| materia |
143/2012 |
2012-09-21 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL OBSERVE COM ATENÇÃO O TEXTO ABAIXO: PORTAL NOTÍCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; 13 DE SETEMBRO DE 2012; MEIO AMBIENTE; MINAS DEVE CONTAR COM R$ 900 MILHÕES PARA PREVENIR ENCHENTES; DOS R$ 19 BILHÕES LIBERADOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA O PLANO NACIONAL DE GESTÃO DE ÁREAS DE RISCO, CERCA DE R$ 900 MILHÕES DEVERÃO SER DESTINADOS A MINAS GERAIS. ESSES RECURSOS SERÃO UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS EFEITOS DE INUNDAÇÕES EM SETE CIDADES: BELO HORIZONTE, BETIM, CONTAGEM (REGIÃO METROPOLITANA), MURIAÉ (ZONA DA MATA), SANTA RITA DO SAPUCAÍ, ITAJUBÁ E POUSO ALEGRE (SUL DE MINAS). AS INFORMAÇÕES FORAM APRESENTADAS NA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS ENCHENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS DESTA QUINTA-FEIRA (13/9/12) PELO CONSULTOR AMBIENTAL PAULO AVELAR E PELO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), BRUNO OLIVEIRA ALENCAR; DE ACORDO COM O SUBSECRETÁRIO, AS AÇÕES SERÃO FOCADAS EM DUAS VERTENTES: A PREVENTIVA, COM A EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, INTERVENÇÕES NOS LEITOS DE RIOS E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS; E A CORRETIVA, COM A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS E OUTRAS ÁREAS AFETADAS E A RECONSTRUÇÃO DE PONTES, ENTRE OUTRAS INICIATIVAS; ESSES MUNICÍPIOS FORAM CONTEMPLADOS POR JÁ POSSUÍREM PROJETOS PARA AS OBRAS. A INCAPACIDADE DA GRANDE MAIORIA DAS CIDADES MINEIRAS DE APRESENTAREM SEUS PRÓPRIOS PROJETOS E, ASSIM, NÃO PODEREM CONTAR COM RECURSOS PARA AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA PREVENIR DESASTRES AMBIENTAIS É UMA DAS PREOCUPAÇÕES DA COMISSÃO. POR ISSO, SEU PRESIDENTE, DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), TEM SUGERIDO A CRIAÇÃO DE UMA “CENTRAL DE PROJETOS”, FORMADA POR TÉCNICOS DAS PREFEITURAS E DO GOVERNO ESTADUAL, DE FORMA QUE OS MUNICÍPIOS POSSAM SER CONTEMPLADOS COM VERBAS PARA AS OBRAS; SANTIAGO COMEMOROU, NO ENTANTO, A NOTÍCIA DE QUE, DESDE O ÚLTIMO DIA 4 DE SETEMBRO, COMEÇARAM REUNIÕES QUINZENAIS DE VÁRIOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, REFORÇADA PELA PRESENÇA DA DEFESA CIVIL NACIONAL, COM O OBJETIVO DE PLANEJAR AS AÇÕES PARA O PERÍODO CHUVOSO QUE SE APROXIMA. “ESSA SUGESTÃO FOI DADA PELA COMISSÃO NO INÍCIO DOS NOSSOS TRABALHOS”, LEMBROU O PRESIDENTE; EM RELAÇÃO ÀS ENCHENTES QUE AFETARAM O ESTADO EM 2011/12, OS CONVIDADOS DA REUNIÃO LEMBRARAM QUE O VOLUME DE CHUVAS FOI MUITO ACIMA DO ESPERADO PARA O PERÍODO, O QUE PROVOCOU TRAGÉDIAS EM CENTENAS DE MUNICÍPIOS. NADA MENOS QUE 239 CIDADES DECRETARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. FORAM 16 MIL CASAS DANIFICADAS, 18 MIL QUILÔMETROS DE ESTRADAS DESTRUÍDOS, 886 PONTES DESTRUÍDAS, 9.500 PESSOAS DESABRIGADAS, 6.321 FERIDOS E 20 MORTOS EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS. PARA REDUZIR ESSES NÚMEROS AO MÍNIMO POSSÍVEL, A COMISSÃO ESTÁ BUSCANDO AS PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS ENVOLVIDOS COM A QUESTÃO DAS ENCHENTES. UM RELATÓRIO CONTENDO UM DIAGNÓSTICO DOS RISCOS E AS SUGESTÕES DE AÇÃO SERÁ ENTREGUE AO GOVERNO ESTADUAL AO FINAL DOS TRABALHOS. MINAS TEM 45 BARRAGENS DE REJEITOS SEM GARANTIA DE SEGURANÇA. OS DEPUTADOS FICARAM ALARMADOS COM A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELO GERENTE DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E DA MINERAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (FEAM), RENATO TEIXEIRA BRANDÃO. SEGUNDO ELE, DAS 729 BARRAGENS CADASTRADAS PELO ÓRGÃO, 45 NÃO TÊM ESTABILIDADE GARANTIDA PELOS SEUS AUDITORES. ISSO NÃO SIGNIFICA NECESSARIAMENTE QUE ELAS ESTEJAM EM RISCO IMINENTE DE ROMPIMENTO, ESCLARECEU BRANDÃO. EM MUITOS CASOS, A FALTA DE GARANTIA SE DEVE À FALTA DE DOCUMENTAÇÃO OU MESMO DE INSPEÇÃO DAS ESTRUTURAS. O REPRESENTANTE DO CORPO DE BOMBEIROS, CAPITÃO