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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3921/2025 2025-10-23 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução de serviços de pavimentação e drenagem nas seguintes travessas localizadas no bairro Planalto: Travessa Samaria, Travessa Jardim Verde, Travessa São Luiz, Travessa Elvira de Jesus e Travessa Alto do Monte. 1 unsupported_format
materia 3922/2025 2025-10-23 Requerimento Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da praça localizada na Rua do Lito, no bairro Potilândia. 1 unsupported_format
materia 3923/2025 2025-10-23 Requerimento Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Praça Maurílio Sena, que fica na Rua Água Marinha, no bairro Potilândia. 1 unsupported_format
materia 3924/2025 2025-10-23 Requerimento Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza e Manutenção da Praça Maurílio Sena, que fica localizada na Rua Água Marinha, no bairro Potilândia. 1 unsupported_format
materia 3925/2025 2025-10-23 Requerimento Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Praia do Tubarão, no bairro Potilândia. 1 unsupported_format
norma 7976/2025 2025-10-23 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos operadores do transporte público coletivo de caráter urbano municipal e dá outras providências. 1 extracted
sessao 85 2025-10-23 Ordinária — 3 extracted
materia 835/2025 2025-10-22 Projeto de Lei Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios judiciais ou pré-judiciais no âmbito do Município do Natal, suas autarquias e fundações, conforme mensagem 172/2025. 1 extracted
materia 1320/2025 2025-10-22 Parecer (Comissões Técnicas) “PLC Nº 15/2025: “Conceder subsídio tarifário ao Serv. De Transp. Público Coletivo Urbano”. Análise da emenda aditiva. 1 extracted
materia 1321/2025 2025-10-22 Parecer (Comissões Técnicas) PL 811/2025 PARECER PELA APROVAÇÃO. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) AOS OPERADORES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE CARÁTER URBANO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO PARCIAL. EMENDA ADITIVA DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE CRIA ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VÍCIO DE INICIATIVA QUE AFRONTA O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. 1 extracted
materia 1322/2025 2025-10-22 Parecer (Comissões Técnicas) VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 390/2024, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA ADITIVA DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE CRIA DESPESAS. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES, À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 1 extracted
materia 1323/2025 2025-10-22 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer de Relatoria do Vereador Daniel Santiago, parente ao Comissão de Industria, Turismo, Comercio e Empreendedorismo, em analise do Projeto de Lei nº 013/2025 de Autoria do Vereador Fulvio Saulo, que “Institui a Política de Fomento ao Turismo Sustentável – PFTS no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. .” 1 extracted
materia 1324/2025 2025-10-22 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer de Relatoria do Vereador Daniel Santiago, parente ao Comissão de Industria, Turismo, Comercio e Empreendedorismo, em analise do Projeto de Lei nº 038/2025 de Autoria do Vereador Eriko Jacome, que “Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Município de Natal.” 1 extracted
materia 3874/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a avaliação da possibilidade do implemento de sentido de mão única na Avenida da Integração com a Rua Marechal Rondon, Bairro de Candelária Zona Sul de Natal. 1 extracted
materia 3875/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua Marquês de Pombal Bairro Candelária Zona Sul de Natal. 1 extracted
materia 3876/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ troca de lâmpadas em poste localizado na Rua Olinto e Silva, nas imediações do n° 133, localizada no Loteamento Vila Paraíso, Bairro Igapó ”. 1 extracted
materia 3877/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Rodrigues Alves, nas imediações do n° 861, localizada no Bairro Tirol ”. 1 extracted
materia 3878/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Maxaranguape, entre a Avenida Campos Sales e Rodrigues Alves – Tirol/ Zona Leste de Natal 1 extracted
materia 3879/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma lombada e faixa de pedestres na R. Marquês de Abrantes, na altura do nº355 – Pajuçara I/ Zona Norte de Natal 1 extracted
materia 3880/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a poda na árvore localizada em frente à Associação Potiguara, situada na Praça São Vicente de Paula, nº 81, Igapó, Natal/RN. 1 extracted
materia 3881/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando a realização de reparo na pavimentação da Rua Santa Luzia, nº 980, bairro Igapó, Natal/RN. 1 extracted
materia 3882/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a manutenção da iluminação pública na Rua Ângelo Varela, bairro Tirol, Natal/RN, CEP 59015-010. 1 extracted
materia 3883/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o SERVIÇOS DE LIMPEZA e capinação, na Rua Sumaré (Em torno da Praça) - Conjunto Santarém – Bairro: Potengi. 1 extracted
materia 3884/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a esta secretaria a MANUNTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DOS POSTES”, localizado na Rua Votuporanga (Campo de Futebol) - Conj. Santarém Bairro: Potengi - Zona Norte de Natal/RN. 1 extracted
materia 3885/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Salgado Filho, 2587, Candelária, Natal/RN. 1 extracted
materia 3886/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco no cruzamento da Av. Av. Odilon Gomes de Lima com a Av. Gov. José Varela, Capim Macio, Natal/RN. 1 extracted
