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2019-05-07 |
Ordinária |
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10/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Aparecida Cristina dos Santos.” |
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11/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a "Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil". |
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12/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr.
Sebastião Marcondes Faria. |
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no document
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| materia |
194/2019 |
2019-05-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através desta, encaminho à V. Sª., os balancetes orçamentários e financeiros desta Casa, referente ao mês de Abril de 2019, para fins de consolidação das contas, de acordo com o Art. 3º, §§ 1º e 2º, Inciso I, da Instrução Normativa nº 08/03 do Tribunal de Contas do Estado. |
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192/2019 |
2019-05-06 |
Lei Complementar |
"Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências." |
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11/2019 |
2019-05-02 |
Ofício de Comissão Permanente |
Na condição de Presidente da Câmara Municipal de Andradas, atendendo solicitação da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Estratégico Governamental, venho através do presente, convidá-los para uma reunião no próximo dia 08 do corrente mês, às 19h00 na Sede desse Poder Legislativo, a qual se destina a questionamentos referentes ao Requerimento anexo. |
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18/2019 |
2019-05-02 |
Autógrafo |
“Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil”. |
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9/2019 |
2019-04-30 |
Ofício de Comissão Permanente |
Na condição de Presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Estratégico Governamental, da Câmara Municipal de Andradas, encaminho à Vª.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Requerimento nº 23/2019, Processo Administrativo nº 122/19, aprovada por unanimidade na Sessão realizada no dia 19/04/2019 para análise e providências cabíveis. |
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10/2019 |
2019-04-30 |
Ofício de Comissão Permanente |
Na condição de Presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Estratégico Governamental, da Câmara Municipal de Andradas, encaminho à Vª.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Requerimento nº 01/2019, Processo Administrativo nº 0676/2018, aprovada por unanimidade na Sessão realizada no dia 05/02/2019 para análise e providências cabíveis. |
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| norma |
1886/2019 |
2019-04-30 |
Lei Ordinária |
"Atribui denominação à Ponte que liga o Bairro do Horto à Vila São João, localizada entre a Avenida Antônio Adolfo de Oliveira e a Rua Pascoal Américo Vicentin, homenageando o Sr. João Batista de Lima" |
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13/2019 |
2019-04-26 |
Autógrafo |
"Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Francisco Trevisan." |
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14/2019 |
2019-04-26 |
Autógrafo |
"Altera denominação da Escola Municipal 'São José', homenageando a Sr.ª 'Anna de Oliveira Camargo'." |
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15/2019 |
2019-04-26 |
Autógrafo |
"Altera denominação da 'Rua Piauí', localizada no bairro 'Horto Florestal', homenageando o Sr. 'Antônio Adolfo de Oliveira'." |
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16/2019 |
2019-04-26 |
Autógrafo |
"Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Maria Bralia Monteiro" |
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17/2019 |
2019-04-26 |
Autógrafo |
“Atribui denominação à Ponte que liga o Bairro do Horto à Vila São João, localizada entre a Avenida Antônio Adolfo de Oliveira e a Rua Pascoal Américo Vicentin, homenageando o Sr. João Batista de Lima.” |
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188/2019 |
2019-04-26 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminhamos à V.Exª., para seu conhecimento, a matéria aprovada em Sessão realizada no dia 25 de abril de 2019, qual seja:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO Nº 03/2019, de 18 de março de 2019, que: "Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Francisco Trevisan". |
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189/2019 |
2019-04-26 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminhamos à V.Exª., para seu conhecimento, a matéria aprovada em Sessão realizada no dia 25 de abril de 2019, qual seja:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO Nº 05/2019, de 18 de março de 2019, que: "Altera denominação da Escola Municipal São José, homenageando a Srª. Ana de Oliveira Camargo". |
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190/2019 |
2019-04-26 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminhamos à V.Exª., para seu conhecimento, a matéria aprovada em Sessão realizada no dia 25 de abril de 2019, qual seja:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO Nº 06/2019, de 18 de março de 2019, que: "Altera denominação da 'Rua Piauí', localizada no Bairro 'Horto Florestal', homenageando o Sr. 'Antônio Adolfo de Oliveira'". |
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191/2019 |
2019-04-26 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminhamos à V.Exª., para seu conhecimento, a matéria aprovada em Sessão realizada no dia 25 de abril de 2019, qual seja:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO Nº 08/2019, de 08 de abril de 2019, que: "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Maria Bralia Monteiro" |
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192/2019 |
2019-04-26 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminhamos à V.Exª., para seu conhecimento, a matéria aprovada em Sessão realizada no dia 25 de abril de 2019, qual seja:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO Nº 09/2019, de 08 de abril de 2019, que: "Atribui denominação à Ponte que liga o Bairro do Horto à Vila São João, localizada entre a Avenida Antônio Adolfo de Oliveira e a Rua Pascoal Américo Vicentin, homenageando o Sr. João Batista de Lima" |
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193/2019 |
2019-04-26 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminhamos à V.Exª., para seu conhecimento, a matéria aprovada em Sessão realizada no dia 25 de abril de 2019, qual seja:
RESOLUÇÃO Nº 156/2019, de 26 de abril de 2019, que: "Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências" |
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156/2019 |
