| materia |
3955/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a revitalização da lombada situada na Rua Nossa Senhora do Ó, no 443, bairro Igapó. |
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3956/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a revitalização da lombada situada na Rua Nossa Senhora do Ó, nº 256, bairro Igapó. |
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3957/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando um estudo para implantação de uma lombada na Rua Marcílio Dias, nº 1031, bairro Igapó. |
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3958/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição da iluminação ao longo da Avenida Tomaz Landim, no trecho que vai do viaduto de Igapó até a frente do Banco Itaú. |
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3959/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEINFRA um
ofício
a secretária Shirley Cavalcanti,
solicitando a operação tapa-buraco na faixa
exclusiva para ônibus de frente ao teatro
Sandoval Wanderley - Bairro Alecrim / Zona
Leste de Natal. |
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| materia |
3960/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEINFRA um
ofício
a secretária Shirley Cavalcanti,
solicitando a reposição da tampa do bueiro,
localizado na Rua Araruna na altura do nº
179, Conj. Nova Natal - Bairro Lagoa Azul/
Zona Norte de Natal. |
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| materia |
3961/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a STTU um ofício a
secretária Jódia Melo , solicitando a
revitalização da rotatória localizada na Av.
Guardalipe com a R. Ilheus, próximo a Escola
Municipal Iapissara Aguiar – Conj. Santa
Catarina/ Zona Norte de Natal. |
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| materia |
3962/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR,
solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORES em torno da
Praça Sumaré - situada na Rua Sumaré, Conjunto:
Santarém – Bairro: Potengi – Natal/RN. |
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| materia |
3963/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR,
solicitando o serviços de MANUTENÇÃO NAS
LUMINÁRIAS E NA FIAÇÃO ELÉTRICA da Praça
Sumaré, situada na Rua Sumaré – Conjunto: Santarém,
Bairro: Potengi – Natal/RN. |
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| materia |
3964/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA, solicitando o serviço de CAPINAÇÃO
E RETIRADA DE LIXO na praça localizada na
Rua Votuporanga – Conjunto: Santarém – Bairro:
Potengi, ao lado da lagoa de captação do
Loteamento José Sarney – Zona Norte – Natal/RN. |
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| materia |
3965/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEINFRA –
oficio solicitando o REACENTAMENTO DE
PARALELEPIPEDO, localizado na Rua Antônio
Campos – Bairro: Lagoa Nova - Zona Sul de
Natal/RN. |
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3966/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Av. das Cirandas, bairro Lagoa Azul em dois pontos: Em frente à Igreja Adventista do 7º dia e Clara sorvetes. |
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3967/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Av. da Chegança, bairro Lagoa Azul em dois pontos: Em frente ao Supermercado Nossa Gente e Farmácia Dose Certa. |
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3968/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE ÁRVORES junto à Rua Brusque, bairro Potengi – Conjunto Santa Catarina (na calçada do IFRN Zona Norte). |
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| materia |
3969/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Desembargador Adauto Maia, bairro Lagoa Nova (em frente ao estabelecimento de nº 1001). |
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3970/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste com identificação: 1 959, localizado à Rua Manoel de Andrade, 114 – bairro Quintas. |
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| materia |
3971/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Rua do Baião, bairro Lagoa Azul em dois pontos: Em frente à Casa da Cidadania e lateral do Centro de Convivência de Idosos Ivone Alves. |
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| materia |
3972/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
REQ.258-2025: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça Armando Nobre Viana, localizada no bairro de Candelária, Zona Sul desta Capital. |
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| materia |
3973/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução dos serviços de limpeza, varrição e pintura de meio-fio no Largo Santa Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro do Alecrim, nesta Capital. |
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| materia |
3974/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
REQ.259/2025: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Itaituba, localizada no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. |
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| materia |
3975/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização do serviço de implantação do sistema de drenagem na Rua Nivaldo Marquês, localizada em Gramorezinho, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. |
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| materia |
3976/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
REQ. 237/2025: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação, retirada de lixo e entulhos, no entorno do muro do Cemitério Municipal de Nova de Descoberta, localizado na R. Des. Sinval Moreira Dias nº 150, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. |
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3977/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
REQ.: 236/2025: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Nivaldo Marques, localizada em Gramorezinho, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. |
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| materia |
3978/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Venho por meio deste solicitar, à SENFRA, uma VISITA TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, na Rua São José (Terreno em frente à Rua 05 de Julho), Loteamento Jardim Progresso. A população da região não tem, nenhum equipamento semelhante ao solicitado. A construção da praça trará para comunidade, bem-estar, melhorando a qualidade de vida dos moradores da região. |
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| materia |
3979/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Venho através deste, solicitar à STTU, IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na rua Maranata, (Cruzamento com a Antônio Torquato – ao lado do Depósito de Construção do Vavá), Bairro Planalto. A solicitação se justifica pelo grande fluxo de veículos e pedestres, inclusive relatos de acidentes, causando grandes prejuízos a comunidade. |
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| materia |
