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90/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Indicação nº. 27/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 19/03/2019, para análise e providências cabíveis. |
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91/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Indicação nº. 28/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 19/03/2019, para análise e providências cabíveis. |
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92/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Indicação nº. 29/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 19/03/2019, para análise e providências cabíveis. |
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93/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Indicação nº. 31/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 19/03/2019, para análise e providências cabíveis. |
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94/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pela Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Indicação nº. 32/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 19/03/2019, para análise e providências cabíveis. |
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95/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador Luiz Augusto Liparini - Requerimento nº. 24/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 19/03/2019, para análise e providências cabíveis. |
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96/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador Regis Basso Andrade - Indicação nº. 30/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 19/03/2019, para análise e providências cabíveis. |
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97/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador Regis Basso Andrade - Indicação nº. 33/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 19/03/2019, para análise e providências cabíveis. |
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98/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, fica V. Exª. convocado para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 26 do mês de março, terça-feira, às 19h00, na Sala própria da Câmara Municipal de Andradas, onde estará em pauta, para discussão e votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019, de 14 de fevereiro de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências" |
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99/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, fica V. Exª. convocado para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 26 do mês de março, terça-feira, às 19h00, na Sala própria da Câmara Municipal de Andradas, onde estará em pauta, para discussão e votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019, de 14 de fevereiro de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências" |
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100/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, fica V. Exª. convocado para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 26 do mês de março, terça-feira, às 19h00, na Sala própria da Câmara Municipal de Andradas, onde estará em pauta, para discussão e votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019, de 14 de fevereiro de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências" |
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101/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, fica V. Exª. convocado para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 26 do mês de março, terça-feira, às 19h00, na Sala própria da Câmara Municipal de Andradas, onde estará em pauta, para discussão e votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019, de 14 de fevereiro de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências" |
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102/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, fica V. Exª. convocado para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 26 do mês de março, terça-feira, às 19h00, na Sala própria da Câmara Municipal de Andradas, onde estará em pauta, para discussão e votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019, de 14 de fevereiro de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências" |
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103/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, fica V. Exª. convocado para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 26 do mês de março, terça-feira, às 19h00, na Sala própria da Câmara Municipal de Andradas, onde estará em pauta, para discussão e votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019, de 14 de fevereiro de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências" |
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104/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, fica V. Exª. convocado para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 26 do mês de março, terça-feira, às 19h00, na Sala própria da Câmara Municipal de Andradas, onde estará em pauta, para discussão e votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019, de 14 de fevereiro de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências" |
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105/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, fica V. Exª. convocado para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 26 do mês de março, terça-feira, às 19h00, na Sala própria da Câmara Municipal de Andradas, onde estará em pauta, para discussão e votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019, de 14 de fevereiro de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências" |
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106/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, em atenção à proposição apresentada e aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2019, solicita à Vª. Exª., que interceda junto à Diretoria do INSS, no sentido de ser mantido em nosso Município o Posto de Atendimento do referido Instituto, haja a vista os relevantes serviços prestados à comunidade.
Vale ressaltar que Andradas conta atualmente com aproximadamente 41 mil habitantes e a o fechamento do citado Posto ocasionará muitos transtornos, haja vista, o elevado número de beneficiários que o utilizam.
Na certeza de que Vossa Excelência envidará todos esforços para tal, agradecemos. |
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107/2019 |
2019-03-20 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, em atenção à proposição apresentada e aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2019, solicita à Vª. Exª., que interceda junto à Diretoria do INSS, no sentido de ser mantido em nosso Município o Posto de Atendimento do referido Instituto, haja a vista os relevantes serviços prestados à comunidade.
Vale ressaltar que Andradas conta atualmente com aproximadamente 41 mil habitantes e a o fechamento do citado Posto ocasionará muitos transtornos, haja vista, o elevado número de beneficiários que o utilizam.