2019-04-26 |
Resolução |
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências. |
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21/2019 |
2019-04-25 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência, que seja vista a possibilidade de destinação de Emenda Parlamentar para o município de Andradas, com o intuito de realizar a castração de animais abandonados que são abrigados pela Prefeitura Municipal e entidades locais que visam a proteção da vida animal.
Solicito ainda, a possibilidade do envio de um veículo "castra-móvel" para o município ou a entidade "Focinho Carente" utilizar após os resgates de animais abandonados, uma vez que Andradas não se encontra com recursos suficientes para este fim. Temos uma grande necessidade de ser fazer essas castrações de animais que vivem nas ruas, controlando assim sua procriação e até doenças que podem ser transmissíveis à pessoas e outros animais.
Certo de poder contar com sua atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração, colocando-me a sua disposição. |
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36/2019 |
2019-04-25 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, agradecer e parabenizar os guias turísticos da cidade de Poços de Caldas pelo trabalho realizado, estendendo seus campos de atuação até nossa cidade, mostrando as características não somente da bela Poços de Caldas, como também de nossa querida Andradas, com suas cachoeiras, trilhas, picos, adegas e tantos outros locais que vem a somar para a visitação de pessoas que não conhecem nossa região.
Coloco-me a disposição desses profissionais e renovo meus votos de elevado estima.
Grato pela atenção. |
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2019-04-25 |
Extraordinária |
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175/2019 |
2019-04-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Indicação nº. 62/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2019, para análise e providências cabíveis. |
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| materia |
176/2019 |
2019-04-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Indicação nº. 63/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2019, para análise e providências cabíveis. |
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| materia |
177/2019 |
2019-04-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Indicação nº. 64/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2019, para análise e providências cabíveis. |
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178/2019 |
2019-04-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Requerimento nº. 36/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2019, para análise e providências cabíveis. |
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179/2019 |
2019-04-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador Regis Basso Andrade - Requerimento nº. 37/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2019, para análise e providências cabíveis. |
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180/2019 |
2019-04-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Indicação nº. 65/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2019, para análise e providências cabíveis. |
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181/2019 |
2019-04-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Indicação nº. 66/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2019, para análise e providências cabíveis. |
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182/2019 |
2019-04-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Indicação nº. 67/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2019, para análise e providências cabíveis. |
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183/2019 |
2019-04-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador Ademir dos Santos Perez - Indicação nº. 68/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2019, para análise e providências cabíveis. |
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184/2019 |
2019-04-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador Ademir dos Santos Perez - Indicação nº. 69/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2019, para análise e providências cabíveis. |
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| materia |
185/2019 |
2019-04-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador Carlos Roberto da Silva - Indicação nº. 70/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2019, para análise e providências cabíveis. |
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186/2019 |
2019-04-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Indicação nº. 71/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2019, para análise e providências cabíveis. |
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187/2019 |
2019-04-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelos Vereadores Marcio Donizeti Teodoro e Carlos Roberto da Silva - Requerimento nº. 39/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2019, para análise e providências cabíveis. |
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7/2019 |
2019-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana. |
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7/2019 |
2019-04-23 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2019 |
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36/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre quais são as economias conquistadas pela Administração com as alterações de horários de atendimento da Policlínica Central e do Materno Infantil, tendo em vista que aparentemente tais economias não estão sendo atingidas de forma satisfatória, e com isso quem perde é o paciente, que não consegue um horário adequado para ser atendido. |
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37/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento |
que se oficie a Comissão Permanente competente dessa Casa, para que seja apurada informação veiculada nas mídias locais sobre possível verificação de declaração por parte do Ministério da Saúde que aponta contaminação na água do Município. |
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| materia |
38/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento |
que seja feito levantamento de todos os requerimentos e demais pedidos de informações feitos por este edil, no ano de 2019, tanto na posição de Vereador quanto na posição de Presidente de Comissões Permanentes, que ainda não foram devidamente respondidos pelos setores públicos aos quais foram encaminhados, especificamente no que diz respeito ao processo n. 015/2019 (Solicita informações quanto à situação de barragens das Indústrias Nucleares do Brasil).