3980/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Venho por meio deste, solicitar a SEINFRA, OPERAÇÃO TAPA BURACO, Avenida Jerônimo Câmara, nos dois lados da via, no cruzamento com a Rua Guamaré e a Tereza campos, bairro Lagoa Nova, em frente à loja de veículos Absoluta seminovos e a superintendência da CONAB. O local apresenta danificações no pavimento asfáltico, comprometendo a fluidez do trânsito e a segurança de motoristas e pedestres. |
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| materia |
3981/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Avenida Interventor Mario Câmara com a Avenida Antônio Basílio, no Bairro de Dix Sept Rosado. |
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| materia |
3982/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua Ceará Mirim com a Avenida Afonso Pena, no Bairro de Tirol. |
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3983/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Reparo na tampa de drenagem na Av. Cap. Mor Gouveia com a Travessa Pedro de Sousa, no Bairro do Bom Pastor. |
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| materia |
3984/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores da área situada na Avenida Capitão Mor Gouveia, em frente ao Comando de Policiamento Rodoviário Estadual - CPRE, no Bairro da Cidade da Esperança. |
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| materia |
3985/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma Lombada na Avenida Barragem Armando Ribeiro, próximo à Escola Municipal Zuleide Fernandes, Bairro Pajuçara. |
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| materia |
3986/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de Faixa de Pedestre em frente à Escola Municipal Zuleide Fernandes, na Avenida Barragem Armando Ribeiro, 895, Bairro Pajuçara. |
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| materia |
3987/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto execução de manutenção em poste apagado (nº B5-235), localizado na Rua Limoeiro do Norte, 26, Conj. Panatis II, bairro Potengi. |
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| materia |
3988/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a limpeza do canteiro da Rua Deputado Marcílio Furtado, nº 477, bairro Pitimbú. |
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| materia |
3989/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requerer à SEMURB, fiscalização e devidas providências para solução do problema de invasão a área verde na Rua Govenador Valadares, s/n, bairro de Neópolis, ao lado da Escola Estadual Berilo Wanderley. |
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| materia |
3990/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução de serviços de manutenção viária, por meio da operação tapa-buraco, na Avenida Dr. Solon de Miranda Galvão, localizada no bairro Capim Macio, Natal/RN. |
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| materia |
3991/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução de serviços de manutenção viária, por meio da operação tapa-buraco, na Rua da Princesa, Cidade da Esperança, Natal/RN. |
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| materia |
3992/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a implementação de chuveiros públicos na Praia de Miami, localizada no bairro de Areia Preta, Natal/RN, com o objetivo de promover melhores condições de uso e conforto aos frequentadores, bem como incentivar o turismo e a conservação da orla. |
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| materia |
3993/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo sr. Dr. Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS - Secretaria Municipal de Saúde, solicitar, do Ilustre Secretário, com urgência, medidas de manutenção e melhorias para a Unidade de Saúde de Igapó, Localizada Na Segunda Travessa Igapó, Bairro Igapó que se encontra em condições estruturais inadequadas para a realização dos atendimentos à população. |
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| materia |
3994/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitamos, por meio deste, que sejam incluídas no cronograma de obras desta Secretaria as ações de CAPEAMENTO ASFÁLTICO nas seguintes vias, do Bairro Das Quintas,Rua Campos Limpos – CEP 59040-410;Rua Marcílio Dias – CEP 59040-460;Rua Francisco Alves – CEP 59040-474;Rua Cônego Monte – CEP 59040-430;Rua Mário Lira – CEP 59042-010,Zona Oeste de Natal. |
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| materia |
3995/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a ERRADICAÇÃO DE DUAS ÁRVORES localizadas na Rua Presidente Kennedy com a Rua Bela Vista, Bairro Cidade Nova, zona oeste de Natal. |
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| norma |
823/2025 |
2025-10-27 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham à criança a ambiente de erotização precoce no Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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| norma |
7977/2025 |
2025-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a). |
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| norma |
7978/2025 |
2025-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui no Município do Natal o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. |
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| norma |
7979/2025 |
2025-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências. |
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| norma |
7980/2025 |
2025-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância” visando à conscientização de crianças. |
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| norma |
7981/2025 |
2025-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Proíbe a exigência do cadastramento da biometria das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)
e doença de Parkinson, para efeitos de acesso a serviços públicos e privados. |
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| norma |
7982/2025 |
2025-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do "PraCão", praça destinada ao convívio de cães e seus proprietários no Município de Natal, dá outras providências. |
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| norma |
7983/2025 |
2025-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Município de Natal e dá outras providências.” |
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| materia |
1333/2025 |
2025-10-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 110/2025, QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA INFRAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO E APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM NO MUNICÍPIO DE NATAL. VETO PELA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL PARA DISCIPLINAR MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL SOBRE POLUIÇÃO SONORA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. NORMA QUE NÃO INVADE A RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. |
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