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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 298/2025 2025-06-23 Indicação Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizado levantamento técnico e adotadas medidas corretivas quanto à fiação aérea desorganizada em diversos postes de energia elétrica no município de Bom Despacho, especialmente para a remoção de fios soltos, cabos em desuso e emaranhados visivelmente irregulares. 1 extracted
materia 299/2025 2025-06-23 Indicação O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar, Que a Secretaria de Obras proceda com a execução de obras de recapeamento asfáltico e tapa-buracos nas vias do bairro Morada do Sol. 1 extracted
materia 300/2025 2025-06-23 Indicação O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar, Que o Prefeito ou Secretaria competente avalie a viabilidade de ofertar curso de informática para os moradores do povoado do Mato seco e adjacentes. 1 extracted
materia 301/2025 2025-06-23 Indicação Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de pintura da quadra de esportes situada no distrito de Engenho do Ribeiro ao lado do PSF, promovendo a revitalização das demarcações esportivas e a melhoria do espaço público destinado às atividades físicas e recreativas da comunidade. 1 extracted
materia 302/2025 2025-06-23 Indicação Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Distrito do Engenho do Ribeiro, com estrutura adequada para atendimento à população local, garantindo o acesso a serviços socioassistenciais, programas de proteção básica e ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 1 extracted
materia 303/2025 2025-06-23 Indicação Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a redução do tamanho da rotatória localizada nas imediações do Supermercado BH e do Fidelis, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego e facilitar a circulação de veículos no local. Indica-se também a instalação de barreiras físicas na via, em frente ao referido supermercado, a fim de coibir o cruzamento irregular em trecho proibido, promovendo maior segurança e organização do trânsito. 1 extracted
materia 304/2025 2025-06-23 Indicação Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos e serviços de capina nas vias do bairro Novo São Vicente, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e promover a limpeza urbana da região. 1 extracted
materia 305/2025 2025-06-23 Indicação Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a extensão da rede elétrica na Rua Bocaiúva, situada no bairro Santa Marta, a fim de atender moradores que ainda não dispõem de acesso regular à energia elétrica. 1 extracted
materia 306/2025 2025-06-23 Indicação Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de manutenção na pintura das faixas de pedestres localizadas no entorno da Escola Milenium, Armazém Vila Monte, Sagano, Empório Cardume, Farmácia Santa Maria, no bairro Centro, a fim de garantir melhor visibilidade e segurança no trânsito. 1 extracted
materia 307/2025 2025-06-23 Indicação Os vereadores ora signatários vem perante esta Pasta indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte medida: Indica-se, considerando visita técnica realizada à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da COPASA – Chácaras, no dia 12 de junho, neste município, que seja promovida uma análise técnica quanto à viabilidade de alteração do ponto de lançamento do “Emissário” para aproximadamente 1,5 km à frente do local atual. Adicionalmente, indica-se a instalação de um equipamento de monitoramento atmosférico, com o objetivo de avaliar e controlar a emissão de odores, bem como monitorar os parâmetros de qualidade do ar na região. 1 extracted
sessao 19 2025-06-23 Ordinária. — 2 extracted
materia 50/2025 2025-06-18 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Dignidade Menstrual, voltado à distribuição gratuita de absorventes higiênicos no Município de Bom Despacho, e dá outras providências. 1 extracted
materia 276/2025 2025-06-17 Indicação Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas que sejam realizados os seguintes serviços: 1. Revitalização da rotatória localizada na Avenida Doutor Juca, no início do Bairro São Vicente, que dá acesso ao Bairro Gran Park ( Granviver) 2. Instalação de uma nova placa de identificação com os dizeres "CIDADE NOVA", a qual já existia no local, mas foi removida ou danificada. 1 extracted
materia 283/2025 2025-06-17 Indicação Indica ao Senhor prefeito Municipal e a secretaria competente que seja feito um estudo técnico para fins de asfaltamento nas seguintes localidades: Rua Diamantina, rua 01 e rua 2 no bairro Dona Branca. 1 extracted
norma 84/2025 2025-06-17 Lei Complementar Regulamenta a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1214/2025 2025-06-17 Resolução Aprova as contas do Município de Bom Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2023. 0 no document
