| materia |
37/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE A DELEGAÇÃO PARA A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM BASE NA TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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83/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, que seja aberta Comissão de Inquérito para apuração da denúncia apresentada pelo vereador Diogo Rocha Muniz, referente à suposto ato atentatório ao decoro parlamentar perpetrado pelo vereador Ricardo Gomes Rosa nas dependências da Câmara no dia 21 de julho de 2025. |
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84/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento |
VOTAÇÂO DO RELATÓRIO DA CPI DOS MÓVEIS |
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243/2025 |
2025-07-28 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reparo imediato do guarda- corpo da ponte localizada no bairro Leopoldina, que se encontra caído, oferecendo riscos aos pedestres. |
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244/2025 |
2025-07-28 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de uma operação completa para remoção de entulho e limpeza em todo o bairro Leopoldina. |
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| materia |
245/2025 |
2025-07-28 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de limpeza no córrego no trecho que passa pelo campo de futebol, e por todo o bairro Leopoldina. |
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28/2025 |
2025-07-22 |
Portaria |
“Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bicas nos dias 24 e 25 de julho de 2025.” |
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20/2025 |
2025-07-21 |
Moção |
Apresento, nos termos regimentais o seguinte pedido de moção de aplausos, ao jovem WATILA DA SILVA EDUARDO, por sua notável demonstração de coragem, perseverança e superação, que inspiram toda a comunidade. |
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| materia |
81/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa Legislativa:
a) Quem são as pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a explorar os estacionamentos nas ruas próximas ao local de realização da ExpoBicas;
b) Quais critérios foram adotados para a concessão dessa autorização;
c) Qual foi o procedimento utilizado pela Administração Municipal para a escolha dos responsáveis pela exploração desses espaços, especificando se houve edital, chamamento público ou outro instrumento legal;
d) Se há contrapartida ao município, como taxa, valor fixo ou percentual sobre a arrecadação. |
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| materia |
82/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
Que seja reiterado o Requerimento nº 45/2025, de autoria do vereador Diogo Muniz, e o Requerimento nº 69/2025, da vereadora Melissa Terra, que solicitam informações ao Hospital São José de Bicas. |
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| materia |
233/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei que regulamente o abandono de veículos em vias públicas no município. |
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| materia |
234/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de telas nas coberturas das quadras da Escola Municipal Coronel Souza, com o objetivo de impedir a entrada e a permanência de pombos no local. |
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| materia |
235/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a criação de um espaço adequado para a prática de soltar pipas, popularmente conhecido como pipódromo, em nosso município. |
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| materia |
236/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde que disponibilize atendimento médico itinerante na zona rural, contemplando as fazendas Boa Vista, “Macuco” e Pinheiro, na entrada localizada no km 74 da BR-267, sentido Sarandira. |
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| materia |
237/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de limpeza na Rua Clarimundo de Oliveira ( e extensão) e na rua Carmella Agrelli. |
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| materia |
238/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Secretaria de Obras realize, com urgência, os reparos necessários na Rua João Pinto de Castro, incluindo a instalação de 2 caixas de passagem e o calçamento com pedra “pé de moleque” ao redor do local afetado. |
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| materia |
239/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a correção da pavimentação asfáltica da Rua Santa Fé, bem como a imediata execução da pintura de sinalização e de todo o acabamento necessário após a conclusão da obra. |
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| materia |
240/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de manutenção e melhorias na quadra da Escola Coronel Souza. |
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| materia |
241/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de pintura nas dependências da Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Gilson Lamha. |
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| norma |
2263/2025 |
2025-07-21 |
Lei |
Dispõe sobre a delimitação das áreas urbanas consolidadas (AUC) e a definição das áreas de preservação permanente (APP) em área urbana consolidada (AUC) e define área de urbanização específica, nos termos do que estabelece a constituição federal, Leis Federais 6.938 de agosto de 2081,12.651 de 25 de maio de 2012 e 14.285, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
35/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
36/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a livre escolha dos barraqueiros quanto à aquisição de bebidas e demais produtos comercializados em eventos promovidos ou custeados, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal de Bicas, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-07-14 |
Moção |
Requeiro, nos termos regimentais que seja expedida Moção de Aplausos à servidora Cristiane Rezende Faria, Diretora de Proteção Ambiental da Prefeitura de Bicas, em reconhecimento ao seu excepcional trabalho na área de controle populacional de animais, com ênfase na organização e execução de mutirões de castração gratuitos de cães e gatos, beneficiando famílias de baixa renda e promovendo a saúde pública e o bem‑estar animal. |
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| materia |
19/2025 |
2025-07-14 |
Moção |
Venho, nos termos regimentais, propor MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem Camila Sales Rocha Ramos, em reconhecimento à sua brilhante trajetória acadêmica e ao exemplo de dedicação, superação e talento que representa para toda a juventude biquense. |
