| materia |
91/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
ALTERA A LEI N°1.244, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA CRIAR O CARGO DE COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
160/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo, um espaço adequado para a prática de caminhadas e corridas. |
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no document
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| materia |
49/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a contratação urgente de novos fisioterapeutas, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
50/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a implantação de um banco de leite humano no Hospital Municipal de Pacajus. |
0 |
no document
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| materia |
159/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a construção de uma base com uma caixa D'água no poço da Valdisia na Rua. Francisco Guilherme dos Santos em Umari. |
0 |
no document
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| materia |
90/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Dannyel Nayran Soares Barreto. |
0 |
no document
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| materia |
158/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a construção de um Chafariz onde está localizado o Chafariz do Aroldo em Umarí de baixo. |
0 |
no document
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| sessao |
22 |
2025-08-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE MOTORISTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CRIA A CATEGORIA DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, ESTABELECE REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
88/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Ordinário |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
89/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Ordinário |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PARA QUALIFICAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE COM CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a criação de uma Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) 24 horas no Hospital Municipal. |
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no document
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| materia |
85/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
86/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base do cargo público que indica e dá outras providências. |
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| materia |
87/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PACAJUS – PAFEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
155/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
Requer a reforma do Cemitério, localizado no Bairro Lagoa Seca, e dá ouras providências. |
0 |
no document
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| materia |
156/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação em bloquetes na Rua. Tabelião José Gama Filho até a Rua. Manoel Esmero. |
0 |
no document
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| materia |
157/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
REQUER O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR NOVO PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS-CE. |
0 |
no document
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| materia |
44/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao poder Executivo a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do município de Pacajus. |
0 |
no document
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| materia |
45/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a instalação das placas de identificação com os nomes de todas as ruas da cidade de Pacajus. |
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no document
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| materia |
4/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica. |
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| sessao |
21 |
2025-08-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Indica ao poder Executivo, que no âmbito das escolas públicas do Município de Pacajus, seja implantada a Semana Municipal de Combate à Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e outros Crimes contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências |
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no document
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| materia |
84/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede título de cidadão Pacajuense o SR. Deleon de Lima Hurtado e das outras providência |
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| materia |
153/2025 |
2025-08-13 |
Requerimento |
Requer a reforma da rotatória do Guaratur. |
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| materia |
154/2025 |
2025-08-13 |
Requerimento |
Requer ao poder executivo que sejam confeccionadas e instaladas ferramentas em espaços públicos de forma estratégica para alimentação de animais nas ruas. |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que viabilize o curso de primeiros socorros para os profissionais da educação, alunos e demais secretarias. |
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| materia |
80/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede título de cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Osmar Diógenes Baquit e dá outras providências. |
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| materia |
81/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Eugenilce Freitas Pontes e dá outras providências. |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede título Cidadão Pacajuense ao Sr. Madison Saturnino Matos e da outras providências. |
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| materia |
83/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede Título de Cidadão Honorário da cidade de Pacajus ao Sr. Roberto Soares Pessoa. |
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| materia |
150/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a reforma do calçamento e a drenagem da Rua: Raimundo Agostinho da Silva na estrada principal de acesso a a localidade da Base. |
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| materia |
151/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Requer a reforma e a ampliação da Praça na localidade de Formoso com Playground completo e academia da saúde. |
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no document
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| materia |
152/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Requer a construção de uma Areninha na comunidade de Formoso. |
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| materia |
148/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Requer ao poder Executivo a Construção de uma areninha na comunidade Quilombola BASE. |
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| materia |
149/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade tipo tartarugas, pra rua Antônio Maciel de Lima. |
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| sessao |
20 |
2025-08-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
76/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinário |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.190, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE RELEVANTE IMPACTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
77/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinário |
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, NOS TERMOS DO ART. 14, §1°, INCISO I, DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinário |
ALTERA OS ANEXOS I,II E III DA LEI MUNICIPAL N° 1.031, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, PARA INCLUIR NOVOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
79/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinário |
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DEMAIS NORMAS FEDERAIS APLICÁVEIS REVOGANDO INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS N° 28, DE 08 DE JUNHO DE 2009, E A LEI MUNICIPAL N°803 DE 05 DE JANEIRO DE 2021, N° 377 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
145/2025 |
2025-08-06 |
Requerimento |
Requer a construção de uma Areninha para o Bairro Tucum. |
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| materia |
146/2025 |
2025-08-06 |
Requerimento |
Requer ao poder Executivo a pavimentação asfáltica no Bairro Coaçu nas seguintes ruas: Antônio Laurentino de oliveira, Francisco Inácio da Costa, Davi Charles da Silva Oliveira, Luis Gomes Sobrinho |
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| materia |
147/2025 |
2025-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a construção de um calçadão na parede do Beira açude ao lado do Marinas. |
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74/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina a praça poliesportiva que estar sendo construída, no bairro Croatá II como Cristiano Queiroz de Aguiar. |
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75/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina por Antônio Torres Maia, conhecido por Totó Torres, o Complexo Poliesportivo Educascional da Paulicéia. |
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73/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina de Dalva Queiroz de Carvalho a Escola de Tempo Integral localizada na Rua Tabelião José Gama Filho, 733, Centro, no Município de Pacajus, Ceará |
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72/2025 |
2025-07-29 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do canto dos Hinos Nacional Brasileiro, do Estado do Ceará e do Município de Pacajus em todas as escolas, públicas e privadas, com sede em Pacajus. |
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144/2025 |
2025-07-29 |
Requerimento |
REQUER O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA FRANCISCO BASÍLIO FILHO, RUA TEODORICO FERREIRA LIMA E RUA AGENOR FERREIRA MAIA, NA LOCALIDADE DO FORMOSO, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE |
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