| norma |
1031/2013 |
2013-02-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1032/2013 |
2013-02-25 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1029/2013 |
2013-02-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1030/2013 |
2013-02-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1028/2013 |
2013-02-08 |
Lei Ordinária |
HOMOLOGA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
9/2013 |
2013-01-30 |
Lei Complementar |
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 28 DE MAIO DE 2010, E DO ANEXO I E VI, DA LEI Nº 924, DE 28 DE MAIO DE 2010 QUE TRATAM DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1026/2013 |
2013-01-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N 924/2010, DE 28 DE MAIO DE 2010, O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1025/2013 |
2013-01-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1020/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA QUE ESPECIFICA. "ASSOCIAÇÃO LELECO" |
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| norma |
1021/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SITE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ |
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| norma |
1022/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA QUE ESPECIFICA. "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS" |
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| norma |
1023/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA. "PRAÇA NILTON PORFÍRIO GARCIA" |
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| norma |
1024/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 3 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
151/2012 |
2012-12-05 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A POSSIBILIDADE DE ARRUMAR UM TRECHO DE TELA QUE FICA PRÓXIMA À CRECHE KLABIM E O PORTÃO PRINCIPAL DA CRECHE. |
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| materia |
1028/2012 |
2012-12-05 |
Moção |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRÍSSIMO COMANDANTE DO 7° PELOTÃO DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO RODOVIÁRIO DE ESPERA FELIZ - TENENTE XÉRXES ALVES ALBÉFARO FARINI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1019/2012 |
2012-11-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.009/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/2012 |
2012-11-21 |
Requerimento |
QUE O SENHOR PRESIDENTE DETERMINE ESTUDOS PARA A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS REUNIÕES DA CÂMARA ITENERANTE, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E TRIBUNAS, ISTO, OBJETIVANDO UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR BEM COMO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS NAS AÇÕES LEGISLATIVAS. QUE SEJA VIABILIZADA NESTA OPORTUNIDADE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ANÁLISE DE AÇÕES LEGISLATIVAS DOS PRÓPRIOS EDIS E TAMBÉM QUE CRIE UMA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. ISTO, EM OBSERVÂNCIA DE QUE A NOVA CÂMARA É COMPOSTA POR ONZE REPRESENTANTES DA COMUNIDADE CONFORME ELEITOS EM 07 DE OUTUBRO. |
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| materia |
64/2012 |
2012-11-21 |
Requerimento |
QUE O SENHOR PRESIDENTE ANALISE A CONSULTA REALIZADA AO TCE - MG SOBRE IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE DESPESAS COM CONFRATERNIZAÇÃO DE FIM DE ANO DE VEREADORES, FUNCIONÁRIOS E CONVIDADOS E OUTRAS QUESTÕES, E, DETERMINE ANÁLISE E PARECER DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| norma |
1018/2012 |
2012-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONVÊNIO COM A EMPRESA SAMARCO MINERAÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2012 |
2012-11-06 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS EM REGIME DE URGÊNCIA E RELEVÂNCIA OS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS ABAIXO: CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDS/BDMG NO ANO DE 2011; DEMONSTRAÇÃO DOS PRAZOS PARA REVISÃO, COMPREENDENDO AS REVISÕES DE GARANTIA; COMPROVANTES DAS REVISÕES JÁ REALIZADAS; QUILOMETRAGEM ATUAL DE CADA VEÍCULO OU MÁQUINA |
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| materia |
59/2012 |
