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Guanhães (MG)

IBGE code3128006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guanhaes.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5564 / 3330 / 183
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Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 1 1952 · Norma: 37 1953 · Norma: 60 1954 · Norma: 12 1955 · Norma: 27 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 65 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 83 1963 · Norma: 60 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 78 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 43 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 34 1974 · Norma: 45 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 29 1978 · Norma: 21 1979 · Norma: 13 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 20 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 29 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 62 1989 · Norma: 34 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 32 1992 · Norma: 21 1993 · Norma: 25 1994 · Matéria: 23 1994 · Norma: 27 1995 · Matéria: 26 1995 · Norma: 13 1996 · Matéria: 30 1996 · Norma: 20 1997 · Matéria: 49 1997 · Norma: 48 1998 · Matéria: 35 1998 · Norma: 34 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 19 2001 · Matéria: 58 2001 · Norma: 39 2002 · Matéria: 57 2002 · Norma: 45 2003 · Matéria: 53 2003 · Norma: 11 2004 · Matéria: 53 2004 · Norma: 43 2005 · Matéria: 73 2005 · Norma: 58 2006 · Matéria: 79 2006 · Norma: 48 2007 · Matéria: 58 2007 · Norma: 46 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 43 2009 · Matéria: 65 2009 · Norma: 56 2010 · Matéria: 66 2010 · Norma: 51 2011 · Matéria: 65 2011 · Norma: 43 2012 · Matéria: 56 2012 · Norma: 52 2013 · Matéria: 146 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 318 2014 · Norma: 64 2015 · Matéria: 257 2015 · Norma: 29 2016 · Matéria: 214 2016 · Norma: 44 2017 · Matéria: 317 2017 · Norma: 53 2018 · Matéria: 325 2018 · Norma: 28 2019 · Matéria: 313 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 325 2020 · Norma: 96 2020 · Sessão: 21 2021 · Matéria: 401 2021 · Norma: 128 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 617 2022 · Norma: 135 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 449 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 321 2024 · Norma: 143 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 497 2025 · Norma: 173 2025 · Sessão: 36 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 8 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (9077)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2025 2025-01-27 Moção Voto de Pesar pelo falecimento de Ângelo Geraldo Pimenta, Carmem de Oliveira Martins, Maya Martins Pimenta e Viviane Oliveira Martins ocorrido no dia 26 de janeiro. 0 unreachable
norma 11A/2025 2025-01-27 Portaria - A Nomeia membros das Comissões Permanentes da Câmara de Guanhães para o exercício de 2025. 0 unreachable
sessao 1 2025-01-27 Extraordinária — 0 unreachable
materia 5/2025 2025-01-23 Projeto de Lei Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.265, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências 0 unreachable
materia 2/2025 2025-01-22 Projeto de Lei Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional — PRO ENSINO- e dá outras providências 0 unreachable
materia 3/2025 2025-01-22 Projeto de Lei Altera o inciso III, do Artigo 5°, da Lei n° 3.243, de 02 de janeiro 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Guanhães, ampliando a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares 0 unreachable
materia 4/2025 2025-01-22 Projeto de Lei Altera a redação do 1°, do Artigo 1°, da Lei n° 2.330, de 15 de junho 2009, e dá outras providências 0 unreachable
norma 3244/2025 2025-01-20 Lei Dá denominação a Via Pública no Bairro Pito - Travessa Vicente Paulo da Silva 0 unreachable
norma 3245/2025 2025-01-20 Lei Altera dispositivos da Lei 2.451, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências 0 unreachable
norma 5076/2025 2025-01-20 Decreto do Poder Executivo Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município, no cumprimento da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, e estabelece outras providências. 0 unreachable
norma 5074/2025 2025-01-16 Decreto do Poder Executivo Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. 0 unreachable
norma 5075/2025 2025-01-16 Decreto do Poder Executivo Regulamenta o § 30 do art. 8° da Lei n° 14. 133, de 10 de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal. 0 unreachable
norma 5077/2025 2025-01-16 Decreto do Poder Executivo Dispõe sobre plano de contratações anual de bens, serviços e obras e soluções de comunicações. 0 unreachable
norma 5078/2025 2025-01-16 Decreto do Poder Executivo Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública direta do Município de Guanhães. 0 unreachable
norma 5079/2025 2025-01-16 Decreto do Poder Executivo Regulamenta o procedimento auxiliar de licitação denominado credenciamento, previsto na Lei Federal 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências 0 unreachable
norma 5080/2025 2025-01-16 Decreto do Poder Executivo Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 com a redação conferida pela Lei 14.770/2023, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional. 0 unreachable
norma 5081/2025 2025-01-16 Decreto do Poder Executivo Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da lei n. 14. 133, de 1° de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providencias. 0 unreachable