norma 3033/2025 2025-06-17 Lei Ordinária Autoriza a compensação de multa administrativa e/ou indenizações, que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 3034/2025 2025-06-17 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/2025 2025-06-16 Projeto de Resolução Dispõe sobre os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, em conformidade com a Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação-LAI) e demais normativas correlatas 1 extracted
materia 41/2025 2025-06-16 Requerimento Nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, apresento a Vossa Excelência esta Moção de Congratulação em homenagem à senhora Joelma Priscilla Bobbia Teixeira, em reconhecimento à sua atuação como Secretária de Desenvolvimento Social. A homenageada tem se destacado pelo seu comprometimento, dedicação e competência na condução da Secretária de Desenvolvimento Social. Esta Moção é um reconhecimento público ao trabalho sério, sensível e transformador que a senhora Joelma Priscilla Bobbia Teixeira tem desempenhado em prol da população de Bom Despacho, especialmente daqueles que mais necessitam do amparo do poder público. 1 extracted
materia 42/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Carlos Botelho, atual presidente do Rotary Club Arraial, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Bom Despacho. Carlos Botelho tem se destacado pela dedicação às causas sociais, liderando com excelência o Rotary Club Arraial e atuando ativamente como voluntário em diversas instituições do município. Sua atuação solidária e seu compromisso com o bem comum são reconhecidos por todos que convivem com seu trabalho. Por sua liderança, espírito colaborativo e contribuição constante ao fortalecimento das ações comunitárias, é justo e necessário que esta Casa Legislativa manifeste seu reconhecimento público. 1 extracted
materia 43/2025 2025-06-16 Requerimento Requer a concessão de moção de congratulação ao Capitão Almir Geraldo Campos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população bondespachense. 1 extracted
materia 44/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos professores, treinador, auxiliar técnico, diretora e vice diretora da Escola Coronel Robertinho, além dos alunos e atletas que fazem parte dessa instituição de ensino, pela participação e obtenção do título de campeões municipais em 2024 da décima primeira edição dos Jogos Escolares de Bom Despacho(JEBD), no Futsal Módulo I Masculino. Tratam-se dos seguintes homenageados: Guilherme Alex – Guilito (professor e treinador), Bruna Bárbara (professora), Jhonathan Araújo (auxiliar técnico), Zaira Cristina (diretora), Adriana Araújo (vice-diretora), Carlos Eduardo, Miguel Costa, Bryan Lucas, Davy Gabriel, João Pedro, Davy Lucas, Miguel Henrique, Wesley Gutembergue, Luciano Anthony, Lucas Gabriel e Pedro Henrique (alunos e atletas pertencentes à referida escola). 1 extracted
materia 45/2025 2025-06-16 Requerimento Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação ao LEO Clube de Bom Despacho, clube de serviço juvenil vinculado ao Lions Clube, em reconhecimento ao trabalho relevante desenvolvido por seus membros, jovens com idades entre 12 e 30 anos, por meio de projetos sociais. O grupo tem se destacado pela realização de diversas iniciativas, como a recente doação de ovos de Páscoa a mais de 200 crianças de baixa renda de uma escola pública municipal, o apoio ao plantio de mudas de árvores na mata do Batalhão, além de ações solidárias em benefício de crianças em tratamento contra o câncer. 1 extracted
materia 46/2025 2025-06-16 Requerimento Requer, a inclusão dos vereadores subscritores no requerimento de n° 30/2025 desta Casa. 1 extracted
materia 47/2025 2025-06-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera a Lei Municipal n° 2647, de 27 de junho de 2018 e dá outras providências. 0 no document
materia 47/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos médicos, Dr. Eduardo da Silva Campos, Dra. Maria Rita Costa Bernardes e Dra. Cora Coralina Silva Gontijo, equipe responsável pela ala Pediátrica da Santa Casa de Bom Despacho. 1 extracted
materia 48/2025 2025-06-16 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Bom Despacho. 1 extracted
materia 49/2025 2025-06-16 Projeto de Lei Legislativo Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Bom Despacho o Dia Municipal dos Legendários. 1 extracted
materia 271/2025 2025-06-16 Indicação Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de passeio público no lado oposto da rua em frente à Creche Dona Íris, a fim de melhorar a acessibilidade e garantir mais segurança no embarque e desembarque de crianças. 1 extracted
materia 272/2025 2025-06-16 Indicação Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de manutenção na estrada rural localizada após a subestação da CEMIG, nas proximidades do Condomínio Laranjeiras, com acesso pela BR-262. 1 extracted