Na certeza de que Vossa Excelência envidará todos esforços para tal, agradecemos. |
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4/2019 |
2019-03-19 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2019 |
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22/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
que se oficie o sr. Chefe do Executivo, requerendo informações sobre os recursos alcançados por esta administração, constando quais os valores das emendas e para quais setores foram destinados. |
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23/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
que se oficie à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Estratégico e Governamental da Câmara Municipal de Andradas, para que a mesma levante informações referentes à “viela” existente no bairro Jardim Panorama, que liga a Rua dos Risso com a Rua dos Barbosa.
A mesma possui diversas casas e muitos cidadãos residentes, que pagam seus impostos em dia, e mesmo assim, em um bairro bem populoso, a via em questão não é ao menos asfaltada. É necessário saber a situação que se encontra a referida “viela” na Prefeitura Municipal de Andradas, assim como das casas que fazem parte da mesma, e se a responsabilidade de asfaltamento e infraestrutura é da Administração Pública ou dos moradores locais. |
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24/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a possibilidade de a Guarda
Municipal, quando da municipalização do trânsito, assumir a responsabilidade da fiscalização
sobre o excesso de volume de som em carros. |
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26/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
que se oficie o sr. Chefe do Executivo, indicando que seja analisada a possibilidade em se realizar melhorias na sinalização de trânsito nas proximidades do Bar Belvedere. |
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27/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
que se oficie à Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, indicando que realize uma reunião com integrantes do setor de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica da Prefeitura Municipal de Andradas, assim como representantes de comerciantes que fazem uso dos box que são alugados dentro do Mercado Municipal. Muitos desses comerciantes e clientes que fazem uso do espaço reclamam da presença constante de pombos no local, e que, apesar de serem pagos aluguéis à Prefeitura, nada é feito para que esse controle de pragas seja realizado, o que é grave, tendo em vista que é sabido que os pombos têm um potencial de transmissão de doenças, colocando em risco a saúde dos cidadãos andradenses.
O proponente indaga o que pode ser feito para que esse problema seja solucionado. |
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28/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que seja vista a possibilidade de se recolocar a placa nominativa da "Praça Adriano Alves", situada no bairro Vila Euclides. Com o tempo, a antiga placa existente caiu, mas a Associação de Bairro local a guardou em seu depósito; a Prefeitura poderia reutilizar a antiga placa ou confeccionar uma nova, tendo em vista que é importante esse tipo de identificação no local para informação da população local. |
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29/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal indicando, de forma reiterada, conforme o ofício 0479/2018/Gabinete da Presidência, que seja vista a possibilidade de se fazer o “manilhamento” do morro da estrada do bairro da Barra, tendo em vista que, com as constantes chuvas, o escoamento da água vem causando prejuízos à referida via, tornando difícil a passagem de veículos no local, e tal obra amenizaria os transtornos causados principalmente na referida época de chuvas. |
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| materia |
30/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se realizar a limpeza da Praça Coronel Antônio Augusto de Oliveira. A mesma se encontra há vários meses em obras, e nesse período de chuvas aumentaram os matos em meio à praça, assim como outros tipos de sujeira, que vem ocasionando o aparecimento de insetos e animais peçonhentos, como o caso de escorpiões que já foram avistados por cidadãos no local.
A limpeza adequada na área é necessária para que a população não sofra riscos de acidentes com estes tipos de animais. |
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| materia |
31/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade, junto aos setores competentes, de se fazer a melhoria da iluminação pública no centro e nos arredores da Praça Sete de Setembro.
