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57/2018 |
2018-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de Crédito Especial para o Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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58/2018 |
2018-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Inciso I, do Art. 2º da Lei Municipal nº 3073, de 19 de maio de 2015, que “Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados e tratores, estabelece normas para operações de carga e descarga no Município de Itabirito e dá outras providências”. |
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59/2018 |
2018-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2764, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais. |
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222/2018 |
2018-11-21 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO UM OFICIO AO CHEFE DE EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A DIFERENÇA NO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS II. SEGUNDO RECLAMAÇÕES DOS PRÓPRIOS SERVIDORES, EXISTE HOJE UMA DIFERENÇA ENTRE ESTES SERVIDORES QUE EXERCEM O MESMO CARGO E RECEBEM O MESMO SALÁRIO, MAS CUMPREM UMA CARGA HORÁRIA DIFERENTE: UNS 30H SEMANAIS, OUTROS 32H E UMA FOLGA SEMANAL, E TEM OS QUE TRABALHAM 40H. DESSE MODO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E, VISANDO À SATISFAÇÃO E QUALIDADE NO TRABALHO DESTES PROFISSIONAIS, IMPORTANTE QUE SE QUESTIONE A REFERIDA DIFERENÇA. |
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242/2018 |
2018-11-20 |
Requerimento |
Requeiro que a Prefeitura Municipal de Itabirito, através da Secretaria Municipal de Obras que seja fornecido um laudo técnico referente às pontes de grande porte e viadutos existentes em nosso município. |
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232/2018 |
2018-11-19 |
Requerimento |
Requeiro que seja retirado da pauta de reunião a Proposta de Emenda Aditiva N° 01 ao Projeto de Lei Nº 47/2018, Proposta de Emenda Supressiva Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 47/2018 e Proposta de Emenda Supressiva Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 47/2018. |
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233/2018 |
2018-11-19 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental, que seja retirado da pauta de reunião o Projeto de Lei nº 49/2018 e o Projeto de Lei que Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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234/2018 |
2018-11-19 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental, que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria municipal da Fazenda, verificar a possibilidade de informar os valores não repassados de recursos federais, que a União deve ao Município de Itabirito. |
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235/2018 |
2018-11-19 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado um ofício a educadora Sra. Gilmara Souza, cumprimentando-a e toda sua equipe pelo excelente trabalho que vem desempenhando na Escola Municipal Manoel Salvador de Oliveira, sobretudo, frente ao belíssimo Projeto Paródias Gramaticais.
Pessoas como Gilmara, engrandecem e fortalecem a luta por uma educação de qualidade! |
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236/2018 |
2018-11-19 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado um ofício ao Diretor da Escola Estadual Intendente Câmara Sr. Elysio Guimarães Rugerri, cumprimentando a todo corpo de servidores pelo belíssimo trabalho exercido em nossa cidade. |
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237/2018 |
2018-11-19 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado um ofício ao Sr. Leandro Dias Oliveira - ex. Coordenador de Políticas da Juventude, convidando-o a comparecer nesta Casa de Leis, em uma reunião ordinária ainda no exercício 2018, para que preste informações e esclarecimentos sobre os reais motivos que levaram ao seu afastamento da Prefeitura, caso de ampla divulgação na imprensa local.
Leandro é Presidente do Movimento Ita LGBT e responde acusações de não prestação de contas de verbas públicas. |
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239/2018 |
2018-11-19 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal Competente, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre o protocolo 012174/2014, solicitando a canalização da água fluvial na Rua Rio de Pedra para Rua Acurui, no bairro Padre Adelmo. A situação é crítica, conforme fotos em anexo, e até o momento não houve nenhuma providencia da Prefeitura. |
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413/2018 |
2018-11-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal por meio de secretaria competente, a limpeza e roçada do Córrego do Bação. |
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414/2018 |
2018-11-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal por meio de secretaria competente, que avalie o alto tráfego de veículos da Rua Manoel João Pinto. |
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415/2018 |
2018-11-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, providenciar por meio da secretaria competente, a manutenção no poste de iluminação na Rua do Pilar, próximo à ponte, no Córrego do Bação. |
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416/2018 |
2018-11-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, providenciar por meio da secretaria competente, a manutenção da Rua Beira Rio, próximo ao nº 180, no Córrego do Bação. |
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417/2018 |
2018-11-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, providenciar por meio da secretaria competente. |
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418/2018 |
2018-11-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, providenciar por meio da secretaria competente, a verificação da manutenção da via pública no local citado abaixo. |
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419/2018 |
2018-11-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, a colocação de un poste na rua Estrada da Lagoa, frente ao número 50, no bairro Meu Sítio. |
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420/2018 |
2018-11-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, reforma geral do campo do bairro Calçadas, campo do Pe. Adelmo e campo do Pe. Eustáquio. |
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421/2018 |
2018-11-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, manutenção na Rua Projetada, no Córrego do Bação, e uma avaliação sobre a viabilidade de pavimentação asfática, já que trata-se de uma via bastante pequena. |
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422/2018 |
2018-11-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, manutenção em caráter de urgência na estrada vicinal que dá acesso ao Bom Sucesso, devido as péssimas condições da mesma. |
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424/2018 |
2018-11-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, troca de duas lâmpadas queimadas na Rua Hortência, na altura do número 226, no bairro Gutierez. |
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18/2018 |
2018-11-13 |
Projeto de Resolução |
Altera e consolida as normas relativas à concessão de diárias e passagens para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, nos termos da Lei Municipal Nº 2.998 de 2014. |
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54/2018 |
2018-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2119, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE". |
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223/2018 |
2018-11-12 |
Requerimento |
Seja expedido Ofício convidando o atual Secretário Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Nilmário Miranda, para explanar sobre a importância do Dia da Consciência Negra. |
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224/2018 |
2018-11-12 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado ofício para o Sr. Patrício, parabenizando a todos os integrantes do "Terço dos Homens" que está completando 10 anos, presenteando o Município com essa maravilhosa obra de fé. |
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225/2018 |
2018-11-12 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado um ofício ao Diretor Presidente do SAAE, para que nos prazos da Lei, envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos se existem servidores desta autarquia cedidos para a Prefeitura. Se positivo, enviar a relação. |
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226/2018 |
2018-11-12 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado um ofício ao Diretor Presidente do SAAE, para que nos prazos da Lei, envie a esta Casa Legislativa, cópia das medições mensais, notas fiscais e empenhos referentes a todos os contratos estabelecidos entre a empresa CONSTRUTORA SILVA TOMAZ EMPREENDIMENTO LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 04.026289/0001-97 e o SAAE, até a presente data.