materia 273/2025 2025-06-16 Indicação Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de serviços de limpeza e manutenção do espaço público situado na Rua Loló Araújo, em frente à UBS Frederico Ozanan, bem como a instalação de equipamentos de academia ao ar livre e brinquedos infantis, promovendo a adequada utilização do local para práticas de lazer e atividades físicas. 1 extracted
materia 274/2025 2025-06-16 Indicação Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de melhorias na sinalização viária na entrada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), unidade de Bom Despacho, com o objetivo de coibir o trânsito de veículos na contramão e reduzir o risco de acidentes. 1 extracted
materia 275/2025 2025-06-16 Indicação Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fernando Andrade, que seja realizado um estudo técnico e orçamentário visando ao custeio parcial do valor da alimentação dos funcionários da Santa Casa de Bom Despacho, que atualmente arcam com o valor de R$ 13,00 (treze reais) por refeição, caso o estudo demonstre viabilidade, sejam adotadas as medidas necessárias para a destinação de recursos municipais que auxiliem na redução desse custo, garantindo melhor qualidade de vida aos servidores da instituição, que desempenham papel essencial na saúde pública do município. 1 extracted
materia 277/2025 2025-06-16 Indicação Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a viabilidade da Implantação de uma Lombo Faixa na Rua Benedito Valadares, número 415, portão de entrada dos alunos da Escola Estadual Coronel Robertinho. 1 extracted
materia 278/2025 2025-06-16 Indicação Indica à secretaria de obras que realize um estudo técnico para fins de drenagem de água na avenida Dr. Manoel Alves Pereira (rua da linha), nº 216 (ao lado da oficina do Fred motos), no bairro Santa Ângela. 1 extracted
materia 279/2025 2025-06-16 Indicação Indica à secretaria de obras que realize um estudo técnico para fins de drenagem de água na rua Santo Pio X, nº 274 (em frente a oficina do Fabinho do ar-condicionado), no bairro Jardim América. 1 extracted
materia 280/2025 2025-06-16 Indicação Indica à secretaria de obras que realize um estudo técnico para fins de recapeamento da rua Passos, próximo ao número 04 (últimas casas da mencionada rua), no bairro Santa Marta. 1 extracted
materia 281/2025 2025-06-16 Indicação O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Indica-se ao Secretário Municipal de Obras a urgente necessidade de recapeamento da Rua Formiga, no trecho compreendido entre os cruzamentos com as ruas Espinosa e Bocaiúva, no Bairro Santa Marta. 1 extracted
materia 282/2025 2025-06-16 Indicação O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de Meio ambiente ou setor competente a seguinte indicação: Indica-se ao setor competente a instalação, com prioridade, de um contêiner, caçamba, lixeira ou dispositivo similar para o descarte adequado de resíduos na Rua Manga, esquina com a Rua Formiga, no Bairro Santa Marta. 1 extracted
materia 284/2025 2025-06-16 Indicação O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar, Que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a viabilidade de restabelecer o atendimento com profissional especializado para avaliação e ajustes de marcapasso no município de Bom Despacho. 1 extracted
materia 285/2025 2025-06-16 Indicação O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar, Que seja realizado um estudo técnico de viabilidade com o objetivo de implantar faixas de pedestres em frente a todas as escolas do município que ainda não possuem essa sinalização, bem como o reforço da pintura das faixas já existentes, que se encontram desgastadas ou apagadas. 1 extracted
sessao 18 2025-06-16 Ordinária. — 2 extracted
norma 3030/2025 2025-06-12 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3031/2025 2025-06-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação e adequação de abrigos em pontos de parada de ônibus no município de Bom Despacho, criando e estabelecendo critérios mínimos de acessibilidade e conforto e dá outras providências. 1 extracted
norma 3032/2025 2025-06-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o acordo de parceria para pesquisa desenvolvimento e inovação para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo no Município de Bom Despacho. 1 extracted
materia 257/2025 2025-06-10 Indicação Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de manutenção nas luminárias da escadaria da Praça da Estação, com a substituição das lâmpadas queimadas e verificação do sistema de iluminação. 1 unsupported_format
materia 262/2025 2025-06-10 Indicação Indicamos que sejam tomadas as devidas providências para a reforma da ponte situada nas proximidades da Capela no povoado dos Alves. 1 extracted
materia 4/2025 2025-06-09 Projeto de Lei Complementar Executivo Regulamenta a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 37/2025 2025-06-09 Requerimento Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos senhores Carlos Fabiano da Silva e Gerbert Ariel Delfino, precursores do projeto intitulado “voleimania”, pelos relevantes serviços prestados à população bondespachense. 1 extracted