2012-11-06 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE INCIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITRUA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, VEÍCULO STRADA(DOADO PELA SAMARCO AO MUNICÍPIO), A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DE CONTRIBUINTES, O VEÍCULO TERIA SIDO ROUBADO E SE ENVOLVIDO EM ACIDENTE; DESTA FORMA, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE INFORME AINDA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O RESPECTIVO VEÍCULO NESTA DATA. QUE CONSTE TAMBÉM CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AS DETERMINAÇÕES LEGAIS POR PARTE DO EXECUTIVO PARA APURAÇÃO DO FATO |
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| materia |
60/2012 |
2012-11-06 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE CASOS ATÍPICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COFORME TOMEI CONHECIMENTO POR PARTE DE CONTRIBUINTES DA FALTA DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, MATERIAIS PARA ASSEPSIA E CURATIVOS, BEM COMO DIFICULDADES PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS PARA VIAGENS DE PACIENTES EM TRATAMENTO EM LUGARES MAIS DISTANTES. MESMO SABENDO DAS DIFICULDADES QUE PASSAM DIVERSAS PREFEITURAS COMO NO CASO EM TELA, MAS QUE É PRECISO UM POISIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO, POIS SAÚDE É UM CASO SÉRIO E QUE SE PERCEBE QUE FALTOU PLANEJAMENTO |
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| materia |
61/2012 |
2012-11-06 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE REQUER QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TELECENTRO QUE ESTÁ AOS CUIDADOS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA CECÍLIA, REMETENDO AO LEGISLATIVO TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE ENVOLVE O REFERIDO PROJETO E RESPONDENDOAS SEGUINTES INDAGAÇÕES: QUAIS EQUIPAMENTOS FORAM REPASSADOS? DE QUE FORMA ESSES EQUIPAMENTOS FORAM ADQUIRIDOS? HÁ ALGUM TIPO DE CONVÊNIO? QUEM PAGA E QUAL O VALOR PAGO ÀS DUAS FUNCIONÁRIAS QUE TRABALHAM NO TELECENTRO? QUAIS OS CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO DO TELECENTRO? |
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| materia |
149/2012 |
2012-11-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE MEIO AMBIENTE ANALISEM CRITERIOSAMENTE A REAL NECESSIDADE DE UM SERVIÇO EFICIENTE DE COMBATE AOS INSETOS COMO PERNILONGOS, AEDES AEGYPTI, BARATAS, ETC; E PARA ISSO, VENHO INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO QUE DETERMINE OS ESTUDOS PARA USO DO "FUMACÊ" NOS BAIRROS DA CIDADE E RUAS CENTRAIS A FIM DE ELIMINAR COM ESTES MOSQUITOS QUE JÁ ESTÃO EM GRANDE NÚMERO CONCENTRADOS NOS BUEIROS E MATAGAIS EM TORNO DA CIDADE, COMO NA BEIRA RIO E NOS CÓRREGOS QUE CORTAM A CIDADE. NESTE SENTIDO, DE ESTUDO DESTA VIABILIDADE QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DO PRODUTO DETETIZADOR SER APLICADO NOS BUEIROS EXISTENTES OBSERVANDO QUE A FUMAÇA ALCANÇARÁ TODA A EXTENSÃO DA REDE. OUTRA INDICAÇÃO, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE USAR A CREOLINA (DESINFETANTE, BACTERICIDA) EM DOSAGEM ADEQUADA NOS BUEIROS. |
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| materia |
1018/2012 |
2012-11-06 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIO CONTENDO A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INCLUINDO EXTRATO BANCÁRIO DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA. |
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| materia |
1024/2012 |
2012-11-06 |
Moção |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO PERES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ. |
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| materia |
1025/2012 |
2012-11-06 |
Moção |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, REQUER QUE, SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A RENOMADA ESCOLA ESTADUAL INTERVENTOR JÚLIO DE CARVALHO, POR TER RECEBIDO O PRÊMIO GESTÃO ESCOLAR/DESTAQUE REGIONAL 2012 E POR TER SIDO DESTAQUE NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) E NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO (PROALFA) |
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| materia |
62/2012 |
2012-11-05 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE REQUER QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERIMENTO SOLICITANDO PROVIDÊCIAS URGENTES NA MANUTENÇÃO DO ATERRO CONTROLADO DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME JUSTIFICATIVA QUE SEGUE: A SITUAÇÃO ESTÁ CALAMITOSA: CERCA ABERTA, LIXO DESCOBERTO/ESPALHADO, MAU CHEIRO, MOSCAS, URUBUS, CÃES E ALTO RISCO DE CONTAMINAÇÃO. TAMBÉM SE PODE OBSERVAR NO LOCAL, LIXO SEPARADO POR PESSOAS QUE ALI FREQUENTAM, O QUE A LEI NÃO PERMITE, DEVENDO SER DESTACADO QUE A OMISSÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO EM RESPONDER O PRESENTE REQUERIMENTO, ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO 301/67, QUE DISPÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2012 |