EDUARDO CHAGAS RIBEIRO, NÃO SOUBE INFORMAR SE ESSAS 45 BARRAGENS ESTÃO INCLUÍDAS NO CADASTRO DAS QUE SÃO INSPECIONADAS REGULARMENTE PELA CORPORAÇÃO. A DEPUTADA LIZA PRADO (PSB) QUESTIONOU O FATO DE ESSAS REPRESAS ESTAREM EM FUNCIONAMENTO MESMO SEM GARANTIA DE SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO E AO MEIO AMBIENTE. BRANDÃO PONDEROU QUE, ATÉ AGOSTO DESTE ANO, 20 DESSAS 45 BARRAGENS FORAM VISITADAS PELO ÓRGÃO E QUE, ATÉ O FINAL DO ANO, TODAS ELAS TERÃO SIDO INSPECIONADAS. MAS A GARANTIA DE SEGURANÇA PASSA NÃO APENAS PELA VISITA, MAS TAMBÉM PELA APROVAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E PELA DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO A EXECUÇÃO DAS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA EVITAR ROMPIMENTO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E CONTROLE, CONFORME EXPLICOU O GERENTE DA FEAM. 2 – QUE DIANTE DO TEXTO APRESENTADO ACIMA VEJA O PODER EXECUTIVO A VIABILIDADE DE CONVOCAÇÃO DA DEFESA CIVIL PARA NOVO MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO DA CIDADE E PLANEJAMENTO DE AÇÕES EM CASO DE POSSÍVEIS CATÁSTROFES DECORRENTES DE INUNDAÇÕES, QUEDAS DE BARRANCOS, ENTRE OUTRAS; PROBLEMAS DO TIPO TÊM ACONTECIDO TODOS OS ANOS E PEGADO DE SURPRESA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR FALTA DE PLANEJAMENTO DE AÇÕES EM FENÔMENOS NATURAIS COMO VENDAVAL, CHUVAS INTENSAS QUE PROVOCAM CHEIAS, DESMORONAMENTO DE ENCOSTAS, QUEDAS DE ÁRVORES E OUTROS, ASSIM, QUE O EXECUTIVO TOME AS MEDIDAS JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA O DEVIDO PLANEJAMENTO DE MEDIDAS NO CASO DESTES FENÔMENOS. DESTA FORMA, QUE SE FAÇA OBSERVAR TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE RECEBIMENTO DE AJUDAS PARA QUE EM POSSÍVEL CATÁSTROFE NÃO VENHA A MUNICIPALIDADE SER PEGA NOVAMENTE DE SURPRESA. ATÉ MESMO, PORQUE NÃO ADIANTA APENAS FAZER DECRETOS DE EMERGÊNCIA SE NÃO EXISTIR PLANEJAMENTO E PREVENÇÃO. |
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| materia |
144/2012 |
2012-09-21 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE OU PLACAS INDICATIVAS NA RUA MARIA GUILHERMINA NO DISTRITO DO SÃO JOSÉ DA PEDRA MENINA, EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL FAZENDA PARAÍSO. |
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| materia |
145/2012 |
2012-09-21 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE MANILHAR OU FAZER A CANALETA E O CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO MAIA, INICIANDO NA RUA HENRIQUE MAIA EM SÃO SEBASTIÃO DA BARRA |
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| materia |
1017/2012 |
2012-09-21 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA LICENÇA QUE AUTORIZOU O DESMATAMENTO QUE SENDO REALIZADO POR CIMA DA COPASA. |
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| norma |
1016/2012 |
2012-09-20 |
Lei Ordinária |
FICA REGULAMENTADO A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO PERÍMETRO URBANO NAS RUAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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44/2012 |
2012-09-11 |
Requerimento |
QUE O SENHOR PRESIDENTE DETERMINE À COMISSÃO DE FINANÇAS E À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO DESTA CASA DE LEIS PARA DILIGÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ PARA INFORMAÇÃO RÁPIDA E PRECISA DO TOTAL DE EMPENHOS REALIZADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E INFORMAÇÃO SOBRE O MONTANTE DE DÍVIDA PÚBLICA, E SOBRE O MONTANTE A SER EMPENHADO, ISTO, DIANTE DE INFORMAÇÕES DE DIVERSOS COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE AGUARDAM AUTORIZAÇÃO PARA EMPENHO QUANTO A MERCADORIAS JÁ ENTREGUES E/OU SERVIÇOS JÁ PRESTADOS ( ESTANDO OS MESMOS SOMENTE COM REQUISIÇÃO). ADEMAIS, QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA ATÉ MESMO PARA O ATUAL CHEFE DO PODER EXECUTIVO SABER DA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM VISTA QUE TAMBÉM CONCORRE AO CARGO DE CHEFIA; ASSIM SENDO, OBSERVANDO QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL É O PODER ENCARREGADO DE FISCALIZAR E QUE DEVE TER POSSE DESTAS INFORMAÇÕES SOLICITO O MÁXIMO DE EMPENHO DE MEUS COLEGAS RESPONSÁVEIS PELAS PASTAS CITADAS. 