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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 911/2017 2017-07-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DOS BUEIROS EXISTENTES NA PRAÇA SÃO FRANCISCO, BAIRRO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 912/2017 2017-07-28 Requerimento IN 0 no document
materia 913/2017 2017-07-28 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZADA A LIMPEZA E TERRAPLENAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO DO LAGO DOS MACACOS. 1 extracted
materia 914/2017 2017-07-28 Requerimento REQUER A REDE CELPA QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA REGIÃO DO LAGO DOS MACACOS. 1 extracted
materia 915/2017 2017-07-28 Requerimento SOLICITAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 21/09/2017, COM O DNPM E EMPRESA CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA, REFERENTE À PESQUISA MINERAL NA SERRA MISTERIOSA, REGIÃO DA VILA JOSINÓPOLIS, MARABÁ. PA. 1 extracted
materia 916/2017 2017-07-28 Requerimento SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DA RECUPERAÇÃO DE 24 KM DE ESTRADA VICINAL LIGANDO O PA MARAVAILHA AO PA BANDEIRANTES. 1 extracted
materia 917/2017 2017-07-28 Requerimento SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A VILA BREJO DO MEIO AO PA TARTARUGA (VILA SÃO JOÃO). 1 extracted
materia 34/2017 2017-07-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 27) 1 extracted
materia 35/2017 2017-07-25 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE JUVENTUDE - CMJ E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE FUMJUV - DESTINADO A GERIR RECURSOS E FINANCIAR ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 28) 1 extracted
materia 36/2017 2017-07-25 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (ORIGEM Nº 29) 1 extracted
materia 37/2017 2017-07-25 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O §1º E O CAPUT DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.756 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS NORMAS QUE REGULAM O INSTITUTO DE PREVIDENCIÁRIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - IPASEMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ORIGEM Nº 30) 1 extracted
materia 38/2017 2017-07-25 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O TERRENO URBANO LOCALIZADO NA FOLHA 34, QUADRA 05, LOTE 05, NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA, EM FAVOR DE MARIA LUCIA DA SILVA LIMA. (ORIGEM Nº 32) 1 extracted
materia 39/2017 2017-07-25 Projeto de Lei Ordinária CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE - ASSEJUV NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 33) 1 extracted
norma 3/2017 2017-06-30 Resolução da Mesa Diretora DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ/PA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17784/2017 2017-06-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 888/2017 2017-06-29 Requerimento TERRAPLANAGEM E ESCÓRIA NA RUA SÃO JOÃO DEL REY ENTRE A RUA DO ARAME É A RUA DOM BOSCO NO BAIRRO LIBERDADE. 1 extracted
sessao 28 2017-06-28 Ordinária — 1 extracted
materia 880/2017 2017-06-27 Requerimento SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA GROTA, NA FOLHA 17 QD 09,OPERAÇÃO TAPA BURACO, E COLOCAÇÃO DE CANALETA DE TRILHO NA ESQUINA ENTRE A QD 10 E QD 22 INTERLIGANDO COM A QUADRA 09 ATRÁS DO COMERCIAL CASIANO, BAIRRO NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 881/2017 2017-06-27 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO, OBRA DE RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA, NA FOLHA 16, QUADRA 16, LOTE ESPECIAL, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 882/2017 2017-06-27 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 12, QUADRA 05, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 883/2017 2017-06-27 Requerimento INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA BOA VISTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 884/2017 2017-06-27 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA VILA SANTA MARTA. 1 extracted
materia 885/2017 2017-06-27 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA EXECUTADA A OBRA DE UMA CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ, NA VILA NAZARÉ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 886/2017 2017-06-27 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, ABRIGOS DE ÔNIBUS NAS AVENIDAS DOS BURITIS, IPÊS, F, C DO BAIRRO CIDADE JARDIM. 1 extracted
materia 887/2017 2017-06-27 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DE RECUPERAÇÃO ASFALTICA NA RUA ENTRE AS QUADRAS 06 E 13 DA FOLHA 13 EM TODA A SUA EXTENSÃO. 1 extracted
