| materia |
3921/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução de serviços de pavimentação e drenagem nas seguintes travessas localizadas no bairro Planalto: Travessa Samaria, Travessa Jardim Verde, Travessa São Luiz, Travessa Elvira de Jesus e Travessa Alto do Monte. |
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| materia |
3922/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da praça localizada na Rua do Lito, no bairro Potilândia. |
1 |
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| materia |
3923/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Praça Maurílio Sena, que fica na Rua Água Marinha, no bairro Potilândia. |
1 |
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| materia |
3924/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza e Manutenção da Praça Maurílio Sena, que fica localizada na Rua Água Marinha, no bairro Potilândia. |
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| materia |
3925/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Praia do Tubarão, no bairro Potilândia. |
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| norma |
7976/2025 |
2025-10-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos operadores do transporte público coletivo de caráter urbano municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
85 |
2025-10-23 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
835/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios judiciais ou pré-judiciais no âmbito do Município do Natal, suas autarquias e fundações, conforme mensagem 172/2025. |
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| materia |
1320/2025 |
2025-10-22 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
“PLC Nº 15/2025: “Conceder subsídio tarifário ao Serv. De Transp. Público Coletivo Urbano”. Análise da emenda aditiva. |
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| materia |
1321/2025 |
2025-10-22 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PL 811/2025 PARECER PELA APROVAÇÃO. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) AOS OPERADORES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE CARÁTER URBANO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO PARCIAL. EMENDA ADITIVA DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE CRIA ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VÍCIO DE INICIATIVA QUE AFRONTA O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. |
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| materia |
1322/2025 |
2025-10-22 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 390/2024, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA ADITIVA DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE CRIA DESPESAS. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES, À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. |
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| materia |
1323/2025 |
2025-10-22 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer de Relatoria do Vereador Daniel Santiago, parente ao Comissão de Industria, Turismo, Comercio e Empreendedorismo, em analise do Projeto de Lei nº 013/2025 de Autoria do Vereador Fulvio Saulo, que “Institui a Política de Fomento ao Turismo Sustentável – PFTS no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. .” |
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| materia |
1324/2025 |
2025-10-22 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer de Relatoria do Vereador Daniel Santiago, parente ao Comissão de Industria, Turismo, Comercio e Empreendedorismo, em analise do Projeto de Lei nº 038/2025 de Autoria do Vereador Eriko Jacome, que “Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Município de Natal.” |
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| materia |
3874/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a avaliação da possibilidade do implemento de sentido de mão única na Avenida da Integração com a Rua Marechal Rondon, Bairro de Candelária Zona Sul de Natal. |
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| materia |
3875/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua Marquês de Pombal Bairro Candelária Zona Sul de Natal. |
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| materia |
3876/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ troca de lâmpadas em poste localizado na Rua Olinto e Silva, nas imediações do n° 133, localizada no Loteamento Vila Paraíso, Bairro Igapó ”. |
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| materia |
3877/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Rodrigues Alves, nas imediações do n° 861, localizada no Bairro Tirol ”. |
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| materia |
3878/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEINFRA um
ofício
a secretária Shirley Cavalcanti,
solicitando a operação tapa-buraco na Rua
Maxaranguape, entre a Avenida Campos
Sales e Rodrigues Alves – Tirol/ Zona Leste
de Natal |
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| materia |
3879/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma lombada e faixa de pedestres na R. Marquês de Abrantes, na altura do nº355 – Pajuçara I/ Zona Norte de Natal |
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| materia |
3880/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a poda na árvore localizada em frente à Associação Potiguara, situada na Praça São Vicente de Paula, nº 81, Igapó, Natal/RN. |
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| materia |
3881/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando a realização de reparo na pavimentação da Rua Santa Luzia, nº 980, bairro Igapó, Natal/RN. |
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| materia |
3882/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a manutenção da iluminação pública na Rua Ângelo Varela, bairro Tirol, Natal/RN, CEP 59015-010. |
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| materia |
3883/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA, solicitando o SERVIÇOS DE LIMPEZA
e capinação, na Rua Sumaré (Em torno da Praça) -
Conjunto Santarém – Bairro: Potengi. |
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| materia |
3884/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR,
solicitando a esta secretaria a MANUNTENÇÃO DE
ILUMINAÇÃO DOS POSTES”, localizado na Rua
Votuporanga (Campo de Futebol) - Conj. Santarém
Bairro: Potengi - Zona Norte de Natal/RN. |
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| materia |
3885/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Salgado Filho, 2587, Candelária, Natal/RN. |
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| materia |
3886/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco no cruzamento da Av. Av. Odilon Gomes de Lima com a Av. Gov. José Varela, Capim Macio, Natal/RN. |