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| materia |
78/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as informações atualizadas dos ocupantes do cargo de diretor de bairro,incluindo:
a) nome completo de cada diretor;
b) área ou bairro que representa;
c) telefone de contato. |
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| materia |
79/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
a) Relação nominal dos fisioterapeutas atualmente em atuação no município;
b) Carga horária e horários de trabalho de cada profissional;
c) Locais de atendimento em que estão lotados;
d) Nome(s) do(s) coordenador(es) responsáveis pela área de fisioterapia. |
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| materia |
225/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de limpeza na Rua Baronesa de Catas Altas, conforme demanda apresentada pelos moradores. |
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| materia |
226/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a reinstalação da trave que limitava o acesso de veículos altos à Praça Jacyr Moreira. |
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| materia |
227/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a pintura e a manutenção da calçada da Unidade Básica de Saúde de apoio do bairro Gilson Lamha, incluindo o alargamento da mesma, visto que sua largura atual é praticamente inexistente e não atende ao fluxo de pedestres. |
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| materia |
228/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização de novas ferramentas de trabalho para a servidora conhecida como Dona Dorinha, que atua na manutenção e conservação do bairro Gilson Lamha. |
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| materia |
229/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a colocação de areia e a instalação de iluminação no parquinho localizado ao final da Avenida Governador Valadares. |
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| materia |
230/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado o fornecimento de receituário azul aos postos de saúde do município de Bicas, para a prescrição e dispensação de medicamentos controlados. |
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| materia |
231/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma lixeira nas proximidades da guarita localizada em frente ao presídio de Bicas, no bairro Gilson Lamha. |
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| norma |
2262/2025 |
2025-07-14 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
33/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Auxílio Financeiro a Atletas Amadores para Participação em Competições Esportivas e desenvolvimento do desporto amador. |
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| materia |
34/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Bicas. |
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| norma |
538/2025 |
2025-07-10 |
Decreto Legislativo |
"Aprova, sem ressalvas, as Contas da Prefeitura Municipal de Bicas relativas ao exercício financeiro de 2023, acolhendo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. |
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| materia |
27/2025 |
2025-07-09 |
Portaria |
Nomeia os membros da Comissão Processante da Câmara Municipal de Bicas. |
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| materia |
77/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Para fins de tramitação no painel eletrônico apresento aqui este requerimento com o relatório da CPI em epígrafe para apreciação plenária. |
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| materia |
220/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reparo urgente do padrão de disjuntores de eletricidade da Escola Municipal Coronel Souza. |
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| materia |
221/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de telas nas aberturas da Escola Municipal Coronel Souza, com o objetivo de impedir a entrada de pombos. |
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| materia |
222/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a reforma do parquinho localizado no campo do bairro Leopoldina. |
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| materia |
223/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um bebedouro na quadra do campo do bairro Leopoldina. |
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| materia |
224/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de providenciar a troca dos refletores da quadra do Coronel Souza |
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| norma |
2261/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
“Dispõe sobre o pagamento de ticket alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal durante o período de férias.” |
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| materia |
74/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bicas, solicitando:
1. Esclarecimentos sobre a razão da ausência de servidores (funcionários públicos ou agentes de limpeza/manutenção) na praça recentemente concluída, mesmo com o parquinho ainda incompleto;
2. Informações sobre a previsão de conclusão das obras do parquinho infantil;
3. Indicação da implantação de cercado de proteção ao redor do parquinho, a fim de impedir o acesso das crianças diretamente à rua, garantindo maior segurança. |
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| materia |
219/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes providências na quadra pública localizada na Rua do Olaria:
1. Instalação de iluminação adequada para garantir segurança e visibilidade durante eventos e uso noturno;
2. Construção de banheiro (preferencialmente adaptação de banheiro já existente ou instalação de sanitário químico);
3. Realização de limpeza geral e manutenção regular das instalações;
4. Implementação de equipe de apoio durante a festa julina agendada para o dia 12 de julho, a fim de garantir conforto e organização do evento. |
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| norma |
2260/2025 |
2025-06-26 |
Lei |
“DENOMINA DE ‘DR. JOSÉ APARECIDO DE SOUZA’, O PRÉDIO DA UBS SUDOESTE”. |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-23 |
Moção |
Nos termos regimentais, apresento esta proposta de Moção de Aplausos ao Professor de Música Vinícius Aguiar Campos, da Escola Dr. Matheus, e a toda a comunidade escolar da referida unidade de ensino, em reconhecimento ao trabalho magnífico desenvolvido e à brilhante apresentação musical realizada durante a festa junina. |
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