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2/2016 |
2016-08-29 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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436/2016 |
2016-08-29 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA, PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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435/2016 |
2016-07-04 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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434/2016 |
2016-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2016 |
2016-04-11 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2016 |
2016-04-11 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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433/2016 |
2016-02-22 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO E TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL TBS, ALTERANDO A LEI 386/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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432/2016 |
2016-02-15 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTICULTURA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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431/2015 |
2015-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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430/2015 |
2015-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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429/2015 |
2015-08-24 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AGÊNCIAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA. |
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428/2015 |
2015-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2015 |
2015-06-09 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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427/2015 |
2015-05-04 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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425/2015 |
2015-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, INSTITUI AS TAXAS DO SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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426/2015 |
2015-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DA POLÍTICA MILITAR NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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424/2015 |
2015-03-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS NA LEI MUNICIPAL Nº 044/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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422/2015 |
2015-03-16 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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423/2015 |
2015-03-16 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA A SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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421/2015 |
2015-03-04 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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417/2014 |
2014-07-14 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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418/2014 |
2014-07-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Seguridade Social vigente e dá outras providências. |
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419/2014 |
2014-07-14 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVO PROJETO NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 411/2013 (PPA 2014/2017), E NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 402/2013 (LDO 2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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416/2014 |
2014-06-09 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS
DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO 70 DIA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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415/2014 |
2014-03-24 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÃNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2014 |
2014-03-10 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MEDICILANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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414/2014 |
2014-02-25 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À CENTRAIS ELÉTRICA DO PARÁ S.A - CELPA DO BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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411/2013 |
2013-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017. |
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412/2013 |
2013-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de MEDICILÂNDIA para o exercício financeiro de 2014. |
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413/2013 |
2013-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SISMUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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408/2013 |
2013-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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409/2013 |
2013-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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410/2013 |
2013-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo e da outras providências. |
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407/2013 |
2013-11-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC; Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC do Município de Medicilândia-PA e revoga a Lei Nº 026/1990, e dá outras providências. |
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406/2013 |
2013-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2013, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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404/2013 |
2013-09-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, Produtos de Origem Vegetal - SIM/POV, Insumos Agrícolas - SIM/IA, Insumos Pecuárias - SIM/IP, e de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal SIM/Artesanais, e dá outras providências. |
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403/2013 |
2013-09-09 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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373/2013 |
2013-08-30 |
LEI ORDINÁRIA |
TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DO SLOGAN
"CAPITAL NACIONAL DO CACAU" EM DOCUMENTOS OFICIAIS EXPEDIDOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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402/2013 |
2013-08-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. |
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401/2013 |
2013-06-17 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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400/2013 |
2013-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
399/2013 |
2013-03-18 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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103/2012 |
2012-12-17 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE MÉRITO LEGISLATIVO AOS PIONEIROS DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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398/2012 |
2012-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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102/2012 |
2012-08-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
396/2012 |
2012-08-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 1ª DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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99/2012 |
2012-08-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MEDICILÂNDIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
100/2012 |
2012-08-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MEDICILÂNDIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
101/2012 |
2012-08-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MEDICILÂNDIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
395/2012 |
2012-07-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
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