| norma |
408/2001 |
2001-05-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócios-educativas, e determina outras providências. |
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| norma |
409/2001 |
2001-05-22 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Nº 383, de 20 de Outubro de 2.000, e adota outras providências. |
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| norma |
406/2001 |
2001-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Publica do estado do Ceará para os fins que se destina. |
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| norma |
407/2001 |
2001-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a IVA - Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú através da UVA - Fundação Universidade Estadual do Vale do Acaraú. |
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| norma |
403/2001 |
2001-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para realização de convênios com o instituto do patrimônio histórico e artístico nacional - IPHAN, Secretária Estadual de Cultura do Estado do Ceará, Universidade Federal do Estado do Ceará, Governo do Estado do Espirito Santo com o Municipio de Santana do Parnaíba - SP, com o municipio de Sobral - Ce, com o serviço nacional de aprendizagem industrial - Departamento Regional de Minas Gerais - Senai - MG através da FIEMG, com o serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Ceará - Através da FIEC, e com a fundação Demócrito Rocha. |
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| norma |
404/2001 |
2001-04-17 |
Lei Ordinária |
Cria a unidade Fiscal de Referência do Município de Aquiraz - UFIRMA. |
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| norma |
405/2001 |
2001-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal remanejar, transferir e utilizar saldos de dotações orçamentárias dos órgãos extintos e transformados pela Lei Nº 394, de 22 de Janeiro de 2001. |
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| norma |
402/2001 |
2001-04-04 |
Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei Nº 28 de 28.11.1990 que dispõe sobre a politica dos direitos da criança e do adolescente. |
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| norma |
400/2001 |
2001-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar e indenizar terreno que indica. |
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| norma |
401/2001 |
2001-04-03 |
Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei Nº 079/95 de14.11.1995 Municipal de assistência social. |
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| norma |
399/2001 |
2001-03-21 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Artigo à Lei Nº 078/95 que Criou o Conselho Municipal de alimentação escolar e dá outras providências. |
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| norma |
397/2001 |
2001-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal a contratar provisoriamente servidores por tempo determinado, e dá outras providencias |
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| norma |
398/2001 |
2001-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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| norma |
396/2001 |
2001-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre modificações na Lei a 394/2001 - Lei da Organização Administrativa do Municipio de Aquiraz. |
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| norma |
395/2001 |
2001-01-31 |
Lei Ordinária |
Revoga em parte, a Lei Nº 172, de 16 de Abril de 1998 e, dá outras providências. |
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| norma |
394/2001 |
2001-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Aquiraz, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências. |
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| norma |
390/2000 |
2000-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001. |
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| norma |
384/2000 |
2000-11-30 |
Lei Ordinária |
Denomina a Rua Lais Sidrim Targino o trecho sem denominação oficial, que tem seu início na CE 025, ao sul, e o seu final ao norte, no Oceano Atlântico, ao lado do Hotel Ibis, no Porto das Dunas, na localidade de Prainha, Município de Aquiraz. |
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| norma |
382/2000 |
2000-10-20 |
Lei Ordinária |
Define o Sistema de Ensino do Município de Aquiraz, estabelece o Estatuto dos Servidores do Magistério Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
383/2000 |
2000-10-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
359/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
Concede vale-transporte aos servidores públicos, com exercício funcional na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
360/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
Reajusta os índices de cálculo da Taxa de Iluminação Pública, instituída pela Lei n.36, de 30 de Agosto de 1979, e dá outras providências. |
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| norma |
346/2000 |
2000-06-05 |
Lei Ordinária |
Altera o valor do vencimento básico dos servidores do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
333/2000 |
2000-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
311/2000 |
2000-02-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais do Magistério da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências. |
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| norma |
307/1999 |
1999-11-25 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2000. |
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| norma |
303/1999 |
1999-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz, altera a Lei n.105, de 1997, e dá outras providências. |
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| norma |
282/1999 |
1999-06-07 |
Lei Ordinária |
Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz, os bens públicos que indica e dá outras providências. |
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| norma |
253/1999 |
1999-02-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 37°, XI da Constituição Federal, a contratar, provisoriamente, servidores por tempo determinado e dá outras providências. |
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| norma |
242/1998 |
1998-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o exercício de 1999. |
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| norma |
240/1998 |
1998-10-22 |
Lei Ordinária |
Concede vale-transporte aos professores da rede de ensino Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
235/1998 |
1998-10-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
173/1998 |
1998-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a licença para a construção, relocalização, funcionamento e segurança de postos de abastecimento e dá outras providências. |
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| norma |
169/1998 |
1998-04-13 |
Lei Ordinária |
Cria a galeria de honra dos ex-Prefeitos do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
160/1998 |
1998-03-09 |
Lei Ordinária |
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Pau Pombo, com sede situada na rua principal de Pau Pombo s.n. neste Município de Aquiraz da forma que indica. |
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| norma |
153/1998 |
1998-02-04 |
Lei Ordinária |
Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros, estabelece normas para a sua exploração e dá outras providências. |
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| norma |
144/1997 |
1997-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custos concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores, secretários e servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
134/1997 |
1997-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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120/1997 |
1997-08-27 |
Lei Ordinária |
Cria a banda de música municipal Virgílio Coelho e dá outras providências. |
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| norma |
114/1997 |
1997-05-28 |
Lei Ordinária |
Altera a estrutura do quadro de cargos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
108/1997 |
1997-03-25 |
Lei Ordinária |
Altera os valores de remuneração dos detentores de cargo em confiança do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
104/1997 |
1997-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
102/1996 |
1996-12-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho de Orientação Politico-Administrativa do Município de Aquiraz e estabelece outras providências. |
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| norma |
100/1996 |
1996-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de órgãos e suas finalidades, padronização da denominação e simbologia de cargos comissionados e dá outras providências. |
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| norma |
76/1995 |
1995-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo nas secretarias que indica e dá outras providências. |
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| norma |
56/1994 |
1994-12-28 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão honorário do Município de Aquiraz ao Sr. Francisco Adail Fontenelle da forma que indica. |
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2/1994 |
1994-11-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
53/1994 |
1994-11-09 |
Lei Ordinária |
Inicia o processo de reforma administrativa do Serviço Público Municipal e dá outras providências. |
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50/1994 |
1994-08-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
39/1994 |
1994-06-08 |
Lei Ordinária |
Denomina de Airton Senna da Silva, a rua que inicia na avenida 13 de Fevereiro, e termina na rua Francisca Faustina de Castro, conforme croquis em anexo. |
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