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Currais Novos (RN)

IBGE code2403103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8855 / 4467 / 255
Documents (with text) 13607 (13607)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 28 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 12 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 20 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 35 1961 · Norma: 35 1962 · Norma: 27 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 29 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 25 1969 · Norma: 48 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 22 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 46 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 41 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 8 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 19 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 47 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 34 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 44 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 59 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 36 2010 · Norma: 42 2011 · Norma: 24 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 108 2017 · Norma: 37 2018 · Norma: 54 2019 · Norma: 76 2020 · Norma: 145 2021 · Matéria: 260 2021 · Norma: 250 2021 · Sessão: 11 2022 · Matéria: 193 2022 · Norma: 203 2022 · Sessão: 16 2023 · Matéria: 2,419 2023 · Norma: 266 2023 · Sessão: 67 2024 · Matéria: 1,876 2024 · Norma: 367 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 2,863 2025 · Norma: 664 2025 · Sessão: 78 2026 · Matéria: 1,244 2026 · Norma: 185 2026 · Sessão: 24 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (13577)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1468/2023 2023-10-04 Indicação Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Adjuto Dias Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1469/2023 2023-10-04 Indicação Sugere, a Senhora Deputada Estadual Divaneide Basílio, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1470/2023 2023-10-04 Indicação Sugere, ao Deputado Federal João Maia, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1471/2023 2023-10-04 Indicação Sugere, ao Deputado Federal General Girão Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1472/2023 2023-10-04 Indicação Sugere, ao Deputado Federal Sargento Gonçalves Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1473/2023 2023-10-04 Indicação Sugere, a Senhora Deputada Estadual Terezinha Maia, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1474/2023 2023-10-04 Indicação Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, instalação de uma academia popular na comunidade Boa Vista. 1 extracted
materia 1475/2023 2023-10-04 Indicação Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, instalação de um dessalinizador na Comunidade Boa vista. 1 extracted
materia 1476/2023 2023-10-04 Indicação Sugiro providências quanto ao alinhamento da Rua Serra Negra, bairro JK, munícipio de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1477/2023 2023-10-04 Indicação Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A limpeza total da parte não pavimentada da Av. Tugstênio no bairro J.K 1 extracted
norma 3889/2023 2023-10-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, a proceder com repasse financeiro a título de Complemento Financeiro, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município de Currais Novos, conforme estabelecido na lei federal nº 14.434, de agosto de 2022, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1461/2023 2023-09-29 Indicação Indico à Exma. Senhora Secretária Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, que seja providenciada instalação de armários para os alunos da Escola Estadual em Tempo Integral Capitão Mor Galvão, da cidade de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1462/2023 2023-09-29 Indicação Indico à Exma. Senhora Secretária Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, que seja providenciada climatização do auditório da Escola Estadual em Tempo Integral Capitão Mor Galvão, da cidade de Currais Novos/RN. 1 extracted
norma 3885/2023 2023-09-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais FMPDA e dá outras providências. 1 extracted
norma 3886/2023 2023-09-29 Lei Ordinária Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Vaqueiros, Montadores e Cavaleiros do Seridó - AVAMCASE, com sede no município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1456/2023 2023-09-28 Indicação Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor Anderson dos Santos Brito, Diretor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, que seja realizado deslocamento de poste instalado no interior da Escola Estadual Dr. Sílvio Bezerra de Melo, localizada à Rua Luís Janílson, s/n - JK, Currais Novos – RN. 1 extracted
materia 1457/2023 2023-09-28 Indicação Sugere ao Sr. Andreilson Oliveira da Silva, Diretor Geral do Campi IFRN Currais Novos, que seja realizada aquisição de equipamentos para estruturar os laboratórios do curso Manutenção e Suporte em Informática. 1 extracted
materia 1458/2023 2023-09-28 Indicação Indico à Exma. Senhora Secretária Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, que seja ampliado o refeitório, e que sejam instalados bancos na praça da Escola Estadual Dr. Sílvio Bezerra de Melo, localizada no município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1459/2023 2023-09-28 Indicação Sugere ao Sr. Andreilson Oliveira da Silva, Diretor Geral do Campi IFRN Currais Novos, que seja realizado programa de educação permanente que oferte aos professores qualificação para atender alunos com necessidades educacionais especiais. 1 extracted
materia 1460/2023 2023-09-28 Indicação Indico à Exma. Senhora Secretária Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, que seja realizada ampliação das áreas cobertas da Escola Estadual Dr. Sílvio Bezerra de Melo, localizada no município de Currais Novos/RN. 1 extracted
norma 3884/2023 2023-09-28 Lei Ordinária Institui o título de Honra ao Mérito “Irmã Ananília”, e dá outras providências. 1 extracted
