| norma |
133/2004 |
2004-12-02 |
Lei |
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| norma |
132/2004 |
2004-11-11 |
Lei |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito do Município de Barro para a próxima Legislatura e dá outras providências. |
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| norma |
130/2004 |
2004-05-27 |
Lei |
CRIA CARTEIRA DE ESTUDANTE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
129/2004 |
2004-04-29 |
Lei |
Autoriza o Município de Barro, Estado do Ceará, a celebrar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando a implementação do Programa de subsídio a Habilitação de Interesse social - PSH, conjugada com o Programa de Carta de Crédito do FGTS - e adota outras providências. |
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| norma |
128/2004 |
2004-03-18 |
Lei |
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA do Município de Barro e dá outras providências. |
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| norma |
123/2003 |
2003-09-04 |
Lei |
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Barro e dá outras providencias. |
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| norma |
124/2003 |
2003-08-18 |
Lei |
Considera de utiliade pública a "Sociedade" Assistencial, Beneficiente e de Reabilitação do Barro - SABER |
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| norma |
122/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
Cria 20 (vinte) vagas para o Cargo de Professor I nível Médio com habilitação pedagógica e 10 (dez) vagas para o Cargo de Professor II com Curso Superior de Licenciatura Plena junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, majorando os vencimentos dos cargos que indica, dando outras providências. |
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| norma |
121/2003 |
2003-06-11 |
Lei |
Regulamenta as eleições para Prefeito e Vice-prefeito do Município de Barro na forma prevista nos 1° e 2° do Art. 81 da constituição federal. |
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| norma |
120/2003 |
2003-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçanamentárias para o exercito de 2004 e dá outras providências. |
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| norma |
119/2003 |
2003-05-08 |
Lei Complementar |
Autoriza o Município a efetuar a doação de um terreno a Associação Montealegrense Ruralista, no referido Distrito, para fins que indica. |
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| norma |
118/2003 |
2003-04-10 |
Lei |
Autoriza o Município a efetua a doação de poço profundo á Associação Comunitária do Sitio Riachão, para os fins que indica. |
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| norma |
117/2003 |
2003-02-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municípal a efetuar contratação temporária para a Secretaria de Educação e Esporte, de funcionários e dá outras providências. |
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| norma |
114/2002 |
2002-12-13 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente ao município de Barro, e dá outras providências. |
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| norma |
115/2002 |
2002-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre a adoção de terrrenos/Lotes para a construção de casa própria e adota outras providências. |
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| norma |
116-A/2002 |
2002-12-13 |
Lei |
Institui o município de Barro a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
116-B/2002 |
2002-12-13 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barro, Estado do Ceará, para Exercício de 2003. |
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| norma |
113/2002 |
2002-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Espacial ao orçamento vigente no município de Barro, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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| norma |
14/2002 |
2002-12-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a revogação da Resolução Legislativa nº 009/92, de 24.11.1992, e estabelece o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barro-CE. |
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| norma |
105/2002 |
2002-12-02 |
Lei |
Altera a Lei N 104/201, e dá outras providências. |
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| norma |
112/2002 |
2002-12-02 |
Lei |
Altera a lei N 008/1998, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério, altera o número de cargos dos profissionais de magistério Municipal e estabelece o Edital para Realização de Concurso Público para o Magistério de Barro. |
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| norma |
107/2001 |
2002-03-11 |
Lei |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, e dá outras providências. |
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| norma |
106/2001 |
2002-03-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. |
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| norma |
105/2001 |
2002-02-08 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no município de Barro, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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| norma |
104/2002 |
2002-01-09 |
Lei |
Modifica a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barro e adota outras providências. |
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| norma |
101/2001 |
2001-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2002/2005. |
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| norma |
102/2001 |
2001-12-14 |
Lei |
Estima a Receita e programa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
103/2001 |
2001-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para a alienação de ações pertencentes ao patrimônio público do Município. |
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| norma |
100/2001 |
2001-09-24 |
Lei |
Altera o endereço do Gabinete do Prefeito, neste Município, e adota outras providências. |
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| norma |
99/2001 |
2001-09-17 |
Lei |
Acrescenta Parágrafo 5 ao Artigo 90 da Lei Orgânica de Barro. |
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| norma |
96/2001 |
2001-09-03 |
Lei |
Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado e dá outras providências. |
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| norma |
97/2001 |
2001-09-03 |
Lei |
Denomina de Maria Madalena Pereira de Sousa ''Dona Bidé'' a Lavanderia pública, localizada na Rua José Vieira das Neves. |
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| norma |
98/2001 |
2001-09-03 |
Lei |
Denomina de Gilberto Leite de Aquino a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na av. Auderley Cardoso. |
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| norma |
93/2001 |
2001-08-27 |
Lei |
Altera a Lei n° 011/92 disciplinando a criação de amimais em cativeiro no perímetro urbano e adota outras providências. |
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| norma |
94/2001 |
2001-08-27 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de Escolinhas de Futebol de Campo, salão, vôlei e Basquete e dá outras providências. |
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| norma |
95/2001 |
2001-08-24 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2002 e dá outras providências. |
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| norma |
92/2001 |
2001-07-08 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens que descreve e dá outras providências. |
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| norma |
90/2001 |
2001-06-18 |
Lei |
Considera de utilidade Pública a Associação de Assistência e Beneficência aos Deficientes e Amigo do Barro Estado do Ceará. |
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| norma |
91/2001 |
2001-06-18 |
Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer acordo judicial para pagamentos de cheque salário das ex-funcionárias MARIA MENDES RODRIGUES e ESBELA ALELUIA MEIRELES e adota outras providências. |
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| norma |
89/2001 |
2001-05-08 |
Lei |
Institui a Semana Municipal de Combate á Hanseniase e dá outras providências. |
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| norma |
88/2001 |
2001-05-03 |
Lei |
Denomina de Padre José Antônio de Maria Ibiapina o Cemitério do Distrito de Iara |
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| norma |
82/2001 |
2001-04-27 |
Lei |
Dispõe sobre e revogação da lei N 074/2000, de 26.10.00, e alteração no art. 4 da lei 021/93, de 09.03.93 e dá outras providências. |
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| norma |
85/2001 |
2001-04-27 |
Lei |
Altera a Lei 073/2000, que modificou a Lei Municipal que institui o Conselho de Alimentação Escolar e adota outras providências. |
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| norma |
86/2001 |
2001-04-27 |
Lei |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. |
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| norma |
87/2001 |
2001-04-27 |
Lei |
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para a doação á pessoas carentes, e concessão de apoio financeiro a pessoas e entidades reconhecidas de utilidade pública e adota outras providências. |
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| norma |
80/2001 |
2001-03-27 |
Lei |
Dispõe sobre a Concessão de Diária e Ajuda de Custos para agentes públicos e dá outras providências. |
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| norma |
81/2001 |
2001-03-27 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração de Comissão para a Coordenação Municipal Defesa CIVIL - COMDEC e dá outras providências. |
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| norma |
83/2001 |
2001-03-27 |
Lei |
Considera de utilidade pública a Federação de Entidades Comunitárias do Município de Barro (FECOMB). |
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| norma |
79/2001 |
2001-02-23 |
Lei |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico e dá outras provideñcias. |
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| norma |
78/2001 |
2001-02-16 |
Lei |
Dispõe sobre a revogação das leis 05 de 31 de Maio de 1990 e 041,de 16 de Dezembro de 1993, e dá outras providencias. |
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