2 – QUE AS REFERIDAS COMISSÕES SE INFORMEM TAMBÉM A RESPEITO DE CONVÊNIOS QUE TEM SIDO DESFEITOS NA ÚLTIMA HORA POR FALTA DE LEGALIDADE EM PROJETOS FEITOS PELA PREFEITURA; OBSERVANDO QUE É O MUNICÍPIO QUE ESTÁ PERDENDO ENQUANTO E NÃO APENAS O PREFEITO, EXEMPLO DISSO, INFORMO O OFÍCIO DE 0439/2012/GIDUR/ SR SUDESTE DE MINAS SOBRE CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO NO VALOR R$246.550,00, CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº0369.059-92/2011, ENTRE OUTROS, COMO O RECURSO DA REFORMA DA ÁREA DE LAZER. FAÇO OBSERVAR QUE DIANTE DA SITUAÇÃO REQUERIDA E DO MOMENTO ESPECIAL, CONSIDERANDO JÁ A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA EM REQUERIMENTO FEITO POR ESTE VEREADOR, QUE POSSA ACOMPANHAR AS COMISSÕES A ASSESSORIA JURÍDICA E A ASSESSORIA CONTÁBIL DIANTE DE SEUS CONHECIMENTOS TÉCNICOS A RESPEITO DO SOLICITADO. |
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| materia |
45/2012 |
2012-09-11 |
Requerimento |
QUE O SENHOR PRESIDENTE DETERMINE À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (REFERENTE A OBRAS) E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA DILIGENCIAREM À RUA CARANGOLA ACOMPANHADA DE TÉCNICO DE ENGENHARIA PARA OBSERVAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA DO CALÇAMENTO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO NESTA REFERIDA RUA, BEM COMO, PARA CONFISCAR UM OU MAIS BLOQUETES PARA ANÁLISE DA QUALIDADE DO MATERIAL, COM OBSERVÂNCIA DE QUE ESTA RUA É VIA DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS |
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| materia |
46/2012 |
2012-09-11 |
Requerimento |
QUE O SENHOR PRESIDENTE DETERMINE À COMISSÃO DE FINANÇAS DESTA CASA DE LEIS QUE BUSQUE INFORMAÇÕES NO PODER EXECUTIVO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMO SE ENCONTRA A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, QUAL O GASTO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, QUAIS SETORES APRESENTAM FRAGILIDADE E NECESSITAM DE SUPLEMENTAÇÃO E OS MOTIVOS PELA FALHA NA GESTÃO. OBSERVANDO QUE O ORÇAMENTO PREVISTO PARA ESTE ANO DE 2012 CHEGOU A QUASE 29 MILHÕES DE REAIS, É JUSTO QUE A MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVOEXPLIQUE A ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO DE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO JÁ SOLICITADA E APROVADA ANTERIORMENTE, E QUE PELA ATUAL SITUAÇÃO QUE TEMOS CONHECIMENTO HOJE COMO SERVIÇOS E MERCADORIAS JÁ CONTRATADOS E EXECUTADOS NÃO SENDO EMPENHADOS POR FALTA DE DOTAÇÃO; ASSIM, ESTOU SOLICITANDO DIRETAMENTE À COMISSÃO DESTA CASA DE LEIS SUPRACITADA PARA VERIFICAR JUNTO À PREFEITURA NA SECRETARIA INDICADA A SITUAÇÃO REQUERIDA, POIS, SOLICITAR DIRETAMENTE À PREFEITURA INFORMAÇÕES DO GÊNERO, NÃO TEMOS TIDO RESPOSTAS CLARAS E PRECISAS QUANDO VÊM É DE FORMA EVASIVA , ALIÁS, RESPOSTA ALGUMA TEM SIDO ENCAMINHADA; AGORA, COM A DILIGÊNCIA DA COMISSÃO IN LOCU É DE SE ESPERAR QUE NÃO VOLTE DE MÃO ABANANDO; OBSERVANDO AINDA, QUE ESTA CASA DE LEIS DISPONIBILIZE A ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL E JURÍDICA PARA QUE A COMISSÃO TENHA SUSTENTABILIDADE NO PROPÓSITO DO SOLICITADO. |
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47/2012 |
2012-09-11 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS PROCEDIMENTOS FORAM ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A RESPEITO DAS CONSTANTES ENCHENTES NAS RUAS CENTRAIS DA CIDADE ORIUNDAS DE TEMPORAIS, ISTO, POIS, APESAR DOS INÚMEROS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES A SITUAÇÃO CONTINUA A MESMA, A TODA CHUVA A RUA JOÃO SEBASTIÃO DE AMORIM NAS PROXIMIDADES DO RESTAURANTE BRASINHA FICA PARECENDO UM RIO, INCLUSIVE COM ALAGAMENTO DO RESTAURANTE CONFORME OCORREU NA ÚLTIMA SEMANA PRÓXIMA PASSADA; 2 – QUE INFORME TAMBÉM SOBRE MEDIDAS ADOTAS COM REFERÊNCIA À SITUAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DEVIDO AOS PROBLEMAS OCASIONADOS DEVIDO ÀS CHUVAS E À FALTA DE PLANEJAMENTO ADEQUADO NA CONTENÇÃO DAS TERRAS VINDAS DOS LOTEAMENTOS ACIMA DA REFERIDA ÁREA, QUE DURANTE TEMPORAIS TRANSFORMAM O LOCAL NUM VERDADEIRO ATOLEIRO |
