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23/2025 |
2025-05-06 |
Portaria |
Nomeia suplente da Comissão Temporária de Inquérito da Câmara Municipal de Bicas visando apuração sobre a destruição dos móveis da Câmara Municipal, adquiridos no ano de 2022. |
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54/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações relativas à manutenção das quadras esportivas
do município:
1. Qual o valor previsto no orçamento municipal vigente para manutenção das quadras esportivas, por unidade e de forma totalizada?
2. Quais ações de manutenção foram efetivamente realizadas até o momento, em quais quadras e com qual custo?
3. Caso as manutenções previstas não estejam sendo realizadas, quais os motivos que justificam a ausência dessas intervenções? |
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55/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio das informações referentes aos gastos realizados com esporte no
município nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Solicita-se, especificamente:
1. Relação detalhada de todas as despesas vinculadas ao esporte no período, com valores, datas e descrições das finalidades;
2. Cópia de notas de empenho e pagamentos efetuados relacionados a atividades esportivas;
3. Informações sobre eventuais contratos, convênios ou repasses para realização de eventos esportivos, manutenção de quadras, aquisição de materiais, apoio a equipes ou atletas;
4. Indicação da dotação orçamentária utilizada para tais despesas. |
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153/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de limpeza em toda a extensão da Rua Clarimundo de Oliveira, bem como na Rua Américo Ribeiro, especialmente em frente ao número 102, onde há acúmulo de entulho obstruindo o escoamento da água para o bueiro. |
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154/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de reparos urgentes na quadra esportiva do bairro Olaria. |
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155/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a designação de um técnico de enfermagem ou enfermeiro para acompanhar os atletas do município de Bicas durante a participação nos Jogos Regionais da Melhor Idade. |
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156/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico à Secretaria competente que verifique a possibilidade de disponibilizar, em todos os finais de semana, motorista e veículo para o deslocamento dos grupos coletivos que praticam esportes e participam de competições em outras cidades. |
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157/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja verificada e realizada a coleta do entulho acumulado na quadra do
bairro Edgar Moreira. |
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158/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bicas, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Obras, a sugestão para que, sempre que forem realizadas podas de árvores em vias públicas pela Secretaria de Meio Ambiente, os galhos e demais resíduos vegetais sejam devidamente embalados e recolhidos imediatamente pela Secretaria de Obras, evitando assim o acúmulo de entulhos nas ruas e garantindo a limpeza e segurança da cidade. |
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159/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, reiterando a indicação nº 78/2025 solicita que os Projetos Jovem e Futsal sejam realizados nas quadras esportivas do município. |
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10/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Que seja consignada em Ata e expedido diploma de Moção de Aplausos aos senhores Luciano Simplício e Leandro Antero, pela idealização e realização da 5ª Feijoada de São Jorge, realizada no dia 27 de abril de 2025. |
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28/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.639 de 25 de setembro de 2013, para dispor sobre novos critérios de enquadramento. |
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49/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as ações que estão sendo tomadas pela Administração no sentido de cumprir a Lei nº 2.023, de 12 de novembro de 2021, que “Estabelece a concessão gratuita de absorventes e tampões higiênicos aos que os requererem”. |
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50/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Relação atualizada de todos os Conselhos Municipais ativos no Município de Bicas/MG;
2. Composição nominal de cada conselho, especificando os membros titulares e suplentes, bem como os respectivos segmentos que representam (governo, sociedade civil, entidades, etc.);
3. Data da última nomeação ou posse dos membros de cada conselho;
4. Informações sobre a existência de conselhos municipais que, embora instituídos por lei, encontram-se atualmente inativos ou sem funcionamento regular.? |
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51/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal e a associação comercial de Bicas (ACE) Solicitando todas as informações referentes ao evento “Bicas Líquida”, incluindo:
• Relação dos lojistas participantes;
• Valores pagos pelos lojistas;
• Investimentos realizados no evento;
• Valor total repassado pela Prefeitura para a Associação responsável.
