| materia |
11/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera o anexo único de que trata o art. 2 da Lei n. 1.310/2019, de 11 de junho de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
1927/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 1.782/2025, de 28 de janeiro de 2025, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências. |
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| norma |
1928/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 13 da Lei n. 1.068/2013, alterada pela Lei Municipal n. 1.454, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui no âmbito da Procuradoria Geral do Município, o Programa "Advocacia Social", destinado a prestação de orientação e assistência jurídica gratuita à população de baixa renda, e altera a Lei n. 1.784/2025, de 28 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinário |
Estabelece a desvinculação de receitas do Município de Aquiraz, em conformidade com o art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
234/2026 |
2026-01-22 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua I, Loteamento Henrique Jorge, em Machuca neste município. |
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| materia |
235/2026 |
2026-01-22 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 05, Loteamento Planalto do Sol, no Piau, em Aquiraz, neste município. |
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| materia |
236/2026 |
2026-01-22 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Murilo Guimarães, na Divinéia, neste município. |
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| materia |
237/2026 |
2026-01-22 |
Requerimento |
Requer a reforma da Praça Edilson Viana Oriá, no Porto das Dunas, neste município. |
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| materia |
238/2026 |
2026-01-22 |
Requerimento |
Requer a iluminação da Rua Medusa, no Porto das Dunas, neste município. |
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| materia |
239/2026 |
2026-01-22 |
Requerimento |
Requer a iluminação da Rua das Moreias, no Porto das Dunas, neste município. |
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| materia |
241/2026 |
2026-01-22 |
Requerimento |
Requer a ampliação da escola Raimundo Ramos da Costa, em Araças, neste município. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinário |
Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial de Aquiraz, neste município. |
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| sessao |
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2026-01-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
214/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca ou inter travado da Rua Seu Zequinha, neste município. |
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| materia |
215/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua principal do Sítio Extrema, em Patacas, neste município. |
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| materia |
216/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a Pavimentação em Pedra Tosca da Rua Manoelito de Castro e Silva, na localidade do Berra Bode em Aquiraz, neste município. |
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| materia |
217/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca do Beco do Osmar até a saída da rua São Judas Tadeu, no Fagundes, neste município. |
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| materia |
218/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a Pavimentação em pedra tosca da Rua da Tereza do Batoque, em Araças, neste município. |
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| materia |
219/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a Pavimentação em pedra tosca da Rua do Senhor Edmar, em Araças, neste município. |
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| materia |
221/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a Pavimentação em Manta Asfáltica da Rua Raimundo Mendes, em Araças, neste município. |
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| materia |
222/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua principal da Portelinha, no Araçazinho, neste município. |
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| materia |
223/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a Pavimentação em pedra tosca da Vila Isabel, na Lagoa de Cima, neste município. |
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| materia |
224/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Emaús, na Lagoa de Cima, neste município. |
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| materia |
225/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a Pavimentação em pedra tosca da Rua 01 do Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. |
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| materia |
226/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 02 do Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. |
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| materia |
227/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 03 do Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. |
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| materia |
228/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 04 do Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. |
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| materia |
229/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 05 do Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. |
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| materia |
230/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 06 do Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. |
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| materia |
231/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 07 do Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. |
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| materia |
232/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 08 do Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. |
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| materia |
233/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Zé Branco do Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera a redação do art. 13 da Lei n. 1.068/2013, alterada pela Lei Municipal n. 1.454, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
212/2026 |
2026-01-13 |
Requerimento |
Requer a construção de pavimentação em pedra tosca da Rua Maria Luísa Camelo de Freitas, próximo ao posto de saúde da Patacas, neste município. |
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| materia |
213/2026 |
2026-01-13 |
Requerimento |
Requer a construção de pavimentação em pedra tosca ou inter travado da Rua Dona Lili, na localidade do Sítios Novos, neste município. |
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| materia |
104/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
Requer a ampliação do cemitério público de Aroeira, localizado no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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| materia |
106/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
Requer a criação de um Distrito Industrial, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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| materia |
107/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
Requer a implantação de academias populares em diversos espaços públicos, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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109/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Raimundo Sobreira Rocha no bairro Croatá, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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110/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Nonato da Silva no bairro Lagoa do Ramo, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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| materia |
112/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Margarida Maria Santiago no bairro Sede de Serpa, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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113/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Jonas Ribeiro Dantas e parte da Rua Raquel Ribeiro de Sousa no bairro Sede de Serpa, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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114/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua João Elano da Silva (Beco da Fátima) no bairro Croatá, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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| materia |
115/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Francisco Queiroz de Sousa no bairro Vila Rocha, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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| materia |
116/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Francisco Cassiano da Costa no bairro das Goiabeiras, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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117/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Osvaldo Correia Assunção no bairro Pau Branco, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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| materia |
118/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Dijaci Ferreira da Silva no bairro Lagoa do Ramo, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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| materia |
119/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Antônio Marcos Fernandes de Sousa no bairro Lagoa do Ramo, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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120/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Júlio César Magalhães com a Travessa Ésio Martins e a extensão da rede elétrica e iluminação pública na entrada e saída do bairro Cachoeira, no distrito de João de Castro, neste município. |
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