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48/2012 |
2012-09-11 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS DIANTE DO ENCAMINHAMENTO DE “CARTA ANÔNIMA” ENDEREÇADA À CÂMARA MUNICIPAL VERSANDO SOBRE ENVOLVIMENTO DA FUNCIONÁRIA TACIARA CARLOS VELOSO EM AÇÕES INDEVIDAS NO EXERCÍCIO DO CARGO, ISTO, POIS, TEMOS CONHECIMENTO DE QUE A FUNCIONÁRIA APÓS O ENCAMINHAMENTO DA REFERIDA CARTA AO PREFEITO FOI REMANEJADA PARA SETOR EXTERNO DA PREFEITURA E ATÉ ENTÃO A CÂMARA MUNICIPAL NÃO RECEBEU QUALQUER INFORMAÇÃO A RESPEITO DO DOCUMENTO ENCAMINHADO |
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| materia |
49/2012 |
2012-09-11 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS DIFICULDADES ENFRENTADAS NESTES ÚLTIMOS MESES DE GOVERNO, COMO ESTÁ SENDO PLANEJADO O FECHAMENTO DAS CONTAS EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E FORNECEDORES. DE ACORDO COM MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL ESTADO DE MINAS, DE QUARTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2012 SOBRE ARROCHO NO FIM DO MANDATO EM PESQUISA REALIZADA PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS QUE APONTOU DE 4.773 PREFEITOS, DE UM TOTAL DE 5.563 – SOBRE SOBRE AS MAIORES DIFICULDADES ENFRENTADAS NOS ÚLTIMOS MESES DE GESTÃO E CONSTATOU QUE QUASE A METADE DELES ESTÁ COM PAGAMENTOS ATRASADOS A FORNECEDORES OU FUNCIONÁRIOS. SENDO QUE EM MINAS, 764 PREFEITOS – DOS 853 – PARTICIPARAM DO ESTUDO E A GRANDE MAIORIA RECLAMOU DE DIFICULDADES FINANCEIRAS, COM 44% DELES ADMITINDO QUE DEIXARÃO PARA SEUS SUCESSORES DÍVIDAS POR MEIO DE RESTOS A PAGAR OU QUE TERÃO QUE QUITÁ-LAS NOS PRÓXIMOS ANOS CASO SEJAM ELEITOS |
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140/2012 |
2012-09-11 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE MELHORAR A REDE DE ESGOTO DA RUA DONA DONÁRIA EM REGIME DE URGÊNCIA, TENDO VISTO QUE O ESGOTO ESTÁ VOLTANDO NAS RESIDÊNCIAS. |
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| materia |
1001/2012 |
2012-09-11 |
Indicação |
VEM INDICAR O NOME DO SR. ELVIS PRESLEY ROSEMBARQUE, PARA SER HOMENAGEADO NA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS DESTA CASA DE LEIS, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE, RECEBENDO O TÍTULO DE CIDADÃO ESPERAFELICENSE |
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| materia |
1002/2012 |
2012-09-11 |
Indicação |
VEM INDICAR O NOME DA SRA. LUCIANA VENTURA BATISTA, PARA SER HOMENAGEADA NA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS DESTA CASA DE LEIS, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE, RECEBENDO O TÍTULO DE CIDADÃ ESPERAFELICENSE |
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| materia |
129/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROMOVA UM CONSÓRCIO ENTRE AS CIDADES VIZINHAS PARA DESTINAÇÃO DO LIXO DOMICILIAR TRANSFORMANDO-OS, QUASE EM SUA TOTALIDADE EM ENERGIA ELÉTRICA E BIODIESEL |
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| materia |
130/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL ADAPTE A TECNOLOGIA DE MAPEAMENTO DA CIDADE DISPONIBILIZADA PELO GOOGLE MAPAS E IMPLANTE NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE OS MORADORES POSSAM APONTAR IRREGULARIDADES NAS RUAS E SUGESTÕES DE SERVIÇOS. |
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| materia |
131/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL REALIZE CONVÊNIO COM O INTERLEGIS, ADQUIRINDO 50 NÚMEROS DA TECNOLOGIA VOIP (VOZ SOBRE IP) QUE PERMITE, GRATUITAMENTE, A COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DE COMPUTADORES E CELULARES |