2012-10-29 |
Requerimento |
QUE O SENHOR PRESIDENTE DETERMINE À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE DILIGENCIEM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O ACORDO REALIZADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSS; EM QUE CONSTA DO ACORDO A CESSÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DE TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, ÁREA ONDE FUNCIONA DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NA RUA ROQUE FERREIRA DE CASTRO COM PRAÇA DR. JOSÉ AUGUSTO PARA CESSÃO AO LEGISLATIVO PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE NO 1° ANDAR. OBSERVANDO QUE SE TRATA DE MATÉRIA DESTA LEGISLATURA E MANDATO DO ATUAL PREFEITO É IMPORTANTE QUE SE PROCEDA A ESTA INFORMAÇÃO PARA QUE TENHAMOS ESTE ACORDO DOCUMENTADO AINDA NESTE GOVERNO. E, QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VIABILIZE OS ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA PROCEDER AOS ATOS NECESSÁRIOS PARA QUE AINDA NESTE ANO SEJA PROVIDENCIADA A ESCRITURA PÚBLICA DESTA CESSÃO, INCLUSIVE COM TRAVAÇÃO DA PAUTA DE ASSUNTOS PERTINENTES AO PODER EXECUTIVO ATÉ QUE SE PROCESSE ESTA DOCUMENTAÇÃO |
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| materia |
57/2012 |
2012-10-29 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACIONAMENTO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL PARA OBSERVAÇÃO METEOROLÓGICA QUANTO A POSSIBILIDADE DE INTENSAS CHUVAS NESTE FIM DE ANO, COM ATENÇÃO REDOBRADA AOS PONTOS CRÍTICOS DA CIDADE, COMO O BAIRRO JOÃO CLARA, BAIRRO DO ROQUE, CENTRO DA CIDADE, ÁREA DE LAZER, MORRO DO VALTAIR, ETC; DISPONIBILIZANDO TELEFONES PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS, VEÍCULOS PARA ATENDIMENTOS AOS CIDADÃOS E AOS INTEGRANTES DA DEFESA CIVIL; BEM COMO OBSERVAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS E DE PRODUTOS BÁSICOS PARA LIMPEZA E AINDA DESPERTAR A SECRETARIA DE SAÚDE PARA MEDICAMENTOS COMO VACINAS E OUTROS PARA PRONTO ATENDIMENTO NOS CASOS ESPECÍFICOS. |
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| norma |
1017/2012 |
2012-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA ESTRUTURA METÁLICA DA SEDE DA POLÍCIA CIVIL - MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
183/2012 |
2012-10-25 |
Resolução |
ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 174/2011 |
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| norma |
184/2012 |
2012-10-25 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E ESPERAFELICENSE ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA. "CRISTIANE CAMPOS BORONY, JOSÉ EMÍLIO AFONSO, FÁBIO JOÃO PINHEIRO, DANILO DE CASTRO, DEDIER CABRAL BATISTA, ELVIS PRESLEY ROSEMBARQUE, LUCIANA VENTURA BATISTA, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA, ANTÔNIO DA SILVEIRA PAIXÃO; TARSIL MIGUEL VITÓRIO E JADER MOREIRA VITÓRIO; JOÃO BATISTA MARINETI E MARIA DA CONCEIÇÃO MANIRETI; PEDRO CARLOS PEREIRA." |
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| materia |
54/2012 |
2012-10-17 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS AS AÇÕES PREVENTIVAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR TRAGÉDIAS QUE PODERÃO ACONTECER COM OS PRÓXIMOS PERÍODOS DE CHUVAS E QUAL É A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS RESPONSÁBEIS PELAS TERRAPLANAGENS REALIZADAS NO MUNICÍPIO? SOLICITO ESTAS INFORMAÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, TENDO VISTA QUE A CIDADE ESTÁ AMEAÇADA. |
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| materia |
55/2012 |
2012-10-17 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, EM REGIME DE URGÊNCIA, UMA RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATDOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, INFORMANDO QUAL O CARGO DA LOTAÇÃO DOS SEVIDORES EFETIVOS CONFORME CONCURSO PÚBLICO E AINDA UMA LISTAGEM DOS APROVADOS NO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO LEGAL PARA RESPOSTA, SOB PENA DE FICAR CONFIGURADO DESCUMPRIMENTO PASSÍVEL DE RESPONDER PELOS TERMOS DO DECRETO 201/67, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
147/2012 |
