| materia |
32/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BICAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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73/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio das seguintes informações relativas ao quadro de pessoal da administração municipal:
1. Qual o total de servidores efetivos, contratados e prestadores de serviço pessoa física no mês de maio de 2024?
2. Qual o total de servidores efetivos, contratados e prestadores de serviço pessoa física no mês de dezembro de 2024?
3. Qual o total de servidores efetivos, contratados e prestadores de serviço pessoa física atualmente?
4. Qual o valor gasto com o pagamento de cada um? |
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214/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, a realização de obras de reforma e revitalização do Portal de Entrada da cidade, situado na via principal de acesso ao município. |
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215/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reparo e limpeza da via pública na Rua Ralph Grunewald, em frente ao número 281, Bairro Retto Júnior. |
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216/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a conclusão da emenda entre a calçada e a passarela na Rua Nilson Batista de Oliveira. |
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217/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, no contexto das obras e modificações em andamento na Praça São José, seja construído um novo parque infantil no local e que o parque atualmente instalado, por estar em boas condições, seja remanejado para outra área da cidade que necessite de estrutura de lazer para crianças. |
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218/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um parquinho infantil na região da Cutieira. |
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| norma |
2259/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.330,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2257/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Institui o Programa de Prevenção a Doenças e Promoção da Saúde e Dignidade da Mulher - "Todos por Elas". |
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| norma |
2258/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
“ALTERA A LEI Nº 2245, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA MODIFICAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA D. ANGELINA ALMEIDA, PASSANDO DE R$ 25.000,00 PARA R$ 35.000,00”. |
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| materia |
71/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Solicitando o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações e documentos referentes aos gastos com combustíveis por parte da administração municipal, no exercício do ano corrente e do ano anterior. |
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72/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, que seja agendada e realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa para ampla discussão com a população sobre os projetos que propõem a criação de novos cargos na Câmara Municipal de Bicas. |
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207/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o adicional por titulação de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) também seja pago aos professores contratados da rede municipal de ensino, e não apenas aos servidores efetivos. |
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208/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Que seja oficiado ao Hospital São José de Bicas – HSJB, solicitando o envio de informações a
esta Casa Legislativa. |
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209/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de placa de identificação da parada de ônibus situada na reta, aproximadamente em frente à padaria local. |
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210/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção de providências imediatas no veículo destinado ao transporte de pacientes da fisioterapia, que tem apresentado constantes problemas mecânicos e falhas. |
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211/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de redutor(es) de velocidade — como lombadas físicas, faixas elevadas ou tachões — na Rua João Batista da Silva (antiga Rua B), em frente ao número 85. |
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212/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reparo da caixa de captação de água pluvial situada na Rua João Pinto de Castro, em frente ao número 281. |
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213/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio de Projeto de Lei que institua desconto no IPTU para contribuintes que instalarem câmeras de vigilância com cobertura sobre a calçada do imóvel. |
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69/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Hospital São José de Bicas – HSJB, solicitando as seguintes informações:
1-O valor total da folha de pagamento mensal da instituição;
2-A discriminação nominal dos vencimentos de cada colaborador, incluindo salários, gratificações e demais verbas remuneratórias;
3- A relação individualizada dos valores pagos a prestadores de serviço, com ênfase nas áreas jurídica e de marketing, indicando os nomes dos profissionais ou empresas contratadas, a natureza dos serviços prestados e os valores correspondentes. |
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70/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação para que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa, referentes ao fornecimento de passes de ônibus destinados ao transporte estudantil para o município de Juiz de Fora:
1. Qual o número total de passes de ônibus adquiridos no presente ano letivo até a data de resposta deste requerimento;
2. Cópia das notas fiscais relativas à aquisição desses passes;
3. Número total de alunos beneficiados com os passes de transporte;
4. Quantitativo de passes distribuídos por aluno, especificando a frequência da entrega (semanal, mensal ou outra);
5. Critérios utilizados para seleção e controle da distribuição dos passes. |
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200/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de que a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, desenvolva ações educativas nas escolas da rede municipal com o objetivo de orientar os alunos quanto à importância da redução do lixo e do descarte correto de resíduos sólidos. |
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201/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências a desobstrução da boca de lobo localizada na Avenida do Contorno nas proximidades do número 114 já quase na entrada no bairro Edgar Moreira. |
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202/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de manutenção e limpeza no parquinho do distrito de Santa Helena, bem como a limpeza e revitalização da praça local. |
