| materia |
24/2024 |
2024-07-11 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Albervania |
Viabilizar uma capacitação com um profissional Neuro Pedagogo, para os professores e cuidadores de crianças portadoras de autismo e demais deficiências, do município de Acari-RN. |
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| materia |
48/2024 |
2024-07-11 |
Ofícios Expedidos |
Encaminhamos em anexo o detalhamento feito da previsão das despesas para a criação do orçamento de 2025, conforme especificações contidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias já aprovada. |
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| materia |
49/2024 |
2024-07-11 |
Ofícios Expedidos |
Através deste, comunicamos que o servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS está autorizada a fazer a retirada das identidades destinadas à Câmara Municipal de Acari/RN. |
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| materia |
23/2024 |
2024-07-09 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Albervania |
Casa de Apoio para pacientes em Natal/RN. |
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| materia |
47/2024 |
2024-07-09 |
Ofícios Expedidos |
Matérias aprovadas na 18ª sessão ordinária do ano de 2024, ocorrida no dia 08 de julho. |
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| norma |
1353/2024 |
2024-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-07-08 |
Projeto de Resolução |
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa colocar uma cobertura na praça da criança Natan Pablo Félix da Costa. |
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| sessao |
18 |
2024-07-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
46/2024 |
2024-07-04 |
Ofícios Expedidos |
Cumprimentando-o cordialmente, venho informar que neste município permanece o quantitativo de 09 (nove) vagas para o cargo de Vereador no pleito eleitoral de 2024. |
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| materia |
22/2024 |
2024-07-03 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Albervania |
Construção de um centro de referência para pessoas com autismo e outras deficiências, no município de Acari-RN. |
1 |
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| materia |
45/2024 |
2024-07-03 |
Ofícios Expedidos |
Cumprimentando-o cordialmente, vimos solicitar a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município do presente exercício, com vistas ao remanejamento de anulação do Projeto 2001, de Manutenção das atividades da Câmara Municipal, nos valores de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da dotação de Obras e instalações, e R$ 11.000,00 (onze mil reais) da dotação de Material de Consumo, para aumentar R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) no Projeto 1135, de Reforma e Manutenção das instalações da Câmara Municipal, na dotação de Obras e instalações. |
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| norma |
1352/2024 |
2024-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
11/2024 |
2024-07-02 |
Portaria |
Tornar sem efeito a Portaria nº 010/2024, de 28 de junho de 2024. |
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| materia |
44/2024 |
2024-07-02 |
Ofícios Expedidos |
Matérias aprovadas na 17ª sessão ordinária do ano de 2024, ocorrida no dia 01 de julho. |
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| materia |
41/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa criar um Centro de Referência para pessoas com autismo e outras necessidades especiais. |
1 |
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| materia |
42/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa utilizar a piscina do Centro de Fisioterapia, para atender crianças com diagnósticos especiais que necessitam de um educador físico para realizarem essa atividade. |
1 |
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| materia |
43/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, realizar uma melhoria com a motoniveladora na rua Silvino Adonias Bezerra, no perímetro entre a rua da Sra. Marluce Medeiros e a Capela de São Francisco. |
1 |
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| sessao |
17 |
2024-07-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 01/07/2024 a 30/07/2024, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, ao servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, inscrito no CPF sob o nº ***.131.094-**, matrícula nº 300471, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Acari/RN. |
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| materia |
18/2024 |
2024-06-28 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Denomina logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
1351/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-27 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN o Programa Municipal de Governo Digital. |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-27 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
42/2024 |
2024-06-25 |
Ofícios Expedidos |
Matérias aprovadas na 16ª sessão ordinária do ano de 2024, ocorrida no dia 24 de junho. |
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| materia |
43/2024 |
2024-06-25 |
Ofícios Expedidos |
Ata da audiência pública referente à prestação de contas do II e III quadrimestres de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Acari, realizada no dia 15 de maio de 2024. |
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| materia |
39/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar a ampliação dos serviços ofertados pelo CER no município de Acari-RN. |
