| norma |
1918/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, Rua Chico Riquêta, na localidade de Machuca, neste Município. |
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| norma |
1919/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro sem denominação oficial, rua Raimundo Marreca, na localidade Ede Machuca neste Municipio. |
1 |
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| norma |
1920/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, Rua José Teixeira Custódio, na localidade de Jucurutú, neste Município. |
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| norma |
1921/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, Rua Chico Cazuza, na localidade de Jucurutú, neste Município. |
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| norma |
1922/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público como Rua Nobre a atual Rua Sem Nome Localizada na Giboia, localizada de Camará, conforme documentação em anexo. nesta cidade e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1923/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina as Ruas na Localidade de Tanques, no Distrito de Serpa, "Rua Kadu Vasconcelos", "Rua Tiffanny Vasconcelos", neste Município. |
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| norma |
1924/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Aquiraz, o Centro de Referência aos diabéticos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1925/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privadas de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. |
1 |
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| norma |
1926/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do município de Aquiraz, para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-12-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1901/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Joana Rodrigues de Sousa, rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade do Beira Sol, Distrito de Serpa, neste Município. |
1 |
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| norma |
1902/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Francisco Chagas da Costa uma rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade de Lagoa do Mato, Distrito de Serpa, neste Município. |
1 |
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| norma |
1904/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado de Reabilitação - CER no Município de Aquiraz, de “Antônio Fernando Freitas Guimarães", e dá
outras providências." |
1 |
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| norma |
1905/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso II, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 1.836/2025, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e fiscais às empresas que realizarem projetos de ampliação de suas atividades no Município de Aquiraz, e da outras providências. |
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| norma |
1906/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal, localizado no Centro, como Ginásio Poliesportivo Municipal Acilon Pinto Gonçalves, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1907/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro sem denominação oficial, Rua José Delfino da Cruz, na localidade de Machuca, neste Município. |
1 |
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| norma |
1908/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Denomina a Rua na Localidade de Tupuiu, Rua Francisco de Assis Diógenes ( Chico Diógenes, neste município. |
1 |
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| norma |
1909/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Denomina "Rua na localidade de Fagundes, "Rua José Gutemberg Freitas", neste município. |
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| norma |
1910/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Denomina Travessa na Localidade de Tapera, "Travessa Maria de Abreu Freitas”, “Maria do Zé Ajudante", neste Município. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 4º da Lei Complementar n. 005, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, para incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Aquiraz, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Aquiraz, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do subitem 10.06 da Lista de Serviços constante do Anexo VII da Lei Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei Complementar n. 013, de 09 de novembro de 2017, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública (CIP) e altera a Lei Complementar n. 005/2013, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
43 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1899/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
Institui Gratificação Especial de natureza remuneratória aos servidores em efetivo exercício na Secretaria de Educação de Aquiraz e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1900/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
Oficializa/denomina de Antonio Evanildo Falcão da Silva, localizada no Tapuio, neste Município. |
1 |
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| materia |
153/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinário |
Institui Gratificação Especial de natureza remuneratória aos servidores em efetivo exercício na Secretaria de Educação de Aquiraz e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
154/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinário |
Oficializa/denomina de Antonio Evanildo Falcão da Silva, localizada no Tapuio, neste Município. |
1 |
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| materia |
155/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina de Rua Joana Rodrigues de Sousa, rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade do Beira Sol, Distrito de Serpa, neste Município. |
1 |
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| materia |
156/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina de Francisco Chagas da Costa uma rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade de Lagoa do Mato, Distrito de Serpa, neste Município. |
1 |
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| norma |
1886/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1887/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóvel público e sua permuta com imóvel particular de interesse público deste Município, de acordo com o art. 125 da Lei Orgânica deste Municipio, Lei n° 01/2015, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1888/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóvel público e sua permuta com imóvel particular de interesse público deste Município, de acordo com o art. 125 da Lei Orgânica deste Municipio, Lei n° 01/2015, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1889/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóvel público e sua permuta com imóvel particular de interesse público deste Município, de acordo com o art. 125 da Lei Orgânica deste Municipio, Lei n° 01/2015, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1890/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade de implantação de habitações sociais destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1891/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juvenude e a Conferência Municipal da Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1892/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
1893/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1894/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1895/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1896/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.680, de 29 de novembro de 2023, que institui o Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico no âmbito do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
1897/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1898/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui e disciplina o programa municipal de melhoramento genético de equinos - Mais Genética Aquiraz, cria o cargo de Técnico Agropecuário e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-12-08 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
42 |
2025-12-08 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
157/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinário |
Institui e disciplina o programa municipal de melhoramento genético de equinos - Mais Genética Aquiraz, cria o cargo de Técnico Agropecuário e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
41 |
2025-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
140/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
141/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
1 |
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