| norma |
351/2009 |
2009-07-06 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
350/2009 |
2009-05-04 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
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| norma |
348/2009 |
2009-03-17 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS DE INCISO E PARÁGRAFOS NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 017/89, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
347/2009 |
2009-02-26 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
342/2008 |
2008-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE INSTITUI PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS (GEFAT), FIXA PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
343/2008 |
2008-08-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1ª DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2008 |
2008-07-08 |
REGIMENTO INTERNO CMM |
ESTATUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ. |
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| norma |
334/2007 |
2007-12-28 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E ACRÉSCIMO NA LEI Nº 245/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
327/2007 |
2007-12-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
308/2007 |
2007-02-26 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. |
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| norma |
305/2006 |
2006-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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306/2006 |
2006-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
307/2006 |
2006-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES NA LEI Nº 245/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
287/2006 |
2006-06-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
288/2006 |
2006-06-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA FUNCIONAL PÚBLICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
283/2006 |
2006-03-14 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PADRONIZADA DAS CORES DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS EM PRÉDIOS, UNIFORMES E FARDAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
284/2006 |
2006-03-14 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, DE CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS, HOMOLOGADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
277/2005 |
2005-08-09 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
271/2005 |
2005-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, §3º E 6º, §2º, DA LEI Nº 267/2005, DE 15 DE MARÇO DE 2005. |
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| norma |
267/2005 |
2005-03-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2005 |
2005-03-10 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
269/2005 |
2005-03-10 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
263/2004 |
2004-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA PERMISSÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADOS MOTO TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
265/2004 |
2004-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NA CIDADE DE MEDICILÂNDIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
253/2004 |
2004-07-09 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA E DELIMITA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
245/2003 |
2003-12-31 |
LEI ORDINÁRIA |
REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
242/2003 |
2003-10-10 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
241/2003 |
2003-09-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação de sentido único na Avenida Presidente Médici na cidade de Medicilândia/PA, e dá outras providências. |
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| norma |
237/2003 |
2003-05-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRROS NA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
238/2003 |
2003-05-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO UNIÃO DA FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
239/2003 |
2003-05-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação das avenidas, ruas e travessas do Distrito União da Floresta, no Município de Medicilândia-Pa, e dá outras providencias. |
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| norma |
2/2002 |
2002-12-29 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, SENHOR FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
236/2002 |
2002-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o atendimento ao idoso pela rede hospitalar pública do Município de Medicilândia-Pará |
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| norma |
235/2002 |
2002-12-11 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A NBT S/A EM COMODATO, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA PMM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; |
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| norma |
229/2002 |
2002-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a implantação do sistema modular de ensino fundamental, no Município de Medicilândia-PA, e dá outras providências. |
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| norma |
230/2002 |
2002-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. |
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| norma |
231/2002 |
2002-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA CONSORCIAR-SE COM OUTROS MUNICÍPIOS, VISANDO DEFENDER OS INTERESSES DA POPULAÇÃO; |
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| norma |
232/2002 |
2002-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDRS e dá outras providencias. |
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| norma |
233/2002 |
2002-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de purificador de água ou similar em restaurante, lanchonetes e outros; |
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| norma |
222/2001 |
2001-06-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Institui o Projeto de Renda Mínima vinculada à Educação - "Bolsa Escola" no Município de. Medicilândia e Dá outras providências"; |
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| norma |
223/2001 |
2001-06-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA - BOLSA ESCOLA NO MUNICÍPIO. DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; |
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| norma |
219/2001 |
2001-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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| norma |
220/2001 |
2001-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ABERTOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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| norma |
215/2000 |
2000-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 101/93, DE 27.09.93, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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216/2000 |
2000-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
211/2000 |
2000-08-28 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
214/2000 |
2000-08-28 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1.° DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
220/2000 |
2000-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza locação de veículos abertos para transporte de alunos e dá outras providências; |
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| norma |
208/1999 |
1999-07-06 |
LEI ORDINÁRIA |
EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
206/1999 |
1999-06-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece a Associação dos Servidores Públicos do Município de Medicilândia ASPLAM como de utilidade Pública e dá outras providências: |
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