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São Caitano (PE)

IBGE code	2613107
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saocaitano.pe.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1367 / 407 / 173
Documents (with text)	1493 (1189)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1947)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	625/2012	2012-12-14	LEI ORDINÁRIA	DÁ A RUA 21 NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA LUIZA CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	626/2012	2012-12-14	LEI ORDINÁRIA	DÁ A RUA 22 NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PROFESSORA MARGARETE VIEIRA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	627/2012	2012-12-14	LEI ORDINÁRIA	DÁ A RUA 23 NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PROFESSORA ANA AURÉLIA BENTO CAVALCANTI RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	628/2012	2012-12-14	LEI ORDINÁRIA	DÁ A RUA 24 DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, A DENOMINAÇÃO DE RUA AGRIPINO GONZAGA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	629/2012	2012-12-14	LEI ORDINÁRIA	DÁ A RUA 25 NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA OLIMPIO VIEIRA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	630/2012	2012-12-14	LEI ORDINÁRIA	DÁ A RUA Nº 26 NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL DAVI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	631/2012	2012-12-14	LEI ORDINÁRIA	DÁ A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PROFESSORA HOZANA ALVES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	632/2012	2012-12-14	LEI ORDINÁRIA	RATIFICA A ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	633/2012	2012-12-14	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM OUTROS MUNICÍPIOS VISANDO A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	1/2001	2001-01-08	LEI ORGÂNICA	No amanhecer dos direitos da cidadania, reunidos como representantes do povo são caetanense na Câmara Municipal, investida de poderes constituintes, para estabelecer a organização do Município com governo autônomo, fundado na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de Pernambuco, sob o amparo do Estado Democrático de Direito e de uma democracia participativa plena e pluralista, com o fim supremo de favorecer a construção solidária do bem coletivo e da felicidade de cada um, nós promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO.	1	extracted
norma	1/1991	1991-03-22	REGIMENTO INTERNO	Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.	1	extracted
norma	88/1987	1987-12-30	LEI ORDINÁRIA	Altera dispositivo do Código Tributário do Município de São Caetano - Lei n° 17, de 15/12/1976.	1	pending_ocr
norma	86/1987	1987-12-04	LEI ORDINÁRIA	Dá a quinta rua transversal a esquerda da Av. Severiano Ramos a denominação de Rua Ministro Marcos de Barros Freire e determina outra providências.	1	pending_ocr
norma	83/1987	1987-11-13	LEI ORDINÁRIA	Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	84/1987	1987-11-13	LEI ORDINÁRIA	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar o 13° salário aos funcionários ativos e inativos.	1	extracted
norma	85/1987	1987-11-13	LEI ORDINÁRIA	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.	1	extracted
norma	79/1987	1987-10-14	LEI ORDINÁRIA	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Caetano-PE, para o exercício financeiro de 1988.	1	extracted
norma	80/1987	1987-10-14	LEI ORDINÁRIA	Dispõe sobre o Orçamento plurianual de investimentos do Município de São Caetano-PE, para o Triênio de 1988-1990	1	extracted
norma	81/1987	1987-10-14	LEI ORDINÁRIA	Reajusta os Vencimentos e proventos dos servidores deste Município e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	82/1987	1987-10-14	LEI ORDINÁRIA	Reajusta e Fixa os Vencimentos básicos do Pessoal Civil da Câmara Municipal de São Caitano e dá outras providências.	1	extracted
norma	78/1987	1987-08-16	LEI ORDINÁRIA	Concede pensão a filho de ex-servidor Municipal.	1	extracted
