
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| norma |
3638/2026 |
2026-01-27 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superavit financeiro e da outras providências. |
1 |
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| norma |
3639/2026 |
2026-01-27 |
Lei Municipal |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências" |
1 |
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| norma |
3640/2026 |
2026-01-27 |
Lei Municipal |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro e da outras providências" |
1 |
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| norma |
3634/2026 |
2026-01-26 |
Lei Municipal |
“ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
3636/2026 |
2026-01-26 |
Lei Municipal |
“ALTERAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.480 DE 11
DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
3637/2026 |
2026-01-26 |
Lei Municipal |
"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 31, KM 04 NO MUNICÍPIO DE OUROPRETO DO
OESTE RO." |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para que seja realizado uma OPERAÇÃO DE TAPA-BURACO nas ruas Castro Alves e Luis Carrilho, bairro Alvorada.” |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para que seja realizado OPERAÇÃO DE PATROLAMENTO na rua Tancredo Neves, setor chacareiro.” |
1 |
extracted
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| materia |
6/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para a REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES PÚBLICO, na rua Claudeir Teodoro, localizada no bairro Novo Ouro Preto.” |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-01-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
4 |
2026-01-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
2 |
2026-01-21 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
1 |
2026-01-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para IMPLANTAÇÃO DE LOMBOFAIXAS (lombadas elevadas com faixa de pedestres) EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE. ” |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário financeiro para a CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca – RO 470 (Linha 200), em frente à Cerâmica Santa Cruz, saída para o município do Vale do Paraíso.” |
1 |
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| materia |
3429/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por
superavit financeiro e da outras providências |
1 |
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| materia |
3430/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial por excesso de arrecadação e da outras providências" |
1 |
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| materia |
3431/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial por superavit financeiro e da outras providências" |
1 |
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| materia |
3427/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 QUE, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
3428/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei |
“ALTERAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.480 DE 11
DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-12 |
Veto Completo |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO” |
1 |
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| materia |
747/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 31, KM 04 no Município de Ouro Preto do Oeste – RO. |
1 |
extracted
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| materia |
3426/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
3626/2025 |
2025-12-24 |
Lei Municipal |
ALTERA O § 6º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2370 DE 05 DE JULHO DE 2017 QUE, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE OURO PRETO DO OESTE – RO – ASPROVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
3627/2025 |
2025-12-24 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
3628/2025 |
2025-12-24 |
Lei Municipal |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES RATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADROADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
3629/2025 |
2025-12-24 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA TECHMED ENGENHARIA HOSPITALAR, INSCRITA NO CNPJ n.º 12.704.512/0001-18” |
1 |
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| norma |
3630/2025 |
2025-12-24 |
Lei Municipal |
Institui e estabelece o Adicional de Especialização aos Assistentes Jurídicos da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3631/2025 |
2025-12-24 |
Lei Municipal |
“Altera o Anexo I, revoga os Anexos II e III e acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei Municipal nº 2.573, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR), e dá outras providências. ” |
1 |
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| norma |
3632/2025 |
2025-12-24 |
Lei Municipal |
Revoga dispositivos e altera o Anexo Único da Lei nº 2677 de 19 de Dezembro de 2019, que, “Institui a Contribuição para Custeio do Serviço da Iluminação Pública (COSIP) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3633/2025 |
2025-12-24 |
Lei Municipal |
Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 205 KM 60 do Município de Ouro Preto do Oeste – RO |
1 |
extracted
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| norma |
3621/2025 |
2025-12-23 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
3622/2025 |
2025-12-23 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
1 |
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| norma |
3623/2025 |
2025-12-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE a ALTERACAO DA META DE RESULTADO NOMINAL e PRIMARIO DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL nº. 3403/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3624/2025 |
2025-12-23 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO e dá outras providências", |
1 |
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| norma |
3625/2025 |
2025-12-23 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
DO OESTE - RO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| sessao |
64 |
2025-12-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
65 |
2025-12-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
746/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 205 KM 60 do Município de Ouro Preto do Oeste – RO |
1 |
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| norma |
3619/2025 |
2025-12-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3620/2025 |
2025-12-22 |
Lei Municipal |
CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS PÚBLICOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025.” |
1 |
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| sessao |
45 |
2025-12-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
62 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
63 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
234/2025 |
2025-12-19 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para BLOQUETEAR O TRECHO FINAL DA RUA ZELI NICOLAU NUNES, localizado no bairro Boa Esperança.” |
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| materia |
231/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, promova estudo técnico de mobilidade urbana, com apoio de engenheiros de trânsito, visando propor soluções viáveis para a melhoria do fluxo e da segurança viária nas Avenidas Daniel Comboni e 15 de Novembro.”. |
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| materia |
232/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
“A viabilidade da construção de áreas de estacionamento com vagas diagonais em frente à Escola Municipal Cecília Meireles e à Escola Estadual Joaquim de Lima Avelino.”. |
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