| materia |
457/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Que seja realizada uma Audiência Pública, com a finalidade de promover o debate, a escutada da sociedade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à Primeira Infância (0 a 6 anos), no âmbito do município de Araxá/MG. |
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| materia |
458/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Realização de um Fórum Comunitário com o objetivo de promover o debate a respeito do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, em alusão à Campanha Laranja. |
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| materia |
459/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
Seja encaminhada Moção de Congratulação e Reconhecimento ao Curso de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá), em razão dos 30 anos de fundação, excelência acadêmica e compromisso com a formação jurídica de qualidade de profissionais em Araxá/MG e toda região. |
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| materia |
460/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Seja encaminhado ao prefeito Robson Magela, ao Procurador Geral, Dr. Jonathan Ferreira e ao Superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá/MG (IPDSA), Vinícius Santos Martins, o seguinte pedido de providência:- Que seja realizado estudo técnico e jurídico visando à regulamentação e efetiva aplicação da Lei Municipal nº 3.851/2001, que institui "Adote uma Praça - Uma Parceria com a Comunidade", permitindo a adoção, manutenção, conservação e revitalização de praças, canteiros, áreas verdes e demais espaços públicos por empresas privadas, entidades, associações e demais interessados, |
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| norma |
8678/2026 |
2026-05-12 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, o Instituto Afrobeja de Arte, Cultura, Educação, Empreendedorismo e Promoção Social." |
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| norma |
8679/2026 |
2026-05-12 |
Lei |
"Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003." |
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| norma |
8680/2026 |
2026-05-12 |
Lei |
"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Tempo de Valor Docente” que trata da realização de parte das atividades do Módulo II da jornada dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Araxá/MG em formato remoto, e dá outras providências." |
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| norma |
8681/2026 |
2026-05-12 |
Lei |
"Institui, no âmbito do Município de Araxá, o Programa “ESPAÇO ACOLHER”, destinado à implantação de salas sensoriais de espera em espaços públicos, mediante parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências." |
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| norma |
8682/2026 |
2026-05-12 |
Lei |
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, no valor de até R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, visando a criação da seguinte atividade: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA FILHOS DE MINAS." |
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| norma |
8683/2026 |
2026-05-12 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais – SOS, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades." |
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| norma |
8684/2026 |
2026-05-12 |
Lei |
"Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 8.029, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá/MG, e dá outras providências." |
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| norma |
8685/2026 |
2026-05-12 |
Lei |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de fezes de animais em vias e espaços públicos no Município de Araxá, estabelece sanções e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
8686/2026 |
2026-05-12 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana- SOPROH." |
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| sessao |
57 |
2026-05-12 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-05 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei |
"Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei 84/2026, que passa a ter a seguinte redação." |
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| materia |
114/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o PL “Alerta Infantojuvenil” que trata sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no Município de Araxá /MG, e dá outras providências. " |
1 |
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| materia |
115/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte em condomínios residenciais e comerciais no Município de Araxá e dá outas providências." |
1 |
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| materia |
116/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de Araxá e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
117/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui no âmbito do Município de Araxá, o Programa “ARAXÁ TURISTA”, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
118/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana- SOPROH." |
1 |
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| materia |
119/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Araxá." |
1 |
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| materia |
127/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Mateus Simões, ao Deputado Estadual Bosco e ao Prefeito Municipal Robson Magela, a articulação institucional necessária para que seja garantido percentual de vagas no Colégio Tiradentes a filhos de policiais penais, assegurando tratamento equânime às forças de segurança pública no âmbito do acesso à referida instituição de ensino. |
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| materia |
311/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Sr. Sebastião Donizete, Secretário Municipal de Saúde o seguinte pedido de providência:
Solicito a disponibilização de atendimento com cirurgião bucomaxilofacial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araxá. |
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| materia |
312/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra. Anna Tereza Ávila Secretária de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providência:
Solicito a realização de capina e limpeza do mato localizado na parte inferior da Praça José Batista Alves, na Av. Dr. Pedro de Paula Lemos. |
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| materia |
367/2026 |
2026-05-05 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares de NILSON VIEIRA DE CARVALHO, em virtude de seu falecimento ocorrido no dia 04 de Maio de 2026. |
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| materia |
388/2026 |
2026-05-05 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do ex-vereador OSWALDINHO ARAÚJO, falecido no dia 02 de Maio de 2026. |
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| materia |
391/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Sr. Rodrigo Siqueira Secretaria Municipal de Esportes o seguinte pedido de providência:
Solicito a realização de estudo para implantação de uma Olimpíada Municipal no município de Araxá. |
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| materia |
392/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra. Anna Tereza Ávila Secretária de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providência:
Solicito a manutenção da iluminação pública no poste localizado em frente ao nº 235 da rua Sebastião F. da Silva. |
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| materia |
393/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra. Anna Tereza Ávila Secretária de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providência:
Solicito a realização de capina e limpeza em toda a extensão da rua Conceição Aparecida Nunez. |
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| materia |
401/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer que seja submetida à apreciação do Plenário o presente requerimento, à Mesa Diretora.
