| materia |
274/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reparo no bueiro transversal localizado na Rua Santa Fé, que atualmente apresenta profundidade excessiva, fazendo com que veículos batam ao passar pelo local. |
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275/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o recapeamento asfáltico das entradas da cidade, de forma a aproveitar a execução da obra de recapeamento da BR-267, garantindo assim maior integração das vias de acesso municipal com a rodovia. |
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| materia |
276/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada uma campanha de conscientização junto à população, orientando para que não sejam jogados lixo e entulho no Córrego São José, bem como que seja intensificada a fiscalização por parte do Poder Público para coibir tais práticas. |
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| materia |
278/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma rede de captação de águas pluviais no Bairro Alto das Brisas, especificamente no trecho do entroncamento entre a Rua José Varanda e a Avenida Salvador Ferreira Filho, visando solucionar as constantes inundações que atingem aquele ponto. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a 31ª reunião ordinária |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Câmara Municipal de Bicas firmar acordo em processo judicial para proceder pagamento de R$ 5.000,00 devido ação de cobrança.” |
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| norma |
2266/2025 |
2025-08-27 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com base na tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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| materia |
91/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa a listagem completa e atualizada de todos os bens tombados e inventariados pelo patrimônio histórico do município. |
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| materia |
92/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre a contratação do painel instalado na praça São José:
a) Quem foi o responsável pela contratação do serviço;
b) Qual foi o valor total da contratação;
c) Encaminhar cópia integral do processo de contratação (contrato, notas de empenho e demais documentos pertinentes);
d) Informar se havia garantia contratual dos serviços executados, especificando o prazo e as condições. |
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| materia |
93/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
a) O valor arrecadado, nos últimos 12 meses, a título de taxa de manutenção da torre de TV no município;
b) O valor arrecadado, no mesmo período, a título de taxa de esgoto no distrito de São Manoel;
c) A destinação dada a esses recursos, especificando se há vinculação direta com os serviços correspondentes. |
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| materia |
94/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a atual situação da rede municipal no que se refere à liberação de exames e consultas. |
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| materia |
261/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que as pedras retiradas das ruas que estão sendo calçadas com bloquetes sejam destinadas ao calçamento do estacionamento superior do Hospital São José de Bicas, bem como que os postes de iluminação retirados das praças Onocyr Longo e Jacyr Moreira sejam reaproveitados para o mesmo local. |
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| materia |
262/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reparo urgente do guarda corpo localizado no córrego da Rua Dom Silvério, que atualmente encontra-se solto e foi improvisadamente amarrado pelos moradores para evitar a queda. |
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| materia |
263/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a verificação e, se necessário, a desobstrução ou adequação da servidão localizada próxima à Rua Santa Fé, entre os números 5, 6, 7, 8 e 9, onde, em dias de chuva, ocorre alagamento que faz a água invadir as lojas da região. |
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| materia |
264/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização de transporte aos sábados, domingos e feriados para o Santuário Ecológico da Água Santa, de modo a atender os romeiros e visitantes do Santuário Ecológico da Água Santa. |
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| materia |
265/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei que institua o Ticket Feira Livre. |
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| materia |
266/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reparo no calçamento da Rua João Pinto de Castro, em especial no trecho inicial da via. |
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| materia |
267/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a construção de calçada na Rua Alcides Costa, no trecho que liga o Colégio Deputado Oliveira Souza até o bairro Edgar Moreira. |
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| materia |
268/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua da Olaria, com a execução completa dos serviços complementares, incluindo sinalização horizontal, drenagem, meio-fio e acabamento viário. |
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| norma |
2264/2025 |
2025-08-25 |
Lei |
Estabelece medidas de apoio à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no âmbito do Município de Bicas/MG. |
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| norma |
2265/2025 |
2025-08-25 |
Lei |
Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos de uso humano vencidos ou em desuso pelos usuários das unidades básicas de Saúde do Município de Bicas. |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o mês do Esporte. |
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| materia |
259/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a retirada de entulho acumulado na Rua Arthur Bernardes, nas proximidades do nº 123. |
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| materia |
