| materia |
233/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Indica ao chefe do poder executivo municipal o ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/GB07/CMETOPO/RO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre o prazo para pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta.” |
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| materia |
228/2025 |
2025-12-17 |
Indicação |
Estudo técnico com viabilidade orçamentária e financeira para a substuição do amaderamento das pontes situadas na Linha 101, com objetivo de melhorar a segurança, durabilidade das estruturas e reduzir custos de manutenção na Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO |
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| materia |
229/2025 |
2025-12-17 |
Indicação |
Estudo técnico com viabilidade orçamentária e financeira para a implantação de luminárias de LED na Rua Jorge Teixeira mostra-se necessária para a melhoria da iluminação pública, visando a maior segurança da população, Ressalta-se que o local já dispõe de infraestrutura elétrica instalada, incluindo
postes e transformador, na Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO. |
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| materia |
230/2025 |
2025-12-17 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para a REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES PÚBLICO, na rua Petronilio Antônio, localizada no bairro Novo Horizonte.” |
1 |
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| materia |
3423/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei |
CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS PÚBLICOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025.” |
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| materia |
3424/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei |
“Altera o Anexo I, revoga os Anexos II e III e acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei Municipal nº 2.573, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR), e dá outras providências. ” |
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| materia |
3425/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei |
Revoga dispositivos e altera o Anexo Único da Lei nº 2677 de 19 de Dezembro de 2019, que, “Institui a Contribuição para Custeio do Serviço da Iluminação Pública (COSIP) e dá outras providências. |
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| norma |
47/2025 |
2025-12-17 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, PARA PERNOITE OU CONSERTO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
745/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3617/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
3618/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2675 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE, "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PUBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
227/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro, ser liberado um dia ao mês paras as Agentes de Saúde que mora cerca de 80 a 65 km da cidade poder vim cumprir seus afazeres sem precisar bater o ponto eletrônico do Distrito de Rondominas da Estância Turística Ouro Preto do Oeste’’. |
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| sessao |
44 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3422/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA TECHMED ENGENHARIA HOSPITALAR, INSCRITA NO CNPJ n.º 12.704.512/0001-18” |
1 |
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| materia |
226/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para a realização de LIMPEZA AO REDOR DA QUADRA DE ESPORTES, localizada na rua Ademir Ribeiro, bairro Jardim Aeroporto.” |
1 |
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| norma |
3615/2025 |
2025-12-10 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.520 DE 12 DE MAIO DE 2025, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
3616/2025 |
2025-12-10 |
Lei Municipal |
ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE, “ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
3421/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES RATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADROADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| materia |
3420/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| sessao |
43 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
744/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui e estabelece o Adicional de Especialização aos Assistentes Jurídicos da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
225/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para estacionamento da Escola EMEIF do Distrito de Rondominas da Estância Turística Ouro Preto do Oeste– RO.” |
1 |
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| materia |
3419/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO e dá outras providências", |
1 |
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| materia |
3415/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
1 |
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| materia |
3416/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
1 |
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| materia |
3417/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
DO OESTE - RO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
3418/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE a ALTERACAO DA META DE RESULTADO NOMINAL e PRIMARIO DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL nº. 3403/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3612/2025 |
2025-12-02 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
1 |
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| norma |
3613/2025 |
2025-12-02 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
1 |
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| norma |
3614/2025 |
2025-12-02 |
Lei Municipal |
SÚMULA: Dispõe sobre a vinculação, a título de aportes intraorçamentários, da parcela livre do produto do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais de todos os poderes ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste/RO - IPSM para o
equacionamento do déficit atuarial. |
1 |
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| norma |
153/2025 |
2025-12-01 |
Resolução Legislativa |
Regulamenta a concessão de férias e licença prêmio dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, bem como sobre sua conversão em pecúnia, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
42 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3412/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei |
ALTERA O § 6º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2370 DE 05 DE JULHO DE 2017 QUE, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE OURO PRETO DO OESTE – RO – ASPROVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
3414/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| materia |
3413/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei |
“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2675 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE, "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PUBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
224/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
“Estudo técnico com viabilidade orçamentária e financeira para conferir todas as luzes queimadas da Praça da COHAB, localizada na rotatória do Bairro
COHAB, realizar a substituição das luminárias danificadas e, se possível, instalar algumas lâmpadas a mais, ampliando a cobertura luminosa do espaço. Inclui-se também a análise para utilização de luminárias modernas e mais eficientes, bem como a posterior verificação da necessidade de adequação da iluminação em outras praças do município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste– RO. |
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| materia |
223/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
“Estudo de viabilidade para equiparação do piso salarial dos Auxiliares de Enfermagem aos Técnicos de Enfermagem no quadro funcional da rede pública municipal de saúde de Ouro Preto do Oeste. ”. |
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| sessao |
41 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3591/2025 |
2025-11-20 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
1 |
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| materia |
222/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário financeiro para a REPARAÇÃO DOS MATA BURRO, situados na linha do Biribá, antes do lixão à direita. |
1 |
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| materia |
221/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para a instalação de BARRAS DE PROTEÇÃO NAS MARGENS DO IGARAPÉ localizado entre a rua Projetada e a rua Joana D`Arc, no bairro Nova Ouro Preto.” |
1 |
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| sessao |
40 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3411/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei |
ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE, “ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
3408/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências", |
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| materia |
3409/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências", |
1 |
extracted
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| materia |
3410/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Dispõe sobre a vinculação, a título de aportes intraorcamentários, da parcela livre do produto do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais de todos os poderes ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste/RO - IPSM para o
equacionamento do déficit atuarial. |
1 |
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| materia |
220/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro, para instalação de telas de proteção na feira da rodoviária, localizado na rua Sebastião Cabral de Souza, bairro Nova Ouro Preto desse Município ”. |
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| sessao |
60 |
2025-11-12 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
61 |
2025-11-12 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
216/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro, para ser atendido o pedido de retorno de ônibus na Escola Margarida Custódio, da Estância Turística Ouro Preto do Oeste |
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