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabe ao vereador no exercício de suas funções. |
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227/2018 |
2018-11-12 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que envie a esta Casa Legislativa, cópia da folha de pagamento de todos os servidores da referida pasta.
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabe ao vereador no exercício de suas funções. |
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228/2018 |
2018-11-12 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Transporte, que envie a esta Casa legislativa, esclarecimentos sobre o veículo da Prefeitura que teve um curto circuito causando um incêndio e a destruição total do mesmo. Favor disponibilizar a relação de manutenções realizadas no referido veículo. É importantíssimo constar, que é recorrente a reclamação de servidores quanto o péssimo serviço de manutenção no setor.
Na oportunidade, requeiro também esclarecimentos sobre as providências tomadas quanto ao caminhão que teve peças furtadas na estrada de Bom Sucesso.
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabe ao vereador no exercício de suas funções. |
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229/2018 |
2018-11-12 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Educação, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre o não cumprimento do Plano de cargos, carreira e vencimentos dos funcionários públicos da Educação. |
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230/2018 |
2018-11-12 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental que retirado de pauta e encerrada a tramitação da MOÇAO nº 12/2018 |
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231/2018 |
2018-11-12 |
Requerimento |
Requeiro que seja solicitada a presença do responsável pelo estacionamento rotativo e parquímetro para esclarecimentos. |
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405/2018 |
2018-11-12 |
Indicação |
SOLICITADA QUE SEJA ANALISADO O TRANSITO NA PONTE QUE DÁ LIGAÇÃO AO MORRO DA RUA JOÃO FARIA GURGEL E ETA JUNTAMENTE COM A RUA DA CARIOCA |
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406/2018 |
2018-11-12 |
Indicação |
PEDIDO DE LAJE NAS LATERIAIS DOS PORTÕES DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA |
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407/2018 |
2018-11-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO PEDINDO BENEFÍCIOS PARA O RUA DOMINGOS MICHEL - A FAVELINHA DO BAIRRO PRAIA |
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408/2018 |
2018-11-12 |
Indicação |
LIMPEZA DO BAIRRO NOVO ITABIRITO, AO LONGO DA AVENIDA TIRADENTES, ABAIXO DA REDE DA CEMIG |
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409/2018 |
2018-11-12 |
Indicação |
PEDIDO DE 2 LIXEIRAS GRANDES NA RUA DON JOAO IV, UMA EM FRENTE AO NÚMERO 12 E OUTRA NA EXTENSÃO DO BAIRRO NOVO ITABIRITO |
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410/2018 |
2018-11-12 |
Indicação |
PEDIDO DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO NA RUA MARIA LOPES PEREIRA, BAIRRO ADÃO LOPES |
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411/2018 |
2018-11-12 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, criar um mutirão de castração no município. |
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412/2018 |
2018-11-12 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, a construção de um viradouro na Rua Pastor Romeu Pereira Silva, no bairro Novo Horizonte. |
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53/2018 |
2018-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, nos termos da Lei Municipal 3184, de 30 de junho de 2016. |
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3279/2018 |
2018-11-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Itabirito para o exercício de 2019. |
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49/2018 |
2018-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a administração pública municipal conceder horário especial ao servidor público do município de itabirito que tenha cônjugue filho ou dependente com necessidades especiais e dá outras providências. |
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51/2018 |
2018-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria zona de atividade econômica e comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de Itabirito e sobre a utilização privativa e fixa de espaços públicos municipais por comerciantes e prestadores de pequenos serviços. |
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| materia |
52/2018 |
2018-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal, por ano, um dia de dispensa da jornada de trabalho para a realização de exames preventivos do câncer e ginecológico e de próstata, e dá outras providências. |
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395/2018 |
2018-11-05 |
Indicação |
QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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396/2018 |
2018-11-05 |
Indicação |
QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE O RECOLHIMENTO DOS CACHORROS NAS RUAS DO BAIRRO SANTA RITA. |
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| materia |
397/2018 |
2018-11-05 |
Indicação |
QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, LIMPEZA E CAPINA NOS PASSEIOS NO BAIRRO FLORESTA. |
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