| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Moção |
Voto de Pesar pelo falecimento de Ângelo Geraldo Pimenta, Carmem de Oliveira Martins, Maya Martins Pimenta e Viviane Oliveira Martins ocorrido no dia 26 de janeiro. |
0 |
unreachable
|
| norma |
11A/2025 |
2025-01-27 |
Portaria - A |
Nomeia membros das Comissões Permanentes da Câmara de Guanhães para o exercício de 2025. |
0 |
unreachable
|
| sessao |
1 |
2025-01-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
unreachable
|
| materia |
5/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.265, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências |
0 |
unreachable
|
| materia |
2/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei |
Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional — PRO ENSINO- e dá outras providências |
0 |
unreachable
|
| materia |
3/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei |
Altera o inciso III, do Artigo 5°, da Lei n° 3.243, de 02 de janeiro 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Guanhães, ampliando a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares |
0 |
unreachable
|
| materia |
4/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do 1°, do Artigo 1°, da Lei n° 2.330, de 15 de junho 2009, e dá outras providências |
0 |
unreachable
|
| norma |
3244/2025 |
2025-01-20 |
Lei |
Dá denominação a Via Pública no Bairro Pito - Travessa Vicente Paulo da Silva |
0 |
unreachable
|
| norma |
3245/2025 |
2025-01-20 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei 2.451, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências |
0 |
unreachable
|
| norma |
5076/2025 |
2025-01-20 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Administração Direta, Autárquica
e Fundacional do Município, no cumprimento da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, e estabelece outras providências. |
0 |
unreachable
|
| norma |
5074/2025 |
2025-01-16 |
Decreto do Poder Executivo |
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. |
0 |
unreachable
|
| norma |
5075/2025 |
2025-01-16 |
Decreto do Poder Executivo |
Regulamenta o § 30 do art. 8° da Lei n° 14. 133, de 10 de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação,
da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal. |
0 |
unreachable
|
| norma |
5077/2025 |
2025-01-16 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre plano de contratações anual de bens, serviços e obras e soluções de comunicações. |
0 |
unreachable
|
| norma |
5078/2025 |
2025-01-16 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública direta do Município de Guanhães. |
0 |
unreachable
|
| norma |
5079/2025 |
2025-01-16 |
Decreto do Poder Executivo |
Regulamenta o procedimento auxiliar de licitação denominado credenciamento, previsto na Lei Federal 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências |
0 |
unreachable
|
| norma |
5080/2025 |
2025-01-16 |
Decreto do Poder Executivo |
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 com a redação conferida pela Lei 14.770/2023, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional. |
0 |
unreachable
|
| norma |
5081/2025 |
2025-01-16 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da lei n. 14. 133, de 1° de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providencias. |
0 |
unreachable
|
| norma |
5073/2025 |
2025-01-15 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre a circulação de veículos e alteração de trânsito na Avenida Milton Campos, Centro, entre os números 2065 a 2441 |
0 |
unreachable
|
| norma |
4/2025 |
2025-01-10 |
Portaria |
Designa servidora para cargo público. |
0 |
unreachable
|
| norma |
5/2025 |
2025-01-10 |
Portaria |
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio , conforme Lei nº 14.333, de 1 de abril de 2021 e Resolução nº 09/2023 da Câmara Municipal de Guanhães. |
0 |
unreachable
|
| norma |
6/2025 |
2025-01-10 |
Portaria |
Nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, conforme Lei nº 14.333, de 1 de abril de 2021 e Resolução 09/2023 da Câmara Municipal de Guanhães. |
0 |
unreachable
|
| norma |
7/2025 |
2025-01-10 |
Portaria |
Nomeia membros para Comissão Especial de Avaliação de Desempenho para fins de progressão horizontal. |
0 |
unreachable
|
| norma |
8/2025 |
2025-01-10 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Guanhães. |
0 |
unreachable
|
| norma |
9/2025 |
2025-01-10 |
Portaria |
Nomeia o Fiscal de Contratos, conforme Lei nº14.333, de 01 de abril de 2021 e Resolução 09/2023 da Câmara Municipal de Guanhães |
0 |
unreachable
|
| norma |
10/2025 |
2025-01-10 |
Portaria |
Revoga a portaria 03 de 2025 e altera a portaria 04 de 2025. |
0 |
unreachable
|
| norma |
5072/2025 |
