| materia |
217/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
“Estudo técnico com viabilidade orçamentária e financeira para a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Joaquim Nabuco, bem como a colocação de todas as placas de sinalização necessárias ao redor da unidade escolar, incluindo sinalizações de ‘Área Escolar’, ‘Devagar’, ‘Crianças’, ‘Travessia de Pedestres’, ‘Velocidade Máxima Permitida’, ‘Pare’, entre outras que o setor competente julgar pertinentes, e posteriormente em todas as escolas do município na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO. |
1 |
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| materia |
218/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
“Realização de estudos técnicos, com planejamento orçamentário e financeiro, visando à instalação de telas de proteção na quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Benjamin Constant, localizada na Rua Sirley Lemes, Bairro Boa Esperança, neste Município.” |
1 |
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| materia |
219/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para BLOQUETEAR UM TRECHO DA RUA ANA NERI, que ficou sem pavimentar, entre a avenida Duque de Caxias e a Rua Tiradentes, localizado no bairro Liberdade.” |
1 |
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| norma |
3606/2025 |
2025-11-10 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
1 |
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| norma |
3607/2025 |
2025-11-10 |
Lei Municipal |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO,CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| sessao |
39 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
58 |
2025-11-10 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
59 |
2025-11-10 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
57 |
2025-11-07 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
3407/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
1 |
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| materia |
184/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Regulamenta a concessão de férias e licença-prêmio dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, bem como sobre sua conversão em pecúnia, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3405/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO,CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| materia |
3406/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO INDENIZATÓRIO AOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO NATAL ANO - 2025. |
1 |
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| norma |
3601/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029 DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
3602/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
3603/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2026 – Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providencias”. |
1 |
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| materia |
214/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
“Patrolamento e cascalhamento do travessão do triângulo e todo o acentamento da
Linha 205 do Distrito de Rondominas, da Estância Turística Ouro Preto do Oeste– RO.” |
1 |
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| materia |
215/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
“Solicitação de estudo técnico e orçamentário para a implantação de Ecopontos em locais estratégicos da cidade de Ouro Preto do Oeste, destinados ao descarte adequado de resíduos sólidos urbanos.”. |
1 |
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| sessao |
38 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
213/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM NOME DAS RUAS EM TODA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE. |
1 |
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| materia |
210/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário financeiro para a REPARAÇÃO DA PONTE DE MADEIRA, situada na linha 115, próximo ao lote 25. |
1 |
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| materia |
211/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para a CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ÁREA DE LAZER COM BRINQUEDOS INFANTIS NO BAIRRO INDUSTRIAL.” |
1 |
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| materia |
212/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para que seja realizado a REPARAÇÃO DE UMA PONTE DE GALERIA na rua Vital Brasil, localizada no bairro Industrial. |
1 |
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| norma |
3596/2025 |
2025-10-29 |
Lei Municipal |
“Alterar Dispositivos da Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que “ Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos
do Município da Instância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
3597/2025 |
2025-10-29 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
1 |
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| norma |
3598/2025 |
2025-10-29 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
1 |
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| norma |
3599/2025 |
2025-10-29 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
1 |
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| norma |
3600/2025 |
2025-10-29 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
1 |
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| sessao |
55 |
2025-10-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
56 |
2025-10-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
3404/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências", |
1 |
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| sessao |
37 |
2025-10-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
48/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Dr. Job Leonardo Júnior, médico ginecologista e obstetra, como forma de reconhecimento à sua trajetória marcada por dedicação, excelência profissional e profundo amor ao próximo. |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
Moção de Aplausos à Senhora Maria José Santos Lima, chamada carinhosamente por seus alunos e ex-alunos de Tia Maria, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida dedicada à educação, ao serviço comunitário e à valorização da dignidade humana, especialmente por seu trabalho incansável à frente da PROMO-VIDA– Casa de acolhimento do idoso, uma das instituições sociais mais importantes de nosso município. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
MOÇÃODEAPLAUSOS ao Senhor Wilson de Oliveira Santos nasceu em 30 de julho de 1960. Desde cedo aprendeu o valor do trabalho e da família. Em 1981, veio para Rondônia junto com seus pais e irmãos, deixando para trás a vida na roça para buscar novas oportunidades na cidade. |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor João Valério Silva Neto, natural de São Luís, Estado do Maranhão, nasceu em 02 de janeiro de 1979. Filho de João Valério da Silva Filho e Maria do Socorro da Silva Valério, é um exemplo de dedicação ao serviço público e à promoção da justiça no Estado de Rondônia. |
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| materia |
52/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
Moção de Aplausos ao senhor Gedson Emerick Estanislau, fundador da empresa GEE Bonés, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo local e nacional, pela geração de empregos e pelo compromisso com a qualidade e inovação no setor de brindes personalizados. |
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| materia |
53/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Escritório Curitiba– Serviços Contábeis, pelos relevantes serviços prestados ao município e à região desde sua fundação, em 1982. |
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| materia |
54/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUS à Rádio Rondônia 91,5FM, por sua relevante contribuição à comunicação, cultura e cidadania em Ouro Preto do Oeste e região. |
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| materia |
55/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS a Farmácia Brasil, em virtude de sua relevante contribuição para a saúde e o bem-estar da população a mais de duas décadas de serviços prestados com excelência, ética e compromisso. |
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| materia |
56/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Hospital São Lucas pelo prestado à saúde em Rondônia, especialmente na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. Em 1983, recém-casados, o casal Dr. Job Leonardo Júnior e à Sra. Célia Regina S.G. Leonardo chegou ao estado com o ideal de contribuir com a área da saúde. Dr. Job, médico formado pela FAMENA(USP), e Célia, enfermeira formada pela Escola Paulista de Medicina, enfrentaram inúmeras dificuldades iniciais, como precariedade no acesso,escassez de materiais e energia elétrica instável. Mesmo assim, persistiram com dedicação, ética e compromisso com a vida. |
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| materia |
57/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Laboratório Santa Clara, em nome de seu fundador Sr. Sérgio Vicentin, em reconhecimento à sua notável trajetória de dedicação, pioneirismo e compromisso com a qualidade na área da saúde, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município e para o bem-estar da população. |
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| materia |
58/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Centro de Treinamento New Fitness, em reconhecimento à sua destacada atuação na promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da população, por meio de atividades físicas orientadas, acessíveis e de excelência. |
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| materia |
209/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário financeiro para que seja feito a ELEVAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO na rua Derziro Dias, localizada no Bairro Colina Park.” |
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| materia |
3401/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências", |
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| materia |
3402/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências", |
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| materia |
3403/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei |
“Alterar Dispositivos da Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que “ Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos
do Município da Instância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras providências” |
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| materia |
208/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
“Estudo técnico com viabilidade orçamentária e financeira para a substituição
da ponte de madeira por ponte de concreto armado na Rua Sebastião Cabral de
Souza, na Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO. ”. |
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| materia |
743/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE MÉDICI,DO TRECHO INICIAL DA AVENIDA CAPITÃO SILVIO GONÇALVES DE FARIAS A LINHA VICINAL 37,QUE PASSANDO A SER DENOMINADA "RUA JOSÉ CLÁUDIO DO NASCIMENTO" |
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| materia |
3400/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.520 DE 12 DE MAIO DE 2025, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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