| materia |
136/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que providencie a recuperação da rua Inácio Nóbrega, no bairro Nova Esperança. |
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| materia |
137/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER-PI, que providencie a construção de ciclovia no anel viário da cidade de Esperantina, com início na ponte sobre o rio Longá e término na rotatória que une a pista à PI 214. |
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138/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Piauí - Fecomércio, ouvido o Plenário, que providencie estudos de viabilidade para construção de um clube dos comerciários e unidade no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC em Esperantina. |
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139/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
À Mesa Diretora da Câmara, que providencie a organização e delimitação do estacionamento desta Casa Legislativa, para melhor utilização do espaço. |
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140/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, que providencie juntamente com sua equipe estudos de viabilidade para construção de campo de futebol society na localidade Baixa Fria. |
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| materia |
141/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que viabilize o término da construção do calçamento da rua José de Sousa Campos, no bairro Rural. |
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| materia |
142/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que providencie a recuperação do chafariz das localidades Malhada do Meio e Tabocas, pois no momento o estado de conservação dos equipamentos prejudica o acesso à água pela população. |
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143/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que providencie a inclusão da pavimentação poliédrica da rua José Gomes da Costa no plano de trabalho da secretaria. O trecho a ser pavimentado inicia no cruzamento com a rua Henrique José Rodrigues e finda próximo à Escola de Educação Social Dr. Chagas Rodrigues (Tia Erinelda). |
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| materia |
144/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que providencie a recuperação do chafariz do bairro Nova Esperança. |
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| materia |
145/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que viabilize a construção de redutor de velocidades do tipo quebra-molas e pintura de faixa de pedestres na rua Coronel Patriotino Lages, em frente à sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esperantina - APAE. |
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| materia |
146/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que juntamente ao setor competente da administração proceda com estudo de viabilidade para
implantação de Posto de Saúde no bairro Canto da Velha. |
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147/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que juntamente a sua equipe proceda com a recuperação da estrada vicinal da localidade Furna da Onça até a Malhada de Pedra. |
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| materia |
148/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Superintendente Regional do Instituto Nacional da Reforma Agrária – INCRA no estado do Piauí, que viabilize a doação de terreno medindo 50 x 50m para a construção de escola do ensino médio e com quadra no assentamento Lagoa dos Macacos. |
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| materia |
149/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que providencie o envio da equipe de iluminação pública para proceder com a instalação de lâmpadas nos postes da rua Jerônimo do Monte Furtado, no bairro Morro da Chapadinha. |
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| materia |
150/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sra. Prefeita Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, que providenciem a distribuição de equipamentos de proteção individual – EPI’s às famílias que trabalham e retiram o próprio sustento no lixão municipal, assim como seja realizada capacitação com ênfase em reciclagem de materiais. |
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| materia |
151/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam realizados estudos de viabilidade para a criação da guarda municipal destinada à proteção de estabelecimentos, bens, serviços e instalações do município. |
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| materia |
152/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja realizada a recuperação da estrada do Tabuleirinho até a Malhada do Meio. |
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| materia |
153/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura a instalação de uma lombada e uma faixa de pedestres na Rua 13 de Maio, em frente à Igreja de Deus Misericordioso. |
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| materia |
154/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
À Secretaria de Infraestrutura do município, solicitando a terraplanagem da via de acesso e a implementação da iluminação pública no cemitério Ciganinho Milagroso. |
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| materia |
155/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura do município solicitando a Terraplanagem e a manutenção da iluminação pública do povoado Murici. |
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| materia |
156/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Solicita à Secretaria de Infraestrutura do município, a instalação da iluminação pública do povoado Tinguizal. |
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| materia |
157/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Solicita à Secretaria de Infraestrutura do município, a Terraplanagem nas ruas Projetadas 1, 8 e ruas Francisco Barbosa e Raimundo Gomes de Sousa, todas no bairro Cohebe. |
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| materia |
158/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes e Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, que providenciem juntamente às equipes competentes de suas respectivas secretarias sejam realizados serviços de organização no lixão do município, visando a redução dos riscos de incêndios. |
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| materia |
159/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, solicitando empenho para contratação de médico Neuropediatra para realizar atendimentos no Hospital