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| materia |
3887/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco no cruzamento da Rua Americo Soares Wanderley com a Rua Presbítero Porfírio Gomes da Silva, Capim Macio, Natal/RN. |
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| materia |
3888/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a realização do serviço de poda de árvore localizada na Praça Maria José Lira, situada à Rua Maria José Lira, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN – CEP 59114-300. A referida árvore apresenta galhos extensos que comprometem a segurança e o bem-estar dos frequentadores da praça, sendo necessária a devida manutenção por parte do setor responsável. |
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| materia |
3889/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR, a substituição/instalação de lâmpadas de LED na Vila São Geraldo, situada na Rua São Geraldo, nº 61ª e nº 62, – Bairro Quintas. Os postes que necessitam da manutenção estão identificados com as numerações GO 038 e GO 039, correspondendo ao poste de entrada e ao poste localizado na parte interna da referida via. A iluminação atual encontra-se insuficiente, comprometendo a visibilidade e a segurança dos moradores do local. |
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| materia |
3890/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR, a realização de serviços de limpeza e manutenção na Praça Maria José Lira, localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação. A referida praça encontra-se necessitando de cuidados quanto à varrição, recolhimento de resíduos e manutenção geral, visando proporcionar um ambiente mais limpo, seguro e agradável para os moradores da comunidade que utilizam o espaço para lazer e convivência. |
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| materia |
3891/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco Asfalto na Rua Luiz 15, em frente a casa 502. |
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| materia |
3892/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da Iluminação com troca do sistema por LED na Travessa Mira Torres, Bairro Nordeste. |
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| materia |
3893/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de Faixa de Pedestre em frente a Escola Expansivo, na Rua Luiz Sampaio, Bairro das Quintas. |
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| materia |
3894/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer à SEINFRA que seja realizado um estudo técnico para a criação de uma mini rotatória no encontro das ruas Francisco Simplicio e São Gonçalo na Vila de Ponta Negra. |
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| materia |
3895/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a substituição das lixeiras danificadas existentes na Praça Henrique Carlone – Praça do Disco Voador, localizada no quadrilátero formado pelas seguintes vias: Rua Praia do Rio Doce – CEP 59094-480, Rua Praia de Camboinhas – CEP 59092-030, Rua Praia Cristo Redentor – CEP 59094-100 e Avenida Praia de Ponta Negra – CEP 59064-100, no bairro Ponta Negra, zona Sul de Natal. |
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| materia |
3896/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA solicito a realização de uma operação tapa-buraco na Avenida Solange Nunes do Nascimento, no cruzamento com a Rua da Divisão, Bairro Cidade Nova. |
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| materia |
3897/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA solicitar a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Jurema, esquina com a Engenheiro Joaquim Cardoso. CEP: 59069-540, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal |
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| materia |
3898/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer à URBANA a realização de limpeza de entulhos da Rua Santo Euzébio, na esquina com a Rua Afonso Magalhães. |
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| norma |
7975/2025 |
2025-10-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Revoga a Lei nº 4.882, de 29 de setembro de 1997, e suas posteriores alterações, assegura regime transitório para as permissões e autorizações em vigor, e dá outras providências. |
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| sessao |
84 |
2025-10-22 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
16/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre os procedimentos de proposição, execução e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem n° 171/2025. |
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| materia |
30/2025 |
2025-10-21 |
Emenda Supressiva |
Suprime a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 811/2025. |
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| materia |
49/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo |
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| materia |
55/2025 |
2025-10-21 |
Moção |
É com profundo pesar que o Gabinete do Subtenente Eliabe manifesta seu luto pelo falecimento nesta terça-feira, 21/10, do Senhor José Santana Filho, pastor presidente Igreja Pentecostal Betel do Estado do Rio Grande do Norte, 97 anos. Uma figura ímpar e de grande relevância dentro do movimento evangélico na cidade do Natal. |
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| materia |
828/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais por servidores e empregados públicos que desempenhem atividades com crianças e adolescentes no Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
829/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei |
Cria a Política Municipal de Wrestling (luta olímpica) nas Escolas no âmbito da rede de ensino público municipal de Natal/RN e dá outras providências. |
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| materia |
830/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei |
Cria o Fundo Municipal de Proteção e BemEstar Animal – FUMBEA, e dá outras
providências. |
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| materia |
831/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei |
Institui a Campanha Educativa “Mantenha Nossa Orla Limpa” no Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
832/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei |
Institui a instalação de placas informativas acessíveis no calçadão das praias do Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
833/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei |
Garante acessibilidade e acesso à faixa areia das praias urbanas do município de Natal/RN as pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, e dá outras providências. |
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