• Solicito a quantidade de lojistas participantes no evento “Bicas Líquida”, discriminada por ano, no período de 2021 a 2025. |
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52/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que sejam expedidos votos de Pesar aos familiares de Lillian Retto Grunewald de Oliveira. |
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53/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Requeiro que seja expedida Moção de Pesar aos familiares de José Felipe Marciano (Zequinha Peitão). |
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145/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria de Obras que realize vistoria nas telhas da Rodoviária Municipal, especialmente nas beiradas, onde algumas estão se soltando e oferecem risco de queda. |
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146/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, aproveitando as obras já em andamento de manilhamento na Rua Santa Fé, e considerando que em breve será realizado o asfaltamento, seja providenciada a retirada definitiva do meio-fio existente no início da via. |
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147/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de uma cadeira de rodas dobrável para uso na ambulância do Hospital São José. |
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148/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a substituição do bebedouro do PSF Sudoeste, tendo em vista que o equipamento atual encontra-se inoperante desde novembro de 2024. |
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| materia |
149/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na cidade, em especial na saída para Juiz de Fora. |
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150/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização da limpeza das caixas d'água do Cemitério Municipal. |
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151/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a revisão da jornada de trabalho dos profissionais de apoio escolar que acompanham alunos com necessidades educacionais especiais, de modo a instituir a atuação em dois turnos distintos — um profissional no turno da manhã e outro no turno da tarde — especialmente nas escolas com ensino em tempo integral, sem redução de salário. |
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| materia |
152/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que realize a verificação do calçamento na Rua Getúlio Vargas (Rua 15), em frente ao número 353. |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.330,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 2245, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA MODIFICAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA D. ANGELINA ALMEIDA, PASSANDO DE R$ 25.000,00 PARA R$ 35.000,00”. |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSERE NOVA FONTE DE RECURSOS NO ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC) E DEFINE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS FEDERAIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 2081, 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2250/2025 |
2025-04-15 |
Lei |
Denomina as Ruas A, E e F do loteamento Portal de Bicas como Alice Xisto de Jesus, Maria Lopes Coimbra e Vicente Albino Lopes, respectivamente. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-14 |
Moção |
Que seja expedida moção de aplausos a todos os funcionários desta Casa Legislativa, pelo exemplar desempenho e dedicação nos serviços prestados ao longo do presente ano legislativo. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-14 |
Moção |
Nos termos regimentais, apresento proposição de Moção de Aplausos em reconhecimento à Equipe Papaléguas Rolimã pela realização do 7º Encontro de Carrinhos de Rolimã de Bicas, ocorrido em 13 de abril de 2025, na Rua Santa Tereza. |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as medidas que estão sendo adotadas para a aplicação da Lei do Kit Merenda nas Férias, que visa garantir a segurança alimentar dos alunos da rede pública municipal durante os períodos de recesso
escolar. |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações referentes à capela mortuária a ser construída no cemitério municipal do distrito de Santa Helena
1. Previsão de início e conclusão da obra;
2. Cópia integral do projeto arquitetônico e executivo da capela;
3. Detalhamento das fontes de recursos financeiros destinados à execução da obra;
4. Cronograma físico-financeiro previsto para a construção;
5. Informações sobre eventuais processos licitatórios relacionados à obra. |
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| materia |
137/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a substituição imediata das lâmpadas queimadas nos becos da Saracura, no bairro Gilson Lamha, considerando que os moradores já realizaram solicitações há mais de 60 dias sem que nenhuma providência tenha sido tomada. |
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| materia |
138/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização urgente de limpeza e capina no prolongamento da Rua Eduardo Salomão Davi, considerando o acúmulo excessivo de mato e sujeira na área, bem como relatos de moradores sobre a presença de pessoas desconhecidas utilizando o local, o que tem gerado insegurança na comunidade. |
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139/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a administração municipal doe, pelo menos, dois dos bancos que foram removidos da Praça São José após as reformas, para a Casa Shalom, instituição que presta relevantes serviços sociais em nosso município. |
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140/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a distribuição de uniformes de inverno, incluindo casacos, para todos os alunos da rede pública municipal de ensino. |
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141/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a conclusão do calçamento das ruas Oswaldo Fernandes e Milton Moraes de Souza, localizadas no bairro São Pedro. |
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142/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de reforma no prédio localizado no Parque dos Ferroviários, atualmente cedido ao Conselho da Comunidade, considerando as condições precárias de conservação, como paredes descascadas e goteiras, que comprometem o uso adequado do espaço. |
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143/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a criação e manutenção de um cursinho pré-vestibular gratuito voltado à preparação para o PISM e o ENEM, destinado prioritariamente aos estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino. |
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144/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de solucionar o problema de falta de iluminação no parque dos ferroviários. |
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23/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”. |
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21/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Vicente de Paula Sales (Machadinho) a capela mortuária do cemitério de Santa Helena. |
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22/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os vencimentos dos cargos de Chefe Administrativo, Chefe de Processo Legislativo, Diretora(or) do Centro de Atendimento ao Cidadão e Copeira(o). |
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43/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Que sejam expedidos votos de pesar aos familiares de Maria dos Santos de Souza, ocorrido em 25 de março de 2025, aos 79 anos de idade. |
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44/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), solicitando que a empresa informe previamente à população local sobre quaisquer obras ou problemas operacionais que possam causar desabastecimento de água, utilizando para isso meios de comunicação eficazes e acessíveis. |
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45/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora que encaminhe ofício ao Hospital São José de Bicas solicitando as seguintes informações:
1. Cópia da folha de pagamento atualizada de todos os funcionários efetivos, contratados e comissionados do Hospital;
2. Relação dos prestadores de serviços vinculados à instituição, contendo nome/razão social, tipo de serviço prestado, valor contratado;
3. Cópias dos contratos firmados com os prestadores de serviços nos meses de Janeiro/Abril 2025. |
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46/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Bicas as prestações de contas referentes ao exercício do ano de 2025 do Hospital São José de Bicas. |
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127/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a readequação dos horários da coleta de lixo na praça São José, de forma que o serviço seja realizado após o fechamento dos bares e restaurantes situados nos arredores, mesmo que isso implique em fazer duas passagens de coleta no local. |
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