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128/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, reiterando a solicitação apresentada na Indicação nº 88/2025, que requer a elevação dos muros da nova quadra do Coronel, e enfatizando a necessidade de providências urgentes diante dos recentes atos de vandalismo que têm afetado o
local. |
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129/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização urgente da limpeza do terreno localizado na Rua Coronel Francisco Sales, em frente ao número 246. |
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130/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização urgente de serviços de capina e limpeza no entorno do Córrego da Miquelina. |
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131/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Solicitando que os recursos adicionais provenientes do ICMS, obtidos através das ações promovidas pelo grupo da melhor idade, sejam integralmente destinados a iniciativas de apoio e fortalecimento desse grupo. |
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132/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização urgente de recapeamento asfáltico no distrito de São Manoel, devido à presença de inúmeros buracos de grandes proporções que comprometem a segurança e a mobilidade dos moradores e transeuntes. |
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133/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a reinstalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Zima de Souza Moreira, localizada no bairro Santana, devido ao aumento significativo da velocidade dos veículos após a recente pavimentação com bloquetes. |
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134/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a administração municipal divulgue amplamente, por meio de rádio e carros de som, os dias e horários em que as máquinas estarão nos bairros para a retirada de entulhos. |
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135/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Que seja realizada, com a máxima urgência, a nivelação da Rua Travessa Marabá, localizada no bairro Viúva Sales (Parte Alta). |
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136/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Que sejam tomadas as providências necessárias para a retirada da máquina de bloquete instalada na Secretaria de Obras, tendo em vista que o barulho
excessivo produzido pela referida máquina está prejudicando o andamento das atividades escolares na Escola Municipal Prefeito Gilson Lamha, localizada ao lado da referida Secretaria. |
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22/2025 |
2025-04-04 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para seleção dos profissionais a serem condecorados com o título de Professor Emérito de Bicas e Pedagogo Destaque do ano de 2024. |
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no document
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8/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Resolução |
Altera a da Resolução nº 286, de 19 de maio de 2010, para incluir os cargos de Chefe Administrativo, Chefe de Processo Legislativo, Diretora(or) do Centro de Atendimento ao Cidadão e Copeira(o). |
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19/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DENOMINA DE ‘DR. JOSÉ APARECIDO DE SOUZA’, O PRÉDIO DA UBS SUDOESTE”. |
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20/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DENOMINA DE ‘DR. JOSÉ APARECIDO DE SOUZA’, O PRÉDIO DA UBS SUDOESTE”. |
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7/2025 |
2025-03-31 |
Moção |
Solicito que seja expedida Moção de Aplausos à à Associação REMER pela inauguração da Casa Shalom, um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em nossa cidade. |
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18/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências". |
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38/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o Projeto Saúde em Movimento. |
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39/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a falta de medicamentos na rede pública de saúde do município. |
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40/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, solicitando informações detalhadas acerca do concurso público da Câmara Municipal. |
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41/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal informações sobre o PAA, solicitando:
1. Quais ações concretas estão sendo implementadas para assegurar a retomada do programa e qual o cronograma estabelecido para sua plena operacionalização??