A organização e realização de um Fórum Comunitário da Empregabilidade de trabalhadores PCD.
Requer ainda que sejam convidados para esse Fórum:
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretária Municipal de Ação Social; SINE; Ministério do Trabalho; APAE; Grupo Zema; McCain; INSS; CBMM; Bem Brasil; St. George Agências de Empregos; Bit Company; Movart e Imprensa. |
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| materia |
402/2026 |
2026-05-05 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO e RECONHECIMENTO à entidade Obras Sociais Servos de Maria, em celebração aos seus 22 anos de fundação e relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| materia |
403/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Requer que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a seguinte indicação:- Que seja realizado a operação de tapa-buraco, emergencial, em toda extensão da rua Ary José da Silva e Rua José Borges de Menezes, no bairro Aeroporto. |
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| materia |
404/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Requer que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Senhora Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, a seguinte indicação:- Manutenção, em caráter de urgência da rua Rio Grande do Sul e rua Pará, no bairro São São Geraldo. |
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| materia |
405/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Poder Executivo (Secretaria de Obras), o seguinte pedido:- Realização de vistoria técnica e adoção de providências urgentes para a contenção e reparo de uma cratera (erosão) localizada no bairro Tiradentes. |
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| materia |
406/2026 |
2026-05-05 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS à "Associação das Pessoas com Síndrome de Down" - ASSINDA, parabenizando todos os envolvidos pelo comprometimento com a inclusão social e à defesa dos direitos das pessoas com Síndrome de Down aqui na cidade de Araxá/MG. |
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| materia |
406/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, o segu9inte pedido:- Envio de relatório contendo os índices e estatísticas das cirurgias de prótese de quadril realizadas pelo SUS no município, bem como o tamanho da fila de espera atual para este procedimento. |
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| materia |
407/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria de Turismo, o seguinte pedido:- Implantação de melhorias e padronização na sinalização de turismo e indicação de pontos turísticos em toda a cidade. |
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| materia |
408/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, o seguinte pedido:- Votos de agradecimento e reconhecimento ao Governo Municipal pelo atendimento à demanda de transferência da sede da Farmácia Municipal para um local mais acessível (Avenida Dâmaso Drummond, nº 1285, lojas A e B). |
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| materia |
415/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Senhora Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, a seguinte indicação:- Que seja realizada avaliação técnica das condições de segurança viária em frente à Igreja São Geraldo, nas proximidades da loja AgroCampo, com vistas à implantação de faixa de pedestres e demais sinalizações adequadas. |
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| materia |
417/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Seja encaminhada a presente indicação à Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Lílian Pereira, solicitando o seguinte pedido:- O reforço e a ampliação da frequências das abordagens sociais nos entornos da Rodoviária de Araxá/MG, com vistas ao atendimento, acolhimento, cadastramento e devido encaminhamento de pessoas em situação de rua, para serviços socioassistenciais disponíveis no município, como abrigos, centros de acolhimento, programas de reinserção social e demais atividades assistenciais, objetivando a desocupação organizada daquele espaço público. |
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| materia |
418/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Seja encaminhada indicação ao Prefeito Municipal, Sr. Robson Magela da Silva e à Secretária Municipal de Serviços Urbanos. Sra. Anna Tereza de Ávila, solicitando o seguinte pedido:- A realocação do depósito de pneus e entulhos, atualmente instalado no galpão localizado na rua das Garças, no bairro Cincinato de Ávila, transferindo-o para local mais apropriado, preferencialmente fora da zona urbana, de forma a garantir melhores condições de salubridade, segurança e qualidade de vida aos moradores daquela região. |
