| norma |
2/2025 |
2025-07-15 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera os arts. 97 e 98 da Lei Orgânica do Município de Pacajus, adequando o sistema de Previdência Social aos moldes do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de dezembro de 2019. |
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7 |
2025-07-15 |
Sessão Extraordinária |
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71/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Institui o Programa “MARCHANDO COM ARTE NO VALE DO CAJU”, no âmbito do Município de Pacajus/CE, estabelece regras para a concessão de Bolsa de incentivo Educacional a regentes de banda e da outras providências. |
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143/2025 |
2025-07-04 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a reativação da Banda Musical Expedito Chaves Cavalcante. |
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| sessao |
6 |
2025-07-04 |
Sessão Extraordinária |
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2/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Emenda à LOM |
Altera os arts. 97 e 98 da Lei Orgânica do Município de Pacajus, adequando o sistema de Previdência Social aos moldes do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de dezembro de 2019. |
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70/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede título de cidadão Pacajuense a Sra. Jade Afonso Romero. |
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69/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede título de cidadão Pacajuense ao Sr. José Hamilton Chagas Saldanha. |
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| sessao |
19 |
2025-06-26 |
Sessão Ordinária |
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286/2024 |
2025-06-25 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado |
Prestação de Contas de Governo do Município de Pacajus, do exercício financeiro de 2019, cujo parecer prévio pugna pela DESAPROVAÇÃO. Regular com ressalva. RECOMENDAÇÕES. De responsabilidade dos ex-Prefeitos BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO e FLANKY JOSE AMARAL CHAVES. |
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| materia |
68/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina de Pedro Braga, a Rua atualmente, via que se inicia ao Oeste na Rua Marta Sales, no sentido Oeste/Leste com 60,00m, até se limitar ao Leste com a Rua 13 de Agosto. |
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| materia |
142/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
Requer ao poder Executivo a Pavimentação de intertravado nas Ruas; Perpetua Ferreira, Rua; Maria José Nogueira, Rua; Francisco Jardelino, Rua; Mirtes Paissandu, Rua; Tangelina Alves da Silva, Rua; Wilson Alves Almeida. Todas localizadas no Bairro Pajeú. |
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| materia |
67/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede título de cidadão Pacajuense ao Sr. Carlos Eduardo Maciel Pereira. |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2020, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica. |
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41/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica ao poder Executivo, a limpeza do cacimbão. |
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| sessao |
18 |
2025-06-12 |
Sessão Ordinária |
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40/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indica a implantação do Projeto Transporte Gratuito (TRUI) na cidade de Pacajus. |
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| materia |
141/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
Requer a pavimentação das entradas da localidade do Tucum. |
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| materia |
140/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requer o retorno do semáforo na Rua. Cônego Eduardo Araripe em frente ao Estádio João Ronaldo. |
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| sessao |
17 |
2025-06-05 |
Sessão Ordinária |
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6/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei complementar nº 03/2018 de 05 de novembro de 2018, que trata do Plano Diretor do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências. |
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39/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indica a sinalização da malha asfáltica nas ruas de Pacajus. |
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| materia |
65/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinário |
Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) de Pacajus, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura, e dá outras providências. |
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| materia |
66/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinário |
Revoga a Lei Municipal Nº 1.207, de 27 de Novembro de 2024, que autorizou a alienação, mediante doação, de bem público à empresa ALECON- Locação, construção, manutenção e comércio ltda., e dá outras providências. |
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| materia |
133/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer ao Poder executivo Malha asfáltica nas seguintes ruas: Rua Luíza Braga, Rua Antônio de Deus, Rua Justiniano Rego, Rua Frei Antônio, Rua José Laurindo e Rua Acelino Nogueira,todas situadas no Bairro Croatá I. |
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| materia |
134/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer a troca do motor do chafariz e a manutenção da caixa d'água na Rua. Raimundo de lima, vizinho ao número 90 no bairro buriti dos esmeros -(chafariz do macaco). |
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| materia |
135/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a pavimentação em Pedra tosca ou intertravado nas seguintes ruas: Rua Cícero Gama de Queiroz, Rua Francisco Carneiro Girão, Rua Luiza Helena da Silva, Rua Benoar Ferreira e Rua Ana Gama, todas situadas no Planalto Dedé Gama. |
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| materia |
136/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer a pavimentação com intertravado na Rua denominada por Rua Francisco Ferreira Lima, que se inicia na Rua Manoel Florêncio Filho e termina na Rua Projetada, no Bairro Buriti. |
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| materia |
137/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer a construção de uma Praça no Bairro Buriti, por trás do Condomínio Buriti I, em frente ao local onde está sendo construída uma creche. |
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| materia |
138/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo uma ajuda de custo para a Associação Cristã Feminina de Pacajus. |
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| materia |
139/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer a continuação do calçamento da entrada da Cavalaria que liga a Escola Maria do Carmo de Sousa Lopes, até a Praça da Cavalaria. |
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| materia |
38/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indica ao poder executivo, o reajuste salarial da equipe que cuida dos poços de Pacajus. |
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| sessao |
16 |
2025-05-29 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
37/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
Indica ao poder Executivo a contratação de profissionais para a limpeza e manutenção das praças de Pacajus. |
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| materia |
63/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede título de cidadão ao Sr. José Gomes de Lima. |
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64/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinário |
Institui o programa “Vereador mirim” no âmbito do Município de Pacajus e dá outras providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indica ao poder executivo o direito ao adicional de insalubridade para auxiliares de serviços gerais. |
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| materia |
131/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
Requer ao poder Executivo a reforma de todos os pontos dos mototaxistas. |
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| materia |
132/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
Requer a construção de um pólo de lazer no terreno que fica localizado em frente ao CEII Maria Leny. |
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| materia |
129/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requer a revitalização completa da Praça Félix Nogueira de Menezes, localizada entre a Av. Naide Costa Menezes e a Rua Joana Menezes, no centro da cidade de Pacajus |
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| materia |
130/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requer a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Maria do Carmo de Souza Lopes, situada na comunidade da Cavalaria. |
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128/2025 |
2025-05-21 |
Requerimento |
Requer a reforma da UBS Quilombola da Base |
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62/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina de Rua Leonardo Batista de Lima a Rua conhecida por "Rua Beija Flor", que se inicia na Rua Monte Mor e finaliza na Av. Beira Açude. |
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125/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Requer a reforma do Estádio Municipal João Ronaldo. |
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| materia |
127/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Requer um paliativo em todas as estradas de chão da Mangabeira, Jardim marajoara, e choró São Paulo. |
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| materia |
124/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a pavimentação em pedra tosca ou intertravado na Vila Bozó localizado na Cavalaria. |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica ao poder executivo a reforma do C.E.I.I. Proinfância Maria Leny no Bairro Croatá I, incluindo a pavimentação da rua Monte Mor que dá acesso a creche. |
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| materia |
123/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Requer ao poder executivo a inclusão de rota escolar para os alunos da Escola João Ronaldo e Creche Maria Regilane que reside nos Bairros Croatá /Cipó e Croatá Ville. |
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| sessao |
15 |
2025-05-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
60/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera a Lei Municipal Nº 405, de 20 de Outubro de 2015, que dispôe sobre a gratificação de atividade tributária aos servidores da administração tributária do Município de Pacajus, e dá outras providências. |
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