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Aquiraz (CE)

IBGE code	2301000
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.aquiraz.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2717 / 1493 / 328
Documents (with text)	3904 (3485)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4538)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	40/1994	1994-06-08	Lei Ordinária	Cria cargos comissionados no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	41/1994	1994-06-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização para contratação de estagiários dos cursos de medicina, farmácia, odontologia e enfermagem e dá outras providências.	1	extracted
norma	37/1994	1994-05-25	Lei Ordinária	Vincula a Comissão Permanente de Licitação (CPL) a Procuradoria Geral do Município (PGM) e dá outras providências.	1	extracted
norma	36/1994	1994-05-18	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	1	extracted
norma	35/1994	1994-04-28	Lei Ordinária	Denomina de Dr. Mário Gabel, a rua que inicia no Centro das Rendeiras e termina na rua Desembargador Péricles Ribeiro, conforme croquis anexo.	1	extracted
norma	34/1994	1994-04-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre a carga horária dos cargos de Médico, Biomédico e Assistente Social e dá outras providências.	1	extracted
norma	33/1994	1994-04-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal, objetivando doação ao Instituto de Previdência do Estado do Ceará e dá outras providências.	1	extracted
norma	30/1994	1994-03-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação da Secretaria de Turismo e Desporto e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	28/1994	1994-01-26	Lei Ordinária	Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	26/1994	1994-01-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de autorização para contratação de prestadores de serviço da Prefeitura Municipal de Aquiraz e dá outras providências.	1	extracted
norma	27/1994	1994-01-13	Lei Ordinária	Concede título de cidadão de Aquiraz, ao Sr. Dep. Moésio Loyola de Melo, na forma que indica.	1	extracted
norma	24/1993	1993-12-21	Lei Ordinária	Institui a gratificação de exercício na Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	25/1993	1993-12-21	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a celebrar os convênios que indica e dá outras providências.	0	no document
norma	20/1993	1993-11-18	Lei Ordinária	Despadroniza o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Prefeito da forma que indica.	1	extracted
norma	17/1993	1993-10-27	Lei Ordinária	Institui a gratificação de motorista de caçamba, tratorista, auxiliar de motorista de caçamba e tratorista, e apontador do Município de Aquiraz, de acordo com os critérios para sua concessão e dá outras providências.	1	extracted
norma	15/1993	1993-09-23	Lei Ordinária	Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	12/1993	1993-06-25	Lei Ordinária	Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, gratificações e proventos do Poder Executivo e dá outras providências.	1	extracted
norma	5/1993	1993-04-14	Lei Ordinária	Reajusta os valores do vencimento e salários, representações, gratificações e proventos do Poder Executivo e dá outras providências.	1	extracted
norma	4/1993	1993-03-18	Lei Ordinária	Denomina a Avenida Damião Tavares de Sousa, que inicia na quadra A do loteamento Alto da Prainha e termina no Centro das Rendeiras deste Município.	1	extracted
norma	2/1993	1993-01-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de órgãos e sua finalidades, padronização da denominação e simbologia de cargos comissionados e dá outras providências.	1	extracted
norma	21/1992	1992-10-27	Lei Ordinária	Atualiza vencimentos e gratificações dos funcionários da Administração Direta e dá outras providências.	1	extracted
norma	23/1992	1992-10-27	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o exercício financeiro de 1993 da forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	20/1992	1992-10-20	Lei Ordinária	Denomina a Rua Francisco Moura de Abreu a rua que inicia na Rua Alberto Targino e termina no terreno de propriedade do Sr. Alberto Targino, com distância de 1500m (mil e quinhentos metros).	1	extracted