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419/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Seja encaminhada a presente indicação ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, solicitando o seguinte pedido:- Que sejam realizados estudos técnicos e de viabilidade para a manutenção de obra ou equipamento público no espaço pertencente ao município localizado entre as ruas das Garças, Nélio Roberto Guimarães e rua dos Beija-Flores, no bairro Cincinato de Ávila, podendo a área receber a construção de praça pública, unidade de saúde, escola, conjunto habitacional, centro comunitário, espaço esportivo ou outra benfeitoria de relevante interesse coletivo. |
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| materia |
420/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Robson Magela e à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vinícius Santos Martins, a seguinte indicação:- Que seja realizada vistoria técnica e ambiental para verificação de possível descarte irregular de rejeitos no "Córrego da Galinha" , no final da rua Ananias Teixeira e início da rua Joaquim Geraldo Filho, ao lado da casa de nº 743, bairro Santa Rita e limpeza da calçada do ponto de ônibus localizado na mesma região e adoção das demais providências cabíveis. |
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| materia |
421/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado seja oficiado à Secretaria de Fazenda, na pessoa do Secretário Arnildo Antônio Morais e à Secretaria Municipal de Obras, na pessoa do Secretário Gustavo Lima, requerendo que sejam prestadas as informações, relatórios e documentos solicitados na audiência pública referente a viabilidade do Projeto de Lei 84/2026. (Vide original do Requerimento nº 421/2026, datado de 05/05/2026). |
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| materia |
422/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Que seja solicitado à Sra. Nayara Pacheco, Secretária de Segurança Pública, a instalação de um ponto de videomonitoramento (Olho Vivo) na rua "03", no bairro Guilhermina Vieira Chaer. |
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| materia |
423/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Seja solicitado à Sra. Nayara Pacheco, Secretária de Segurança Pública, para que seja realizado a repintura da faixa de pedestres na Avenida Honório de Paiva Abreu, em frente a agência da Sicredi, bem como instalação de uma placa relacionada à carga e descarga de valores no referido local. |
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| materia |
424/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Sebastião Donizete de Souza, o envio de fiscais da Secretaria de Saúde, para o restaurante responsável pelo fornecimento dos alimentos aos pacientes de Araxá/MG que fazem uso da Casa de Apoio em Uberaba/MG, avaliação técnica da alimentação, sob os critérios de nutrição através de profissionais qualificados e principalmente a intervenção direta e frequente da Prefeitura de Araxá/MG, com o objetivo de manter a integridade da alimentação servida aos pacientes. |
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| materia |
425/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem, respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Senhor Sebastião Donizete de Souza, Secretário Municipal de Saúde, o seguinte pedido.
Informações atualizadas sobre a dificuldade na liberação de vagas de internação via SUS Fácil e a demora na realização de cirurgias eletivas e de urgência para pacientes de Araxá. |
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| materia |
426/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem, respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica ao Senhor Arnildo Antônio Morais, Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, que estude a possibilidade de concessão de isenção do IPTU para cidadãos portadores de doenças graves, a partir do exercício de 2027. |
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| materia |
427/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem, respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Senhora Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, que estude a viabilidade de retirada do estacionamento em um dos lados da Rua Geralda Maciel Tannus, Bairro Santo Antônio, em trecho a ser definido visando melhorar a fluidez do trânsito. |
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