norma	77/1987	1987-08-12	LEI ORDINÁRIA	Reajusta os vencimentos dos professores, cria cargos e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	75/1987	1987-06-08	LEI ORDINÁRIA	Reajusta e fixa os vencimentos básicos do pessoal civil da Câmara Municipal de São Caitano e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	76/1987	1987-06-08	LEI ORDINÁRIA	Equipara os proventos do pessoal Inativo aos vencimentos do pessoal ativo, reajusta, cria e extingue cargos e dá outras providências.	1	extracted
norma	74/1987	1987-04-29	LEI ORDINÁRIA	Dispõe sobre a contagem reciproca de tempo de serviço e dá outras providências.	1	extracted
norma	73/1987	1987-03-05	LEI ORDINÁRIA	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional.	1	extracted
norma	71/1987	1987-02-19	LEI ORDINÁRIA	Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de São Caitano, e dá outras providências.	1	extracted
norma	72/1987	1987-02-19	LEI ORDINÁRIA	Reajusta os Vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos deste Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	70/1987	1987-01-28	LEI ORDINÁRIA	Cria Cargos na Câmara Municipal de São Caetano, fixa o vencimento e dá outras providências.	1	extracted
norma	65/1986	1986-12-17	LEI ORDINÁRIA	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E SUPERVISORES HORISTAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	1	extracted
norma	66/1986	1986-12-17	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	1	extracted
norma	67/1986	1986-12-17	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PAGAR O 13° SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS.	1	extracted
norma	68/1986	1986-12-17	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	69/1986	1986-12-17	LEI ORDINÁRIA	DÁ A DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA.	1	pending_ocr
norma	63/1986	1986-11-28	LEI ORDINÁRIA	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO-PE PARA O EXERCÍCIO 1987.	1	extracted
norma	64/1986	1986-11-28	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989	1	extracted
norma	62/1986	1986-10-24	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.	1	pending_ocr
norma	56/1986	1986-08-12	LEI ORDINÁRIA	DÁ A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO NOVA CARUARU A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO JOAQUIM TEOTONIO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	57/1986	1986-08-12	LEI ORDINÁRIA	DÁ A 1° TRAVESSA LADO ESQUERDO DA RUA JOSÉ MENDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	58/1986	1986-08-12	LEI ORDINÁRIA	DÁ A TRAVESSA PERPENDICULAR A RUA JOSÉ MENDES DA SILVA A DENOMINAÇÃO DE RUA RONALD DE QUEIROZ RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	59/1986	1986-08-12	LEI ORDINÁRIA	DÁ A 1° ENTRADA POR TRÁZ DO POSTO PETROBRAS A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DE QUEIROZ RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	60/1986	1986-08-12	LEI ORDINÁRIA	DÁ A RUA QUE FEZ ESQUINA COM A RUA MONEL HONORIO DE PONTES E DENOMINAÇÃO DE RUA MONEL RAMOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	61/1986	1986-08-12	LEI ORDINÁRIA	DÁ A RUA PROJETADA LADO DIREITO DO MATADOURO PÚBLICO A DENOMINAÇÃO DE NÓE FRANCISCO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	50/1986	1986-08-10	LEI ORDINÁRIA	DÁ A NOVA TRAVESSA JÓSE RAMOS A DENOMINAÇÃO RUA LADISLAU CORDEIRO MISCENA.	1	extracted
norma	55/1986	1986-08-08	LEI ORDINÁRIA	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA MERENDEIRAS, ZELADORAS E VASSOUREIROS DESTE MUNICÍO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	54/1986	1986-07-21	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.	1	extracted
norma	51/1986	1986-07-10	LEI ORDINÁRIA	DÁ A 1° PERPENDICULAR DA RUA LADISLAU CORDEIRO DE MISCENA A DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO ALVES DA SILVA.	1	extracted
norma	52/1986	1986-07-10	LEI ORDINÁRIA	DÁ A TRANSVERSAL DA RUA LADISLAU CORDEIRO MISCENA A DENOMINAÇÃO DE RUA BOA VISTA.	1	pending_ocr
norma	53/1986	1986-07-10	LEI ORDINÁRIA	DÁ A RUA CONHECIDA ATUALMENTE POR TRAVESSA JOSE RAMOS, ONDE RESIDE ATUALMENTE O SR. VICENTE CORDEIRO A DENOMINAÇÃO DE R. ANTONIO PAES DE LIRA.	1	extracted
norma	44/1986	1986-06-27	LEI ORDINÁRIA	DÁ A 1° TRAVESSA DA RUA DO ROSÁRIO A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOSÉ RIBAS	1	pending_ocr