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34/1991 |
1991-10-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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35/1991 |
1991-10-09 |
Lei Ordinária |
Denomina de Dra. Geórgia Gomes de Aguiar, o fórum judiciário da comarca de Aquiraz. |
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33/1991 |
1991-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de Cr$ 6.000.000,00, para os fins que indica. |
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32/1991 |
1991-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de Cr$ 138.600.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. |
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24/1991 |
1991-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências. |
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25/1991 |
1991-06-12 |
Lei Ordinária |
Denomina de Eudson de Freitas Façanha, uma rua, sem denominação oficial, na sede deste município. |
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26/1991 |
1991-06-12 |
Lei Ordinária |
Denomina de Dr. Manuel de Lima Soares, uma avenida pública, sem denominação oficial na sede deste município. |
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27/1991 |
1991-06-12 |
Lei Ordinária |
Denomina de Maria Luiza Baima, uma travessa sem denominação oficial, na sede deste município. |
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20/1991 |
1991-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação da carreira do Magistério Municipal e dá outras providências. |
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22/1991 |
1991-06-06 |
Lei Ordinária |
Denomina de José Pires de Holanda, uma travessa sem denominação oficial na sede deste município. |
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17/1991 |
1991-05-19 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o quadro de pessoal do Poder Executivo de Aquiraz com o respectivo Plano de Cargos e Salários e dá outras providências. |
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31/1990 |
1990-12-27 |
Lei Ordinária |
Cria os cargos de Fiscal de Tributo Municipal e Fiscal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências. |
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| norma |
28/1990 |
1990-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
22/1990 |
1990-11-01 |
Lei Ordinária |
Dá denominação á via pública que indica. |
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25/1989 |
1989-12-13 |
Lei Ordinária |
Congela a remuneração do prefeito municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3/1989 |
1989-03-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Código de Posturas do Município que indica e dá outras providências. |
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33/1984 |
1984-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo na faixa litorânea do município de Aquiraz compreendida entre foz do rio Catu e a foz do rio Pacoti. |
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| norma |
32/1984 |
1984-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de Cr$ 600.000, para os fins que indica. |
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| norma |
27/1984 |
1984-09-06 |
Lei Ordinária |
Reajusta os índices de cálculo da taxa de iluminação pública instituída pela lei n° 36, de 30 de agosto de 1979. |
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22/1984 |
1984-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que indica. |
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| norma |
25/1984 |
1984-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de r$ 571.000,00, para os fins que indica. |
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| norma |
26/1984 |
1984-06-11 |
Lei Ordinária |
Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público municipal de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
22/1980 |
1980-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de R$ 4.250.000,00, para os fins que indica. |
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4/1980 |
1980-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a modernização administrativa e dá outras providências. |
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| norma |
5/1980 |
1980-08-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes para implantação do Plano Classificação de cargos, empregos e funções, fixa os valores de vencimentos, salários e representações da Administração Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
38/1979 |
1979-11-13 |
Lei Complementar |
Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar n.25, de 2 de Julho de 1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de vereadores da forma que indica. |
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| norma |
39/1979 |
1979-11-09 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aquiraz para o exercício financeiro de 1980 e dá outras providências. |
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36/1979 |
1979-08-30 |
Lei Ordinária |
Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. |
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| norma |
37/1979 |
1979-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura do crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 91.500,00, para reforço de dotações orçamentárias. |
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| norma |
35/1979 |
1979-06-21 |
Lei Ordinária |
Eleva os vencimentos dos cargos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Aquiraz e dá outras providências. |
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33/1979 |
1979-04-16 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a unidade escolar municipal e dá outras providências. |
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32/1979 |
1979-04-13 |
Lei Ordinária |
Denominação do centro comunitário de Aquiraz e dá outras providências. |
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10/1973 |
1973-08-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova reestruturação a administração municipal e estrutura o quadro de pessoal da Prefeitura de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
29/1971 |
1971-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
27/1953 |
1953-11-30 |
Lei Ordinária |
Abre ao orçamento municipal vigente, o crédito de quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 480,00) complementar ao Tit. 4° Educação Pública -8-33-0 - pessoal fixo - professoreado e dá outras providências. |
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25/1953 |
1953-11-27 |
Lei Ordinária |
Abre ao orçamento municipal vigente, o crédito suplementar de três mil cruzeiros (Cr$ 3.000,00), para o fim especial, digo, fim que indica e dá outras providências. |
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26/1953 |
1953-11-27 |
Lei Ordinária |
Abre ao orçamento municipal vigente, o crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00), para obras diversas (melhoramentos), no corrente exercício de 1953 e dá outras providências. |
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| norma |
22/1953 |
1953-09-28 |
Lei Ordinária |
Cria uma escola de ensino primário municipal no lugar Coreata do município de Aquiraz, abre o crédito suplementar de novecentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 960,00) e dá outras providências. |
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