2012-10-17 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE SER IMPLANTADO UM PSF NO ASSENTAMENTO QUE FICA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA VARGEM ALEGRE. |
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| materia |
148/2012 |
2012-10-17 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE COLOCAR TELA DE PROTEÇÃO NAS LATERAIS DO PONTILHÃO QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE CAIANA E REGIÃO |
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| materia |
1003/2012 |
2012-10-17 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, VEM INDICAR O NOME DO SR. DEDIER CABRAL PARA SER HOMENAGEADO NA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS DESTA CASA DE LEIS, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE, RECEBENDO O TÍTULO DE CIDADÃO ESPERAFELICENSE |
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| materia |
1004/2012 |
2012-10-17 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE REFORMAR O TELHADO DA ANTIGA ESCOLA DO SÃO JOSÉ, SE POSSÍVEL TROCANDO TODAS AS TELHAS POR NOVAS, TENDO VISTA QUE ENCONTRAM-SE EM UM ESTADO LASTIMÁVEL. |
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| materia |
1005/2012 |
2012-10-17 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE SEREM COLOCADOS POSTES NO TRECHO COMPREENDIDO DO ASFALTO BR 482 AO BAIRRO DO WALTAIR, ESTENDENDO ATÉ A RUA ERONDINA C. ESTOQUE. |
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| materia |
1006/2012 |
2012-10-17 |
Indicação |
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, VEM INDICAR OS NOMES DOS ILUSTRÍSSIMOS DR. JOSÉ EMÍLIO AFONSO - ASSESSOR POLÍTICO DO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS; DR. FÁBIO JOÃO PINHEIRO - DIRETOR DE MICROCRÉDITO DE SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DRA. CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY - PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CARANGOLA/MG, PARA SEREM HOMENAGEADOS NA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS DESTA CASA DE LEIS, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE, RECEBENDO O TÍTULO DE CIDADÃO(A) ESPERAFELICENSE. |
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| materia |
146/2012 |
2012-10-03 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE PODAR OU SE NECESSÁRI O CORTAR 01 (UMA) ÁRVORE QUE FICA LOCALIZADA NA RUA DONA FILOMENA, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE N. 10 DO SR. SEBASTIÃO FARINHADA, E TAMBÉM APROVEITANDO O ENSEJO LIMPAR E REFORMAR O BUEIRO EXISTENTE NESTE MESMO LOCAL. |
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| materia |
1026/2012 |
2012-10-03 |
Moção |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRÍSSIMO DR. KIFFER ALVES MORAES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VÊM PRESTANDO NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ |
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| materia |
1027/2012 |
2012-10-03 |
Moção |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O CAPÍTULO ESPERA FELIZ N° 595 DA ORDEM DEMOLAY, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG |
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| materia |
50/2012 |
2012-09-21 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE O GOVERNO MUNICIPAL SE INSCREVEU NO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PARA RECEBIMENTO DE MOTONIVELADORA E RETROESCAVADEIRA DA SEGUNDA FASE DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, PAC 2, POIS, O PRAZO TERMINA NESTA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 18. É IMPORTANTE FRISAR QUE A DOCUMENTAÇÃO DEVE SER APRESENTADA CORRETAMENTE PARA RECEBIMENTO DESTE BENEFÍCIO. |
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| materia |
51/2012 |
2012-09-21 |
Requerimento |
QUE O SENHOR PRESIDENTE INFORME A ESTE VEREADOR SOBRE A QUESTÃO DO REAJUSTE SALARIAL DE VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SE FORAM OBSERVADAS AS 14 REGRAS PARA VENCIMENTOS E VERBAS PAGAS AOS VEREADORES E OUTROS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, ISTO, POIS, AO TOMAR CONHECIMENTO DESTAS NOVAS REGRAS PELA PUBLICAÇÃO NO JORNAL ESTADO DE MINAS, DE TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012, QUE SEGUNDO O PERIÓDICO, NO ÚLTIMO DIA 06 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AS ENCAMINHOU A TODOS OS 853 MUNICÍPIOS DE MINAS; DIANTE DESTE FATO, ATÉ MESMO PORQUE ESTA CASA JÁ APRESENTOU E VOTOU PELO REAJUSTE ANTES DESTA DATA CITADA NO PERIÓDICO. OBSERVANDO QUE ESTE VEREADOR ZELA PELO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E POR ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DAS NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS, REQUEIRO NESTE ATO, A INFORMAÇÃO ACIMA, E COM ATENÇÃO À DATA SUPRAMENCIONADA, SE ESTA CASA JÁ ESTÁ COM INFORMAÇÃO ENCAMINHADA VIA OFÍCIO QUANTO AS 14 REGRAS PARA O PROPÓSITO CONSTANTE DESTA MATÉRIA. REQUEIRO AINDA, QUE DIANTE DESTA QUESTÃO, POSSA A PRESIDÊNCIA DETERMINAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE PROCEDA COM O SEU PARECER. |
