| materia |
579/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, a colocação de lixeiras modelo container em pontos estratégicos do bairro Esplanada da Serra. |
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580/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Saúde a viabilidade em aquisição de placas palatina de memória, na rede pública T21 - odontopediatra. |
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581/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio do SAAE, uma obra de drenagem para melhor escoamento de águas pluviais nas ruas Rouxinol e Águia, no bairro Floresta. |
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582/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio do SAAE, obra de drenagem para melhor escoamento de águas pluviais nas proximidades do Depósito Amorim até a Escola Municipal, Manoel Salvador na Av. Doutor Francisco José de Carvalho, no bairro São José. |
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583/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, instalação de corrimão na Rua Doutor Antônio Lisboa (nova rua, atrás do industrial), bairro Santo Antônio. |
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584/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja fixada uma lixeira na Rua Claudio Manuel da Costa, próximo ao nº 94, bairro Capanema. |
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585/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito o trabalho de pintura de uma faixa de pedestre de frente as Escolas Municipais CEMI, Ana Amélia Queiroz e Natalia Donada Melillo. |
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586/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja fixado um redutor de velocidade pela Rua Antônio de Oliveira, próximo ao nº 25 bairro São José. |
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587/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito o trabalho de capina e de afixação de iluminação por toda a extensão da rua João Pinheiro, bairro Calçadas. |
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588/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito o trabalho de pintura de uma faixa de pedestre na Av. dos Inconfidentes, próximo ao Cruzeiro, bairro Bela Vista. |
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589/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Milton Tabari que dá esquina com a Rua Francisco José de Carvalho, próximo ao número 4.100, bairro Portões. |
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590/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, a operação tapa buracos nas Ruas Maria José Fileto, Virgílio Cesário e Manoel João Pinto, bairro Santa Efigênia. |
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591/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, juntamente com a Secretaria Competente, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Orquídea, Bairro Gutierrez. |
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592/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, analisar a possibilidade de instalação de placa de estacionamento exclusivo para motocicletas e fazer a marca delimitadora de estacionamento regulamentado em ângulo paralelo ao meio-fio, na Travessia Dona Cristina, do número 313 até a esquina da Rua José Benedito, bairro Santa Efigênia (em frente ao CAC). |
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593/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, o reparo do calçamento, em toda a extensão da Rua Olímpio Augusto da Silva, bairro Bela Vista. |
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594/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a reconstrução de todo o passeio da rua Papoulas próximo ao número 78 no bairro Gutierrez. |
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595/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a limpeza dos bueiros no Jardim Imperial. |
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| materia |
596/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a extensão do serviço de coleta seletiva em todas as ruas do bairro Esplanada da Serra. |
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597/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a operação tapa buracos na Rua Marechal Deodoro no bairro Santa Efigênia. |
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| materia |
598/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a limpeza e capina de todo o bairro Esplanada da Serra. |
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599/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que juntamente com a Secretaria Competente, providenciar reforma da escada de acesso às casas, e colocação de corrimão na mesma e, após colocação de corrimão no muro de contenção ao lado, situado à Rua Domingos Michel, 32 - Bairro Praia, (atrás da elétrica do Luizinho), neste Município. |
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600/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que juntamente com a Secretaria Competente, implantação de um playground próximo da Associação Acquaville, mas preciso, próximo a lagoa na Praça de Eventos, e um playground, próximo a onde será construído a sede da Associação Asbali, na localidade do campo de futebol ali existente, no bairro Água Limpa neste Município. |
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601/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que juntamente com a Secretaria Competente, a possibilidade de instalação de lixeiras, na Rua das Mangabeiras, próximo ao nº 50, bairro Portões, neste município. |
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| materia |
602/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que juntamente com a Secretaria Competente, recapeamento asfáltico, em todas as ruas do bairro Funcionários, neste município. |
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| materia |
603/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Serviço Autônomo de Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, verifique as redes de esgoto existentes na Rua Antônio Cavalieri Bairro Agostinho Rodrigues, neste Município. |
