| materia |
142/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóvel público e sua permuta com imóvel particular de interesse público deste Município, de acordo com o art. 125 da Lei Orgânica deste Municipio, Lei n° 01/2015, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências. |
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| materia |
143/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóvel público e sua permuta com imóvel particular de interesse público deste Município, de acordo com o art. 125 da Lei Orgânica deste Municipio, Lei n° 01/2015, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências. |
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| materia |
144/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóvel público e sua permuta com imóvel particular de interesse público deste Município, de acordo com o art. 125 da Lei Orgânica deste Municipio, Lei n° 01/2015, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências. |
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| materia |
145/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade de implantação de habitações sociais destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade e dá outras providências. |
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| materia |
146/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juvenude e a Conferência Municipal da Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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147/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| materia |
148/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| materia |
149/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| materia |
150/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| materia |
151/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.1.680, de 29 de novembro de 2023, que institui o Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico no âmbito do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| materia |
152/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| materia |
132/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina Travessa na Localidade de Tapera, "Travessa Maria de Abreu Freitas”, “Maria do Zé Ajudante", neste Município. |
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| materia |
135/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina de Cemitério Público São Pedro o Cemitério sem denominação oficial, localizado no Distrito de Jacaúna, neste Município. |
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136/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, Rua José Teixeira Custódio, na localidade de Jucurutú, neste Município. |
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| materia |
137/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina logradouro sem denominação oficial, Rua José Delfino da Cruz, na localidade de Machuca, neste Município. |
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| materia |
138/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, Rua Professora Marizita dos Anjos, na localidade de Machuca, neste Município. |
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| materia |
139/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina logradouro sem denominação oficial, Rua José Misael Saraiva da Cunha, na localidade de Machuca, neste Município. |
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| materia |
532/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer a reforma do necrotério, do Hospital Geral Manoel Assunção Pires, neste município. |
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| materia |
533/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica na Rua José Silvestre de Almeida, no Jucurutú, neste município. |
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| materia |
534/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer a intervenção da Secretaria de Obras (SECOB) junto a CAGECE (ESTADO), a fim de executar estudos para obras de drenagem e, assim, evitar novos alagamentos na época das fortes chuvas, alagamentos na época das fortes chuvas, na travessa Amadeu Tavares de Abreu, no bairro Alto Alegre, neste município. |
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| materia |
535/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer a perfuração de um poço profundo no Cemitério Público do Iguape neste Município. |
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| materia |
536/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer a implantação de uma sala de fisioterapia no PSF do Iguape neste Município. |
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| materia |
537/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em intertravado, em torno da Igreja Católica Sagrada Família, no Machuca, neste município. |
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| materia |
538/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer a construção de uma capela no Cemitério Público do Iguape neste município. |
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| materia |
134/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinário |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquiraz o Festival do Siri da Prainha, e dá outras providências. |
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| materia |
131/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina a Rua na Localidade de Tupuiu, Rua Francisco de Assis Diógenes ( Chico Diógenes, neste município. |
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| materia |
530/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja tomada as providências necessárias, junto ao Governo do Estado, para que seja instalado um Batalhão do corpo de Bombeiros Militar, em nosso município. |
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| materia |
531/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer a reestruturação do Campo do Jenipapeiro, com iluminação , construção de vestiários. banheiros e nivelamento do campo, localizado na comunidade de Jenipapeiro, neste município. |
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| sessao |
40 |
2025-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1884/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênios de investimentos e linhas de crédito, junto ao BNDES, para implantação do PMAT, através do Banco do Brasil S.A., oferecer garantias e dá outras providências. |
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| norma |
1885/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| materia |
120/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera o inciso II, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 1.836/2025, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e fiscais às empresas que realizarem projetos de ampliação de suas atividades no Município de Aquiraz, e da outras providências. |
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| materia |
123/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina as Ruas na Localidade de Tanques, no Distrito de Serpa, "Rua Maria das Flores", "Rua Antônio Quincas", neste Município. |
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| materia |
124/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina "Rua na localidade de Fagundes, "Rua José Gutemberg Freitas", neste município. |
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| materia |
125/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina logradouro público como Rua Nobre a atual Rua Sem Nome Localizada na Giboia, localizada de Camará, conforme documentação em anexo. nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
126/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado de Reabilitação - CER no Município de Aquiraz, de “Antônio Fernando Freitas Guimarães", e dá
outras providências." |
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| materia |
127/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal, localizado no Centro, como Ginásio Poliesportivo Municipal Acilon Pinto Gonçalves, e dá outras providências." |
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| materia |
128/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
Institui, no âmbito do Município de Aquiraz, o Centro de Referência aos diabéticos e dá outras providências. |
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| materia |
129/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
"Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do município de Aquiraz, para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. |
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| materia |
525/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer que seja realizado a construção de uma nova praça pública (ao lado da quadra) na comunidade da Caponga da Bernarda, neste município. |
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| materia |
526/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer construção de praça, brinquedopraça infantil e Academia Popular na Localidade de Fagundes, neste município. |
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| materia |
527/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer a construção da pavimentação asfáltica na Rua Anselmo Correia Damasceno, localizado na comunidade Fagundes, neste município. |
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| materia |
528/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer a Reativação do Chafariz, da comunidade do Riviera, neste município. |
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| materia |
529/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer um pórtico turístico com letreiros de identificação, com iluminação em led na entrada do Porto da Dunas, Neste município. |
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| sessao |
39 |
2025-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
130/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênios de investimentos e linhas de crédito, junto ao BNDES, para implantação do PMAT, através do Banco do Brasil S.A., oferecer garantias e dá outras providências. |
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| materia |
133/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina as Ruas na Localidade de Tanques, no Distrito de Serpa, "Rua Geraldo Herculano Gomes", "Rua Rita de Cássia Viana Gomes", neste Município. |
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| norma |
1877/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
Denomina de Bica José Elismar Lopes (Litinho), Bica sem denominação oficial, localizada no Distrito de Iguape, neste Município. |
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| norma |
1878/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
Denomina a Unidade Básica de Saúde do Araças, como "Luzia Soares Evangelista de Lima", no distrito de Patacas, em Aquiraz, neste Município. |
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| norma |
1879/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de vencimentos-base dos cargos de Cirurgião Dentista - UBS e Cirurgião Dentista - Especialista, padroniza as nomenclaturas dos cargos de odontologia, altera e extingue gratificações, e dá outras providências no Município de Aquiraz. |
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