materia 214/2023 2023-09-27 Moção Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à senhora Ismenia Carlos Dantas, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 25 de setembro de 2023. 1 extracted
materia 1443/2023 2023-09-27 Indicação Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Francisco do PT, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1444/2023 2023-09-27 Indicação Sugere ao Sr. Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal, extensivo ao Sr. Lucas Galvão da Cruz, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Colocação de (01) Corrimão na entrada do Cemitério Público São Sebastião, no povoado São Sebastião. 1 extracted
materia 1445/2023 2023-09-27 Indicação Sugiro que seja realizado um novo convênio entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos e a Casa “Irmã Ananília” do Munícipio de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1446/2023 2023-09-27 Indicação Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Gustavo Carvalho, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1447/2023 2023-09-27 Indicação Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Nelter Queiroz, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1448/2023 2023-09-27 Indicação Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1449/2023 2023-09-27 Indicação Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Coronel Azevedo, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1450/2023 2023-09-27 Indicação Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Joelmir Soares da Silva, a construção de novas salas de aula e ampliação do muro da Escola Unidade XIII Luiz Gonzaga de Medeiros, no Povoado Malhada da Areia, zona rural do município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1451/2023 2023-09-27 Indicação Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, a contratação de um fonoaudiólogo e um terapeuta ocupacional, para atender no Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, na Zona Urbana de Currais Novos. 1 extracted
materia 1452/2023 2023-09-27 Indicação Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, que sejam instalados coletores de lixo em frente à Escola Estadual Dr. Sílvio Bezerra de Melo. 1 extracted
materia 1453/2023 2023-09-27 Indicação Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da Rua Antônio Paulino Dantas, no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana do município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1454/2023 2023-09-27 Indicação Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Tomba Farias, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1455/2023 2023-09-27 Indicação Sugere ao Sr. Lucas Galvão da Cruz, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Limpeza em Geral do Cemitério Público São Sebastião, no povoado São Sebastião. 1 extracted
sessao 6 2023-09-25 Ordinária — 2 extracted
materia 11/2023 2023-09-23 Emenda Modifica os Art. 4º e 5º e adiciona os Art. 6º e 7º no Projeto de Lei do Poder Executivo nº 19/2023. 1 extracted
materia 210/2023 2023-09-23 Moção Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar ao senhora Damiana Vilar de Araújo, tendo em vista a sua partida para a eternidade, ocorrida em 20º de Setembro de 2023. 1 extracted
materia 211/2023 2023-09-23 Moção Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Geraldo Carneiro, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, corrida em 12 de setembro de 2023. 1 extracted
materia 212/2023 2023-09-23 Moção Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Aurino Martins de Araujo, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 21º de setembro de 2023. 1 extracted
materia 213/2023 2023-09-23 Moção Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à Senhora Naliete Maria de Medeiros, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 22 de setembro de 2023. 1 extracted
materia 1435/2023 2023-09-23 Indicação Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, Lucas Galvão da Cruz, que seja realizada reforma em uma sala da Casa dos Conselhos, a fim de adequá-la para abrigar a Sala Lilás. 1 extracted
materia 1436/2023 2023-09-23 Indicação Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil e a Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1437/2023 2023-09-23 Indicação Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Francisco do PT, Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para compra de materiais e equipamentos das UBS da Cachoeira, Mirador, São Luís, Poço de Serra, Malhada de Dentro, Negro dos Riacho e São Rafael, Zona Rural do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1438/2023 2023-09-23 Indicação Sugere, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, reparos e manutenção na iluminação da quadra de esporte do Distrito da Cruz, na Zona Rural no município de Currais Novos. 1 extracted
materia 1439/2023 2023-09-23 Indicação Sugere ao Deputado Federal do Rio Grande do Norte - Fernando Wanderley Vargas da Silva - a disponibilização de Emenda Parlamentar no valor de 200 mil reais para a construção da Praça da Escultura no Espaço Avoante em Currais Novos. 1 extracted
materia 1440/2023 2023-09-23 Indicação Sugere ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a limpeza urbana e instalação de placa proibindo jogar lixo no local, na Rua Manoel Pessoa, no bairro JK, zona urbana do município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1441/2023 2023-09-23 Indicação Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares do senhor José Ferreira, tendo em vista a passagem do seu falecimento, ocorrida em 17º de setembro de 2023. 1 extracted
materia 1442/2023 2023-09-23 Indicação Indica a senhora Secretária Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, Quadra de Areia nas Escolas Estaduais Tristão de Barros e Manoel Salustino. 1 extracted
materia 20/2023 2023-09-22 Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo PROJETO DE LEI, Nº 020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo, a proceder com repasse financeiro a título de Complemento Financeiro, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município de Currais Novos, conforme estabelecido na lei federal nº 14.434, de agosto de 2022, e dá outras providências. 1 extracted