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| materia |
604/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria Competente, providenciar a reforma no abrigo do ponto de ônibus na Rua Estrada dos Gomes, em frente ao número 58 distrito de São Gonçalo do Bação. |
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| materia |
605/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria Competente, o reparo do passeio na rua Munú abaixo da Creche Tia Lolinha no Bairro Padre Adelmo. |
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| materia |
606/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria Competente, que providencie por meio da Secretaria Competente, que solicite a avaliação a ser colocada placa de parar e estacionar na praça situada na Av. Madre Iluminata. |
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| materia |
607/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria Competente, que providencie a melhoria na drenagem em frente à Escola Municipal Antônio Toldo Sobrinho. |
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| materia |
608/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria Competente, melhorias no canteiro central que se encontra na frente à Escola Municipal Antônio Toledo Sobrinho. |
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| materia |
609/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, a limpeza e manutenção da escadaria da Vila Gonçalo. |
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| materia |
610/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria Competente, operação tapa-buracos na rua Henrique Michel, 2-R, em frente a Microlins, Centro. |
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| materia |
611/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, a capina da Rua Padre Randolfo próximo ao nº 271 - Vila Gonçalo. |
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| materia |
612/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, a manutenção e reparo das câmaras de olho vivo localizadas próximo à praça do Jardim São Cristóvão, bairro Santo Antônio. |
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| materia |
613/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, um estudo de trânsito e a possibilidade de instalar um quebra-molas na rua Rodrigues Silva, entre os nº 8 ao 37-R, no bairro Saudade. |
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| materia |
616/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente a instalação de parquinho infantil no bairro Adão Lopes. |
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| materia |
617/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente ou aponte de quem é a responsabilidade da limpeza do terreno abaixo das torres de alta tensão da Cemig no bairro Novo Itabirito, solicitando que seja realizada a referida limpeza com a devia urgência. |
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| sessao |
13 |
2023-05-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
61/2023 |
2023-05-13 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr, Prefeito Municipal, que providencie através da Secretaria de Obras a viabilidade de construção de maus uma creche para atender as crianças do bairro São José e adjacências. |
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| materia |
122/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a "Rua Alyson de Melo Pagano", via pública localizada no bairro Serra Azul, nesta cidade. |
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| norma |
3843/2023 |
2023-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como "narguilé" e cigarros eletrônicos em locais públicos no âmbito do município de Itabirito, bem como da proibição da sua venda e comercialização aos menores de 18 ( dezoito) anos de idade, e dá outras providências. |
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| norma |
3844/2023 |
2023-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (PARCIAL) -
Institui o "Dia do Artesão Itabiritense" e dá outras providências. O dia do Artesão Itabiritense será realizado no dia 19 de março, data esta que se comemora nacionalmente o Dia do Artesão. |
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| norma |
3845/2023 |
2023-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui e inclui no Município de Itabirito o "Dia do Catador de Materiais Recicláveis" a ser comemorado anualmente no dia 01 de março, e dá outras providências. |
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| norma |
3841/2023 |
2023-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o programa “Auxílio Catador”, que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis do Município de Itabirito. Fica instituído no Município de Itabirito o programa Auxílio Catador, de modo que o Poder Executivo fica autorizado a conceder incentivo financeiro às pessoas físicas catadoras de materiais recicláveis, vinculadas às cooperativas e/ou às associações, desde que estejam devidamente regularizadas, nos termos desta Lei. |
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| norma |
3842/2023 |
2023-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. No valor de R$ 165.000,00 |
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| materia |
97/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a "Creche Municipal Celina Salomé Alves de Oliveira - Vovó Celina', a creche situada a Rua Belo Horizonte, nº 998, Bairro de Lourdes, nesta cidade." |
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| materia |
101/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o banco de ideias Legislativas no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
104/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Miguel Sotero Moreira no Bairro Marzagão, neste Município. |
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| materia |
105/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Sebastião Pereira Nascimento, no Bairro Marzagão, neste município. |
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| materia |
106/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de campanha permanente de conscientização sobre o Câncer Infantil. |
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