sessao 2 2017-06-27 Audiência Pública — 0 no document
materia 879/2017 2017-06-26 Requerimento CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA NA AVENIDA FORTALEZA (CAMPO TATUZÃO) NO BAIRRO BELO HORIZONTE - NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 2/2017 2017-06-23 Prestação de Contas PROCESSO 120 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2017 - RGF; 0 no document
materia 3/2017 2017-06-23 Prestação de Contas PROCESSO 121- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO 1º BIMESTRE 2017 - RREO; 0 no document
materia 4/2017 2017-06-23 Prestação de Contas PROCESSO 122 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE 2017 - RREO. 0 no document
materia 863/2017 2017-06-23 Requerimento ROÇO E LIMPEZA NO ENTORNO DA GALERIA DA GROTA CRIMINOSA ENTRE AS FOLHAS 21, 22 E 27, NA NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 864/2017 2017-06-23 Requerimento ARBORIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADA NA RUA QUATRO NO RESIDENCIAL TOCANTINS. 1 extracted
materia 865/2017 2017-06-23 Requerimento ROÇO NO ENTORNO DAS QUADRAS ESPORTIVAS LOCALIZADAS VP 8 ENTRE AS FOLHAS 22 E 23 NA NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 866/2017 2017-06-23 Requerimento CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO FÉLIX III. 1 extracted
materia 867/2017 2017-06-23 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DE TERRAPLANAGEM E ASFALTAMENTO NA RUA ENTRE AS QUADRAS 29 E 30 DA FOLHA 16, NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 868/2017 2017-06-23 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DE TERRAPLANAGEM E ASFALTAMENTO NA RUA ENTRE AS QUADRAS 02, 08 E 12 DA FOLHA 22, NOVA MARABÁ. 0 no document
materia 869/2017 2017-06-23 Requerimento INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NAS RUAS 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16 DO BAIRRO FILADÉLFIA DE MARABÁ. 1 extracted
materia 870/2017 2017-06-23 Requerimento INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO LIXEIRAS NA PRAÇA MATRIZ DE MORADA NOVA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 871/2017 2017-06-23 Requerimento INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS, PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 872/2017 2017-06-23 Requerimento SOLICITA OS SERVIÇOS DE ATERRO, TERRAPLANAGEM, CALÇAMENTO E MEIO FIO NAS QUADRAS 01 E 02 DA FOLHA 07 – NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 873/2017 2017-06-23 Requerimento SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COM COBERTURA E COM ACENTOS, NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA - FOLHA 33 QUADRA 33, EM FRENTE AO CRISMU. 1 extracted
materia 874/2017 2017-06-23 Requerimento REQUEREMOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NOS CANTEIROS DA AV. VP-02 - EM FRENTE AO CAMPUS II DA UNIFESSPA. 1 extracted
materia 875/2017 2017-06-23 Requerimento REQUEREMOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DEFINIÇÃO OFICIAL DO CALENDÁRIO CULTURAL MUNICIPAL COM ORÇAMENTO PREVISTO NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
materia 876/2017 2017-06-23 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A TERRAPLENAGEM E LIMPEZA NAS RUAS RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO, BAHIA, PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE, DO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. 1 extracted
materia 877/2017 2017-06-23 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA REFORMA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO DA VILA SORORÓ, NA ZONA RURAL DE MARABÁ. 1 extracted
materia 878/2017 2017-06-23 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA TOCANTINS COM A RUA SOL POENTE EM FRENTE AO LIONS CLUBE – NÚCLEO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 32/2017 2017-06-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM 25) 1 extracted
materia 33/2017 2017-06-22 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL.(ORIGEM Nº 26) 1 extracted
materia 833/2017 2017-06-22 Requerimento SOLICITA MANUTENÇÃO NA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE A TRAVESSA DA ESCOLA E TRAVESSA MANOEL MOREIRA, BAIRRO SANTA ROSA. 1 extracted
materia 834/2017 2017-06-22 Requerimento SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO LOMBADAS COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES DE TRANSITO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA MESTRE OLÍVIO, BAIRRO SANTA ROSA, MARABÁ PIONEIRA. 1 extracted