260/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização, ainda neste ano, de uma Conferência Municipal do Esporte, a exemplo do evento promovido recentemente pela Prefeitura de Juiz de Fora. |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-12 |
Portaria |
Nomeia os membros da Comissão Temporária de Inquérito da Câmara Municipal de Bicas visando apurar suposto ato atentatório ao decoro parlamentar perpetrado pelo vereador Ricardo Gomes Rosa nas dependências da Câmara no dia 21 de julho de 2025. |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Rede Municipal de Cursinhos Populares de Bicas (RMCP-Bicas). |
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| materia |
87/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Que a Mesa Diretora solicite ao Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), com sede na Rua Morvan Dias Figueiredo, nº 11, Centro – Bicas, a realização de limpeza nas dependências de seu prédio institucional, conforme constatado em fotos anexas. |
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| materia |
89/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa esclarecimentos sobre a redução na oferta de atendimentos do programa Saúde do Trabalhador, que anteriormente funcionava todos os dias da semana e atualmente
está ocorrendo apenas duas vezes por semana. |
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| materia |
90/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
a) Qual é o planejamento adotado para o abastecimento da Farmacinha Municipal;
b) Quais medicamentos estão atualmente em falta e quais são os prazos previstos para reposição;
c) Quais medidas estão sendo adotadas para evitar a recorrente falta de medicamentos essenciais;
d) Quais os motivos das constantes falhas no fornecimento, segundo levantamento do setor responsável. |
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| materia |
249/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de placas com a inscrição “Proibido som automotivo” no entorno da praça em frente à Paróquia São José de Bicas, especialmente nos horários em que ocorrem as missas. |
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| materia |
250/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reparo urgente do bueiro danificado na Rua Otávio Cassiano, no bairro São Pedro. |
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| materia |
251/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para garantir o funcionamento adequado dos telefones das repartições públicas da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
252/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a remoção de entulho acumulado na Rua João Marques de Oliveira. |
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| materia |
253/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de reparos viários, incluindo operação tapa-buracos e manutenção ou reconstrução dos quebra-molas, na rua do Café - Rua Olegário Maciel. |
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| materia |
254/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a ampliação do horário de distribuição dos passes de transporte intermunicipal, garantindo o atendimento também no período da manhã. |
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| materia |
255/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de limpeza geral no bairro Cutieira, bem como o reparo no bueiro transversal existente na localidade. |
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| materia |
256/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para garantir a gratuidade no acesso aos brinquedos do parque de diversões durante a ExpoBicas 2026. |
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| materia |
257/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de manutenção na gangorra instalada no parquinho do bairro Leopoldina. |
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| materia |
258/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de iluminação em LED na Praça de Santa Helena, nos mesmos moldes do que foi realizado na Praça Prefeito Jacyr Moreira e na Praça Didi Longo (antiga Praça dos Aposentados). |
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| materia |
29/2025 |
2025-08-05 |
Portaria |
Nomeia os membros da Comissão Processante Nº 02/2025 da Câmara Municipal de Bicas. |
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21/2025 |
2025-08-04 |
Moção |
Apresento à consideração do Plenário a presente Moção de Aplausos em homenagem à Banda Curt’ae, natural de Bicas, pela sua brilhante apresentação durante a ExpoBicas 2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-04 |
Moção |
Requeiro a aprovação desta Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito do ilustre criador Sr. Marcos Rezende Gomes Júnior, titular do Haras Cristo Redentor, sediado em nossa cidade vizinha de Maripá de Minas. |
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39/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da cobrança por estacionamento em vias públicas e revoga a Lei Municipal nº 1.621, de 2014. |
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85/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando cronograma de execução e previsão do término da obra à Rua José Darcy Tavares, em especial do trecho na altura do número 136. |
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86/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Que seja registrada moção de Pesar pelo falecimento de José Maurício de Sales, ex-prefeito de Guarará (MG). |
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| materia |
246/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua da Olaria, com a execução completa dos serviços complementares, incluindo sinalização horizontal, drenagem, meio-fio e acabamento viário. |
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| materia |
247/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a limpeza e remoção de entulho e mato na servidão localizada em frente ao número 365 da Rua Santa Teresa. |
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| materia |
248/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de proibir o estacionamento ao longo da Rua Coronel Souza nos trechos mais estreitos. |
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