Após levantamento, solicito que seja feito relatório, informando tanto ao proponente quanto ao Ministério Público a falta de resposta de requerimentos, o que impede a desempenho de função constitucional dos Legisladores e que constitui crime de responsabilidade. |
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39/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento |
que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal requerendo informações sobre os filtros de água que estão instalados nos Distritos da Gramínea e Campestrinho e nos Bairros do Óleo e São José da Cachoeira, informando: (1) quando foram instalados; (2) quando deixaram de ser utilizados; (3) se eles atendem à demanda e ao consumo de água dos referidos locais e (4) por que foram deixados de ser utilizados. |
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| materia |
62/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando, de forma reiterada, conforme a indicação n.º 10/2019, encaminhada pelo ofício n.º 036/2019/Gabinete da Presidência em data de 20.02.2019, que seja vista a possibilidade de se realizar serviços de melhorias no acesso da Rua Erasmo Trieli à Rodovia BR-146, que se encontra em condições que colocam em risco as pessoas que trafegam pelo local.
Tal via é muito estreita e o barranco existente ali sempre atinge a pista, deixando-a mais perigosa. |
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63/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se abrir mais cedo as portas da área externa do Materno-Infantil para que as pessoas possam se abrigar enquanto aguardam o início dos trabalhos no referido posto de saúde.
Muitos pacientes chegam ao local antes da abertura dos portões e, dependendo do dia, tomam chuva e friagem por não haver nenhum abrigo para os mesmo; a abertura apenas dos portões externos amenizaria a situação enfrentada pelos pacientes. |
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64/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja feita a devida divulgação e publicidade do Art. 63 da Lei Complementar n.º 65 de 2003, que “Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal e determina outras providências”.
O artigo 63 trata sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a maiores de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência, com o seguinte texto:
““Art. 63. Será concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano nos seguintes casos:
III — do único imóvel, no território nacional, de propriedade de aposentado, de pensionista, de pessoa com idade igual ou superior a 65 anos ou de portador de deficiência, desde que, cumulativamente:
a) seja destinado exclusivamente à residência do proprietário;
b) a renda familiar não ultrapasse a importância correspondente a trezentas UFM;
c) sua área construída não ultrapasse sessenta metros quadrados;
d) o padrão de construção seja o popular ou o baixo, na forma das alí |
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| materia |
65/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
que se convoque e notifique a COPASA para que a mesma apresente a esta Casa informações referentes à qualidade da água de nossa cidade.
Informa o proponente sobre fato noticiado pela imprensa que a água do nosso Município está com a presença de 01 agrotóxico, segundo fontes do Ministério da Saúde.
Sendo assim, cumpre a esta Casa solicita informações a fim de saber quais os danos isso trás a nossa população. |
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66/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, apresente informações referentes à qualidade da água de nossa cidade.
Informa o proponente sobre fato noticiado pela imprensa que a água do nosso Município está com a presença de 01 agrotóxico, segundo fontes do Ministério da Saúde.
Sendo assim, cumpre a esta Casa solicita informações a fim de saber quais os danos isso trás a nossa população. |
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