| norma |
2599/2023 |
2023-01-12 |
Lei Ordinária |
Disciplina a coleta pública seletiva do Município de Gurupi, dispõe sobre o plano de gerenciamento de resíduos sólidos dos geradores de resíduos localizados no Município de Gurupi e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza a concessão de abono salarial na forma de gratificação aos profissionais da Educação, utilizando recurso provenientes do FUNDEB dá outras providências. |
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| materia |
35/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a criação de casas-abrigo para mulheres e seus respectivos dependentes, que estejam em situação de violências domestica. "Aprovado" dia 10-08-2023. |
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36/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, Providencias para garantir Transparência na cobrança do IPTU em Gurupi. |
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| materia |
37/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indico a criação da bonificação regional e melhor aproveitamento da nota do ENEM na composição da nota do vestibular da universidade de Gurupi (UNIRG), nos termos que justifica. |
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38/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita de Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, propõe a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, que sejam responsáveis por cônjuge, filho ou dependente portador de necessidades especiais e também a existência de uma escala diferenciada ao servidor portador de deficiência, na forma que especifica a Lei Federal nº 13.370 de Dezembro de 2016. " Aprovado" dia 17-08-2023. |
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39/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita de Gurupi, Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, para que faça um estudo de viabilidade e envie para Câmara Municipal o Projeto de Lei para que estabeleça desconto aos imóveis que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental com o uso do sistema de energia solar. |
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40/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indico Prefeita a Excelentíssima Senhora de Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, propõe o programa "Cartão Benefício", atribuído a criação de um programa social, voltado para famílias cadastradas no sistema CADúnico, que encontram-se em estado de vulnerabilidade. |
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| materia |
41/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal Informações sobre parques adaptados para crianças com deficiências. "Aprovado" dia 20-09-2023. |
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41/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indico a excelentíssima Senhora Prefeita de Gurupi, Josiniane Braga Nunes, a implantação do Programa Telessaúden no Município de Gurupi-TO |
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| materia |
42/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal Informações sobre o Ensino de conceitos de empreendedorismo e educação financeira (programa educação Empreendedora) nas escolas Municipais. "Aprovado" dia 17-02-2023. "Aprovado" dia 17-02-2023. |
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42/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita de Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, para que busque parcerias e ações para implantação de sistema de integração suínos e aves no município de Gurupi-TO. |
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43/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Informações, quanto ao combate ao abandono e evasão Escolar em Gurupi. |
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43/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a extensão de prefeitura municipal na avenida S-15. "Aprovado" |
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44/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
requer ao Executivo, informações sobre o numero de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos na cidade de Gurupi. |
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44/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a criação de um banco do povo. "Aprovado" |
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45/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo, informações sobre o aproveitamento da área onde esta situado o lago da UFT para que se torne mais uma área de lazer r turismo ecológico em Gurupi. |
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45/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a implantação de um centro municipal de diagnóstico por imagem. |
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46/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Informações quanto ao cumprimento da lei Municipal n° 2125/2013 que trata do programa de apoio a Agricultura Familiar |
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46/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a aquisição de um novo veículo para transportar pacientes com tratamento de hemodiálise. |
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| materia |
47/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, Informações sobre levantamento de zonas de balneabilidade no perímetro urbano para construção de um Futuro Balneário Publico Municipal. " Aprovado dia 26-10-2023." |
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47/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a realização de capacitação em libras dos servidores públicos para o atendimento adequado ao público portador de deficiência auditiva. |
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| materia |
48/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer a chefe do pode Executivo, Providencias no sentido de designar um vigilante municipal, guarda ou segurança permanente nas dependências da UPA do município. "Aprovado" dia 10-02-2023. |
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49/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o cumprimento da Lei n° 1293/99, que institui o diploma benemérito aos doadores de sangue. "Aprovado" dia 17-05-2023. |
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| materia |
50/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, Informações sobre a regularização fundiária em áreas urbanas na cidade de Gurupi. "Aprovado dia 14-06-2023." |
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51/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da AMTT ( Agência Municipal de Trânsito) abertura do canteiro central nas ruas F e G no setor Vila Independência ligado as mesma a avenida Dueré. |
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| materia |
52/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), a sinalização de Trânsito com placas e faixas de pedestre no setor Jardim Medeiros. |
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| materia |