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| materia |
132/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
QUE O LEGISLATIVO REALIZE CONVÊNIO COM O INTERLEGIS PARA QUE VEREADORES, SERVIDORES DO LEGISLATIVO E MUNÍCIPES INTERESSADOS, PARTICIPEM DAS VÍDEOS CONFERÊNCIAS PROMOVIDAS PELAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS EM TODO O BRASIL |
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133/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENTRE EM CONTATO COM A CEMIG E ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTRAR EM ACORDO COM UM DOS PROGRAMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA DISTINTA EMPRESA, ILUMINANDO O TRECHO DA BR 482 QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO DO WALTAIR E TAMBÉM COLOCAR MAIS UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA ERONDINA C. ESTOK QUE ENCONTRA-SE MUITO ESCURA, SENDO QUE É OUTRA OPÇÃO DE PASSAGEM PARA OS MORADORES DESTE LOCAL. |
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| materia |
134/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL VEJA A VIABILIDADE DE EQUIPAR A CÂMARA MUNICIPAL COM OS COMPUTADORES PORTÁTEIS PARA OS VEREADORES E COM DUAS TVS MONITORES |
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| materia |
135/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL VEJA A VIABILIDADE DE CONTRATAR HISTORIADORES DO MUNICÍPIO PARA QUE OS MESMOS POSSAM RESGATAR A HISTÓRIA DE TODOS OS LEGISLADORES MUNICIPAIS QUE JÁ PASSARAM POR ESTA CASA. APÓS, EM HOMENAGEM AOS ETERNOS EDIS, QUE SEJA DISPONIBILIZADO NO SITE DA CÂMARA UMA PÁGINA COM SUA HISTÓRIA PARLAMENTAR |
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| materia |
136/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ENTRE EM CONTATO COM O HOSPITAL DE ESPERA FELIZ PARA JUNTOS ANALISAREM OS DOCUMENTOS PENDENTES PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL, REAIS) DISPONÍVEL NO MINISTÉRIO DA SAÚDE REGISTRO SITUADO NA PROPOSTA N°. 030942/2012. |
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| materia |
137/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE SER REALIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA UMA LIMPEZA NO CÓRREGO DO BAIRRO DO ROQUE |
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| materia |
138/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE LIMPAR AS CAIXAS DE CONTENÇÃO QUE FICAM LOCALIZADAS NO MORRO DO DJALMA, QUE DÁ ACESSO Á CACHOEIRA DO VALE A PENA, EM SÃO DOMINGOS |
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| materia |
139/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE REFORMAR A PONTE DO CÓRREGO DO CHINELO, PRÓXIMA À PROPRIEDADE DA SRA. JACIRA, VIÚVA DO JOSÉ RIBEIRO, AMPLIANDO COM A COLOCAÇÃO DE MAIS MANILHAS E TAMBÉM ATERRANDO AS CABEÇAS DESTA PONTE |
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| materia |
182/2012 |
2012-09-10 |
Projeto de Resolução |
FIXA SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2013. |
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| materia |
1015/2012 |
2012-08-31 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PARA O DEVIDO ESTUDO, ANÁLISE E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 36/2012 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL - APROVA O LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE TRAMITA NA CASA AS INFORMAÇÕES ABAIXO CITADAS: SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL: A) INFORMAÇÃO SE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS EM SEU PARECER TÉCNICO QUE INSTRUIU A PROPOSIÇÃO FORAM CUMPRIDAS; B) SE FORAM APRESENTADAS PELO INTERESSADO LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONSIDERANDO QUE EM SEU PARACER HÁ INFORMAÇÃO DE QUE É OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE LICENÇA, ENVIANDO CÓPIAS SE POSITIVO; C) SE FOI CONCEDIDA ALGUMA LICENÇA MUNICIPAL NO ÂMBITO AMBIENTAL PARA O EMPREENDIMENTO, ENVIANDO CÓPIAS SE POSITIVO; C) PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUE JULGAR NECESSÁRIOS PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 36/2012 |
