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83/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de um estudo para avaliar a necessidade de estender o horário de saída das creches municipais além das 16h, considerando as demandas das mães e responsáveis. |
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84/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a inclusão de atividades de educação ambiental durante os momentos cívicos nas escolas municipais. |
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85/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a designação de um terreno apropriado para o descarte de entulho pela população. |
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86/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a contratação de um neuropediatra para a Casa Azul e a ampliação da carga horária do psiquiatra, de modo que ele possa atender pelo menos mais um dia por mês. |
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87/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de um levantamento atualizado da numeração das residências no distrito de Santa Helena. |
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88/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a elevação dos muros da nova quadra do Coronel, visando prevenir depredações e aumentar a segurança dos usuários. |
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89/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de bebedouros adicionais na Secretaria de Obras. |
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90/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Secretaria competente realize a poda da grama remanescente no Campo da Rede em dias em que não ocorrem jogos. |
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91/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o calçamento do trecho final da Rua João Pinto de Castro. |
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2/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o vencimento do cargo de assessor parlamentar. |
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8/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE BIQUENSE. |
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9/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES ABAIXO MENCIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A DOAR PARA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA, 10 (DEZ) LOTES DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, CONFORME ESTIPULADO NA ESCRITURA DE DOAÇÃO”. |
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11/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESAS QUE MENCIONA COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. |
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20/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Que seja expedidos votos de pesar aos familiares do senhor Adenilson Gomes Flores, carinhosamente conhecido como Dé da Copasa, ocorrido em 3 de fevereiro de 2025. |
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21/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que informe de maneira clara quais as regiões que cada diretor de bairro atualmente representa. |
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22/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o serviço de transporte escolar no município. |
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23/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando explicações detalhadas sobre o processo de compra e distribuição dos medicamentos disponibilizados pela Farmácia Popular do município. |
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24/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento do CRAS, CREAS e da Secretaria de Assistência Social do município. |
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25/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento da Casa Azul, núcleo especializado no atendimento de crianças neurodivergentes. |
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54/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada capina nos lotes à Rua Eduardo Salomão. |
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55/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
INDICO que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de reparos urgentes no teto da Capela do Sagrado Coração, situada na Rua Capitão Pedro Assis do Amaral. |
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| materia |
56/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para contração de varredor para a parte alta do Bairro Edgar Moreira. |
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57/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a troca dos refletores da quadra do bairro Cutieira, pois os mesmos se encontram queimados. |
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58/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a remoção dos entulhos acumulados no bairro Cutieira, considerando a necessidade de limpeza diante do período de proliferação da dengue. |
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59/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de
providenciar poda de árvore próxima à quadra do bairro Edgar Moreira. |
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60/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a poda da árvore localizada na Rua Santa Tereza, em frente ao número 542, pois a mesma está invadindo a residência. |
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61/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a criação de uma casa de passagem para cães e gatos no município de Bicas. |
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62/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a substituição do fogão e da geladeira da capela mortuária do cemitério municipal de Bicas, pois ambos os equipamentos não estão funcionando. |
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63/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando melhorias na iluminação da área que compreende a quadra, a pista de skate e o campo de futebol na Rede Ferroviária. |
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64/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a contratação de um médico pediatra para atendimento nos finais de semana no município, em parceria com o Hospital São José. |
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65/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja apresentado projeto de Resolução para criação do programa Câmara no Seu Bairro, conforme anteprojeto que segue: |
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| materia |
66/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reparo do calçamento da Avenida Maria Silva Ramos, em frente ao número 26, pois o mesmo está se soltando. |
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67/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja realizada a substituição e/ou manutenção das placas de sinalização viária indicativas de direção para outras cidades da região. |
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| materia |
68/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção e renovação da demarcação viária nas vias urbanas do município. |
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| materia |
69/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de placas indicativas de direção nas estradas rurais do município. |
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| materia |
70/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para que a entrega de medicamentos no distrito de Santa Helena ocorra semanalmente. |
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16/2025 |
2025-02-07 |
Portaria |
Nomeia os membros da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Bicas visando acompanhar a execução do projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário municipal através do PROTRATAR. |
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17/2025 |
2025-02-07 |
Portaria |
“Altera membro titular da Comissão Temporária de Inquérito da Câmara Municipal de Bicas visando apuração sobre a destruição dos móveis da Câmara Municipal, adquiridos no ano de 2022.” |
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16/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Que seja oficiado a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o andamento do processo de aquisição da vacina contra a dengue no município. |
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17/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o levantamento das áreas de risco de deslizamento de terra no município, com a identificação dos pontos críticos e o plano de ação da Defesa Civil, a fim de prevenir e mitigar danos em caso de ocorrência desses eventos. |
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18/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Que seja expedido votos de pesar aos familiares de Newton Cardoso, pelo seu falecimento |
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19/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
REQUEIRO que a Mesa Diretora oficie a Associação de Caridade São José para que sejam adotadas as providências necessárias visando a viabilização do retorno da realização de partos no Hospital São José. |
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37/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de ordenar a poda e capina das áreas de jardim do prédio do Conselho Tutelar e o CRAS. |
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38/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, para que seja contratado profissional de Educação Física especializado para atendimento das demandas de atividade física da Casa Azul. |
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39/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de solucionar o vazamento de águas pluviais para a entrada da quadra do bairro Edgar Moreira. |
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40/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de implementar uma ronda noturna para verificar a existência de postes com lâmpadas queimadas. |
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42/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Que seja oficiado a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de uma limpeza geral na Rua Carmela Agrelli, incluindo o recolhimento de entulhos e restos de poda. |
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43/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de serviço de capina no Córrego São José, no trecho que cruza a Rua Barão de Catas Altas, na altura do número 244. |
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