Apesar de a mesma ficar fechada durante a noite, a falta de iluminação pública no local deixa a região muito escura, favorecendo indivíduos que utilizam do lugar para prática de atos ilícitos como uso e venda de drogas, além de trazer insegurança aos moradores locais. |
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| materia |
32/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se fazer a manutenção
do rio da Cachoeira do Stela que passa pelo bairro Paiol Queimado, tendo em vista que pelas
constantes chuvas dos últimos meses, e a forte ação das águas, o rio que antigamente havia sido
desviado, está voltando ao seu trajeto antigo e passando sobre a estrada, em cima da ponte,
prejudicando a passagem dos moradores e colocando em risco a infraestrutura da ponte. |
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| materia |
33/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se instalar em locais estratégicos
na cidade Parklets para interação social e lazer dos cidadãos andradenses. Conforme material em
anexo, os parklets são como mini praças, que ocupam o lugar de uma ou duas vagas de
estacionamento em vias públicas e funcionam como um espaço de lazer e convivência para
qualquer um que passar por ali. Em anexo a esta indicação também estão diversos decretos
municipais e leis ordinárias de cidades que já utilizam os espaços da forma como foi citado
acima.
Por fim, o proponente encaminha parecer do IBAM – Instituto Brasileiro de
Administração Municipal, que, em síntese, diz ser de atribuição exclusiva do Poder Executivo, e
não do Poder Legislativo Municipal, a regulamentação de instalação dos parklets no Município. |
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| norma |
190/2019 |
2019-03-19 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafos ao art. 107 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que "Institui o Código de Posturas do Município de Andradas", e determina outras providências. |
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| norma |
191/2019 |
2019-03-19 |
Lei Complementar |
"Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 94 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências." |
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| sessao |
4 |
2019-03-19 |
Ordinária |
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| materia |
1/2019 |
2019-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Pedro Moreira. |
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| materia |
3/2019 |
2019-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Francisco Trevisan. |
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| materia |
3/2019 |
2019-03-18 |
Projeto de Lei Complementar pelo Legislativo |
Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências.” |
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| materia |
18/2019 |
2019-03-18 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência, que seja vista a possibilidade de se destinar na forma de Emenda Parlamentar, uma Van adaptada para cadeirantes para o uso da APAE - ANDRADAS.
A entidade possui dezenas de crianças com necessidades físicas especiais que precisam de um veículo adequado para sua locomoção, muitas vezes esse tipo de transporte é realizado com kombis e outros veículos não adaptados, o que dificulta a vida desses estudantes.
Grato pela costumeira atenção,
Aguardo resposta sobre a possibilidade de atendimento desta solicitação. |
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| materia |
79/2019 |
2019-03-18 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Vimos através do presente, informar a Vª.Exª que na próxima quinta-feira, dia 21 do mês em curso, haverá uma reunião interna às 19h00 com os membros do Poder Executivo e da Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, onde serão discutidos e esclarecidos assuntos referentes ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias. |
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| materia |
80/2019 |
2019-03-18 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Vimos através do presente, informar a Vª.Exª que na próxima quinta-feira, dia 21 do mês em curso, haverá uma reunião interna às 19h00 com os membros do Poder Executivo e da Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, onde serão discutidos e esclarecidos assuntos referentes ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas-SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias. |
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| materia |
81/2019 |
2019-03-18 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Vimos através do presente, informar a Vª.Exª que na próxima quinta-feira, dia 21 do mês em curso, haverá uma reunião interna às 19h00 com os membros do Poder Executivo e da Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, onde serão discutidos e esclarecidos assuntos referentes ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas-SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias. |
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82/2019 |
2019-03-18 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Vimos através do presente, informar a Vª.Exª que na próxima quinta-feira, dia 21 do mês em curso, haverá uma reunião interna às 19h00 com os membros do Poder Executivo e da Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, onde serão discutidos e esclarecidos assuntos referentes ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas-SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias. |