materia 3887/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco no cruzamento da Rua Americo Soares Wanderley com a Rua Presbítero Porfírio Gomes da Silva, Capim Macio, Natal/RN. 1 extracted
materia 3888/2025 2025-10-22 Requerimento Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a realização do serviço de poda de árvore localizada na Praça Maria José Lira, situada à Rua Maria José Lira, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN – CEP 59114-300. A referida árvore apresenta galhos extensos que comprometem a segurança e o bem-estar dos frequentadores da praça, sendo necessária a devida manutenção por parte do setor responsável. 1 extracted
materia 3889/2025 2025-10-22 Requerimento Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR, a substituição/instalação de lâmpadas de LED na Vila São Geraldo, situada na Rua São Geraldo, nº 61ª e nº 62, – Bairro Quintas. Os postes que necessitam da manutenção estão identificados com as numerações GO 038 e GO 039, correspondendo ao poste de entrada e ao poste localizado na parte interna da referida via. A iluminação atual encontra-se insuficiente, comprometendo a visibilidade e a segurança dos moradores do local. 1 extracted
materia 3890/2025 2025-10-22 Requerimento Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR, a realização de serviços de limpeza e manutenção na Praça Maria José Lira, localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação. A referida praça encontra-se necessitando de cuidados quanto à varrição, recolhimento de resíduos e manutenção geral, visando proporcionar um ambiente mais limpo, seguro e agradável para os moradores da comunidade que utilizam o espaço para lazer e convivência. 1 extracted
materia 3891/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco Asfalto na Rua Luiz 15, em frente a casa 502. 1 unsupported_format
materia 3892/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da Iluminação com troca do sistema por LED na Travessa Mira Torres, Bairro Nordeste. 1 unsupported_format
materia 3893/2025 2025-10-22 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de Faixa de Pedestre em frente a Escola Expansivo, na Rua Luiz Sampaio, Bairro das Quintas. 1 unsupported_format
materia 3894/2025 2025-10-22 Requerimento Requer à SEINFRA que seja realizado um estudo técnico para a criação de uma mini rotatória no encontro das ruas Francisco Simplicio e São Gonçalo na Vila de Ponta Negra. 1 extracted
materia 3895/2025 2025-10-22 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a substituição das lixeiras danificadas existentes na Praça Henrique Carlone – Praça do Disco Voador, localizada no quadrilátero formado pelas seguintes vias: Rua Praia do Rio Doce – CEP 59094-480, Rua Praia de Camboinhas – CEP 59092-030, Rua Praia Cristo Redentor – CEP 59094-100 e Avenida Praia de Ponta Negra – CEP 59064-100, no bairro Ponta Negra, zona Sul de Natal. 1 extracted
materia 3896/2025 2025-10-22 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA solicito a realização de uma operação tapa-buraco na Avenida Solange Nunes do Nascimento, no cruzamento com a Rua da Divisão, Bairro Cidade Nova. 1 extracted
materia 3897/2025 2025-10-22 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA solicitar a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Jurema, esquina com a Engenheiro Joaquim Cardoso. CEP: 59069-540, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal 1 extracted
materia 3898/2025 2025-10-22 Requerimento Requer à URBANA a realização de limpeza de entulhos da Rua Santo Euzébio, na esquina com a Rua Afonso Magalhães. 1 extracted
norma 7975/2025 2025-10-22 LEI ORDINÁRIA Revoga a Lei nº 4.882, de 29 de setembro de 1997, e suas posteriores alterações, assegura regime transitório para as permissões e autorizações em vigor, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 84 2025-10-22 Ordinária — 3 extracted
materia 16/2025 2025-10-21 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre os procedimentos de proposição, execução e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem n° 171/2025. 1 extracted
materia 30/2025 2025-10-21 Emenda Supressiva Suprime a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 811/2025. 1 extracted
materia 49/2025 2025-10-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Natalense ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo 1 extracted
materia 55/2025 2025-10-21 Moção É com profundo pesar que o Gabinete do Subtenente Eliabe manifesta seu luto pelo falecimento nesta terça-feira, 21/10, do Senhor José Santana Filho, pastor presidente Igreja Pentecostal Betel do Estado do Rio Grande do Norte, 97 anos. Uma figura ímpar e de grande relevância dentro do movimento evangélico na cidade do Natal. 1 extracted
materia 828/2025 2025-10-21 Projeto de Lei Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais por servidores e empregados públicos que desempenhem atividades com crianças e adolescentes no Município de Natal/RN, e dá outras providências. 1 extracted
materia 829/2025 2025-10-21 Projeto de Lei Cria a Política Municipal de Wrestling (luta olímpica) nas Escolas no âmbito da rede de ensino público municipal de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 830/2025 2025-10-21 Projeto de Lei Cria o Fundo Municipal de Proteção e BemEstar Animal – FUMBEA, e dá outras providências. 1 extracted
materia 831/2025 2025-10-21 Projeto de Lei Institui a Campanha Educativa “Mantenha Nossa Orla Limpa” no Município de Natal/RN, e dá outras providências. 1 extracted
materia 832/2025 2025-10-21 Projeto de Lei Institui a instalação de placas informativas acessíveis no calçadão das praias do Município de Natal/RN, e dá outras providências. 1 extracted
materia 833/2025 2025-10-21 Projeto de Lei Garante acessibilidade e acesso à faixa areia das praias urbanas do município de Natal/RN as pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, e dá outras providências. 1 extracted