2025-01-10 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente no âmbito da Administração Pública Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a doação de veículo de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guanhães e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| norma |
3241/2025 |
2025-01-02 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 3045 de 28 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. |
0 |
unreachable
|
| norma |
3242/2025 |
2025-01-02 |
Lei |
Altera a Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Guanhães para o exercício de 2024 (Lei 3144 de 03 de julho de 2023). |
0 |
unreachable
|
| norma |
3243/2025 |
2025-01-02 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães-MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências |
0 |
unreachable
|
| norma |
5063/2025 |
2025-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, das Taxas de Serviços Urbanos e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP para o exercício de 2025. |
0 |
unreachable
|
| norma |
5064/2025 |
2025-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Estabelece novos critérios e preços dos terrenos rurais no município de Guanhães (MG), para fins exclusivos de incidência do imposto sobre Transmissão
de bens imóveis (ITBI), e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| norma |
5065/2025 |
2025-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Guanhães (UFM) instituída pela Lei Municipal n°. 2.230/2007 e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| norma |
5066/2025 |
2025-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Guanhães, constantes da Lei Complementar n°. 2.219/2006 (Código Tributário Municipal) no que se refere à forma de lançamento, arrecadação e à documentação fiscal e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| norma |
5067/2025 |
2025-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Atualiza os valores constantes da Lei Complementar n°. 2.219/2006 (Código Tributário Municipal) e os valores de metro quadrado de edificações de terrenos e edificações e dá outras providências |
0 |
unreachable
|
| norma |
5068/2025 |
2025-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Fixa os Preços Públicos no âmbito do Município de Guanhães para os serviços cuja natureza compete a cobrança de Taxas. |
0 |
unreachable
|
| norma |
1/2025 |
2025-01-01 |
Portaria |
Nomeia vereador para exercer o cargo de tesoureiro da Câmara Municipal de Guanhães para o exercício de 2025. |
0 |
unreachable
|
| norma |
2/2025 |
2025-01-01 |
Portaria |
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães. |
0 |
unreachable
|
| norma |
31/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a suspensão do expediente no dia 27 de dezembro no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães |
0 |
unreachable
|
| norma |
3237/2024 |
2024-12-27 |
Lei |
Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado Vila Jardins e estabelece suas condições |
0 |
unreachable
|
| norma |
3238/2024 |
2024-12-27 |
Lei |
Altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 3145, de 21 de agosto de 2023, e dá outras providências |
0 |
unreachable
|
| norma |
3239/2024 |
2024-12-27 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação Brutos Esporte Clube |
0 |
unreachable
|
| norma |
3240/2024 |
2024-12-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação que menciona e dá outras providências |
0 |
unreachable
|
| sessao |
10 |
2024-12-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
unreachable
|
| norma |
5058/2024 |
2024-12-26 |
Decreto do Poder Executivo |
Autoriza a adesão do Município de Guanhães às Atas de Registro de Preços Estaduais (ARPE) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para aquisição de medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). |
0 |
unreachable
|
| materia |
57/2024 |
2024-12-23 |
Projeto de Lei |
Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados (m²) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Bom Sucesso 3 de Guanhães e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| materia |
58/2024 |
2024-12-23 |
Projeto de Lei |
Revoga a lei número 1965, de 19 de setembro de 2002, e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS) |
0 |
unreachable
|
| norma |
4/2024 |
2024-12-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o § 9º e o § 10º do art. 161 da Lei Orgânica do Município de Guanhães, que estabelece as emendas de iniciativa de bancada |
0 |
unreachable
|
| norma |
30/2024 |
2024-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre Ponto Facultativo de Natal e Fim de Ano no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães |
0 |
unreachable
|
| sessao |
9 |
2024-12-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
unreachable
|