53/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer a Senhora Secretaria Assistência Social e Cidadania, que seja construído Albergues, Casa de Apoio ou qualquer outra entidade com a finalidade de dar suporte aos moradores de rua, idosos, adultos e crianças em estado de vulnerabilidade social na cidade de Gurupi-TO. |
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| materia |
54/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, que o saldo remanescente no valor de R$ 583 milhões referente ao empréstimo liberado para construções de obras no Estado do Tocantins, reprogramado após fase licitatória seja destinado à construção de uma alça viária (anel viário) no Município de Gurupi, ligando a BR 153 à BR 242. |
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| materia |
55/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Secretário de Secretário de Juventude e Esporte, a revitalização de grama sintética e instalação de iluminação nos Campos Society dos setores (Nova Fronteira, Sol Nascente e Aeroporto) de Gurupi-TO. "Aprovado" dia 15-02-2023. "Aprovado" dia 15-02-2023. |
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56/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Agência Gurupiense de Desenvolvimento (AGD), a revitalização, paisagismo e arborização no perímetro urbano do setor Águas Claras, na marginal da rodovia TO- 374. |
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| materia |
57/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Presidente do GURUPIPREV, para que elabore estudos empréstimos consignados para conceder aos servidores públicos do município de GURUPI-TO através do Fundo Previdenciário (GURUPI PREV). "Aprovado" dia 19-04-2023. |
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58/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Secretária Municipal de Requer a Senhora Infraestrutura, que realize a revitalização com calçamento, a construção da área de lazer e a proteção com guard rail na lateral da represa Dois Irmãos localizada na Rua A, setor Jardim Tropical. "Aprovado" dia 19-04-2023. |
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59/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Diretor Presidente da Energisa Tocantins, a instalação de poste com braços, na Av. Planalto entre Av. Dueré e Rua trinta no setor Jardim Medeiros. |
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| materia |
60/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Infraestrutura, reparos nos meios-fios da Praças Raimundo Martins Reis no setor Jardim São Lucas. |
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| materia |
61/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Infraestrutura, melhorias na malhas asfálticas da marginal paralela BR 153 em frente ao Atacadão |
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| materia |
62/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Secretário de Planejamento e Finanças, para que faça um estudo de viabilidade e envie para Câmara Municipal o Projeto de Lei para que estabeleça imóveis desconto aos que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental com o uso do sistema de energia solar. |
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| materia |
63/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Secretário Municipal de Juventude e Esporte, que seja revitalizada, construção de quadra poliesportiva, pista de caminhada e esportes radicais, playground e implantada iluminação adequada na "Praça da Malhação" localizada no trevo Sul, da cidade de Gurupi. |
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64/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Secretario de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, que institua a Semana Municipal da Agricultura Familiar |
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| materia |
65/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Wanderlei Barbosa, estudos para aquisição de aparelhos de Ressonância Magnética, para o HRG ( Hospital Regional de Gurupi). "Aprovado" dia 10-08-2023. |
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66/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário e Meio de Desenvolvimento Econômico Ambiente, para que faça estudos e ações de de sistema para implantação integração suína e aves em nosso município com o apoio dos pequenos produtores e agricultura familiar. |
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67/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer a Senhora Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que Institua o programa "Cartão Beneficio", atribuído a criação de um programa social, voltado para famílias cadastradas no CADunico, que encontra-se em estado de vulnerabilidade |
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| materia |
68/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que seja implantada uma casa de apoio na cidade de Palmas - TO, para acolher pacientes de Gurupi que realizam tratamento de câncer ou outras doenças nesta mesma localidade. "Aprovado" dia 24-05-2023. |
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69/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Juventude e Esportes, a construção de um Campo de Futebol ao lado do CEMEI Oneide de Sousa Coelho no setor Campo Belos. "Aprovado" dia 17-02-2023. |
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| materia |
70/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Agencia Municipal d Transito e Transportes, a implantação de guarda municipal civil no município de Gurupi-TO. "Aprovado" dia 16-02-2023. |
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| materia |
71/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Administração de Gurupi, a criação de um banco do povo. "Aprovado" dia 10-02-2023. |
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72/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, que busque parceria pública e privada (PPP) para a criação de parklets em ruas, avenidas e praças de Gurupi - TO. "Aprovado dia 14-06-2023." |
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73/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer a Senhora Secretaria Assistência Social e Cidadania, a instalação da Casa da Mulher Brasileira, com objetivo de ser um apoio às vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Gurupi - TO. |
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74/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Secretário Municipal de Educação, que institua o programa "Cartão Material Escolar - CME", destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. " Aprovado" dia 20-09-2023. |
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75/2023 |
2023-01-11 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Eduardo Dertins, destinação da emenda parlamentar para Reforma e Ampliação da Praça do setor Jardim São Lucas em Gurupi-TO. "Aprovado" dia 10-05-2023. |
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