| materia |
188/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de manutenção no parquinho infantil localizado na Praça do HV, em Bicas/MG. |
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| materia |
189/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a destinação da terra proveniente das obras de desterramento da UBS Gilson Lamha para o preenchimento do buraco causado por erosão na rua Rua José Batista Vieira, no bairro Edgar Moreira. |
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190/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Que seja oficiado a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a conclusão da obra da guarita localizada no bairro Gilson Lamha, com a devida instalação de cobertura e demais acabamentos necessários, visando oferecer abrigo adequado às crianças que aguardam o transporte escolar no local. |
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| norma |
2254/2025 |
2025-05-26 |
Lei |
"Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências". |
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| norma |
2255/2025 |
2025-05-26 |
Lei |
Obriga a manutenção de ponto de descarte de lixo eletrônico. |
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| norma |
2256/2025 |
2025-05-26 |
Lei |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A DOAR PARA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA, 10 (DEZ) LOTES DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, CONFORME ESTIPULADO NA ESCRITURA DE DOAÇÃO”. |
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| materia |
29/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de registro eletrônico de ponto biométrico nas repartições públicas municipais. |
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30/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Ticket Feira Livre". |
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| norma |
331/2025 |
2025-05-22 |
Resolução |
Institui a Comenda de Mérito Esportivo "Antônio Roberto Arruda". |
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| norma |
332/2025 |
2025-05-22 |
Resolução |
Institui a "Marcha de Conscientização Outubro Rosa e Novembro Azul" no âmbito da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências. |
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| norma |
330/2025 |
2025-05-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do programa "Câmara no seu bairro". |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-19 |
Moção |
Que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão a presente Moção de Aplausos ao senhor Kosme Fernandes, pela idealização e realização do evento “Aplausos”, ocorrido em Bicas/MG. |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-19 |
Moção |
Que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão a presente Moção de Aplausos ao Reverendíssimo Padre Elton Adriane de Oliveira, pároco da Paróquia São José de Bicas/MG, pela sua dedicação exemplar e apoio incondicional na realização da Missa do Impossível, celebrada em 16 de maio de 2025. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-19 |
Moção |
Que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão a presente Moção de Aplausos ao Reverendíssimo Padre Pierre Maurício de Almeida Cantarino, pela celebração da Missa do Impossível realizada em Bicas/MG no dia 16 de maio de 2025. |
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| materia |
58/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Requeiro, com base no artigo 75 §5° do Regimento Interno, a prorrogação do prazo da CPI dos Móveis, instaurada pela portaria 14/2025, por 60 dias contados a partir de 28/5/2025. |
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| materia |
59/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o cumprimento do disposto no artigo 7º da Lei que institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL. |
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| materia |
60/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o envio de informações detalhadas sobre as atividades oferecidas aos alunos no contraturno nas escolas municipais que funcionam em tempo integral. |
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| materia |
61/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Que seja oficiado à Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a relação atualizada de todas as obras que estão em andamento no município por meio do programa Pro Reforma. |
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| materia |
62/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Nos termos regimentais solicito que seja oficiado o exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações sobre o andamento da obra de reforma do Clube Biquense. |
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| materia |
175/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam adotadas medidas urgentes de acessibilidade na Rua Cônego Dias Machado (antiga Rua Rosas de Ouro), com asfaltamento completo da via e implantação de sinalização ou proibição de estacionamento de modo a garantir o livre acesso de cadeirantes, especialmente da jovem Mariah Marques de Oliveira, moradora da referida rua, que convive com a condição
conhecida como “ossos de vidro” e depende de cadeira de rodas para se locomover. |
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176/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de reforma na sede do CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública), com a devida correção das infiltrações, eliminação do mofo, instalação de porta no banheiro e pintura geral do imóvel. |
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177/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a colocação de placas de “Proibido andar de bicicleta” na Praça São José. |
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| materia |
178/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de reparos nos refletores da quadra do bairro Gilson Lamha. |
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179/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o fechamento adequado das caixas d’água localizadas no Horto Florestal, uma vez que duas delas encontram-se atualmente sem tampa. |
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180/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que crie o cargo de Técnico de Enfermagem, em substituição ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, visando à adequada remuneração e ao reconhecimento dos profissionais da área. |
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| materia |