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| materia |
1016/2012 |
2012-08-31 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, ATRAVÉS DE SEUS MEMBROS, REQUER QUE VOSSA SENHORIA PRESTE AS INFORMAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS: 1) QUAL O VALOR RECEBIDO PELO MUNICÍPIO PARA MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, DESCRIMINANDO A FORMA DE RECEBIMENTO E O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO REPASSE? 2) QUAL O VALOR DO CUSTO TOTAL PARA MANUTENÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA, DESCRIMINANDO AS VERBAS EFETIVAMENTES GASTAS MENSALMENTE, INCLUSIVE COM PAGAMENTO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS? 3) O MUNICÍPIO ATUALMENTE FAZ ALGUMA CONTRAPARTIDA OU MANTÊM ALGUMAS DESPESAS COM RECURSO PRÓPRIO PARA MANUTENÇÃO DO NASF? |
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| materia |
31/2012 |
2012-08-30 |
Requerimento |
REQUER QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL,RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS ANEXADOS, SENDO QUE JÁ PRESCREVEU O PRAZO CONFORME REGE O ARTIGO 201/67 DO DECRETO LEI E TAMBÉM O ARTIGO 66, INCISO 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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32/2012 |
2012-08-30 |
Requerimento |
REQUER QUE OUVIDO O PLENÁRIO SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE A PREVISÃO PARA O INÍCIO DA OBRA DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO BAIRRO DO ROQUE, INFORMANDO AINDA QUAL O VALOR PREVISTO PARA ESTA OBRA; |
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| materia |
33/2012 |
2012-08-30 |
Requerimento |
REQUER QUE OUVIDO O PLENÁRIO SEJA SOLICITADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE ENCAMINHE AO MINISTÉRIO PÚBLICO OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES POR ESCRITO OU ATRAVÉS DE REUNIÃO SOBRE O PROCESSO DE AUDITORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2008. |
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| materia |
34/2012 |
2012-08-30 |
Requerimento |
1 - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS MEDIDAS QUE VEM TOMANDO COM RELAÇÃO AO OFÍCIO CIRCULAR Nº00115/2012, DE ORDEM DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG QUE TRATA DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA, QUE INTEGRA O PROGRAMA VIVA VIDA, OBSERVANDO QUE SE TRATA DE PROGRAMA DE INTERESSE DA NOSSA COMUNIDADE DIANTE DE SEU FUNDAMENTO DE PROMOVER A REDUÇÃO DA MORTALIDADE CAUSADA POR ESSE CÂNCER, DE FORMA A FACILITAR ACESSO À MAMOGRAFIA, O QUE AGILIZA A DEFINIÇÃO DIAGNÓSTICA NO TRATAMENTO DAS PACIENTES COM CÂNCER DE MAMA.EM ATENÇÃO À IMPORTÂNCIA DE TAL PROGRAMA E OBSERVANDO A DEMANDA EM NOSSO MUNICÍPIO E CONSIDERADA A RELEVÂNCIA DO QUE PROPÕE O PROGRAMA FAÇO TAL REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, UMA VEZ QUE O REFERIDO OFÍCIO JÁ É DO CONHECIMENTO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE), SENDO, PORTANTO, DE GRANDE RELEVÂNCIA QUE O EXECUTIVO SE MANIFESTE A FIM DE AMPLIAR O SERVIÇO NESTA ÁREA EM NOSSO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO QUE NO OFÍCIO CIRCULAR SUPRAMENCIONADO O PRÓPRIO GOVERNO ESTADUAL OBSERVA A RELEVÂNCIA DO PROGRAMA E AMPLIA A FAIXA ETÁRIA DETERMINADA PARA RASTREAMENTO DESSE CÂNCER OBSERVANDO QUE A IDADE CONSTITUI O FATOR DE RISCO MAIS DETERMINANTE DA DOENÇA. ANTES: (50 A 69 ANOS); ATUAL: (45 A 69 ANOS).2 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME TAMBÉM DA VIABILIDADE DE APROVEITAR A OPORTUNIDADE E CONSEGUIR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO O “MAMÓGRAFO”, CONSIDERANDO QUE O GOVERNO ESTADUAL TEM OS INSTRUMENTOS E OS MECANISMOS ATÉ PARA DOAÇÃO DESTE TIPO DE APARELHAGEM; E DIANTE DESTE PROGRAMA É OPORTUNO QUE O MUNICÍPIO VIABILIZE ESTE ESTUDO,PODENDO, INCLUSIVE, AMPLIAR O CONCEITO E INCLUIR O HOSPITAL DE ESPERA FELIZ NESTE ESTUDO, PARA, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, OS EXAMES SEREM FEITOS NESTE ESTABELECIMENTO. |