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| materia |
40/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa implementar uma rede de apoio para as mães atípicas do município, com suporte emocional e prático para essas mães que cuidam dos filhos com necessidades especiais. |
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| sessao |
16 |
2024-06-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
40/2024 |
2024-06-20 |
Ofícios Expedidos |
Através deste, comunicamos que a Vereadora Marineide Alves Dantas está autorizada a fazer a retirada das identidades destinadas à Câmara Municipal de Acari/RN. |
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| materia |
41/2024 |
2024-06-20 |
Ofícios Expedidos |
Encaminhamos o recibo da Câmara Municipal de Acari/RN, contendo o valor correspondente ao duodécimo a ser repassado para o Poder Legislativo referente ao mês de junho de 2024, conforme nos assegura o art. nº 72, parágrafo XVII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.322, de 07 de dezembro de 2023. |
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| materia |
14/2024 |
2024-06-19 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Paloma |
Envio da lista de usuários contemplados com cirurgias de catarata por meio de emenda do Senador Styvenson Valentim. |
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| materia |
39/2024 |
2024-06-19 |
Ofícios Expedidos |
Matérias aprovadas na 15ª sessão ordinária do ano de 2024. |
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| materia |
13/2024 |
2024-06-17 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Paloma |
Realizar os seguintes serviços no Ginásio de Esportes Jorácio Mamede Galvão: instalação de porta e portão para a bilheteria; melhorias nos vasos sanitários; conserto da encanação para evitar o gasto excessivo de água; reparo das torneiras; reparo do portão de acesso à mesa de arbitragem e retirada do salitre próximo ao banheiro masculino na parte interna do ginásio. |
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| materia |
37/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa disponibilizar atendimento Psicopedagógico no município. |
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| materia |
38/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa promover campanhas educativas sobre prevenção de doenças, saúde mental e hábitos saudáveis de vida. |
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| norma |
1350/2024 |
2024-06-17 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2024-06-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-13 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Albervania |
Colocar placa de identificação de logradouro na rua João Freire Filho, e demais ruas e travessas sem identificação no município. |
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| materia |
8/2024 |
2024-06-11 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Rafael |
Convidar uma representação do 1º BEC para participar do desfile cívico alusivo à Independência do Brasil, que acontecerá no dia 06 de outubro de 2024 no município de Acari/RN, a partir das 15h30, percorrendo a BR-427, no centro, com término no Coreto da Praça Cipriano Pereira. |
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| materia |
37/2024 |
2024-06-11 |
Ofícios Expedidos |
Matérias aprovadas na 14ª sessão ordinária do ano de 2024, ocorrida no dia 11 de junho. |
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| materia |
38/2024 |
2024-06-11 |
Ofícios Expedidos |
Comunicamos que o servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS está autorizado a fazer a retirada das identidades destinadas à Câmara Municipal de Acari/RN. |
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| materia |
30/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de suas funções legislativas, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa conseguir através de emendas parlamentares, um ventilador mecânico para o pronto atendimento municipal. |
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| materia |
31/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de suas funções legislativas, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa pavimentar o complemento da rua Silvio Nóbrega. |
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| materia |
32/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa colocar extintores em todas as escolas e prédios públicos do município. |
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| materia |
33/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa implementar um programa de educação ambiental nas escolas locais, focando na preservação do bioma caatinga. |
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| materia |
34/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa desenvolver um portal online com informações turísticas detalhadas sobre Acari, incluindo mapas, roteiros e opções de hospedagem. |
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| materia |
35/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa criar um projeto onde adolescentes possam aprender sobre mídia e comunicação, incluindo jornalismo, produção de vídeos, rádio comunitária e redes sociais. |
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| materia |
36/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar o serviço de recuperação do Terminal Rodoviário Municipal. |
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| sessao |
14 |
2024-06-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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