| norma |
733/2020 |
2020-02-24 |
LEI ORDINÁRIA |
APLICAÇÃO DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
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| sessao |
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2020-02-21 |
Ordinária do 1° trimestre |
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| sessao |
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2020-02-19 |
Ordinária do 1° trimestre |
— |
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| norma |
728/2019 |
2019-12-31 |
LEI ORDINÁRIA |
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVICÊNCIAS. |
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| norma |
725/2019 |
2019-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAITANO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
726/2019 |
2019-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRABALHADORES DA COLETA DE LIXO NA PARTE SUPERIOR DA CAÇAMBA. |
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| norma |
727/2019 |
2019-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO-PE. |
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| norma |
724/2019 |
2019-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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| norma |
729/2019 |
2019-12-06 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
718/2019 |
2019-09-25 |
LEI ORDINÁRIA |
GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SEÇÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO CAETANO - PE. |
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| norma |
722/2019 |
2019-09-22 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
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| norma |
720/2019 |
2019-08-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA DE RUA FRANCISCO DA SILVA A CONHECIDA RUA NOVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOÃO PAULO II. |
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| norma |
719/2019 |
2019-08-20 |
LEI ORDINÁRIA |
INCLUI O DIA PROTETOR DOS ANIMAIS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO (DIA 04 DE OUTUBRO). |
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| norma |
716/2019 |
2019-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
PROÍBE A INALGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS, OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM. |
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| norma |
717/2019 |
2019-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ A RUA LOCALIZADA AO LADO DO POSTO DE SAÚDE, INICIANDO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS ATÉ A RESIDÊNCIA N° 172 NA VILA DE SANTA LUZIA DESTE MUNICÍPIO A DENOMINAÇÃO DE RUA CRISTOVÃO MANOEL DOS SANTOS. |
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| norma |
714/2019 |
2019-03-28 |
LEI ORDINÁRIA |
REGULAMENTA O REPASSE AUTOMÁTICO DO INCENTIVO DE CUSTEIO ADICIONAL PARA PAGAMENTO EXCLUSIVO AOS AGENTES DE SAÚDE. |
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| norma |
713/2019 |
2019-02-22 |
LEI ORDINÁRIA |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CAETANO - PE |
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| norma |
711/2018 |
2019-01-11 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| norma |
710/2018 |
2018-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
REVISA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 2019/2021 DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO. |
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| norma |
708/2018 |
2018-11-05 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
709/2018 |
2018-10-24 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
705/2018 |
2018-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ A CONHECIDA RUA DA PEDRA LOCALIZADA NO ALTO DO ROSÁRIO A DENOMINAÇÃO DE RUA ESTACIANO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
706/2018 |
2018-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO CAETANO, PE |
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| norma |
707/2018 |
2018-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ A CONHECIDA RUA DO TORNO LOCALIZADA NO BAIRRO DO ROSÁRIO A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
712/2018 |
2018-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
703/2017 |
2017-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
FICA A TERCEIRA TRAVESSA DA RUA MARCELO RAUL FREITAS GOMES, SENTIDO BR AO COLÉGIO SOCORRO BRAGA A DENOMINAÇÃO DE 3ª TRAVESSA DAMINANA AMÉLIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
697/2017 |
2017-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO, O DIA DE CRISTO REI, A SER COMEMORADO NO ULTIMO DOMINGO DE NOVEMBRO |
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| norma |
699/2017 |
2017-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI SOBRE O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 |
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| norma |
700/2017 |
2017-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
701/2017 |
2017-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. |
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694/2017 |
2017-06-12 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ A 2ª ENTRADA AO LADO ESQUERDO DA RUA JOÃO PAES DE LIRA, INICIANDO DA RESIDÊNCIA Nº 405 ATÉ A RESIDÊNCIA Nº 75 A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS. |
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| norma |
696/2017 |
2017-06-12 |
LEI ORDINÁRIA |
INSERE NOS PLANOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO CONTEÚDOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA COM O OBJETIVO DE PREVENIR E DIMINUIR A VIOLÊNCIA SOFRIDA CONTRA A MULHER. |
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| norma |
692/2017 |
2017-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA OS CHEFES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES NO DIA DE SEUS ANIVERSÁRIOS. |
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| norma |
693/2017 |
2017-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
DETERMINA A PUBLICAÇÃO NOS QUADROS DE AVISO OU EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E AMPLA VISIBILIDADE DO CENTRO DE FISIOTERAPIA, CENTRO DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE LISTAS DE ESPERA PARA VAGAS NO TRATAMENTO COM SESSÕES DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO. |
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| norma |
698/2017 |
2017-01-01 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 |
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| norma |
702/2017 |
2017-01-01 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO |
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| norma |
690/2016 |
2016-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO TERMOS QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
691/2016 |
2016-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA A CONSTRUÇÃO DA PONTE NO BAIRRO DO CABUGÁ EM NOSSA CIDADE. |
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| norma |
687/2016 |
2016-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA À RUA JOSÉ RAMOS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
688/2016 |
2016-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA O COLÉGIO EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO CAETANO BEZERRA CAVALCANTI EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
685/2016 |
2016-11-30 |
LEI ORDINÁRIA |
REVISA O PPA PARA O ANO DE 2017. |
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| norma |
686/2016 |
2016-11-30 |
LEI ORDINÁRIA |
ORÇAMENTO FISCAL E DÁ SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
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| norma |
681/2016 |
2016-08-18 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2017. |
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| norma |
682/2016 |
2016-08-18 |
LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA A RUA CAETANA DE PONTES EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA |
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| norma |
683/2016 |
2016-08-18 |
LEI ORDINÁRIA |
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2020 DÁ PRÓXIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
684/2016 |
2016-08-18 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2020 DA PRÓXIMA GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
679/2016 |
2016-05-30 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ AO LOTEAMENTO DO BAIRRO DOS FUNCIONÁRIOS A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO BENJAMIN GOZANLEZ CARBALLIDO, DENOMINA SUAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
678/2016 |
2016-05-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DENOMINAM AS RUAS, PRAÇA E RUA DO LOTEAMENTO PREFEITO CAETANO BEZERRA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
680/2016 |
2016-05-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA RUA E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PEQUENA DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
677/2015 |
2015-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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