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| materia |
52/2012 |
2012-09-21 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO COM VISTAS AO PROGRESSO E AO DESENVOLVIMENTO, OBSERVANDO A NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO E OBSERVANDO A DISPONIBILIDADE TECNOLÓGICA DENTRO DAS POSSIBILIDADES DA MUNICIPALIDADE E OBJETIVANDO A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE TAXAS PARA OS COFRES PÚBLICOS REQUEIRO INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVODA VIABILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE ESPAÇOS NO MUNICÍPIO À EMPRESA “INOVEE IMPORTAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA” PARA UTILIZAÇÃO COM PLACAS E/OU LETREIROS LUMINOSOS DE PROPAGANDA QUE CONSTARÁ COM INFORMAÇÕES DE “HORAS, DATAS, TEMPERATURA, COM A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA MUNICIPALIDADE DE INTERESSE DA SOCIEDADE”, COM OBSERVÂNCIA DE QUE O SERVIÇO É SEM QUALQUER ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE E QUE AS INFORMAÇÕES CITADAS ACIMA DAR-SE-ÃO DE FORMA PERSONALIZADA. OBSERVADA ESTA VIABILIDADE DE CESSÃO DOS ESPAÇOS PARA ESTE FIM DESTACO A IMPORTÂNCIA DO ENVIO DE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE POSSAMOS ANALISAR E VOTAR PELO PROGRESSO DA NOSSA CIDADE, QUANDO A EMPRESA SE COMPROMETE A QUITAR TODAS AS TAXAS E IMPOSTOS, INCLUSIVE AOS REFERENTES ÀS DIVULGAÇÕES PUBLICITÁRIAS DAS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATOS COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE PUBLICIDADE. SEGUE ANEXO CÓPIA DE PROJETO DE LEI E CÓPIA DE MINUTA DE PERMISSÃO E DIREITO DE USO, BEM COMO, CÓPIADE PLACAS JÁ INSTALADAS EM OUTRAS CIDADES; |
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| materia |
53/2012 |
2012-09-21 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL 01 (UMA ) CÓPIA DO CONTRATO DO ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE ESTÁ FUNCIONANDO A SEDE PROVISÓRIA DA PREFEITURA |
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| materia |
141/2012 |
2012-09-21 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EM ATENÇÃO ESPECIAL AO FINAL DE ANO,ÉPOCA DE FESTEJOS NATALINOS E DE PREPARAÇÃO PARA UM NOVO ANO VEJA A VIABILIDADE DE PROMOVER PARCERIAS COM O CRAS, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, CLUBES DE SERVIÇO, ESCOLAS, IGREJAS, ENTRE OUTROS PARA ORNAMENTAÇÕES E FESTEJOS, CRIANDO OPORTUNIDADES DE EVENTOS E DE UM CLIMA DE AMOR E PAZ. QUE O EXECUTIVO DÊ A DEVIDA ATENÇÃO A ESTA INDICAÇÃO OBSERVANDO AINDA QUE É O SEU ÚLTIMO ANO DE GOVERNO E, QUE POSSA DEIXAR ESTE PRESENTE PARA O POVO DE ESPERA FELIZ; POIS, INDEPENDENTE DE QUER QUE SEJA O PRÓXIMO PREFEITO, OBSERVANDO QUE PODE ATÉ SER O ATUAL, UMA VEZ QUE CONCORRE À REELEIÇÃO, MAS, QUE NESTE ANO EM ESPECIAL, POSSA O ATUAL CHEFE DO PODER EXECUTIVO DEIXAR ESTA MARCA DE PROMOÇÃO DE SUSTENTABILIDADE E DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E TURÍSTICO. |
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142/2012 |
2012-09-21 |
Indicação |
1 -QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COM APOIO DA ENGENHARIA MUNICIPAL VIABILIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA JOÃO SEBASTIÃO DE AMORIM ENTRE RESTAURANTE SCORPIUS E A IGREJA PRESBITERIANA PARA EVITAR O ALAGAMENTO DESTE TRECHO CONFORME ACONTECEU NA ÚLTIMA CHUVA NO INÍCIO DO MÊS. 2 - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COM APOIO DA ENGENHARIA MUNICIPAL VIABILIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA FIORAVANTE PADULA ENTRE A CASA DE JUIZ E PROMOTOR E LOJA DUJUCA E VERTELE MÓVEIS PARA EVITAR O ALAGAMENTO E SUJEIRA COM BARRO E POEIRA QUE VEM ACONTECENDO DEVIDO ÀS ÁGUAS QUE ESCOAM DO ANEL RODOVIÁRIO NO QUINTAL DA CASA DO SENHOR PEDRO DE OLIVEIRA E AGORA, DEPOIS DAS ESCAVAÇÕES NO TERRENO AO LADO DA CASA DA SENHORA SUELI CÂNDIDO NACARATI. |
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