Estadual Dr. Júlio Hartman e que este profissional também possa atender na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Esperantina. |
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| materia |
160/2021 |
2021-06-04 |
INDICAÇÃO |
Ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que providencie a troca da caixa d’água da localidade Limoeiro e ainda que seja construída a base para a mesma, pois atualmente a caixa não atende à demanda da população. |
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| norma |
1.413/2021 |
2021-06-04 |
Lei |
Acrescenta Artigo à Lei nº 1.410/2021, de 16 de abril de 2021, para dispor sobre decreto estabelecendo sanções legais em caso de descumprimento da Lei. |
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| sessao |
16 |
2021-06-04 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
17 |
2021-06-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1/2021 |
2021-05-24 |
Resolução |
Estabelece medidas de redução de despesas com pessoal durante o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a tabela de vencimentos e gratificações dos servidores e extingue cargo publico efetivo e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-21 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Estabelece medidas de redução de despesas com pessoal durante o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a tabela de vencimentos e gratificações dos servidores e extingue cargo publico efetivo e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-21 |
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA |
Suprime o artigo 30 do Projeto de Lei nº 10/2021, de iniciativa do Executivo Municipal, de 30 de abril de 2021, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, para o Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2021 |
2021-05-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina de Jordenia Magalhães Borges a rua principal da localidade Mocós, neste município. |
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| materia |
12/2021 |
2021-05-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia e água no âmbito do município de Esperantina-PI e dá outras providências. |
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| materia |
115/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
À Excelentíssima Senhora Prefeita, solicitando que determine à repartição competente de sua Administração a recuperação da estrada que interliga as
localidades Bebedouro a Mocós, neste município. |
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| materia |
116/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
Ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, solicitando empenho no sentido de providenciar a disponibilização de médico neurologista para prestar
atendimentos no Hospital Julio Hartman. |
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| materia |
117/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
Aos Ilmos. Srs. Gerentes das instituições bancárias estabelecidas no município de Esperantina-PI, que providenciem sejam disponibilizados banheiros nas
respectivas instituições para uso dos clientes. |
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| materia |
118/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
À Secretaria Municipal de Saúde, o pedido para imunizar todos os profissionais da rede pública municipal e particular de Educação de Esperantina, assim
como os conselheiros tutelares. |
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| materia |
119/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
À Secretaria de Infraestrutura, que as Localidades KM 7, Prazeres e Mirante sejam contempladas com a terraplanagem e o restabelecimento da iluminação pública. |
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| materia |
120/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, que o assentamento Pedrinhas I seja contemplado com a reposição de lâmpadas que compõem a iluminação pública. |
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| materia |
121/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, solicitando que seja efetuada a reposição de lâmpadas da rede de iluminação pública no
bairro Carraspanha. |
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| materia |
122/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, solicitando que seja efetuada a reposição de lâmpadas da rede de iluminação pública nas localidades Várzea e Mangueira. |
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| materia |
123/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, solicitando que seja efetuada a reposição de lâmpadas e aumento de extensão da rede de iluminação pública da localidade Cajazeiras, para isso necessitando ser instalados novos braços de postes com lâmpadas. |
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| materia |
124/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, solicitando seja feita a pavimentação poliédrica (calçamento) da rua projetada 9, localizada entre as ruas Euclides Ferreira Fenelon e Leocádio Pinheiro Brasil, no bairro Morro da Chapadinha Norte. |
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| materia |
125/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, solicitando seja feita a pavimentação poliédrica (calçamento) da rua São José, localizada ao lado da antiga fábrica de cera da avenida Bernardo Bezerra. |
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| materia |
126/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, solicitando seja instalado sistema de abastecimento residencial de água na localidade
Tinguizal. |
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| materia |
127/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, solicitando sejam disponibilizados aparelhos Sonar portátil para todas as Unidades Básicas de Saúde – UBS
do município de Esperantina, para utilização nas consultas de pré-natal. |
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| materia |
128/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, solicitando que providencie juntamente ao setor competente da administração sejam adquiridos
Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s para disponibilização aos funcionários encarregados pela iluminação pública municipal. |
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| sessao |
14 |
2021-05-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
15 |
2021-05-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2021 |
2021-05-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de Esperantina - PI e dá outras providências. |
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