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35/2012 |
2012-08-30 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE TEM CONHECIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA - 12.527/2011 QUE ENTROU EM VIGOR DE 16/05/2012, EM ESPECIAL AO QUE SE REFERE À TRANSIÇÃO TRANSPARENTE, OU SEJA, PROCESSO DE TRANSIÇÃO QUE PROPICIA CONDIÇÕES PARA QUE O PREFEITO ELEITO POSSA RECEBER DO ANTECESSOR TODOS OS DADOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS AO PROGRAMA DO NOVO GOVERNO. E, DENTRO DE UM CLIMA AMIGÁVEL SER CRIADA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO. |
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36/2012 |
2012-08-30 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE SERÁ DISCUTIDO O PROJETO DE CANALIZAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO,QUE SERÁ EXECUTADO PELA COPASA. |
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37/2012 |
2012-08-30 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO,CONSIDERANDO A FUNÇÃO FISCALIZADORA DO LEGISLADOR E O DISPOSTO NO INCISO VII, ART. 73, DA LEI ORDINÁRIA FEDERAL N. 9.504/97, REQUER QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ O PRESENTE REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS DO PODER EXECUTIVO REALIZADOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA ANUALMENTE, REFERENTES AOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS(ANOS DE 2009, 2010, 2011), BEM COMO OS VALORES GASTOS NESTE ANO DE 2012 |
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38/2012 |
2012-08-30 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PONTES QUE FICAM LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES DO SÃO JOSÉ, SÃO DOMINGOS E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, TENDO VISTO QUE O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PRONUNCIOU À VÁRIAS PESSOAS DOS CITADOS LOCAIS QUE TROCARIA AS MANILHAS DESTAS PONTES POR TUBULÃO ARMCO. ASSIM QUESEJA ENCAMINHADO À CASA, A DATA DE QUANDO SE INICIARÃO AS OBRAS. |
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39/2012 |
2012-08-30 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO REAL COMPROVADO COM DOCUMENTAÇÃO DA NÃO EFETIVAÇÃO E A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E POR QUE NÃO FOI CRIADA A ESTRUTURA DE UMA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NESTA CIDADE, OBSERVANDO QUE SE TRATA DE UMA AÇÃO PARA A POLÍTICA DE CRESCIMENTO REAL E SUSTENTÁVEL TORNANDO O MUNICÍPIO MENOS DEPENDENTE DO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) E CRIANDO OPORTUNIDADES QUE SE MATERIALIZAM EM NOVOS NEGÓCIOS, ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, CRIAÇÃO DE EMPREGOS E MAIOR ARRECADAÇÃO. CONSIDERANDO QUE UMA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SEU ENGAJAMENTO NO ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA SUSTENTÁVEL DA CIDADE. POIS O PODER PÚBLICO PODE E DEVE PRIORIZAR ESTE TIPO DE INVESTIMENTO PARA ESTIMULAR A INICIATIVA PRIVADA, TIRANDO CENTENAS DE PESSOAS DA INFORMALIDADE E COLOCANDO-AS NA FORMALIDADE COM O APOIO DO PODER PÚBLICO E DE ÓRGÃOS COMO O SEBRAE, NA AJUDA DA SUSTENTABILIDADE DOS NEGÓCIOS. A MINHA PREOCUPAÇÃO NESTE MOMENTO É O MOTIVO DA PREFEITURA NÃO A FRENTE AÇÕES TÃO IMPORTANTES COMO ESTA, QUE APESAR DE INCIADAS CONTINUAM TRANCAFIADAS NAS GAVETAS |
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40/2012 |
2012-08-30 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA LICITAÇÃO DO SEGURO DO VEÍCULO ADQUIRIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FOI CEDIDO PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, CONSTANDO TODAS AS EMPRESAS PARTICIPANTES, OS DEVIDOS VALORES, ENFIM, TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM UM PROCESSO LICITATÓRIO |