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83/2019 |
2019-03-18 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Vimos através do presente, informar a Vª.Exª que na próxima quinta-feira, dia 21 do mês em curso, haverá uma reunião interna às 19h00 com os membros do Poder Executivo e da Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, onde serão discutidos e esclarecidos assuntos referentes ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas-SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias. |
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84/2019 |
2019-03-18 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Vimos através do presente, informar a Vª.Exª que na próxima quinta-feira, dia 21 do mês em curso, haverá uma reunião interna às 19h00 com os membros do Poder Executivo e da Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, onde serão discutidos e esclarecidos assuntos referentes ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas-SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias. |
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85/2019 |
2019-03-18 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Vimos através do presente, informar a Vª.Exª que na próxima quinta-feira, dia 21 do mês em curso, haverá uma reunião interna às 19h00 com os membros do Poder Executivo e da Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, onde serão discutidos e esclarecidos assuntos referentes ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas-SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias. |
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86/2019 |
2019-03-18 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Vimos através do presente, informar a Vª.Exª que na próxima quinta-feira, dia 21 do mês em curso, haverá uma reunião interna às 19h00 com os membros do Poder Executivo e da Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, onde serão discutidos e esclarecidos assuntos referentes ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas-SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias. |
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2/2019 |
2019-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Corrige redação da Lei Ordinária n.º 1.871, de 14 de
dezembro de 2018.” |
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16/2019 |
2019-03-15 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, solicita de Vossa Excelência, que seja vista a possibilidade de se intermediar junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, o envio de uma Base Comunitária para a Polícia Militar na cidade de Andradas.
Esta destinação seria de grande importância para a Segurança Pública deste município, tendo em vista que a existente aqui já se encontra muito antiga e a bastante tempo defasada.
Grato pela costumeira atenção,
Aguardo vossa manifestação. |
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17/2019 |
2019-03-15 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, solicita de Vossa Excelência, que seja vista a possibilidade de se intermediar uma reunião junto ao setor competente do Governo do Estado de Minas Gerais e a Polícia Civil do Estado, para tratar sobre a possibilidade de mudança no local da realização das provas escritas de Auto Escola para emissão de CNH.
Antigamente as provas aconteciam na própria cidade de Andradas, mas atualmente as pessoas que estão tentando tirar suas carteiras de motorista precisam se deslocar quase 50 km para realizar a prova na cidade de Poços de Caldas, este é um empecilho que vem atrapalhando muitos cidadãos que tem o sonho de poder dirigir seus automóveis dentro da legalidade.
Grato pela costumeira atenção,
Aguardo vossa manifestação. |
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18/2019 |
2019-03-15 |
Ofício de Comissão Permanente |
Venho por meio deste, convidar o Ilmo. Sr., a estar presente em uma reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Andradas, na próxima quinta-feira, 21 de março, às 15:30 horas.
A reunião tem por intuito discutir e tentar solucionar o caso de fiscalização dos mototáxis e mototaxistas de Andradas, tendo em vista que a fiscalização da Prefeitura Municipal não vem acompanhando as medidas de regularização destes trabalhadores e estabelecimentos, assim muitos não conseguem suas carteirinhas de permissão da Administração Pública para trabalharem regularizados. Medidas se fazem necessárias para que estes trabalhadores possam exercer suas atividades corretamente perante a lei.
Grata pela atenção,
Aguardo sua presença na reunião. |
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| materia |
19/2019 |
2019-03-15 |
Ofício de Comissão Permanente |
Venho por meio deste, convidar o Ilmo. Sr., a estar presente em uma reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Andradas, na próxima quinta-feira, 21 de março, às 15:30 horas.
A reunião tem por intuito discutir e tentar solucionar o caso de fiscalização dos mototáxis e mototaxistas de Andradas, tendo em vista que a fiscalização da Prefeitura Municipal não vem acompanhando as medidas de regularização destes trabalhadores e estabelecimentos, assim muitos não conseguem suas carteirinhas de permissão da Administração Pública para trabalharem regularizados. Medidas se fazem necessárias para que estes trabalhadores possam exercer suas atividades corretamente perante a lei.
Grata pela atenção,
Aguardo sua presença na reunião. |
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