| norma |
205/1999 |
1999-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A AGRICULTURA FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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202/1999 |
1999-04-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre concessão de bem público, e dá outras providências" |
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200/1999 |
1999-03-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe 'sobre a concessão de uso de bem Público, e dá outras providencias. |
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196/1998 |
1998-12-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. |
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187/1998 |
1998-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA. |
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189/1998 |
1998-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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185/1998 |
1998-06-29 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 139/95, DE 28/12/95 E AUTORIZA INCLUSÕES NO TEXTO ORIGINAL DA MESMA, AS ALUDIDAS ALTERAÇÕES. |
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182/1998 |
1998-06-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece o Clube Colinas do Sol como de utilidade pública e dá outras providências. |
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| norma |
198/1999 |
1998-02-22 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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179/1997 |
1997-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece a Associação dos Funcionários da Área de Saúde de Medicilândia - AFASME, como de utilidade Pública, e dá outras providências. |
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176/1997 |
1997-11-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a taxa de Iluminação Pública e Autoriza a Prefeitura de Medicilândia, a Celebrar Convénio com a Centrais Elétricas do Pará - CELPA. |
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177/1997 |
1997-11-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa competência e estabelece normas para declaração de utilização pública e Entidades Privadas. |
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173/1997 |
1997-09-18 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 139/95, DE 28.12.95, E AUTORIZA A INCLUSÃO NO TEXTO ORIGINAL DA MESMA, AS REFERIDAS ALTERAÇÕES. |
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170/1997 |
1997-06-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar 08 (oito) casas e o Prédio de Agência do Banco do Brasil S.A., localizado.s na Vila do Pacal E dá outras providências. |
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168/1997 |
1997-06-19 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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164/1997 |
1997-05-26 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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162/1997 |
1997-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reorganização do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Medicilândia e dá outras providências. |
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163/1997 |
1997-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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159/1997 |
1997-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a modificação da denominação da Travessa, contida na Lei Municipal nº 076/92 de 21-09-92. |
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160/1997 |
1997-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE sobre a criação da Banda Municipal de FANFARRA de Medicilândia e dá outras providências. |
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| norma |
93/1993 |
1996-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, e dá outras providencias. |
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149/1996 |
1996-05-29 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, REORGANIZANDO O SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
145/1996 |
1996-03-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a supressão da termologia " TRATAMENTO ODONTOLÓGICO CURATIVO M, do Art. 38, da Lei m 139/95,' de 28.12.95. |
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| norma |
138/1995 |
1995-12-07 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE UNIÃO DA FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, e dá outras providências. |
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| norma |
136/1995 |
1995-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA E DELIMITA A ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA -PARÁ. |
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| norma |
135/1995 |
1995-11-08 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE CARGA MÁXIMA PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MADEIRA NOS LIMITES MUNICIPAIS. |
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131/1995 |
1995-05-04 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO OFICIAL DE LIXO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA—PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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130/1995 |
1995-03-14 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AQUISIÇÃO PELO SISTEMA LEASING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
129/1995 |
1995-01-18 |
LEI ORDINÁRIA |
MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 096/93 DE 02.06.93 QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA. |
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126/1994 |
1994-12-06 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UM IMÓVEL URBANO , NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA. |
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116/1994 |
1994-05-19 |
LEI ORDINÁRIA |
PROCEDE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS QUE ESPECIFICAM-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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114/1994 |
1994-04-08 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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113/1994 |
1994-03-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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109/1993 |
1993-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber os imóveis remanescentes dos núcleos de colonização e de Projeto de Reforma Agrária e dá outras providências. |
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| norma |
108/1993 |
1993-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, revogando a Lei nº 085/93 de 03 de Maio de 1993. |
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| norma |
105/1993 |
1993-10-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a celebração de convênios da Prefeitura Municipal de Medicilândia e envio destes à Câmara Municipal de Medicilândia, e dá outras providências. |
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| norma |
102/1993 |
1993-09-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MEDICILÂNDIA –PA. |
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| norma |
100/1993 |
1993-09-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MEDICIlLÂNDIA. |
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| norma |
98/1993 |
1993-09-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo ao Município a utilizar a patrulha moto mecanizada para serviços fora dos limites Municipais. |
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| norma |
96/1993 |
1993-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PR0VIDÊNCIAS CORRELATAS”. |
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| norma |
94/1993 |
1993-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a reforma dos prédios da ASFORT e CEPLAC, e dá outras providencias. |
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95/1993 |
1993-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo a aplicar Recursos do Município, na conclusão das Obras da Unidade Hospitalar da Sede do Município, dirigido pela FSESP.” |
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90/1993 |
1993-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a alienação por doação de um imóvel urbano do Patrimônio Municipal, e dá outras providências”. |
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86/1993 |
1993-05-11 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, e dá outras providencias. |
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87/1993 |
1993-05-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo parcelamento de dívida para com o F.G.T.S. – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. |
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7/1993 |
1993-03-22 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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80/1992 |
1992-12-11 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
81/1992 |
1992-12-11 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, e dá outras providências. |
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| norma |
79/1992 |
1992-11-06 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
76/1992 |
1992-09-21 |
LEI ORDINÁRIA |
“CRIA DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DA CIDADE DE MEDICILÂNDIA (PA), e dá outras providências.” |
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