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203/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a criação de um programa municipal de atenção, prevenção e cuidado integral voltado às pessoas com transtornos decorrentes do uso e abuso de substâncias psicoativas, como álcool, crack e cocaína. |
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204/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a construção de uma pista de corrida e caminhada no Parque Municipal dos Ferroviários, bem como a adequação do local com instalação de iluminação adequada e bancos, visando oferecer
mais segurança e conforto aos usuários, principalmente no período noturno. |
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205/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o recapeamento asfáltico e a devida sinalização e marcação da pista de corrida e caminhada no Parque de Exposições do município. |
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206/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reparo imediato da tela de proteção da Creche Dejanira, a fim de garantir a segurança das crianças atendidas na unidade. Fotos ilustrativas da situação atual encontram-se anexas a esta indicação. |
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31/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o rateio de saldos remanescentes do Fundeb para os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. |
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26/2025 |
2025-06-05 |
Portaria |
Nomeia suplente da Comissão Temporária de Inquérito da Câmara Municipal de Bicas visando apuração de práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar, abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Poder Legislativo Municipal, ato incompatível com o decoro parlamentar da vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos. |
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68/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que se informe a previsão do término das obras no parque infantil da Praça São José. |
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191/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de alterar as duas vagas para deficientes em frente a Caixa Econômica Federal, para uma vaga para idosos e outra para deficientes. |
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192/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de providenciar o asfaltamento do Pátio de Veículos do Batalhão da Polícia Militar em Bicas. |
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193/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de que sejam retomadas e concluídas as obras da praça, com especial atenção à instalação dos bancos no parquinho infantil, visando garantir maior conforto e segurança às crianças e aos acompanhantes que desejam usar o espaço. |
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194/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de redistribuir os quebra molas ao longa da Rua Melo Vianna. |
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195/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a reforma urgente dos banheiros do Parque de Exposição, com especial atenção aos banheiros femininos, que se encontram sem condições básicas de uso. |
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196/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de pintura e manutenção nas dependências da Escola Municipal Retto Júnior, bem como o envio de materiais básicos para o trabalho cotidiano, como folhas de ofício, pincéis para quadro branco, clipes, entre outros. |
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197/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de afixar, em frente ao Laboratório Eurico Possas, placa de estacionamento exclusivo para usuários dos serviços do referido laboratório, em especial ambulâncias que transportam pacientes para realização de exames. |
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198/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a contratação de mais médicos para o atendimento no Hospital São José de Bicas – HSJB. |
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199/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o imediato cumprimento da Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023, que determina a obrigatoriedade de divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) nas páginas eletrônicas das respectivas instâncias gestoras. |
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24/2025 |
2025-05-30 |
Portaria |
Prorroga a duração dos trabalhos da Comissão Temporária de Inquérito da Câmara Municipal de Bicas visando apuração sobre a destruição dos móveis da Câmara Municipal, adquiridos no ano de 2022, instituída pela Portaria nº 14/2025. |
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| materia |
25/2025 |
2025-05-30 |
Portaria |
Prorroga a duração dos trabalhos da Comissão Temporária de Inquérito da Câmara Municipal de Bicas visando apuração de denúncia de possíveis irregularidades na administração do Hospital São José de Bicas (HSJB), instituída pela Portaria nº 15/2025. |
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| materia |
63/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa do planejamento referente ao pagamento do 14º salário dos servidores da educação. |
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64/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio do planejamento referente à realização da comemoração destinada aos profissionais da educação, a ser promovida durante a Semana do Professor. |
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65/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requeiro, com base no artigo 75 §5° do Regimento Interno, a prorrogação do prazo da CPI dos Hospital, instaurada pela portaria 15/2025, por 60 dias contados a partir de 28/5/2025. |
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66/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de informações detalhadas sobre o orçamento destinado à realização de exames de média e alta complexidade no município de Bicas. |
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67/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Se há previsão de investimentos ou melhorias destinados à Feira do Produtor Rural no orçamento municipal vigente ou em programas em andamento;
2. A possibilidade de mudança do local da feira para o espaço de estacionamento em frente ao Parque dos Ferroviários, considerando a melhor localização e visibilidade para os produtores e consumidores |
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184/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a elaboração e divulgação de uma arte institucional contendo o calendário das festas juninas das escolas da rede municipal de ensino. |
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186/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a transformação das ruas Dom Silvério e Travessa José Cândido Moreira em vias de mão única. |
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187/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de placa de trânsito que regulamente o estacionamento rotativo com tempo máximo de 15 minutos em frente à Padaria Primor. |
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