norma 5073/2025 2025-01-15 Decreto do Poder Executivo Dispõe sobre a circulação de veículos e alteração de trânsito na Avenida Milton Campos, Centro, entre os números 2065 a 2441 0 unreachable
norma 4/2025 2025-01-10 Portaria Designa servidora para cargo público. 0 unreachable
norma 5/2025 2025-01-10 Portaria Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio , conforme Lei nº 14.333, de 1 de abril de 2021 e Resolução nº 09/2023 da Câmara Municipal de Guanhães. 0 unreachable
norma 6/2025 2025-01-10 Portaria Nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, conforme Lei nº 14.333, de 1 de abril de 2021 e Resolução 09/2023 da Câmara Municipal de Guanhães. 0 unreachable
norma 7/2025 2025-01-10 Portaria Nomeia membros para Comissão Especial de Avaliação de Desempenho para fins de progressão horizontal. 0 unreachable
norma 8/2025 2025-01-10 Portaria Nomeia Comissão Especial de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Guanhães. 0 unreachable
norma 9/2025 2025-01-10 Portaria Nomeia o Fiscal de Contratos, conforme Lei nº14.333, de 01 de abril de 2021 e Resolução 09/2023 da Câmara Municipal de Guanhães 0 unreachable
norma 10/2025 2025-01-10 Portaria Revoga a portaria 03 de 2025 e altera a portaria 04 de 2025. 0 unreachable
norma 5072/2025 2025-01-10 Decreto do Poder Executivo Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente no âmbito da Administração Pública Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2025, e dá outras providências. 0 unreachable
materia 1/2025 2025-01-07 Projeto de Lei Dispõe sobre a doação de veículo de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guanhães e dá outras providências. 0 unreachable
norma 3241/2025 2025-01-02 Lei Altera a Lei Municipal nº 3045 de 28 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. 0 unreachable
norma 3242/2025 2025-01-02 Lei Altera a Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Guanhães para o exercício de 2024 (Lei 3144 de 03 de julho de 2023). 0 unreachable
norma 3243/2025 2025-01-02 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães-MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências 0 unreachable
norma 5063/2025 2025-01-02 Decreto do Poder Executivo Regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, das Taxas de Serviços Urbanos e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP para o exercício de 2025. 0 unreachable
norma 5064/2025 2025-01-02 Decreto do Poder Executivo Estabelece novos critérios e preços dos terrenos rurais no município de Guanhães (MG), para fins exclusivos de incidência do imposto sobre Transmissão de bens imóveis (ITBI), e dá outras providências. 0 unreachable
norma 5065/2025 2025-01-02 Decreto do Poder Executivo Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Guanhães (UFM) instituída pela Lei Municipal n°. 2.230/2007 e dá outras providências. 0 unreachable
norma 5066/2025 2025-01-02 Decreto do Poder Executivo Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Guanhães, constantes da Lei Complementar n°. 2.219/2006 (Código Tributário Municipal) no que se refere à forma de lançamento, arrecadação e à documentação fiscal e dá outras providências. 0 unreachable
norma 5067/2025 2025-01-02 Decreto do Poder Executivo Atualiza os valores constantes da Lei Complementar n°. 2.219/2006 (Código Tributário Municipal) e os valores de metro quadrado de edificações de terrenos e edificações e dá outras providências 0 unreachable
norma 5068/2025 2025-01-02 Decreto do Poder Executivo Fixa os Preços Públicos no âmbito do Município de Guanhães para os serviços cuja natureza compete a cobrança de Taxas. 0 unreachable
norma 1/2025 2025-01-01 Portaria Nomeia vereador para exercer o cargo de tesoureiro da Câmara Municipal de Guanhães para o exercício de 2025. 0 unreachable
norma 2/2025 2025-01-01 Portaria Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães. 0 unreachable
norma 31/2024 2024-12-27 Portaria Dispõe sobre a suspensão do expediente no dia 27 de dezembro no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães 0 unreachable
norma 3237/2024 2024-12-27 Lei Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado Vila Jardins e estabelece suas condições 0 unreachable
norma 3238/2024 2024-12-27 Lei Altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 3145, de 21 de agosto de 2023, e dá outras providências 0 unreachable
norma 3239/2024 2024-12-27 Lei Declara de Utilidade Pública a Associação Brutos Esporte Clube 0 unreachable
norma 3240/2024 2024-12-27 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação que menciona e dá outras providências 0 unreachable
sessao 10 2024-12-27 Extraordinária — 0 unreachable
norma 5058/2024 2024-12-26 Decreto do Poder Executivo Autoriza a adesão do Município de Guanhães às Atas de Registro de Preços Estaduais (ARPE) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para aquisição de medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). 0 unreachable
materia 57/2024 2024-12-23 Projeto de Lei Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados (m²) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Bom Sucesso 3 de Guanhães e dá outras providências. 0 unreachable
materia 58/2024 2024-12-23 Projeto de Lei Revoga a lei número 1965, de 19 de setembro de 2002, e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS) 0 unreachable
norma 4/2024 2024-12-20 Emenda à Lei Orgânica Acrescenta o § 9º e o § 10º do art. 161 da Lei Orgânica do Município de Guanhães, que estabelece as emendas de iniciativa de bancada 0 unreachable
norma 30/2024 2024-12-20 Portaria Dispõe sobre Ponto Facultativo de Natal e Fim de Ano no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães 0 unreachable
sessao 9 2024-12-20 Extraordinária — 0 unreachable