| norma |
2619/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal para a União, por intermediário da Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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6/2023 |
2023-04-24 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos aos senhores MESQUITA, DIEGO e senhora POLIANA DOUGLAS MESQUITA CIRQUEIRA pela organização do evento AGRO 360 TOCANTINS 2023- A maior Feira de Negócios do Sul do Estado, na fazenda Estrela do Norte, no município de Peixe. |
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51/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a criação da Semana da Agricultura Familiar no Município de Gurupi e dá outras Providencias. |
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52/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre o planejamento para a disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências. |
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53/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Gurupi a "Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação", a ser comemorada na terceira semana do mês de que abril de cada ano, nos termos que especifica. |
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560/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a que seja inserido QR CODE nos prédios e praças públicas da cidade, para informações turísticas e outras. |
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561/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
INDICA, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, JOSINIANE BRAGA NUNES, QUE SEJA REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GURUPI, O PLANEJAMENTO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, NA FORMA JUSTIFICA A SEGUIR. |
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587/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita de Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, Implantação da Semana da Agricultura Familiar com a realização de uma feira de Grande porte, no município e A Gurupi - TO. " Aprovado" dia 10-05-2023. |
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822/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Infraestrutura de Gurupi, a reconstituição da malha asfáltica, onde era localizado o antigo posto restaurante cometa, no KM-652, BR-153, Setor Muniz Santana. " Aprovado" dia 10-05-2023. |
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823/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Infraestrutura de Gurupi, a construção de uma praça com arborização na avenida Beira Rio com rua P (muro da teto), Setor União V. |
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824/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Secretário do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Implantação da Semana da Agricultura Familiar com a realização de uma feira de Grande porte, no município e Gurupi - TO. " Aprovado" dia 10-05-2023. |
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825/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Governador e ao Secretário de Segurança Pública do Tocantins, a instalação de um posto policial próximo a UNIRG Campus I e ao Setor Jardim América em Gurupi. "Aprovado" dia 17-05-2023. |
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827/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Requer ao excelentíssimo Senhor, secretario Municipal de Saúde de Gurupi, O PLANEJAMENTO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, NA FORMA JUSTIFICA A SEGUIR. |
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2/2023 |
2023-04-20 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Gurupi e dá outras providências. (aumento do número de vereadores, passando de 15 (quinze) para 17 (dezessete). |
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48/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos e consolida leis símbolos oficiais de Gurupi conforme especifica. |
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49/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Confere ao advogado constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos e dispensa procuração pública, processos administrativos pública municipal direta e indireta." nos e procedimentos no âmbito da administração |
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50/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Consolida e altera Leis sobre denominação de bens públicos no âmbito do município de Gurupi. |
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| materia |
543/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
"INDICA AO EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM LUMINÁRIA NA RUA VP1 ENTRE AS RUAS 25E 23 NO SETOR PARQUE RESIDENCIAL NOVA FRONTEIRA." |
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| materia |
544/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
"INDICA AO EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM
LUMINÁRIA NA RUA J QUADRA 20 NO SETOR VILA
PEDROSO." |
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| materia |
545/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Gurupi, o senhor Valdônio Rodrigues, a contratação de um intérprete de libras para Câmara Municipal. "Aprovado" dia 20-04-2023. |
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546/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
"INDICA AO EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM LUMINÁRIA NA AVENIDA GUANABARA COM A RUA C03 NO SETOR CANAÃ." |
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547/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo, a implantação de iluminação dupla em LED na Avenida Antônio Nunes da Silva no trecho compreendido entre o Setor Campo Belo e o Aeroporto. |
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548/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, providências quanto a implantação de rede de escoamento de água na Avenida 4 do setor Jardim Tocantins |
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549/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a construção de uma Praça, com pista de caminhada, playground e academia ao ar livre, na localidade do canteiro da divisa entre os setores Daniela e Alto da Boa Vista . "Aprovado17/11/2023" |
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550/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a aquisição de condicionadores de ar para a UBS Sevilha |