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125/2012 |
2012-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE CRIAR UMA LEI ONDE O MUNICÍPIO TENHA ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, SENDO DE SUA COMPETÊNCIA ADMINISTRÁ-LO OU NA IMPOSSIBILIDADE QUE PASSE PARA UMA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DO NOSSO MUNICÍPIO REALIZAR O SERVIÇO. A SUGESTÃO SE DEVE AO FATO DA NECESSIDADE URGENTE DE TER ESTE ESTACIONAMENTO E TAMBÉM PARA APROVEITAR O MOMENTO, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ SENDO REGULAMENTADA EM ESPERA FELIZ A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO PERÍMETRO URBANO. |
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126/2012 |
2012-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE FAZER UM MURO DE ARRIMO NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DO SÃO JOSÉ DA PEDRA MENINA, TENDO VISTA QUE A TERRA ESTÁ CEDENDO, CAINDO BARRANCOS NO CAMPO O QUE PODERÁ VIR DIFICULTAR O FUNCIONAMENTO DESTE CAMPO SE NÃO TOMAREM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS |
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127/2012 |
2012-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE ENTRAR EM CONTATO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA SABER O MOTIVO DAS OBRAS DA ESCOLA DO SÃO JOSÉ NÃO TEREM TERMINADO, IMPOSSIBILITANDO ASSIM A DEVIDA INAUGURAÇÃO |
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1016/2012 |
2012-08-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O TIME DE FUTEBOL DO PARAÍSO, PELA VITÓRIA EM SEGUNDO QUADRO NO CAMPEONATO RURAL DE ESPERA FELIZ |
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1017/2012 |
2012-08-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O TIME DE FUTEBOL DO SÃO JOÃO DA FARINHA, POR TER FICADO EM PRIMEIRO LUGAR NO CAMPEONATO RURAL DE ESPERA FELIZ. |
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1018/2012 |
2012-08-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRÍSSIMO SR. DEDIER CABRAL BATISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ |
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1019/2012 |
2012-08-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS ILUSTRÍSSIMOS INTEGRANTES DO CLUBE DOS TRINTA, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO BENEFICENTE EM PROL DO HOSPITAL DE ESPERA FELIZ |
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1020/2012 |
2012-08-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRÍSSIMO SR. JUAREZ LIMA DE MORAES, PELA PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE ESTAR A PAR DAS TRAMITAÇÕES QUE VÃO AO ENCONTRO DOS ANSEIOS DA COMUNIDADE. |
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1021/2012 |
2012-08-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRÍSSIMO EDUCADOR RAFAEL BARBOSA DIAS, PELA PARTICIPAÇÃO ATIVA NO PROJETO PARLAMENTO JOVEM DE MINAS EDIÇÃO 2012, NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ |
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1022/2012 |
2012-08-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRÍSSIMO CASAL MARCO ANTÔNIO PINTO DA ROCHA E SHEILA AMORIM NATALINO, PELA PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE ESTAREM A PAR DAS TRAMITAÇÕES QUE VÃO AO ENCONTRO DOS ANSEIOS DA COMUNIDADE |
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1023/2012 |
2012-08-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ILUSTRÍSSIMA JOSELIANA MARIA RODRIGUES NUNES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ÁREA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ |
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1001/2012 |
2012-08-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRÍSSIMO SR. ALTAMIRO NOGUEIRA NEVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ |
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