| materia |
1381/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
Sugere a Senhora Senadora ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS, para que solicite junto ao Governo Federal que efetue um levantamento social com o objetivo de legalização e doação do terreno e moradias localizados após o Conjunto Imaculada Conceição no bairro Dr. José Bezerra no município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
1382/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior,
em regime de urgência que seja encaminhado para
Câmara Municipal de Currais Novos o projeto de lei
que autoriza o poder executivo a doação de terreno
localizado no distrito industrial para a DSG -
Distribuidora de alimentos LTDA – Vó Ita Frios. |
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| materia |
1383/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
Sugere a Senhora Deputada Federal NATÁLIA BONAVIDES, extensivo ao Deputado Federal o Senhor BENES LEOCÁDIO, para que solicite junto ao Governo Federal que efetue um levantamento social com o objetivo de legalização e doação do terreno e moradias localizados após o Conjunto Imaculada Conceição no bairro Dr. José Bezerra no município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
1384/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Lucas Galvão da Cruz, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Limpeza e Retirada de Entulhos, em frente ao
espaço AVOANTE, na Rua: Major Felizardo, bairro
Manoel Salustino. |
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| materia |
1385/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, que seja realizado a limpeza e roçagem de mato na Rua Rosa Maria de Souza, no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana do município de Currais Novos/RN. |
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| norma |
3876/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Econômica a Empresas de Facção e Confecção Têxtil e similares, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-09-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2023 |
2023-09-04 |
Emenda |
“Inclui o parágrafo único ao art. 137 e o § 3º ao art. 151 da Resolução nº 001, 12 de março de 2020.” |
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| materia |
192/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Gislayne Catarina Felix Silva Assunção, tendo em vista a passagem de sua data natalícia ocorrida em 14 de agosto de 2023 |
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| materia |
193/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Micarla Mariana da Mata Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia ocorrida em 24 de agosto de 2023. |
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| materia |
194/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar, tendo em vista o falecimento do Senhor Francisco das Chagas e Silva – Radialista e Blogueiro, ocorrido no dia 21 de julho de 2023 |
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| materia |
195/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de
Pesar, tendo em vista o falecimento do Senhor
Manoel Mendes Sobrinho, ocorrido no dia 11 de
agosto de 2023. |
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| materia |
196/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à Senhora Lidiane dos Santos Batista, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 04 de setembro de 2023. |
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| materia |
197/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de
Parabéns ao Senhor Paulo Faustino da Silva, tendo
em vista a passagem de sua data natalícia ocorrida
em 25 de agosto de 2023. |
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| materia |
1357/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior
extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos em regime de urgência, a
complementação da pavimentação da rua Jorge
Guimarães localizada no bairro Paizinho Maria
começando da esquina da oficina de lanternagem e
pintura até a BR-226. |
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| materia |
1358/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Sugere a instalação do Projeto mutirão de limpeza da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos no Bairro José Dantas de Araújo, município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
1359/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indica ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, José Daniel Diniz Melo, e extensivamente, ao Ilustre Diretor da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó; Alexandro Teixeira Gomes, a criação de um curso de graduação em Engenharia na área de tecnologia no Campus da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó - FELCS/UFRN. |
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| materia |
1360/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a implantação de bicicletário nas principais vias do Município. |
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| materia |
1361/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a doação de um terreno público para o CACTUS MOTO CLUBE. |
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| materia |
1362/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a retirada de entulho e limpeza da Rua do Titânio, Bairro JK. |
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| materia |
1363/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a reforma na Praça Largo Mariano Guimarães, com o intuito de transformar o equipamento público em um calçadão para realização de eventos culturais. |
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| materia |
1364/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja construído banheiros da quadra poliesportiva da Escola Municipal “Profª Trindade Campelo”, a quadra “Professora Ozanira Santana” no Bairro “Dr Sílvio Bezerra de Melo” do município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
1365/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja realizado serviço de construção de extensão de rede de esgotamento sanitário na Rua Cícero Gomes da Silva, bairro Dr. José Dantas, município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
1366/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a retirada dos gelos-baianos da Rua João Pessoa. |
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| materia |
1367/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Sugiro que seja recuperada a estrada da Comunidade Bom Jardim - Zona Rural, município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
7/2023 |
2023-08-31 |
Emenda |
Modifica o Art. 96 do Projeto de Resolução Nº
003/2023. |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Currais Novos/RN para o Exercício de 2024. |
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| materia |
48/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Fica instituído o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas públicas do município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
1350/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, em caráter de urgência serviço de esgotamento de fossa, como também que refaça toda a laje, da casa de nº 131, na Rua Zé de Gois, bairro Dr. José Bezerra, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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| materia |
1351/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Alana de Morais Garcia, Secretária Municipal de Saúde, o serviço do carro fumasse para diminuir as muriçocas, no Distrito da Cruz, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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| materia |
1352/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, instalação de placas de identificação com nome das Ruas Tota Construtor e Geraldo Segundo, no Bairro Paizinho Maria, Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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| materia |
1353/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Joelmir Soares da Silva, a ampliação da oferta de Transporte Escolar para os bairros: Alto de Santa Rita, Paizinho Maria e Loteamento Recanto Dourado. |
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| materia |
1354/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Alzira Graciete Garcia de Almeida, a instalação de um mata burro na Comunidade Serra Vermelha, propriedade do Senhor Enésio Marinho de Lima Junior, na Zona Rural Município de Currais Novos. |
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| materia |
1355/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Sugere, a Senhora Deputada Estadual Terezinha Maia, Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para compra de materiais e equipamentos UBS da Cachoeira, Mirador, São Luís, Poço de Serra, Malhada de Dentro, Negro dos Riacho e São Rafael, Zona Rural do Município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
1356/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Alzira Graciete Garcia de Almeida, o serviço de poda de árvores da Rua vigário Manoel Joaquim, bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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| materia |
3/2023 |
2023-08-29 |
Veto |
Ofício nº 335/2023/PMCN/GP - Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 016/2023 de autoria do Legislativo |
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| materia |
45/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Currais Novos Futsal Clube, com sede no município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
46/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Diolinda Gomes Lopes" a Avenida Projetada de no 02, no Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro e dá outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Vaqueiros, Montadores e Cavaleiros do Seridó - AVAMCASE, com sede no município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
190/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a senhora Francileide da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 29 de agosto de 2023. |
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| materia |
191/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar pelo falecimento de Laudemira Aniceta de Araújo. |
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| norma |
3865/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos membros do Conselho Tutelar do município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
3866/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Renomear de Rua José Reginaldo da Silva o trecho da Avenida Cândido Dantas de Araújo que compreende da Rua Professora Nair Costa até o limite da Rua Tomaz Pereira da Silva, localizado no Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
3867/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
Institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| norma |
3868/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os critérios de segurança a serem utilizados em todas as instituições de ensino, no âmbito do Município de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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| norma |
3869/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI) no município de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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| norma |
3870/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º, caput, da Lei n.º 3.753/2022. |
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| norma |
3871/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Severino Firmino da Costa, a Rua Projetada 04 que fica localizada próxima a Rua Vicente Pinheiro Galvão no Loteamento Alto do Seridó, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3872/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de Comedouros e Bebedouros para cães e gatos em situação de rua no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3873/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN a “Semana Municipal de Proteção e Conscientização dos Direitos Animais”, e dá outras providências. |
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