norma	19/1992	1992-10-07	Lei Ordinária	Denomina a Rua Elizete Batista de Araújo, a Rua H que indica, na Avenida A e termina na Rua K, localizada no loteamento Alto da Prainha, situado na rodovia CE 207, que liga Aquiraz à Prainha, 80m (oitenta metros) de Área verde, da forma que indica.	1	extracted
norma	18/1992	1992-09-17	Lei Ordinária	Denomina a Rua Professor Carlos Abdorilo conforme o esboço em anexo, localizada no loteamento Vereda do Iguape, da forma que indica.	1	extracted
norma	16/1992	1992-09-02	Lei Ordinária	Denomina de Avenida Josué Leite de Freitas que indica e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	17/1992	1992-09-02	Lei Ordinária	Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	14/1992	1992-06-24	Lei Ordinária	Denomina de Santo Antônio o Posto de Saúde e a Creche da localidade do Sítio José Maria, deste Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	15/1992	1992-06-24	Lei Ordinária	Concede título de cidadão de Aquiraz ao Dr. Raimundo Ferreira Ximenes Neto na forma que indica.	1	extracted
norma	13/1992	1992-06-10	Lei Ordinária	Concede título de cidadão de Aquiraz ao Sr. Juraci Vieira Magalhães na forma que indica.	1	extracted
norma	7/1992	1992-06-02	Lei Ordinária	Dá nova redação aos anexos integrantes da Lei n. 43, de 21 de Novembro de 1991, e dá outras providências.	1	extracted
norma	8/1992	1992-06-02	Lei Ordinária	Dá nova estrutura ao quadro de cargos e funções da Secretaria de Finanças e dá outras providências.	1	extracted
norma	9/1992	1992-06-02	Lei Ordinária	Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria de Saúde do Município de Aquiraz e dá outras providências.	1	extracted
norma	10/1992	1992-06-02	Lei Ordinária	Revoga os anexos da Lei n. 43, de 21 de Novembro de 1991 e dá outras providências.	1	extracted
norma	11/1992	1992-06-02	Lei Ordinária	Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores de Tomaz Homem, com sede provisória na residência do Sr. Francisco Célio Alves Silvestre, no Município de Aquiraz, da forma que indica.	1	extracted
norma	12/1992	1992-06-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.	1	extracted
norma	6/1992	1992-05-06	Lei Ordinária	Fica declarado de utilidade pública à Associação dos Moradores Santana do Zé Maria, com sede própria no Município de Aquiraz, da forma que indica.	1	extracted
norma	5/1992	1992-04-08	Lei Ordinária	Concede título de cidadão de Aquiraz ao Sr. José Hélio Paiva na forma que indica.	1	extracted
norma	4/1992	1992-03-25	Lei Ordinária	Altera a redação do art. 1° da Lei n. 28, de 06 de Agosto de 1991, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2/1992	1992-03-18	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a firmar convênio com o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.	1	extracted
norma	3/1992	1992-03-18	Lei Ordinária	Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá providências.	1	extracted
norma	1/1992	1992-02-05	Lei Ordinária	Denomina a Avenida Clóvis Holanda de Freitas que indica, na CE 107 e que dá acesso a localidade de Pau-Pombo e termina na Lagoa Juçara.	1	pending_ocr
norma	46/1991	1991-12-17	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.	1	extracted
norma	49/1991	1991-12-17	Lei Ordinária	Reformula o Código Tributário do Município, adaptando-o ao disposto no art. 71 da Lei Orgânica do Município.	1	extracted
norma	43/1991	1991-11-21	Lei Ordinária	Estabelece as diretrizes para a implantação para o Plano de Carreira e classificação de cargos e funções para os servidores da Administração Municipal e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	38/1991	1991-11-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a modernização administrativa do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	39/1991	1991-11-14	Lei Ordinária	Institui o Fundo Municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente e dá outras providências.	1	extracted
norma	37/1991	1991-11-06	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de Cr$84.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.	1	extracted
norma	1/1991	1991-10-23	Lei Ordinária	Reformula o Código Tributário do Município, adaptando-o ao dispositivo no art. 71 da Lei Orgânica do Município.	1	pending_ocr
norma	36/1991	1991-10-21	Lei Ordinária	Denomina de Professora Almerinda da Silva Baima, uma creche escolar municipal na localidade de Lagoa de Telha, deste município.	1	extracted