181/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Prefeitura realize uma ação de esclarecimento junto aos moradores que residem às margens do Córrego São José, com o objetivo de explicar de forma clara e acessível a questão da servidão necessária para a implantação da rede de esgoto a ser construída com recursos do programa Protratar. |
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| materia |
182/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implantação de proibição de estacionamento em ao menos um dos lados da Rua Prefeito Dr. Antônio Barroso Gomes, visando melhorar o fluxo de veículos, especialmente os escolares, que enfrentam dificuldades de passagem
devido ao estacionamento em ambos os lados da via. |
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| materia |
183/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a substituição do veículo utilizado no transporte escolar nos horários das 5h e das 20h por um modelo mais confortável e adequado, visando melhorar as condições de deslocamento dos estudantes que utilizam esse serviço em
Bicas/MG. |
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| norma |
2253/2025 |
2025-05-16 |
Lei |
“INSERE NOVA FONTE DE RECURSOS NO ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2251/2025 |
2025-05-14 |
Lei |
Denomina "Rua Luzia Alves" a atual Rua D, localizada no bairro Gilson Lamha. |
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| norma |
2252/2025 |
2025-05-14 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AO LONGO DA REDE INTERCEPTORA QUE COMPÕE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BICAS/MG, PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-12 |
Moção |
Que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão a presente Moção de Aplausos aos funcionários e colaboradores do Projeto Futuro Redondo, pelo relevante trabalho desenvolvido no nosso município, promovendo não apenas o esporte, mas também pelo trabalho social e pelo cuidado com a saúde física e mental dos alunos atendidos. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-12 |
Moção |
Que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão a Moção de Aplausos aos grupos Conexão do Bem e Jovens em Ação, pela realização conjunta de uma significativa ação de Páscoa no município de Bicas/MG. |
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| materia |
56/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio das informações referentes ao planejamento do Campeonato
Interno Municipal e do evento de Motocross previstos para o exercício de 2025. |
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| materia |
57/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que os relatórios de horas extras dos servidores municipais sejam
encaminhados a esta Casa Legislativa com a devida separação por secretarias, e o envio dos relatórios anteriores deste ano nos mesmos moldes. |
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| materia |
160/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a aquisição ou o aluguel de um veículo, com motorista, destinado ao transporte diário dos jovens atletas biquenses que participam de treinamentos de alto rendimento na cidade de Juiz de Fora. |
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| materia |
161/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio, no prazo de até 30 dias, de projeto de lei que disponha sobre a isenção do IPTU para imóveis atingidos por alagamentos no município. |
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| materia |
162/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja garantida aos barraqueiros participantes da Expobicas a liberdade para adquirir seus produtos de quaisquer distribuidoras de sua preferência, sem imposição de exclusividade por parte da organização do evento. |
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163/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando, com urgência, que sejam fixadas (chumbadas) as duas traves do campo do bairro Leopoldina e que sejam realizados os reparos necessários para vedar os buracos existentes na tela da quadra. |
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164/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a troca das lâmpadas queimadas e globos quebrados na praça localizada no bairro Leopoldina. |
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165/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização da poda da árvore localizada dentro do córrego na Rua São Jorge, ao lado do número 85. |
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166/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a manutenção do bueiro localizado na praça do bairro Saracura, cuja tampa encontra-se solta |
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167/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a troca da iluminação nas imagens de São José e na gruta localizadas na Praça São José, bem como a ligação do ponto de água na gruta. |
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168/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. |
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169/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de placas de sinalização de área escolar nas proximidades de todas as escolas do município, sejam elas da rede pública municipal ou da rede particular de ensino. |
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170/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a troca das lâmpadas queimadas e o reparo dos globos de iluminação quebrados na Praça do distrito de Santa Helena. |
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171/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de capina nas margens da estrada rural dos Machados. |
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172/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma nova guarita de ônibus na BR-267, altura do km 68, em substituição à estrutura anterior que foi avariada por um caminhão. |
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173/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a manutenção de doses de soro antiofídico para uso humano na Policlínica Municipal. |
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174/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que seja expedido ofício à sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando-lhe que, junto ao setor competente providencie a pulverização de inseticida com carro fumacê nos bairros e centro de Bicas. |
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