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551/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de iluminação pública nas Ruas 1 e 2 do loteamento Filó Moreira, nas proximidades do Sesc |
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552/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a limpeza dos lotes baldios do setor Nova Fronteira, em especial, as avenidas Ee B |
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553/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a manutenção da iluminação pública no setor Nova Fronteira |
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554/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a reforma e reestruturação da Escola Senador João Ribeiro, para que seja feita a retirada das infiltrações, a instalação de calhas e a troca das válvulas dos banheiros das crianças. "Aprovado dia 07-06-2023." |
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555/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, providências quanto estudo asfáltica e para a pavimentação melhoramento de infraestrutura das entradas do setor Sul II |
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556/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a viabilização e criação da internet popular, acesso e serviços de impressão gratuita ao cidadão e disponibilização de monitores de informática que auxiliem os usuários na utilização dos computadores. "Aprovado" dia 24-05-2023. |
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557/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) de materiais recicláveis de forma distribuída pelo município |
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558/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a reforma e reestruturação da casa do estudante Adão Ferreira. " Aprovado dia 25-10-2023." |
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559/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a disponibilização de ônibus escolar que busque os alunos no setor Águas Claras. "Aprovado" dia 09-08-2023 |
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816/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Solicito a Senhora Secretária de Infraestrutura, a instalação de braço com luminária na Rua VP1 entre as Ruas 25 e 23 no Setor Parque Residencial Nova Fronteira. |
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817/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Solicito a Senhora Secretária de Infraestrutura, a instalação de braço com luminária na Rua J quadra 20 no Setor Vila Pedroso. |
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818/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Solicito a Senhora Secretária de Infraestrutura, a
instalação
de braço com luminária na Avenida
Guanabara com a Rua C03 no Setor Canaã. |
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819/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Solicito a Senhora Secretária de Infraestrutura, a implantação de iluminação dupla em LED na Avenida Antônio Nunes da Silva no trecho compreendido entre o Setor Campo Belo e o Aeroporto. " Aprovado" dia 16-08-2023. |
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821/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requer que seja implantado uma extensão do CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA MULHER, no Setor Parque das Acácias, no antigo prédio do Posto de Sáude. " Aprovado dia 07-06-2023". |
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2618/2023 |
2023-04-20 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providencias. |
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47/2023 |
2023-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários. |
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537/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
INDICA À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA, JOSINIANE BRAGA NUNES, QUE 30% DAS CASAS POPULARES QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE GURUPI, SEJAM DESTINADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE GANHAM ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS. " Aprovado" dia 20-04-2023. |
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538/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
"Indica ao Presidente da UNIRG que intensifique O treinamento de "atendimento humanizado" para os servidores da UPA- Unidade de Pronto Atendimento". " Lido em Plenário" dia 19-04-2023. |
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539/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
"INDICA A GESTORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ΝΑ PESSOA DA SRA. JOSINIANE BRAGA NUNES, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DO AR CONDICIONADO DA SALA DE AULA DE DANÇA DO CENTRO CULTURAL MAURO CUNHA DO MUNICÍPIO". " Aprovado" dia 20-04-2023. |
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540/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a revitalização com implantação de uma academia ao ar livre, na praça do Setor Malvinas/Vila Íris, localizada entre as ruas F e G. " Aprovado" dia 20-04-2023. |
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541/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal a Reativação da Praia do Jacaré, as margens, do Rio Tocantins, neste Município. " Aprovado" dia 20-04-2023. |
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542/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, JOSINIANE BRAGA NUNES, a cobertura do parque Play Ground da Instituição Beneficente Irmã Dulce, para a preservação do Parquinho que é de Patrimônio Público e o mesmo encontra- se em exposição a sol e chuva devido a estrutura física da Instituição. |
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809/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Educação de Gurupi, ações de limpeza e mobilização em escolas, em prol do combate a dengue e chikungunya. "Aprovado" dia 20-04-2023. |
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810/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Infraestrutura de Gurupi, que seja realizada a instalação de iluminação de LED na viela 01 com a rua cartagema e rua alcazar no Setor Jardim Sevilha. "Aprovado 06/12/2023" |
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811/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A IMPLANTAÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO NO PARQUE DO CENTRO OLÍMPICO. "Aprovado" dia 20-04-2023. |
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