| materia |
55/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação a Instituir o Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa e dá outras providências. |
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56/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Evento do Carnaxelita de Currais Novos e dá outras providências. |
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57/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Currais Novos. |
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209/2023 |
2023-09-21 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de
Pesar aos familiares do senhor José Evilásio de
Oliveira, tendo em vista a passagem de seu
falecimento, ocorrida em 19º de setembro de 2023. |
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1424/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, que envie para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei do Executivo Municipal autorizando a concessão de aumento salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras se adequando ao que está determinado na Lei 14.434/2022 – Piso Nacional da Enfermagem. |
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1425/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Sugere ao Superintendente Regional do Rio Grande do Norte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Lucenilson Angelo de Oliveira - à demarcação da Comunidade Quilombola Queimadas e à aquisição de área adjacente atrás da desapropriação para uso da agricultura familiar e produção local. |
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1426/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indico ao mandato da Deputada Estadual Isolda Dantas que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. |
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1427/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Sugere a Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, extensivo ao Secretário de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Francisco Canindé de Araújo Silva, que seja viabilizada a PATRULHA RURAL para desempenho das atividades no município de Currais Novos/RN. |
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1428/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indico ao mandato da Deputada Estadual Divaneide Basílio que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. |
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1429/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indico ao mandato do Deputado Estadual Francisco do PT que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. |
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1430/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indico ao mandato do Deputado Federal Fernando Mineiro que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. |
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1431/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indico ao mandato da Senadora Zenaide Maia que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. |
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1432/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, Quadra de Areia da Escola Municipal Francisco Leonis Gomes de Assis. |
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| materia |
1433/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indica a senhora Secretária Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, cobertura da quadra da Escola Estadual em Tempo Integral Capitão Mor Galvão. |
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1434/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr. Ronald Luiz dos Santos, Secretário Nacional de Juventude, que seja implementado na cidade de Currais Novos/RN o Programa Estação Juventude. |
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| sessao |
5 |
2023-09-21 |
Ordinária |
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16/2023 |
2023-09-20 |
Requerimento |
Requer que seja realizada uma Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais da Administração. |
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| materia |
41/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao
senhor José Felix da Silva. |
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| materia |
1418/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
Sinalização e Delimitação nas Praças de taxi do
nosso município. |
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| materia |
1419/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de um Redutor de Velocidade do tipo Lombada, com a devida sinalização na Rua Ceará, no bairro Santa Maria Gorete, em Currais Novos/RN. |
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1420/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, serviço de limpeza de mato e pintura geral, na UBS Maria das Dores, localizada na Travessa Santa Rita - S/N, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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1421/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, que seja disponibilizado o material necessário para dar suporte ao grupo de Fibromialgia, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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1422/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Sugere ao Deputado Estadual – Ezequiel Ferreira – o reconhecimento da Festa de Vaquejada de Currais Novos como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte. |
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1423/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Sugere ao Senhora Deputada Federal Natália Bastos
Bonavides que seja destinada uma Emenda
Parlamentar de 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais)
para a aquisição de uma Máquina
RETROESCAVADEIRA para a Secretária Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento no
município de Currais Novos/RN. |
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| sessao |
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2023-09-19 |
Ordinária |
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| materia |
40/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Amigo da Cidade ao senhor Antônio Jorge da Silva, in memoriam. |
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| materia |
53/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Assegura a Livre Organização dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas modalidades de ensino fundamental e médio, do Município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “José Alves de Mascena - Padrinho Celino” a Areninha Potiguar, localizada entre os bairros Alto de Santa Rita, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências |
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| materia |
207/2023 |
2023-09-18 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de
Parabéns a senhora Iva Pereira da Silva, tendo em
vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em
15º de setembro de 2023. |
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| materia |
208/2023 |
2023-09-18 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Lidiane Palmeira, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida no dia 19 de setembro de 2023. |
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| materia |
1400/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a readequação da iluminação do novo pórtico. |
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1401/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere, ao Exmo. Senhor Senador Rogério Simonetti Marinho, camada asfáltica para a Avenida Brasil, bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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1402/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Francisco do PT, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil e a Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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1403/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere, ao Exmo. Senhor Senador, ao Exmo. Senhor Senador Styvenson Valentim Mendes, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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1404/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil e a Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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1405/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere, a Senhora Senadora Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos, Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para compra de materiais e equipamentos das UBS da Cachoeira, Mirador, São Luís, Poço de Serra, Malhada de Dentro, Negro dos Riacho e São Rafael, Zona Rural do Município de Currais Novos/RN. |
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1406/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
colocação de um poste de iluminação na rua
Francisco Lino B. Neto próximo ao número 23 bairro
Manoel Salustino. |
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1407/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere, ao Deputado Federal João Maia, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil e a Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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1408/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
pavimentação da Rua Manoel Ribeiro de Andrade
Bairro Paizinho Maria currais Novos RN. |
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| materia |
1409/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, limpeza dos canteiros e poda de arvores na Rua Einar Galvão Chacon, no bairro Manoel Salustino. |
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1410/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a limpeza de área por trás da Capela de São José, localizada no Povoado Trangola em Currais Novos/RN. |
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1411/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a pavimentação da estrada que liga a BR-226 até o Hospital da Liga Contra o Câncer. |
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| materia |
1412/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere ao Senhora Deputada Federal Natália Bastos
Bonavides que seja destinada uma Emenda
Parlamentar de 500,00 (Quinhentos Mil Reais) para
a aquisição de uma Máquina RETROESCAVADEIRA
para a Secretária Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Abastecimento no município de
Currais Novos/RN. |
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1413/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a operação tapa buracos no prolongamento da Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo – BR-226, entre as pontes dos bairros Paizinho Maria e Silvio Bezerra. |
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| materia |
1414/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a colocação de placas com identificação PARE, na esquina das ruas Tota construtor e Alcindo Salustiano, como também na esquina das ruas Dona Biró e Maria dos Anjos localizadas no bairro Paizinho Maria. |
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| materia |
1415/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a pavimentação da rua Antônio Othon de Araújo localizada no bairro Silvio Bezerra de Melo. |
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| materia |
1416/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, o alinhamento da Rua do Ouro, no bairro JK. |
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| materia |
1417/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indica a senhora Secretária Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, a recuperação da piscina da Escola Estadual Silvio Bezerra de Melo. |
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| norma |
3877/2023 |
2023-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Exercício 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
3878/2023 |
2023-09-18 |
Lei Ordinária |
Institui a semana da Cidade Limpa no município Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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