2. Quais providências foram tomadas para sanar as irregularidades administrativas, especialmente no que tange ao funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, e como essas ações estão sendo monitoradas para evitar reincidências? |
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116/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reparo do buraco localizado em frente ao bueiro na Rua da Olaria, altura do
número 163. |
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117/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de que seja ajustado o itinerário do transporte escolar universitário para atender diretamente os alunos que estudam na Faculdade Unipac Granjas Betânia, em Juiz de Fora, garantindo que o ônibus os leve e os busque até o local de estudo. |
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118/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento do trecho final da Rua Garcia Passos, bairro todos os santos. |
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119/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos técnicos para a possível instalação de semáforos em pontos estratégicos da cidade. |
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120/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de iluminação de LED nos refletores da quadra da Rede Ferroviária, atualmente inoperantes, e a substituição de cinco refletores queimados no campo da mesma localidade. |
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121/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Que seja construída de uma calçada no lado direito da Rua Prefeito Nilson Batista Vieira, no sentido São João Nepomuceno. |
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122/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de realizar reparos na iluminação pública, bem como a manutenção e reposição de areia no parquinho infantil localizado na Avenida Governador Valadares, na Praça Gerônimo Mendes (Pracinha da reta). |
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123/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a readequação dos horários da coleta de lixo nas áreas de maior fluxo de trânsito. |
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124/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que crie o cargo de Técnico de Enfermagem, em substituição ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, visando à adequada remuneração e reconhecimento dos profissionais da área. |
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125/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Prefeitura, por meio da secretaria competente, adote medidas urgentes para abordar a situação dos usuários de drogas que têm permanecido na área da Rede Ferroviária, os quais têm sido associados a incidentes de assalto a
moradores e abordagens que geram temor na comunidade local |
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126/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de manutenção urgente na estrada rural que dá acesso à Fazenda Três Morros, conhecida como Estrada da Copasa, devido aos desmoronamentos ocorridos tanto no barranco superior quanto na parte inferior da via. |
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21/2025 |
2025-03-28 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 20/2025 e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação do programa "Câmara no seu bairro". |
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19/2025 |
2025-03-26 |
Portaria |
Nomeia os membros da Comissão Temporária de Inquérito da Câmara Municipal de Bicas visando apuração de práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar, abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Poder Legislativo Municipal, ato incompatível com o decoro parlamentar da vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos. |
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20/2025 |
2025-03-26 |
Portaria |
Atribui a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Política Urbana, Desenvolvimento Sustentável e Trabalho, a competências para seleção dos profissionais a serem condecorados com o título de Professor Emérito de Bicas e Pedagogo Destaque do ano de 2024. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-24 |
Moção |
Nos termos regimentais este vereador requer ao soberano plenário a expedição de moção de aplausos ao atleta Thierry Emerenciano Machado, faixa roxa na categoria adulto (18 a 29 anos) peso médio de jiu-jitsu, pelo seu destacado desempenho no cenário esportivo. |
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| materia |
35/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os valores pagos às bandas que se apresentaram durante o Carnaval de 2025 em nosso município. |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a demanda reprimida por vagas nas creches municipais. |
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37/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Representação por QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR contra MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS, vereadora da bancada do AVANTE, por práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar. |
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| materia |
114/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, respeitosamente a necessidade de recapeamento asfáltico na Rua Francisco Filgueiras Mathos, localizada no Bairro Centro, em razão das más condições da via. |
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| materia |
115/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de criar uma passarela de pedestres, no cruzamento da Rodovia MG 126, com a praça Major Severino Monteiro no Distrito de Santa Helena. |
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| norma |
329/2025 |
2025-03-24 |
Resolução |
Disciplina a concessão de diárias na Câmara Municipal de Bicas e revoga resoluções existentes sobre o assunto. |
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| norma |
2247/2025 |
2025-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.” |
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| norma |
2248/2025 |
2025-03-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2249/2025 |
2025-03-24 |
Lei |
INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESAS QUE MENCIONA COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a aplicação da lei que determina a distribuição do kit merenda durante o período de férias escolares. Além disso, solicito o envio à Câmara Municipal das medidas que estão sendo adotadas para garantir o
cumprimento integral dessa legislação. |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os projetos esportivos atualmente em execução no município, especificamente aqueles voltados para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Solicito, nos termos regimentais a expedição de moção de pesar pelo falecimento do senhor Rogel da Cruz, carinhosamente conhecido como Sr. Bizuca. |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Solicito, nos termos regimentais a expedição de moção de pesar pelo falecimento do senhor Warner Stephani. |
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| materia |
103/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a colocação de uma placa com o nome Jerônimo Mendes na praça da Reta, localizada na Avenida Governador Valadares, ao lado do parquinho. |
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| materia |
104/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a reposição de areia e a realização de uma limpeza completa no Parque Maria Êda Monteiro de Almeida Amadeu. |
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